MPF reconhece prescrição do caso do triplex; o que ainda pesa contra Lula:video poker gratis jogar

O arquivamento do caso do tríplex é o mais novo episódio da batalha jurídica travada pela defesavideo poker gratis jogarLula desde que ele começou a ser investigado pela Operação Lava Jato. A partirvideo poker gratis jogarmarço deste ano, Lula vem acumulando vitórias judiciais como as decisões do ministro Edson Fachin que anularam condenações contra ele na Operação Lava Jato e a decisão mais ampla do STF que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito (parcial) nos processos envolvendo o ex-presidente, o que fez com que os seus casos fossem encaminhados à Justiça Federalvideo poker gratis jogarBrasília e recomeçassem do zero. Na esteira dessas decisões, Lula recuperou seus direitos político e pode, neste momento, concorrer a uma nova eleição.

De acordo comvideo poker gratis jogardefesa, o único processo que ainda tramita contra Lula na Justiça é uma ação penal sobre seu supostovideo poker gratis jogarsuposta influência no processo que resultou na compravideo poker gratis jogarcaças para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Confira aqui as principais vitóriasvideo poker gratis jogarLula na Justiça.

Operação Lava Jato: a decisãovideo poker gratis jogarFachin

Em 8video poker gratis jogarmarço, o ministro Edson Fachin anulou quatro processos movidos contra Lula na 13ª Vara Federalvideo poker gratis jogarCuritiba.

Dois destes processos ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná e não haviam sido julgados, masvideo poker gratis jogaroutros dois o ex-presidente já havia sido condenado.

Em referência aos processos aindavideo poker gratis jogartramitação, tratava-sevideo poker gratis jogaracusaçõesvideo poker gratis jogarsuposto recebimentovideo poker gratis jogarpropina da empreiteira Odebrecht para a compra do terreno do Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após deixar o Planalto, da suposta compravideo poker gratis jogarum apartamentovideo poker gratis jogarSão Bernardo do Campo (Grande SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesvideo poker gratis jogarser preso,video poker gratis jogardoações feitas pela Odebrecht ao instituto para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

O ex-presidente, bem como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, eram acusadosvideo poker gratis jogarlavagemvideo poker gratis jogardinheiro. A denúncia foi baseadavideo poker gratis jogarinformações prestadas por Paloccivideo poker gratis jogaruma delação premiada.

Lula e Okamotto negam ter cometido os crimes. A defesa do ex-presidente negou que este "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefíciovideo poker gratis jogartrocavideo poker gratis jogaratos praticados na condiçãovideo poker gratis jogarchefevideo poker gratis jogarEstado ouvideo poker gratis jogargoverno".

Por decisãovideo poker gratis jogarFachin, os casos foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal - a avaliação do ministro foivideo poker gratis jogarque as ações judiciais não poderiam ter corridovideo poker gratis jogarCuritiba, por não terem relação direta com o esquemavideo poker gratis jogardesvios na Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Esses dois processos então recomeçaram do zero na Justiça do Distrito Federal, assim como as outras duas ações pelas quais Lula já havia sido condenado a 26 anosvideo poker gratis jogarprisão.

Triplex do Guarujá

O caso do apartamento tríplex foi um dos mais rumorosos contra o ex-presidente desde o início da Operação Lava Jato. Foi esse caso que levou Lula àvideo poker gratis jogarprimeira condenação pelo então juiz federal Sergio Moro. Também justamente esse processo que o tirou da corrida eleitoralvideo poker gratis jogar2018, após ele tervideo poker gratis jogarcondenação confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ele ser preso.

O petista foi acusadovideo poker gratis jogarreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformavideo poker gratis jogarum apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alegou que o negócio foi desfeito depoisvideo poker gratis jogaro assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julhovideo poker gratis jogar2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesvideo poker gratis jogarprisão por corrupção passiva e lavagemvideo poker gratis jogardinheiro pelo então juiz Sergio Moro.

Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),video poker gratis jogarjaneirovideo poker gratis jogar2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mêsvideo poker gratis jogarprisão.

