CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Pazuello, que depõe nesta quarta:jogo do bicho pela internet

jogo do bicho pela internet O ex-ministro Eduardo Pazuello será a segunda pessoa ouvida nesta semana na CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Ele conseguiu, atravésjogo do bicho pela internetum pedidojogo do bicho pela internethabeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direitojogo do bicho pela internetficarjogo do bicho pela internetsilêncio nesta quarta-feira (19/05).

Seguindo outras decisões da Cortejogo do bicho pela internetcasos parecidos, na última sexta-feira (14/5), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedidojogo do bicho pela internetfavorjogo do bicho pela internetPazuello feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ex-ministro ainda terá que comparecer à comissão, mas ganhou o direitojogo do bicho pela internetnão responder a todas as perguntas e o direitojogo do bicho pela internetnão sofrer constrangimento por isso — como ser preso, por exemplo, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretáriojogo do bicho pela internetComunicações do governo Fábio Wajngarten não respondeu objetivamente aos questionamentos dos senadores.

O depoimento do general Pazuello, que foi ministro da Saúdejogo do bicho pela internetBolsonaro por 10 meses durante a pandemia, é um dos mais aguardados da CPI e era para ter acontecido na semana passada.

O ex-ministro, no entanto, alegou que teve contato com pessoas contaminadas com covid e não compareceu — seu depoimento então foi adiado para o dia 19.

Nesse meio tempo, Pazuello conseguiu ganhar tempo para entrar na Justiça e pedir o direitojogo do bicho pela internetficarjogo do bicho pela internetsilêncio durante o depoimento.

O pedidojogo do bicho pela internetPazuello e a decisão do STF

No pedido para "blindar" Pazuello na CPI, a AGU argumenta que "não se pode exigir" que o ex-ministro responda a perguntas que constituem uma "cilada argumentativa".

Segundo a AGU, perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o ex-ministro à "produçãojogo do bicho pela internetprovas contra si mesmo".

Pazuello é apenas testemunha — e não investigado — na CPI da Covid, mas é alvojogo do bicho pela internetum inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapsojogo do bicho pela internetsaúdejogo do bicho pela internetManaus.

Aberta com autorização do STF quando Pazuello ainda era ministro, a investigação foi enviada à primeira instância e agora está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Tanto a Constituição Federal quanto o Códigojogo do bicho pela internetProcesso Penal garantem o direito ao silêncio a pessoas que são alvojogo do bicho pela internetprocessos criminais.

Embora Pazuello ainda não tenha sido formalmente acusadojogo do bicho pela internetnenhum crime pelo Ministério Público, declarações do ministro produzidas na CPI da Covid podem ser usadas como provajogo do bicho pela internetum eventual processo criminal contra ele que surja da investigação que já estájogo do bicho pela internetandamento.

O STF então decidiu que Pazuello tem o direito de, durante a CPI, não ajudar a produzir provas contra si mesmo. Para proteger esse direito, o ex-ministro terá a possibilidadejogo do bicho pela internetficarjogo do bicho pela internetsilêncio e não responder a perguntas dos senadores que possam comprometê-lo.

Lewandowski também garantiu que Pazuello esteja acompanhadojogo do bicho pela internetum advogado e que não sofra constrangimento — como ordemjogo do bicho pela internetprisão — por não responder as perguntas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) afirmou que os senadores pretendem respeitar a decisão da Justiça.

O direito ao silêncio, no entanto, não isenta o ministrojogo do bicho pela internetcomparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

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