Por que policiais e esquerda se opõem à criaçãosite de prognósticos de futebolagência antiterrorismosite de prognósticos de futebolBolsonaro:site de prognósticos de futebol

Além da ADPF e da Cobrapol, apoiaram a manifestação a Associação dos Delegadossite de prognósticos de futebolPolícia do Brasil (Adepol), o Conselho Nacionalsite de prognósticos de futebolEntidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), a Federação Nacional dos Delegadossite de prognósticos de futebolPolícia Federal (Fenadepol), a Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Sindical Nacionalsite de prognósticos de futebolServidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), a Federação Nacionalsite de prognósticos de futebolSindicatossite de prognósticos de futebolGuardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), e a Associação Brasileirasite de prognósticos de futebolCriminalística (ABC).

Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota própria no iníciosite de prognósticos de futebolsetembro com críticas semelhantes à proposta.

"O PL (projetosite de prognósticos de futebollei) estabelece conceitos genéricos relacionados ao crimesite de prognósticos de futebolterrorismo e desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e nasite de prognósticos de futebolprópria atuação finalística na formulaçãosite de prognósticos de futebolpleitos judiciais com vinculação direta a um ato típico penal, alémsite de prognósticos de futebolpromover a sobreposiçãosite de prognósticos de futebolcompetências,site de prognósticos de futebolafronta ao pacto federativo", diz o documento.

O projetosite de prognósticos de futebollei para criação da Autoridade Nacional Contraterrorista foi apresentado por Bolsonaro quando ainda era deputado federal. Após a proposta ser arquivada devido asite de prognósticos de futeboleleição para presidente, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos mais fiéis aliadossite de prognósticos de futebolBolsonaro na Câmara, reapresentou o PL, que estásite de prognósticos de futebolfase finalsite de prognósticos de futebolanálisesite de prognósticos de futeboluma comissão especial.

Segundo o relator da matéria, o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta deve ser votada pelo colegiado na quinta-feira (16/9). Caso seja aprovada na comissão, será apreciada no plenário da Câmara,site de prognósticos de futeboldata ainda a ser definida. Se receber o aval dos deputados, segue para análise no Senado, onde agendas bolsonaristas têm sofrido mais resistência.

À BBC News Brasil, Sanderson disse que incorporou ao seu relatório final sugestões das associações policiais e que a resistência desses grupos estaria superada. No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Delegadossite de prognósticos de futebolPolícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, manteve as críticas ao ser entrevistado pela reportagem.

Definiçãosite de prognósticos de futebolterrorismo

Um dos pontos controversos no texto final do PL apresentado por Sanderson é a ampliação da definiçãosite de prognósticos de futebolterrorismo.

A Lei Antiterrorismo aprovadasite de prognósticos de futebol2016 estabelece que crimes como portar substâncias capazessite de prognósticos de futebolprovocar destruiçãosite de prognósticos de futebolmassa, sabotar o funcionamentosite de prognósticos de futebolmeiossite de prognósticos de futebolcomunicação ou transporte, ou atentar contra a vida ou integridade física humana serão considerados terrorismo quando cometidos "por razõessite de prognósticos de futebolxenofobia, discriminação ou preconceitosite de prognósticos de futebolraça, cor, etnia e religião" ou "com a finalidadesite de prognósticos de futebolprovocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Essa lei também veda a possibilidadesite de prognósticos de futebolpessoas serem consideradas terroristas porsite de prognósticos de futebolatuação na cobrançasite de prognósticos de futeboldireitossite de prognósticos de futebol"manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,site de prognósticos de futebolclasse ousite de prognósticos de futebolcategoria profissional".

Já a propostasite de prognósticos de futebolleisite de prognósticos de futeboldebate na Câmara prevê que atuação antiterrorista visará também "atos que, embora não tipificados como crimesite de prognósticos de futebolterrorismo sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivossite de prognósticos de futebolrelação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave".

Para Edvandir Paiva, da ADPF, a ampliação da definiçãosite de prognósticos de futebolterrorismo vai trazer insegurança na aplicação da lei, abrindo margem para possíveis abusos.

"O projetosite de prognósticos de futebollei deixa a definiçãosite de prognósticos de futebolterrorismo muito ampla e isso deixa a gente, os aplicadores do direito, desprotegidos. Nós vamos ter que interpretarsite de prognósticos de futeboluma maneira muito aberta o que seria esses atos (de terrorismo), o que não seria, e aí vamos resvalar no entendimento político do momento. O direito penal não pode ser assim, tem que ser taxativo, tem que ser exato", argumenta.

Nasite de prognósticos de futebolavaliação, isso não é um risco apenas para movimentos ligados à esquerda, mas para qualquer grupo, já que a nova agência, caso aprovada, ficará sob comandosite de prognósticos de futeboldiferentes governos ao longo do tempo.

Segundo o projetosite de prognósticos de futebollei, a Autoridade Nacional Contraterrorista será nomeada pelo Presidente da República e subordinada ao Gabinetesite de prognósticos de futebolSegurança Institucional. A previsão é que ela tenha agentes militares e civis.

Entre os pontos polêmicos, está a previsãosite de prognósticos de futebol"excludentessite de prognósticos de futebolilicitude" para os agentes dessa agência, ou seja, condiçõessite de prognósticos de futebolque ficariam impedidossite de prognósticos de futebolsofrer punição por crimes.

