7vai de bet saque minimoSetembro: o que é o Conselho da República, citado por Bolsonarovai de bet saque minimodiscurso contra STF:vai de bet saque minimo

vai de bet saque minimo Ao final do discurso que fez nesta terça-feira (07/09) na Esplanada dos Ministérios,vai de bet saque minimoBrasília, o presidente Jair Bolsonaro disse que se reunirá nesta quarta com o Conselho da República, para apresentar a "fotografia"vai de bet saque minimoapoiadores e definir "onde todos devemos ir".

O discurso, no qual o presidente fez uma sérievai de bet saque minimoameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à democracia, foi feito para militantes bolsonaristas que se reuniamvai de bet saque minimoapoio ao governo.

Mas o que é o Conselho da República que o presidente quer reunir?

Momentosvai de bet saque minimocrise

O Conselho da República é um órgão consultivo previsto na lei para ser usado pelo presidentevai de bet saque minimomomentosvai de bet saque minimocrise, para deliberar sobre "intervenção federal, estadovai de bet saque minimodefesa e estadovai de bet saque minimosítio", alémvai de bet saque minimodecidir sobre "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".

Esse órgão deve ser formado, conforme a legislação, pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com maisvai de bet saque minimo35 anos - dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e os outros dois pela Câmara.

A lei que criou o Conselho da República évai de bet saque minimo1990 e foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor. Ela autoriza o Conselho a "requisitarvai de bet saque minimoórgãos e entidades públicas informações e estudos" que se fizerem "necessários" ao seu funcionamento.

As última vez que o Conselhovai de bet saque minimoreuniu foivai de bet saque minimo2018, quando o então presidente Michel Temer decidiu autorizar intervenção federal no Riovai de bet saque minimoJaneiro evai de bet saque minimoRoraima.

'Ninguém está sabendo'

Apesar do que disse Bolsonaro no discurso, não há reunião do Conselho da República marcada para quarta-feira por enquanto, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão. Mourão afirmou à revista Veja que o presidente tem agenda na Amazônia na quarta.

"Julgo que o presidente se equivocou, pois ninguém sabe disso", afirmou o vice, cuja presença é necessária no conselho.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados e membro do conselho, afirma que a reunião não foi marcada e que falavai de bet saque minimoBolsonaro foi "bravata".

"Não será sob chantagemvai de bet saque minimoum presidente que participavai de bet saque minimouma ato que ameaça ministros, que ameaça intervenção militar e que ameaça o fechamento do Congresso, que o Conselho da República vai se reunir", diz Freixo.

Estadovai de bet saque minimoSítio e Estadovai de bet saque minimoDefesa

Diante do caráter antidemocrático da pauta das manifestações, a falavai de bet saque minimoBolsonaro levantou a preocupaçãovai de bet saque minimoque a reunião poderia ser o primeiro passovai de bet saque minimouma tentativavai de bet saque minimodar roupagem legal a atos autoritários.

No entanto, apesarvai de bet saque minimoestar nas funções do conselho a manifestaçãovai de bet saque minimoum pronunciamento sobre Estadovai de bet saque minimoSítio e Estadovai de bet saque minimoDefesa, somente a reunião do conselho não é suficiente para decretar nenhum deles.

Há uma sérievai de bet saque minimooutras exigências legais que não estão presentes no momento.

Para declarar o Estadovai de bet saque minimoDefesa, que possibilitaria a retiradavai de bet saque minimocertos direitos da população, Bolsonaro precisaria ouvir também o Conselhovai de bet saque minimoDefesa Nacional e precisaria submetervai de bet saque minimo24h a medida para do Congresso, que teria 10 dias para rejeitar ou aceitar.

O Estadovai de bet saque minimoDefesa é um instrumento previsto no artigo 136 da Constituiçãovai de bet saque minimo1988 para "preservar ou prontamente restabelecer,vai de bet saque minimolocais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidadesvai de bet saque minimograndes proporções na natureza",vai de bet saque minimoacordo com o que diz o texto constitucional.

O Estadovai de bet saque minimoDefesa não poderia ser aplicado no país inteiro, apenasvai de bet saque minimolocais "restritos e determinados" e pelo prazovai de bet saque minimo30 dias, prorrogáveis por mais trinta.

Também não estão presentes as exigências paravai de bet saque minimodecretação, porque no momento não há ameaça à ordem pública ouvai de bet saque minimoinstabilidade institucional.

E mesmo a pandemia não poderia ser justificativa, já medidasvai de bet saque minimorestrição previstas pelo Estadovai de bet saque minimoDefesa não têm nenhuma relação com as medidas necessárias para combatê-la.

Já o Estadovai de bet saque minimoSítio, que estabelece ainda mais restrições a direitos fundamentais, só poderia ser declarado se antes tivesse sido aprovado Estadovai de bet saque minimoDefesa e este não desse contavai de bet saque minimoresolver os problemas apontados.

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