Em abrilvideo poker gratis jogar2019, a 5ª Turma do Superior Tribunalvideo poker gratis jogarJustiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 diasvideo poker gratis jogarreclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente criticou a decisão dos ministros: "O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Foi a condenação neste processo do tríplex que levou Lula à prisãovideo poker gratis jogar2018 e primeiro o deixou inelegível, apósvideo poker gratis jogarcondenaçãovideo poker gratis jogarsegunda instância.

Lula ficou preso pouco maisvideo poker gratis jogarum ano e meio, por 580 dias, mas foi libertadovideo poker gratis jogarnovembrovideo poker gratis jogar2019 após o STF decidir contra a prisão após condenaçãovideo poker gratis jogarsegunda instância.

A corte determinou que a pena só pode começar a ser cumprida após o processo transitarvideo poker gratis jogarjulgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.

Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda pôde recorrer ao próprio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federalvideo poker gratis jogarCuritiba não tinha competência para processar e julgar a ação do tríplex.

Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros três processos que foram anulados, entre eles a ação na qual Lula foi condenado pela segunda vez.

Nesta segunda-feira (6/12), o MPF atendeu a um pedido da defesavideo poker gratis jogarLula e reconheceu a prescrição dos crimes supostamente praticados por Lula. No despacho, a procuradora Márcia Brandão Zolinger cita tanto a possibilidadevideo poker gratis jogarprescrição quanto a decisão do STF que anulou os processos contra o ex-presidente e que consideraram o ex-juiz Sergio Moro suspeito (parcial) emvideo poker gratis jogaratuação nos casos envolvendo o petista.

A prescrição é prevista nos casosvideo poker gratis jogarque há o entendimentovideo poker gratis jogarque o estado perdeu ou perderá a capacidadevideo poker gratis jogarpunir um determinado crime por conta do tempo que passou entre o fato e avideo poker gratis jogarcondenação. Fatores como a idade do suspeito também são consideradas no cálculo para avaliar a prescriçãovideo poker gratis jogarum crime. No casovideo poker gratis jogarLula, que já passou dos 70 anos, o prazo para a prescrição é reduzido à metade.

A segunda condenação da Lava Jato: sítiovideo poker gratis jogarAtibaia

Em agosto deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia feita pelo MPF contra Lula no caso que ficou conhecido como "Sítiovideo poker gratis jogarAtibaia".

O ex-presidente foi acusadovideo poker gratis jogarreceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meiovideo poker gratis jogarreformas,video poker gratis jogar2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alegava que Lula era o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Substitutavideo poker gratis jogarMoro após o juiz deixar o magistério para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesvideo poker gratis jogarprisão por corrupção ativa, passiva e lavagemvideo poker gratis jogardinheiro.

À época da primeira condenação, a defesavideo poker gratis jogarLula acusou a Justiça Federalvideo poker gratis jogarCuritibavideo poker gratis jogarfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsvideo poker gratis jogarperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"video poker gratis jogarpropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisvideo poker gratis jogarque o dinheiro desviadovideo poker gratis jogarcontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Em novembrovideo poker gratis jogar2019, a condenação foi confirmadavideo poker gratis jogarsegunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O triovideo poker gratis jogarmagistrados também concordouvideo poker gratis jogarelevar a penavideo poker gratis jogarLula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Depois que a condenação foi anulada por Fachin,video poker gratis jogarmarço deste ano,o caso foi remetido para Brasília, onde deveria recomeçarvideo poker gratis jogartramitação. O MPF, então, denunciou Lula pelos mesmos crimes, mas a juíza federal Pollyana Martins Alves rejeitou a denúncia alegando faltavideo poker gratis jogarprovas e prescrição dos supostos crimes cometidos por Lula.

A magistrada alegou que como o caso havia sido anulado anteriormente, o MPF não conseguiu apresentar novas provas válidas que pudessem sustentar o recebimento da denúncia.

Tanto neste como no caso do apartamento tríplex no Guarujá, os processos foram interrompidos antesvideo poker gratis jogaro caso ser julgado.