O texto do PL prevê, por exemplo, essa proteção para "o infiltrado que pratique condutas tipificadas como crime quando a situação vivenciada o impuser, especialmente, se caracterizado risco parasite de prognósticos de futebolprópria vida".

Na visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), "com previsão excessivamente ampla, como a ideiasite de prognósticos de futebol'quando a situação vivenciada o impuser', há o riscosite de prognósticos de futebolo PL legitimar violaçõessite de prognósticos de futeboldireitos fundamentais por parte dos agentes públicos, mediante a disseminaçãosite de prognósticos de futeboluma atuação ostensiva e violenta".

Outro trecho controverso altera a Leisite de prognósticos de futebolAcesso à Informação para permitir que as autoridades responsáveis pela execuçãosite de prognósticos de futebolações contraterroristas tenham acesso irrestrito às informaçõessite de prognósticos de futebolinfraestrutura e a informações classificadas como sigilosas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto cria uma instituição semelhante à KGB, a polícia secreta da extinta União Soviética.

"O projeto tem tipos penais abertos, é genérico e perigoso. A autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar. Ela pode não só investigar crimes, mas prevenir. O que é prevenir? É espionagem. Este projeto está dentrosite de prognósticos de futebolum contextosite de prognósticos de futebolescalada autoritáriasite de prognósticos de futebolum presidente da República que ameaçou os poderes no último 7site de prognósticos de futebolsetembro", afirmou, durante debate na comissão especial.

Objetivo é melhorar coordenação antiterrorista, diz relator

Sanderson nega que a proposta criminalize movimentos sociais e defende a criação da agência com o argumentosite de prognósticos de futebolque hoje o combate ao terrorismo carecesite de prognósticos de futeboluma coordenação centralizada no país.

Ao justificar a necessidadesite de prognósticos de futebolmelhorar isso, ele lembra que existe um diagnóstico entre as autoridades americanassite de prognósticos de futebolque o atentado sofrido pelos Estados Unidossite de prognósticos de futebol11site de prognósticos de futebolsetembrosite de prognósticos de futebol2001 pela Al Qaeda poderia ter sido evitado se houvesse uma melhor comunicação entre diferentes órgãossite de prognósticos de futebolsegurança do país.

Nasite de prognósticos de futebolvisão, a oposiçãosite de prognósticos de futebolassociações policiais teria um viés corporativo. "Existe uma guerrasite de prognósticos de futebolvaidade entre Polícia Federal, Abin e Forças Armadas", criticou.

Já Edvandir Paiva, da ADPF, diz que a coordenação poderia ser aperfeiçoada com medidas administrativas, como a criaçãosite de prognósticos de futebolprotocolos para atuação coordenada das diferentes instituições, como Polícia Federal, polícias estaduais, Forças Armadas e Agência Brasileirasite de prognósticos de futebolInteligência (Abin).

"Já temos lei para combater o terrorismo. Nós precisamos muito maissite de prognósticos de futebolprotocolossite de prognósticos de futebolatuação do que uma autoridade que se sobrepõe a todas as outras. É uma questão procedimental que pode ser resolvida sem um longo debate no Congresso", diz Paiva.

O Brasil precisasite de prognósticos de futeboluma agência antiterrorismo?

Outro ponto levantado por críticos da proposta é a real necessidadesite de prognósticos de futebolcriar uma agência antiterrorismosite de prognósticos de futebolum país como o Brasil, que não tem históricosite de prognósticos de futebolameaças terroristas.

Autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil", frutosite de prognósticos de futebolseu mestrado pela Fundação Getúlio Vargas, o consultorsite de prognósticos de futeboltransparência Guilherme France questiona a real motivação por trás do PLsite de prognósticos de futeboldebate na Câmara.

Ele explica que a lei aprovadasite de prognósticos de futebol2016 refletiu uma pressão internacional para que o Brasil se adequasse ao arcabouço legal antiterrorismo,site de prognósticos de futebolum contextosite de prognósticos de futebolque havia grandes eventos internacionais ocorrendo no país, como as Olimpíadas realizadas no Riosite de prognósticos de futebolJaneiro. Nasite de prognósticos de futebolvisão, essas questões já foram equacionadas com a legislação aprovada há cinco anos.

"Ao meu ver, o que acaba motivando a apresentaçãosite de prognósticos de futebolnovos projetossite de prognósticos de futebollei sobre tema foi a o sucesso da lei antiterrorismosite de prognósticos de futebolevitar ser abusada por atores estatais para perseguir movimentos sociais e grupos reivindicatórios", afirma.

"A partir do momento que a lei não se mostra suficientemente ampla ou aberta pra ser utilizada por promotores, delegados, juízes e forçassite de prognósticos de futebolsegurança para perseguir esses grupos, esses políticos, especialmentesite de prognósticos de futeboldireita, começam a manifestar uma insatisfação com a legislação atual e apresentam esses projetos", acrescentou.

Sanderson nega qualquer motivação contra movimentos sociais e diz que a proposta deve olhar "o futuro".

"É um texto técnico, não é ideológico, e é uma matéria que se preocupa não com o passado, se preocupa com o futuro. Não é porque o Brasil nunca teve um atentado terrorista que nós não precisamos ter uma legislação que dê capacidade operativa ao Estado (para evitar ataques). Hoje nós não temos", defendeu.

site de prognósticos de futebol Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube site de prognósticos de futebol ? Inscreva-se no nosso canal!