Bolsonaro pode ser afastado por investigação por prevaricação?:ax poker

Um julgamentoax pokerBolsonaro por crime comum seria um movimento parecido com o enfrentado por Michel Temerax poker2017, quando ele era presidente. Na época, a PGR ofereceu duas denúncias contra Temer: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução da Justiça no caso envolvendo o empresário Joesley Batista. Em ambas, a Câmara não autorizou aberturaax pokerprocesso no STF contra o então presidente.

Desta vez, Bolsonaro é investigado por prevaricação, crime que pode ser punido com três meses a um anoax pokerprisão e é descrito no Código Penal como "retardar ou deixarax pokerpraticar, indevidamente, atoax pokerofício, ou praticá-lo contra disposição expressaax pokerlei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Os irmãos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Claudio Miranda (DEM-DF), deputado federal, afirmam ter se encontrado com o presidenteax poker20ax pokermarço, quando o teriam informado das suspeitasax pokerirregularidade na venda da Covaxin e deixado documentos do ministério que continham indíciosax pokersuperfaturamento na aquisição do imunizante.

Segundo o parlamentar, Bolsonaro apontou que o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no esquema. Barros nega.

Bolsonaro defende que passou os papéis entregues pelos irmãos "para frente", pedindo ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, uma investigação do caso na pasta. Bolsonaro também teria dito que enviaria o caso à PF. Entretanto, Pazuello saiu do cargo dias depois e não há registrosax pokerque a Polícia Federal tenhaax pokerfato investigado as suspeitas.

O presidente também afirma que o crimeax pokerprevaricação só poderia ser enquadrado para atosax pokerservidores públicos, e não do presidente da República.

Para Elival da Silva Ramos, professor titularax pokerDireito Constitucional da Faculdadeax pokerDireito da Universidadeax pokerSão Paulo (USP), Bolsonaro pode ter sido mal orientado nesse ponto. "O Código Penal aponta que o presidente da República, assim como deputados e senadores, podem cometer crimeax pokerprevaricação, como agentes políticos. Talvez alguém tenha informado mal o presidente sobre essa questão", diz.

Imprevisibilidade nos próximos passos — na Justiça e na política

No inquérito contra Bolsonaro, a Polícia Federal terá 90 dias para investigar se o presidente realmente prevaricou no caso envolvendo a compra da vacina. Esse prazo pode ser postergado. Depois, a PF enviaria o inquérito à PGR.

"O Ministério Público Federal (MPF) pode entender que há indíciosax pokerautoria e materialidade do crime e apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Pode também considerar que esses indícios não são suficientes e arquivar", diz Chemim.

No cenárioax pokeruma denúncia apresentada, a Câmara teria obrigatoriamente que analisar e votar sobre a aberturaax pokeração penal contra Bolsonaro no STF — aqui não há a possibilidadeax pokernão analisar a matéria, como acontece por exemplo com pedidosax pokerimpeachment,ax pokerque a decisãoax pokerapreciar ou não fica a cargo do presidente da Casa.

"Nesse caso, Bolsonaro seria julgado pelo STF, que diria se ele cometeu ou não o crimeax pokerprevaricação relacionado à função pública."

A advogada explica que esse julgamento teria natureza público-administrativa, pois o crime teria sido cometido no exercício da funçãoax pokeragente público. Já um processoax pokerimpeachment, por exemplo, poderia correrax pokerparalelo, mas o julgamento caberia ao Congresso e teria caráter político, envolvendo crimesax pokerresponsabilidade (prevaricação poderia ser um dos fatores a serem julgados pelo Congresso).

Se condenado por prevaricação pelo STF, Bolsonaro seria retirado do cargo definitivamente e poderia até ser preso, embora Chemim argumente que o crimeax pokerprevaricação raramente é punido com a detenção do réu.

Para Elival da Silva Ramos, da USP, o caminho para um afastamento dependeria muito da atuação do chefe da PGR, Augusto Aras. "Só uma pessoa pode processar o presidente: o procurador-geral. Se ele disser que não há indíciosax pokercrime, acabou. O Supremo não tem o poderax pokerabrir um processo penal", diz.

Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro, tem sido criticado porax pokerproximidade com o governo — ele era um dos nomes mais cotados para a indicação do presidente a uma vaga no STF. Inicialmente, o procurador decidiu não abrir uma investigação contra o Bolsonaro no caso da Covaxin, mas, pressionado pela ministra Rosa Weber, o MPF iniciou o inquérito.

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, ressalva também que, embora possa ocorrer o afastamento iniciado por esta via jurídica, ela ainda dependeax pokerum contexto político — materializado na eventual votação da denúncia na Câmara.

"Às vezes, os argumentos jurídicos não são suficientes, porque o último filtro sempre será da política — e isso passa por ter a maioria qualificada para se abrir o processo (de afastamento)", aponta o analista.

"Michel Temer estava desgastadíssimo, o procurador-geral da República pediu duas vezes a aberturaax pokerprocesso à Câmara, havia todo dia no jornal uma denúncia nova, um clima ruim, popularidade na sola do sapato... E não houve afastamento. Eleax pokeralguma forma conseguiu o que a Dilma (Rousseff, que sofreu impeachment) não conseguiu: a partir do controle da máquina, manter votos favoráveis para si."

Apesar do destaque ao pragmatismo da política, Melo diz que o afastamentoax pokerum presidente, — seja devido a uma ação no STF, seja por pedidoax pokerimpeachment — é um "processo" que acontece com a combinaçãoax pokervários fatores, nunca apenas um. Estes podem ser crise econômica, pressão das ruas, a articulação por parte do vice-presidente, entre outros.

Sua leitura da situaçãoax pokerBolsonaro, ameaçado por pedidosax pokerimpeachment e pelo inquérito da PF, é aax pokerque há muitos desses fatores colocados — mas a própria relutância do presidente da Câmara Arthur Liraax pokeracatar os pedidosax pokerimpeachment indicam que, provavelmente, um afastamento não seria hoje aprovado na Casa.

Para Melo, a provável rejeição na Câmara pode explicar muito mais a posturaax pokerLira do que a aliança deste com Bolsonaro. Naax pokeravaliação, se as condições para o afastamento se firmarem, o presidente da Câmara acataria o processo.

"Tem o fator da aliança com o Bolsonaro, é claro, mas tem uma frase do Tancredo Neves que dizia: o bom político vai com o outro até a sepultura, mas não se joga. Acho que o Arthur Lira é esse tipoax pokerpolítico, vai com o Bolsonaro até aax pokersepultura mas não se joga."

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