Rachadinha: caso envolvendo Flavio Bolsonaro está emperrado há um ano no STF:bwin 2024

Após aguardar por alguns meses se o STF decidiria sobre o forobwin 2024Flávio, o próprio TJ-RJ marcoubwin 2024janeiro novo julgamento para reavaliar a questão. No entanto, Gilmar Mendes deu uma rápida decisão mandando suspender esse julgamento até que o STF defina a instância do julgamento. Depois disso, porém, manteve novamente o caso paradobwin 2024seu gabinete por meses.

Nesta segunda-feira (5/7), uma sériebwin 2024reportagens do portal UOL revelou novas gravaçõesbwin 2024pessoas que teriam atuado como funcionários fantasmas nos antigos gabinetes do então deputado federal Jair Bolsonaro ebwin 2024Flávio quando era deputado estadual, aumentando os indíciosbwin 2024que a prática era adotada por ambos.

Entenda a seguir as novas revelações que atingem a família presidencial e por que o caso da rachadinha emperrou no STF.

Áudios trazem confissãobwin 2024funcionários fantasmas

Os áudios obtidos pelo UOL envolvem irmãosbwin 2024Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulherbwin 2024Jair Bolsonaro e mãe do quarto filho do presidente, Renan Bolsonaro.

Em uma das gravações, Andrea Siqueira Valle, ex-cunhadabwin 2024Bolsonaro, diz que seu irmão André foi demitido do gabinete do hoje presidente porque se recusava a devolver toda a quantia exigida pelo então deputado federal.

A reportagem informa que, após atuar por dois períodos no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2001 e 2006, André passou a integrar a listabwin 2024funcionários do gabinetebwin 2024Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputadosbwin 2024novembrobwin 20242006, sendo demitidobwin 2024outubrobwin 20242007.

"O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, ele devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", teria dito Andrea na gravação, segundo o UOL.

Em outro áudio,bwin 2024acordo com a reportagem, Andrea teria revelado também que devolvia a maior parte do salário recebido por ela mesma como funcionária do gabinetebwin 2024Flávio Bolsonaro. "Eu ficava com R$ 1 mil e pouco e ele ficava com R$ 7 mil, então, assim, certo ou errado agora já foi, não tem jeitobwin 2024voltar atrás", diz ela, que antes também foi funcionário do gabinetebwin 2024Jair Bolsonaro.

Os áudios seriambwin 2024conversas ocorridas entre 2018 e 2019, segundo o UOL, que não revelou a fonte das gravações.

Desviobwin 2024dinheiro público por meiobwin 2024rachadinha configura crimebwin 2024peculato. A Constituição Federal impede que Bolsonaro seja responsabilizado por eventuais crimes cometidos antesbwin 2024se tornar presidente. Dessa forma, ele até poderia ser investigado por iniciativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, mas não poderia ser denunciado e processado por essas acusações.

Bolsonaro só poderá ser alvobwin 2024uma denúncia após deixar o cargo, caso não tenha ocorrido a prescrição dos supostos ilícitos.

Já o senador Flávio Bolsonaro não tem essa proteção, mas a investigação contra ele ficou emperrada após conseguir o foro especial.

Entenda como caso da rachadinha emperrou

As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no finalbwin 20242018 com a revelaçãobwin 2024um relatório do antigo Conselhobwin 2024Controlebwin 2024Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosasbwin 2024recursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Alerj.

Queiroz, antigo amigobwin 2024Jair Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Públicobwin 2024ser o operador do esquemabwin 2024rachadinha — ou seja, seria ele que gerenciava a contratação dos funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.

Os promotores dizem ter levantado provasbwin 2024que esse dinheiro era usado por Queiroz para pagar na boca do caixa contas da famíliabwin 2024Flávio, como boletos do planobwin 2024saúde ou da mensalidade escolar das filhas. Além disso, afirmam que parte do recurso desviado era lavada através do investimentobwin 2024imóveis e por meiobwin 2024uma lojabwin 2024chocolate que o senador possuíabwin 2024um shopping no Riobwin 2024Janeiro.

Até junhobwin 20242020, o caso corria na primeira instância da Justiça Estadual do Riobwin 2024Janeiro, na vara do juiz Flávio Itabaiana. Isso porque, no iníciobwin 20242018, o plenário do STF decidiu restringir o foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato do parlamentar. Ou seja, como as acusações contra o filho do presidente são anteriores ao seu mandatobwin 2024senador, o entendimento inicial é que ele não teria direito a foro especial nesse caso.

A defesabwin 2024Flávio, porém, apresentou alguns recursos questionando essa interpretação. O ministro do STF Marco Aurélio recusoubwin 20242019 o pedido para que ele fosse julgado com forobwin 2024senador. No entanto,bwin 2024junhobwin 20242020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunalbwin 2024Justiça do Riobwin 2024Janeiro aceitou o argumento dos advogados do filhobwin 2024presidentebwin 2024que ele ainda teria direito ao forobwin 2024deputado estadual (julgamento na segunda instânciabwin 2024vezbwin 2024na primeira) porque não deixoubwin 2024ter cargo eletivo (deixoubwin 2024ser deputado estadual para assumir imediatamente o mandatobwin 2024senador).

