Vacinas contra a covid-19: por que Brasil poderia ter reservado doses antes mesmo da aprovação da Anvisa, segundo especialistas:bwin hrvatska

Eles disseram que o Ministério da Saúde não poderia realizar qualquer aquisiçãobwin hrvatskadoses que não tivessem sido aprovadas pela Agência Nacionalbwin hrvatskaVigilância Sanitária, a Anvisa.

Versão governista

O senador Jorginho Mello (PL-SC), por exemplo, afirmou que "o Brasil teve toda boa vontade para comprar" o imunizante, mas que o país não poderia fechar o negócio antes da autorização da agência regulatória ou até que fossem sanados os impedimentos jurídicos.

Para entender melhor o que Mello quis dizer, a reportagem da BBC News Brasil entroubwin hrvatskacontato com a assessoriabwin hrvatskaimprensa dele, que orientou a olhar os conteúdos que o senador havia postadobwin hrvatskasuas redes sociais logo após a sessãobwin hrvatskaontem da CPI.

Na legendabwin hrvatskaum vídeo postado no Facebook, o representantebwin hrvatskaSanta Catarina no Senado Federal escreveu:

"No seu depoimento hoje na CPI da Pandemia, o executivo da Pfizer, Carlos Murillo, foi categórico ao afirmar que o governo brasileiro comprou as vacinas assim que a Anvisa deu a autorização, ou seja, quando a vacina já era algo consolidado e não apenas um projetobwin hrvatskavacina."

Vale dizer que essa discussão começou a entrar na pauta e tomar forma no dia anterior: na quarta-feira (12/05), o ex-chefe da Secretaria Especialbwin hrvatskaComunicação Social (Secom) do Governo Federal, Fabio Wajngarten, já havia confirmado que as tratativas da Pfizer com o Brasil ficaram sem respostas por dois meses.

Num trechobwin hrvatskaseu depoimento, Wajngarten relatou ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após uma ligação telefônica que ele havia feito com Murillo, à época presidente da farmacêutica no Brasil.

Ao atualizá-los sobre o assunto, o ex-chefe da Secom disse que Bolsonaro escreveu num papel a palavra "Anvisa", indicando que a compra estaria condicionada a uma futura liberação da agência regulatória brasileira.

Ações contraditórias

Uma fala do próprio presidente da República, inclusive, tem sido utilizada para explicar a demora nas negociaçõesbwin hrvatskacompra com a Pfizer.

No dia 9bwin hrvatskanovembrobwin hrvatska2020, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro disse que, "passando pelo Ministério da Saúde e sendo certificada pela Anvisa, o Governo Federal vai comprar e disponibilizar [as vacinas]".

Apoiadores do governo têm usado essa eventual necessidadebwin hrvatskacertificação da Anvisa como uma barreira para a negociação prévia com as farmacêuticas,bwin hrvatskaespecial com a Pfizer.

Mas há um ponto fundamental nessa história: a compra ou a reservabwin hrvatskadosesbwin hrvatskavacinas não está vinculada necessariamente à aprovaçãobwin hrvatskaseu usobwin hrvatskalarga escala, na populaçãobwin hrvatskageral.

"Esse argumento é totalmente furado. A aprovação da Anvisa não tem nada a ver com as questões contratuais e comerciais", avalia o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, do Centrobwin hrvatskaPesquisabwin hrvatskaDireito Sanitário da Universidadebwin hrvatskaSão Paulo.

Governos do mundo inteiro — incluindo o do Brasil — assinaram contratos e fizeram aquisições aindabwin hrvatska2020, muito antesbwin hrvatskaos imunizantes concluírem os estudos clínicos e estarem disponíveis.

A epidemiologista Carla Domingues, que foi coordenadora do Programa Nacionalbwin hrvatskaImunizações (PNI) do Ministério da Saúde entre 2011 e 2019, entende que essa justificativa não parabwin hrvatskapé.

"O governo assinou o acordo com a AstraZeneca ainda no segundo semestrebwin hrvatska2020 e ia fechar o contrato com o Instituto Butantan para a compra da Coronavacbwin hrvatskaoutubro, se o presidente não tivesse intervindo e desautorizado o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Por que só com a Pfizer teria que aguardar?", questiona.

O também epidemiologista José Cássiobwin hrvatskaMoraes, professor da Faculdadebwin hrvatskaCiências Médicas da Santa Casabwin hrvatskaSão Paulo, concorda e vai além: num momentobwin hrvatskaalta demanda por um produto escasso, a reservabwin hrvatskauma potencial vacina era uma questão estratégica.