Operação Zelotes: absolvição e processo pendente

Para além da Lava Jato, Lula foi acusadovideo poker gratis jogarduas ações dentro da Operação Zelotes, que é uma investigação aberta dentro da Receita Federal para apurar acusaçõesvideo poker gratis jogarfraudes, lavagemvideo poker gratis jogardinheiro, corrupção ativa e passiva, formaçãovideo poker gratis jogarquadrilha e prestaçõesvideo poker gratis jogarserviço ilícitas que, segundo o Ministério da Economia, causaram prejuízos "que podem chegar às cifrasvideo poker gratis jogarbilhõesvideo poker gratis jogarreais aos cofres públicos".

Em uma das ações, Lula foi absolvido na última segunda-feira (21/6), junto a Gilberto Carvalho, seu ex-chefevideo poker gratis jogarGabinete. O ex-presidente havia sido denunciadovideo poker gratis jogar2017 pelo Ministério Público sob acusaçõesvideo poker gratis jogarter estendido benefícios fiscais a montadoras por meiovideo poker gratis jogaruma Medida Provisória editadavideo poker gratis jogar2009,video poker gratis jogartroca da promessavideo poker gratis jogarR$ 6 milhões que seriam dados a campanhas eleitorais.

Lula negou as acusações e afirmou, durante depoimentovideo poker gratis jogar2020, que "não discutia medida provisória com indústria automobilística".

Em maio passado, o próprio MPF pediu a absolvição do presidente e outros réus, afirmando não ter encontrado provasvideo poker gratis jogarque a Medida Provisória teria como contrapartida uma doação.

Na decisão desta segunda-feira, o juiz Frederico Botelhovideo poker gratis jogarBarros Viana, da Justiça Federalvideo poker gratis jogarBrasília, afirmou que "não há evidências apropriadas e sequer minimamente aptas a demonstrar a existênciavideo poker gratis jogarajuste ilícito entre os réus para finsvideo poker gratis jogarrepassevideo poker gratis jogarvaloresvideo poker gratis jogarfavorvideo poker gratis jogarLula e Gilberto Carvalho".

Ainda dentro da Operação Zelotes, porém, Lula segue sendo réuvideo poker gratis jogaruma outra ação, que investiga suposto tráficovideo poker gratis jogarinfluência, lavagemvideo poker gratis jogardinheiro e organização criminosa na compravideo poker gratis jogar36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, durante o governovideo poker gratis jogarsua sucessora, Dilma Rousseff.

Lula negou as acusações e disse que não se envolveu na negociação.

Angola e Guiné: acusaçõesvideo poker gratis jogarpropina

As outras duas ações às quais Lula ainda responde na Justiça são:

- Uma acusaçãovideo poker gratis jogarter influenciado na liberaçãovideo poker gratis jogarfinanciamento do BNDES para obras da empreiteira Odebrechtvideo poker gratis jogarAngola,video poker gratis jogartrocavideo poker gratis jogarsuposta propina ao PT, partidovideo poker gratis jogarLula. O empresário Marcelo Odebrecht confirmou esse acertovideo poker gratis jogardepoimentovideo poker gratis jogaroutubrovideo poker gratis jogar2019. Na época, a defesavideo poker gratis jogarLula afirmou que o ex-presidente não teve participaçãovideo poker gratis jogarnenhum ato ilícito.

- Uma acusaçãovideo poker gratis jogarsuposta lavagemvideo poker gratis jogardinheiro por influênciavideo poker gratis jogarnegócios da empresa ARG na Guiné Equatorial, supostamentevideo poker gratis jogartrocavideo poker gratis jogaruma doação ao Instituto Lula. Na ocasião, a defesavideo poker gratis jogarLula negou a acusação e afirmou que a doação foi "lícita e contabilizada" e "dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente".

Dos restantes nove casos citando o ex-presidente na Justiça (considerando-se o totalvideo poker gratis jogar23 casos e excetuando-se os que já foram detalhados acima), há também denúncias que foram rejeitadas ou arquivadas pela Justiça.

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