MPF reconhece prescrição do caso do triplex; o que ainda pesa contra Lula:a lotofácil de ontem

O arquivamento do caso do tríplex é o mais novo episódio da batalha jurídica travada pela defesaa lotofácil de ontemLula desde que ele começou a ser investigado pela Operação Lava Jato. A partira lotofácil de ontemmarço deste ano, Lula vem acumulando vitórias judiciais como as decisões do ministro Edson Fachin que anularam condenações contra ele na Operação Lava Jato e a decisão mais ampla do STF que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito (parcial) nos processos envolvendo o ex-presidente, o que fez com que os seus casos fossem encaminhados à Justiça Federala lotofácil de ontemBrasília e recomeçassem do zero. Na esteira dessas decisões, Lula recuperou seus direitos político e pode, neste momento, concorrer a uma nova eleição.

De acordo coma lotofácil de ontemdefesa, o único processo que ainda tramita contra Lula na Justiça é uma ação penal sobre seu supostoa lotofácil de ontemsuposta influência no processo que resultou na compraa lotofácil de ontemcaças para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Confira aqui as principais vitóriasa lotofácil de ontemLula na Justiça.

Operação Lava Jato: a decisãoa lotofácil de ontemFachin

Em 8a lotofácil de ontemmarço, o ministro Edson Fachin anulou quatro processos movidos contra Lula na 13ª Vara Federala lotofácil de ontemCuritiba.

Dois destes processos ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná e não haviam sido julgados, masa lotofácil de ontemoutros dois o ex-presidente já havia sido condenado.

Em referência aos processos aindaa lotofácil de ontemtramitação, tratava-sea lotofácil de ontemacusaçõesa lotofácil de ontemsuposto recebimentoa lotofácil de ontempropina da empreiteira Odebrecht para a compra do terreno do Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após deixar o Planalto, da suposta compraa lotofácil de ontemum apartamentoa lotofácil de ontemSão Bernardo do Campo (Grande SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesa lotofácil de ontemser preso,a lotofácil de ontemdoações feitas pela Odebrecht ao instituto para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

O ex-presidente, bem como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, eram acusadosa lotofácil de ontemlavagema lotofácil de ontemdinheiro. A denúncia foi baseadaa lotofácil de onteminformações prestadas por Paloccia lotofácil de ontemuma delação premiada.

Lula e Okamotto negam ter cometido os crimes. A defesa do ex-presidente negou que este "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefícioa lotofácil de ontemtrocaa lotofácil de ontematos praticados na condiçãoa lotofácil de ontemchefea lotofácil de ontemEstado oua lotofácil de ontemgoverno".

Por decisãoa lotofácil de ontemFachin, os casos foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal - a avaliação do ministro foia lotofácil de ontemque as ações judiciais não poderiam ter corridoa lotofácil de ontemCuritiba, por não terem relação direta com o esquemaa lotofácil de ontemdesvios na Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Esses dois processos então recomeçaram do zero na Justiça do Distrito Federal, assim como as outras duas ações pelas quais Lula já havia sido condenado a 26 anosa lotofácil de ontemprisão.

Triplex do Guarujá

O caso do apartamento tríplex foi um dos mais rumorosos contra o ex-presidente desde o início da Operação Lava Jato. Foi esse caso que levou Lula àa lotofácil de ontemprimeira condenação pelo então juiz federal Sergio Moro. Também justamente esse processo que o tirou da corrida eleitorala lotofácil de ontem2018, após ele tera lotofácil de ontemcondenação confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ele ser preso.

O petista foi acusadoa lotofácil de ontemreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaa lotofácil de ontemum apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alegou que o negócio foi desfeito depoisa lotofácil de ontemo assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julhoa lotofácil de ontem2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesa lotofácil de ontemprisão por corrupção passiva e lavagema lotofácil de ontemdinheiro pelo então juiz Sergio Moro.

Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),a lotofácil de ontemjaneiroa lotofácil de ontem2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mêsa lotofácil de ontemprisão.