Poucos dias após essa decisão,bwin 202430bwin 2024junhobwin 20242020, o Ministério Público do Riobwin 2024Janeiro apresentou um recurso no STF questionando o foro concedido a Flávio. Esse recurso foi uma ação do tipo Reclamação, que é usada quando uma decisão judicial claramente contraria uma decisão prévia do STF (no caso a decisãobwin 20242018 que restringiu o alcance do foro privilegiado).

Essa reclamação, que deve ser julgada pela Segunda Turma do STF, foi sorteada para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, onde tramitou com lentidão.

Embora recursos desse tipo sejam considerados açõesbwin 2024análise mais simplificada, já que discutem decisões já tomadas pelo STF, Mendes preferiu não tomar qualquer decisão individual no caso e liberou a reclamação para julgamento na Segunda Turma apenasbwin 202428bwin 2024maio deste ano, quase nove meses após seu início.

No entanto, embora ele seja o atual presidente da Segunda Turma, o ministro não pautou o julgamento da reclamação. Agora, caberá ao ministro Nunes Marques, próximo presidente do colegiado, decidir quando será o julgamento. Ele assume o comando da Segunda Turmabwin 2024agosto, após o recessobwin 2024julho do STF.

A BBC News Brasil questionou na segunda-feirabwin 2024manhã o ministro Gilmar Mendes sobre por que demorou alguns meses para liberar o caso e por que não pautou a reclamação para julgamento quando presidia a Segunda Turma. O ministro não se manifestou até o fechamento da reportagem. Caso haja resposta, será incluída posteriormente na reportagem.

A lentidãobwin 2024Mendes para liberar o caso para julgamento contrasta com a velocidade com que o ministro deu uma decisão individualbwin 2024janeiro que paralisou o andamento do caso da rachadinha no TJ-RJ.

No iníciobwin 2024novembro do ano passado, o Ministério Público do Riobwin 2024Janeiro concluiu a investigação da rachadinha e apresentou uma denúncia criminal contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimesbwin 2024organização criminosa, peculato, lavagembwin 2024dinheiro e apropriação indébita.

Até o momento, porém, o TJ-RJ não analisou se aceita ou não a denúncia. Antes disso, o tribunal fluminense aguardou o que o STF decidiria sobre o forobwin 2024Flávio.

Com a demora do Supremo, o presidente TJ-RJ, desembargador Claudiobwin 2024Mello Tavares, marcou para janeiro deste ano um julgamento do Órgão Especial do Tribunal para reavaliar se o foro especial concedido ao senador deveria ser mantido. Nas vésperas do julgamento, porém, Mendes deu uma decisão liminar suspendendobwin 2024realização até que o STF decidisse sobre o foro do filho do presidente.

Dessa forma, o caso está parado até o momento aguardando alguma decisão do Supremo.

Outra ação no gabinetebwin 2024Nunes Marques

Além da reclamação sorteada para Mendes, outra ação questionando o forobwin 2024Flávio Bolsonaro está no gabinetebwin 2024Nunes Marques.

Trata-sebwin 2024uma Ação Diretabwin 2024Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidadebwin 202429bwin 2024junhobwin 20242020. Essa ação foi sorteada para o gabinete do ministro Celsobwin 2024Mello, que se aposentoubwin 2024novembro. Indicado por Bolsonrao para sucedê-lo, Nunes Marques herdou a relatoria do caso.

Questionado por meio da assessoria do STF, o ministro não quis responder à BBC News Brasil sobre por que ainda não levou a ADI a julgamento do plenário da Corte.

Já sobre a reclamação à esperabwin 2024julgamento na Segunda Turma, Nunes Marques disse "que só saberá sobre os processos liberados para julgamento na Segunda Turma após assumir a Presidência do colegiado, o que acontecerábwin 2024agosto".

Defesabwin 2024Flávio questiona áudios

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz negam que tenham desviado recursos do gabinete da Alerj por meiobwin 2024funcionários fantasmas. A versãobwin 2024Queiroz é que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandatobwin 2024Flávio no Estado do Riobwin 2024Janeiro. Ele nunca apresentou provas disso.

Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia e nega ter sido beneficiado pelo esquema. Ele também se diz perseguido politicamente pelo Ministério Público.

Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as reportagens do UOL. Nesta segunda-feira, a defesa do filho do presidente divulgou uma nota questionando a validade dos áudios revelados pelo portal.

"Gravações clandestinas, feitas sem autorização da Justiça e nas quais é impossível identificar os interlocutores não é um expediente compatível com democracias saudáveis. A defesa, portanto, fica impedidabwin 2024comentar o conteúdo desse suposto áudio apresentado pela reportagem", diz a manifestação assinada pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach.

A nota diz também que Andrea Siqueira Valle "trabalhou na Alerj e cumpriabwin 2024jornada dentro das regras definidas pela assembleia".

"Flávio Bolsonaro, nas suas atividades parlamentares, não tinha como função fiscalizar e orientar a forma como a servidora usufruía do seu salário", acrescentam os defensores.

Os advogados dizem ainda que Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual, "nunca recebeu informação ou denúnciabwin 2024que havia qualquer irregularidade no seu gabinete oubwin 2024relação ao pagamento dos colaboradores".

"Portanto, não passabwin 2024insinuação e fantasia a ideiabwin 2024que o parlamentar participoubwin 2024qualquer atividade irregular. Esse é apenas mais um ingrediente na narrativa que tentam armar contra a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro confia na Justiça e tem a certezabwin 2024que a verdade prevalecerá", conclui a nota.

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