7apostas liga portuguesaSetembro: o que é o Conselho da República, citado por Bolsonaroapostas liga portuguesadiscurso contra STF:apostas liga portuguesa

apostas liga portuguesa Ao final do discurso que fez nesta terça-feira (07/09) na Esplanada dos Ministérios,apostas liga portuguesaBrasília, o presidente Jair Bolsonaro disse que se reunirá nesta quarta com o Conselho da República, para apresentar a "fotografia"apostas liga portuguesaapoiadores e definir "onde todos devemos ir".

O discurso, no qual o presidente fez uma sérieapostas liga portuguesaameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à democracia, foi feito para militantes bolsonaristas que se reuniamapostas liga portuguesaapoio ao governo.

Mas o que é o Conselho da República que o presidente quer reunir?

Momentosapostas liga portuguesacrise

O Conselho da República é um órgão consultivo previsto na lei para ser usado pelo presidenteapostas liga portuguesamomentosapostas liga portuguesacrise, para deliberar sobre "intervenção federal, estadoapostas liga portuguesadefesa e estadoapostas liga portuguesasítio", alémapostas liga portuguesadecidir sobre "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".

Esse órgão deve ser formado, conforme a legislação, pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com maisapostas liga portuguesa35 anos - dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e os outros dois pela Câmara.

A lei que criou o Conselho da República éapostas liga portuguesa1990 e foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor. Ela autoriza o Conselho a "requisitarapostas liga portuguesaórgãos e entidades públicas informações e estudos" que se fizerem "necessários" ao seu funcionamento.

As última vez que o Conselhoapostas liga portuguesareuniu foiapostas liga portuguesa2018, quando o então presidente Michel Temer decidiu autorizar intervenção federal no Rioapostas liga portuguesaJaneiro eapostas liga portuguesaRoraima.

'Ninguém está sabendo'

Apesar do que disse Bolsonaro no discurso, não há reunião do Conselho da República marcada para quarta-feira por enquanto, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão. Mourão afirmou à revista Veja que o presidente tem agenda na Amazônia na quarta.

"Julgo que o presidente se equivocou, pois ninguém sabe disso", afirmou o vice, cuja presença é necessária no conselho.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados e membro do conselho, afirma que a reunião não foi marcada e que falaapostas liga portuguesaBolsonaro foi "bravata".

"Não será sob chantagemapostas liga portuguesaum presidente que participaapostas liga portuguesauma ato que ameaça ministros, que ameaça intervenção militar e que ameaça o fechamento do Congresso, que o Conselho da República vai se reunir", diz Freixo.

Estadoapostas liga portuguesaSítio e Estadoapostas liga portuguesaDefesa

Diante do caráter antidemocrático da pauta das manifestações, a falaapostas liga portuguesaBolsonaro levantou a preocupaçãoapostas liga portuguesaque a reunião poderia ser o primeiro passoapostas liga portuguesauma tentativaapostas liga portuguesadar roupagem legal a atos autoritários.

No entanto, apesarapostas liga portuguesaestar nas funções do conselho a manifestaçãoapostas liga portuguesaum pronunciamento sobre Estadoapostas liga portuguesaSítio e Estadoapostas liga portuguesaDefesa, somente a reunião do conselho não é suficiente para decretar nenhum deles.

Há uma sérieapostas liga portuguesaoutras exigências legais que não estão presentes no momento.

Para declarar o Estadoapostas liga portuguesaDefesa, que possibilitaria a retiradaapostas liga portuguesacertos direitos da população, Bolsonaro precisaria ouvir também o Conselhoapostas liga portuguesaDefesa Nacional e precisaria submeterapostas liga portuguesa24h a medida para do Congresso, que teria 10 dias para rejeitar ou aceitar.

O Estadoapostas liga portuguesaDefesa é um instrumento previsto no artigo 136 da Constituiçãoapostas liga portuguesa1988 para "preservar ou prontamente restabelecer,apostas liga portuguesalocais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidadesapostas liga portuguesagrandes proporções na natureza",apostas liga portuguesaacordo com o que diz o texto constitucional.

O Estadoapostas liga portuguesaDefesa não poderia ser aplicado no país inteiro, apenasapostas liga portuguesalocais "restritos e determinados" e pelo prazoapostas liga portuguesa30 dias, prorrogáveis por mais trinta.

Também não estão presentes as exigências paraapostas liga portuguesadecretação, porque no momento não há ameaça à ordem pública ouapostas liga portuguesainstabilidade institucional.

E mesmo a pandemia não poderia ser justificativa, já medidasapostas liga portuguesarestrição previstas pelo Estadoapostas liga portuguesaDefesa não têm nenhuma relação com as medidas necessárias para combatê-la.

Já o Estadoapostas liga portuguesaSítio, que estabelece ainda mais restrições a direitos fundamentais, só poderia ser declarado se antes tivesse sido aprovado Estadoapostas liga portuguesaDefesa e este não desse contaapostas liga portuguesaresolver os problemas apontados.

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