Em abrila lotofácil de ontem2019, a 5ª Turma do Superior Tribunala lotofácil de ontemJustiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 diasa lotofácil de ontemreclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente criticou a decisão dos ministros: "O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Foi a condenação neste processo do tríplex que levou Lula à prisãoa lotofácil de ontem2018 e primeiro o deixou inelegível, apósa lotofácil de ontemcondenaçãoa lotofácil de ontemsegunda instância.

Lula ficou preso pouco maisa lotofácil de ontemum ano e meio, por 580 dias, mas foi libertadoa lotofácil de ontemnovembroa lotofácil de ontem2019 após o STF decidir contra a prisão após condenaçãoa lotofácil de ontemsegunda instância.

A corte determinou que a pena só pode começar a ser cumprida após o processo transitara lotofácil de ontemjulgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.

Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda pôde recorrer ao próprio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federala lotofácil de ontemCuritiba não tinha competência para processar e julgar a ação do tríplex.

Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros três processos que foram anulados, entre eles a ação na qual Lula foi condenado pela segunda vez.

Nesta segunda-feira (6/12), o MPF atendeu a um pedido da defesaa lotofácil de ontemLula e reconheceu a prescrição dos crimes supostamente praticados por Lula. No despacho, a procuradora Márcia Brandão Zolinger cita tanto a possibilidadea lotofácil de ontemprescrição quanto a decisão do STF que anulou os processos contra o ex-presidente e que consideraram o ex-juiz Sergio Moro suspeito (parcial) ema lotofácil de ontematuação nos casos envolvendo o petista.

A prescrição é prevista nos casosa lotofácil de ontemque há o entendimentoa lotofácil de ontemque o estado perdeu ou perderá a capacidadea lotofácil de ontempunir um determinado crime por conta do tempo que passou entre o fato e aa lotofácil de ontemcondenação. Fatores como a idade do suspeito também são consideradas no cálculo para avaliar a prescriçãoa lotofácil de ontemum crime. No casoa lotofácil de ontemLula, que já passou dos 70 anos, o prazo para a prescrição é reduzido à metade.

A segunda condenação da Lava Jato: sítioa lotofácil de ontemAtibaia

Em agosto deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia feita pelo MPF contra Lula no caso que ficou conhecido como "Sítioa lotofácil de ontemAtibaia".

O ex-presidente foi acusadoa lotofácil de ontemreceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meioa lotofácil de ontemreformas,a lotofácil de ontem2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alegava que Lula era o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Substitutaa lotofácil de ontemMoro após o juiz deixar o magistério para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesa lotofácil de ontemprisão por corrupção ativa, passiva e lavagema lotofácil de ontemdinheiro.

À época da primeira condenação, a defesaa lotofácil de ontemLula acusou a Justiça Federala lotofácil de ontemCuritibaa lotofácil de ontemfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsa lotofácil de ontemperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"a lotofácil de ontempropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisa lotofácil de ontemque o dinheiro desviadoa lotofácil de ontemcontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Em novembroa lotofácil de ontem2019, a condenação foi confirmadaa lotofácil de ontemsegunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trioa lotofácil de ontemmagistrados também concordoua lotofácil de ontemelevar a penaa lotofácil de ontemLula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Depois que a condenação foi anulada por Fachin,a lotofácil de ontemmarço deste ano,o caso foi remetido para Brasília, onde deveria recomeçara lotofácil de ontemtramitação. O MPF, então, denunciou Lula pelos mesmos crimes, mas a juíza federal Pollyana Martins Alves rejeitou a denúncia alegando faltaa lotofácil de ontemprovas e prescrição dos supostos crimes cometidos por Lula.

A magistrada alegou que como o caso havia sido anulado anteriormente, o MPF não conseguiu apresentar novas provas válidas que pudessem sustentar o recebimento da denúncia.

Tanto neste como no caso do apartamento tríplex no Guarujá, os processos foram interrompidos antesa lotofácil de ontemo caso ser julgado.

