CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Pazuello, que depõe nesta quarta:poisson bet

poisson bet O ex-ministro Eduardo Pazuello será a segunda pessoa ouvida nesta semana na CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Ele conseguiu, atravéspoisson betum pedidopoisson bethabeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direitopoisson betficarpoisson betsilêncio nesta quarta-feira (19/05).

Seguindo outras decisões da Cortepoisson betcasos parecidos, na última sexta-feira (14/5), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedidopoisson betfavorpoisson betPazuello feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ex-ministro ainda terá que comparecer à comissão, mas ganhou o direitopoisson betnão responder a todas as perguntas e o direitopoisson betnão sofrer constrangimento por isso — como ser preso, por exemplo, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretáriopoisson betComunicações do governo Fábio Wajngarten não respondeu objetivamente aos questionamentos dos senadores.

O depoimento do general Pazuello, que foi ministro da Saúdepoisson betBolsonaro por 10 meses durante a pandemia, é um dos mais aguardados da CPI e era para ter acontecido na semana passada.

O ex-ministro, no entanto, alegou que teve contato com pessoas contaminadas com covid e não compareceu — seu depoimento então foi adiado para o dia 19.

Nesse meio tempo, Pazuello conseguiu ganhar tempo para entrar na Justiça e pedir o direitopoisson betficarpoisson betsilêncio durante o depoimento.

O pedidopoisson betPazuello e a decisão do STF

No pedido para "blindar" Pazuello na CPI, a AGU argumenta que "não se pode exigir" que o ex-ministro responda a perguntas que constituem uma "cilada argumentativa".

Segundo a AGU, perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o ex-ministro à "produçãopoisson betprovas contra si mesmo".

Pazuello é apenas testemunha — e não investigado — na CPI da Covid, mas é alvopoisson betum inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapsopoisson betsaúdepoisson betManaus.

Aberta com autorização do STF quando Pazuello ainda era ministro, a investigação foi enviada à primeira instância e agora está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Tanto a Constituição Federal quanto o Códigopoisson betProcesso Penal garantem o direito ao silêncio a pessoas que são alvopoisson betprocessos criminais.

Embora Pazuello ainda não tenha sido formalmente acusadopoisson betnenhum crime pelo Ministério Público, declarações do ministro produzidas na CPI da Covid podem ser usadas como provapoisson betum eventual processo criminal contra ele que surja da investigação que já estápoisson betandamento.

O STF então decidiu que Pazuello tem o direito de, durante a CPI, não ajudar a produzir provas contra si mesmo. Para proteger esse direito, o ex-ministro terá a possibilidadepoisson betficarpoisson betsilêncio e não responder a perguntas dos senadores que possam comprometê-lo.

Lewandowski também garantiu que Pazuello esteja acompanhadopoisson betum advogado e que não sofra constrangimento — como ordempoisson betprisão — por não responder as perguntas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) afirmou que os senadores pretendem respeitar a decisão da Justiça.

O direito ao silêncio, no entanto, não isenta o ministropoisson betcomparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

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