CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Pazuello, que depõe nesta quarta:apostas copa do mundo gratis

apostas copa do mundo gratis O ex-ministro Eduardo Pazuello será a segunda pessoa ouvida nesta semana na CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Ele conseguiu, atravésapostas copa do mundo gratisum pedidoapostas copa do mundo gratishabeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direitoapostas copa do mundo gratisficarapostas copa do mundo gratissilêncio nesta quarta-feira (19/05).

Seguindo outras decisões da Corteapostas copa do mundo gratiscasos parecidos, na última sexta-feira (14/5), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedidoapostas copa do mundo gratisfavorapostas copa do mundo gratisPazuello feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ex-ministro ainda terá que comparecer à comissão, mas ganhou o direitoapostas copa do mundo gratisnão responder a todas as perguntas e o direitoapostas copa do mundo gratisnão sofrer constrangimento por isso — como ser preso, por exemplo, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretárioapostas copa do mundo gratisComunicações do governo Fábio Wajngarten não respondeu objetivamente aos questionamentos dos senadores.

O depoimento do general Pazuello, que foi ministro da Saúdeapostas copa do mundo gratisBolsonaro por 10 meses durante a pandemia, é um dos mais aguardados da CPI e era para ter acontecido na semana passada.

O ex-ministro, no entanto, alegou que teve contato com pessoas contaminadas com covid e não compareceu — seu depoimento então foi adiado para o dia 19.

Nesse meio tempo, Pazuello conseguiu ganhar tempo para entrar na Justiça e pedir o direitoapostas copa do mundo gratisficarapostas copa do mundo gratissilêncio durante o depoimento.

O pedidoapostas copa do mundo gratisPazuello e a decisão do STF

No pedido para "blindar" Pazuello na CPI, a AGU argumenta que "não se pode exigir" que o ex-ministro responda a perguntas que constituem uma "cilada argumentativa".

Segundo a AGU, perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o ex-ministro à "produçãoapostas copa do mundo gratisprovas contra si mesmo".

Pazuello é apenas testemunha — e não investigado — na CPI da Covid, mas é alvoapostas copa do mundo gratisum inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapsoapostas copa do mundo gratissaúdeapostas copa do mundo gratisManaus.

Aberta com autorização do STF quando Pazuello ainda era ministro, a investigação foi enviada à primeira instância e agora está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Tanto a Constituição Federal quanto o Códigoapostas copa do mundo gratisProcesso Penal garantem o direito ao silêncio a pessoas que são alvoapostas copa do mundo gratisprocessos criminais.

Embora Pazuello ainda não tenha sido formalmente acusadoapostas copa do mundo gratisnenhum crime pelo Ministério Público, declarações do ministro produzidas na CPI da Covid podem ser usadas como provaapostas copa do mundo gratisum eventual processo criminal contra ele que surja da investigação que já estáapostas copa do mundo gratisandamento.

O STF então decidiu que Pazuello tem o direito de, durante a CPI, não ajudar a produzir provas contra si mesmo. Para proteger esse direito, o ex-ministro terá a possibilidadeapostas copa do mundo gratisficarapostas copa do mundo gratissilêncio e não responder a perguntas dos senadores que possam comprometê-lo.

Lewandowski também garantiu que Pazuello esteja acompanhadoapostas copa do mundo gratisum advogado e que não sofra constrangimento — como ordemapostas copa do mundo gratisprisão — por não responder as perguntas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) afirmou que os senadores pretendem respeitar a decisão da Justiça.

O direito ao silêncio, no entanto, não isenta o ministroapostas copa do mundo gratiscomparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

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