Operação Zelotes: absolvição e processo pendente

Para além da Lava Jato, Lula foi acusadoa lotofácil de ontemduas ações dentro da Operação Zelotes, que é uma investigação aberta dentro da Receita Federal para apurar acusaçõesa lotofácil de ontemfraudes, lavagema lotofácil de ontemdinheiro, corrupção ativa e passiva, formaçãoa lotofácil de ontemquadrilha e prestaçõesa lotofácil de ontemserviço ilícitas que, segundo o Ministério da Economia, causaram prejuízos "que podem chegar às cifrasa lotofácil de ontembilhõesa lotofácil de ontemreais aos cofres públicos".

Em uma das ações, Lula foi absolvido na última segunda-feira (21/6), junto a Gilberto Carvalho, seu ex-chefea lotofácil de ontemGabinete. O ex-presidente havia sido denunciadoa lotofácil de ontem2017 pelo Ministério Público sob acusaçõesa lotofácil de ontemter estendido benefícios fiscais a montadoras por meioa lotofácil de ontemuma Medida Provisória editadaa lotofácil de ontem2009,a lotofácil de ontemtroca da promessaa lotofácil de ontemR$ 6 milhões que seriam dados a campanhas eleitorais.

Lula negou as acusações e afirmou, durante depoimentoa lotofácil de ontem2020, que "não discutia medida provisória com indústria automobilística".

Em maio passado, o próprio MPF pediu a absolvição do presidente e outros réus, afirmando não ter encontrado provasa lotofácil de ontemque a Medida Provisória teria como contrapartida uma doação.

Na decisão desta segunda-feira, o juiz Frederico Botelhoa lotofácil de ontemBarros Viana, da Justiça Federala lotofácil de ontemBrasília, afirmou que "não há evidências apropriadas e sequer minimamente aptas a demonstrar a existênciaa lotofácil de ontemajuste ilícito entre os réus para finsa lotofácil de ontemrepassea lotofácil de ontemvaloresa lotofácil de ontemfavora lotofácil de ontemLula e Gilberto Carvalho".

Ainda dentro da Operação Zelotes, porém, Lula segue sendo réua lotofácil de ontemuma outra ação, que investiga suposto tráficoa lotofácil de onteminfluência, lavagema lotofácil de ontemdinheiro e organização criminosa na compraa lotofácil de ontem36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, durante o governoa lotofácil de ontemsua sucessora, Dilma Rousseff.

Lula negou as acusações e disse que não se envolveu na negociação.

Angola e Guiné: acusaçõesa lotofácil de ontempropina

As outras duas ações às quais Lula ainda responde na Justiça são:

- Uma acusaçãoa lotofácil de ontemter influenciado na liberaçãoa lotofácil de ontemfinanciamento do BNDES para obras da empreiteira Odebrechta lotofácil de ontemAngola,a lotofácil de ontemtrocaa lotofácil de ontemsuposta propina ao PT, partidoa lotofácil de ontemLula. O empresário Marcelo Odebrecht confirmou esse acertoa lotofácil de ontemdepoimentoa lotofácil de ontemoutubroa lotofácil de ontem2019. Na época, a defesaa lotofácil de ontemLula afirmou que o ex-presidente não teve participaçãoa lotofácil de ontemnenhum ato ilícito.

- Uma acusaçãoa lotofácil de ontemsuposta lavagema lotofácil de ontemdinheiro por influênciaa lotofácil de ontemnegócios da empresa ARG na Guiné Equatorial, supostamentea lotofácil de ontemtrocaa lotofácil de ontemuma doação ao Instituto Lula. Na ocasião, a defesaa lotofácil de ontemLula negou a acusação e afirmou que a doação foi "lícita e contabilizada" e "dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente".

Dos restantes nove casos citando o ex-presidente na Justiça (considerando-se o totala lotofácil de ontem23 casos e excetuando-se os que já foram detalhados acima), há também denúncias que foram rejeitadas ou arquivadas pela Justiça.

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