"O governo dos Estados Unidos não consultou seu órgão regulador, o FDA [Food and Drug Administration], antesbwin hrvatskafazer as compras. Eles fizeram os acordos antesbwin hrvatskasaber se a vacina seria eficaz ou não", analisa.

Movimentação internacional

Uma iniciativa mantida pelo Institutobwin hrvatskaInovaçãobwin hrvatskaSaúde Global da Universidade Duke, nos Estados Unidos, nos ajuda a entender melhor o histórico das negociaçõesbwin hrvatskapaíses para a comprabwin hrvatskadosesbwin hrvatskavacinas contra a covid-19.

Segundo o registro, a primeira assinaturabwin hrvatskacontrato do tipo aconteceubwin hrvatskamaiobwin hrvatska2020, quando os Estados Unidos reservaram 300 milhõesbwin hrvatskadoses do imunizante AZD1222, desenvolvido por AstraZeneca e Universidadebwin hrvatskaOxford.

No mesmo período, o Reino Unido também fechou uma reservabwin hrvatska90 milhõesbwin hrvatskadoses deste produto.

Detalhe importante: naquele momento, essa e outras vacinas ainda estavam na fasebwin hrvatskatestes clínicos e demorariam mais alguns meses para ter seus resultados preliminares divulgados.

Outro aspecto relevante é que a aprovação da AZD1222 pelas agências regulatórias nem passava pela cabeça dos governantes ingleses e americanos: ela só foi liberadabwin hrvatskacaráter emergencial no Reino Unido no dia 30bwin hrvatskadezembro, maisbwin hrvatskasete meses após a compra das doses.

E até hoje (14/05), essa vacina ainda não recebeu o sinal verde do FDA para ser usada na população dos Estados Unidos, que utilizaram outros fornecedores (como Pfizer/BioNtech e Moderna) embwin hrvatskacampanhabwin hrvatskaimunização.

Vale mencionar que esses acordos feitos pelos países traziam uma sériebwin hrvatskacláusulas e condições.

"Os contratos sempre vinculavam a entrega das doses à aprovação pelas autoridades sanitárias", explica Dourado, que também integra o Institut Droit et Santé da Universidadebwin hrvatskaParis, na França.

Ou seja: a compra só seria efetivada mesmo se os candidatos à imunizantes se saíssem bem nos testes clínicos e fossem liberados por Anvisa, FDA e as agênciasbwin hrvatskacada local.

Desigualdade global

Essa corrida para garantir uma fatia da produção vacinal ganhou fôlego durante o segundo semestrebwin hrvatska2020:bwin hrvatskajulho, os Estados Unidos já tinham firmado acordo com outras três farmacêuticas e, ao menosbwin hrvatskatese, já possuíam doses suficientes para cobrir 93%bwin hrvatskasua população.

Em agosto, Canadá, União Europeia, Vietnã e Brasil entraram na jogada e garantiram suas primeiras reservas.

No caso brasileiro, o anúncio envolvia 90 milhõesbwin hrvatskadoses da AZD1222 e a transferênciabwin hrvatskatecnologia para a produção da vacina no Instituto BioManguinhos, vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Riobwin hrvatskaJaneiro.

Nesse mesmo mêsbwin hrvatskaagosto, os Estados Unidos já tinham uma quantidadebwin hrvatskaimunizantes suficiente para proteger 139% dos americanos — já sobravam vacinas por lá.

Em 20bwin hrvatskaoutubrobwin hrvatska2020, o Ministério da Saúde anunciou que tinha negociações avançadas para garantir 46 milhõesbwin hrvatskadoses da Coronavac, que seriam fabricadas no Instituto Butantan.

Mas, um dia depois, Bolsonaro desautorizou o acordobwin hrvatskaum post nas redes sociais:

"A vacina chinesabwin hrvatskaJoão Doria, qualquer vacina antesbwin hrvatskaser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaiabwin hrvatskaninguém. Minha decisão é abwin hrvatskanão adquirir a referida vacina", escreveu o presidente.

Esse contrato só seria assinado quase dois meses depois,bwin hrvatska30bwin hrvatskadezembrobwin hrvatska2021.

Diversificar os investimentos

Voltando para a situação global, no finalbwin hrvatska2020 a disparidade na corrida por imunizantes só aumentou:bwin hrvatskadezembro, os contratos assinados pelo governo do Canadá garantiam cercabwin hrvatska6 dosesbwin hrvatskavacinas para cada habitante (vale mencionar que a maioria dos produtos requer duas doses para oferecer um bom nívelbwin hrvatskaproteção).

Em outros locais, como Reino Unido e Austrália, esse excedente também era notável, com praticamente quatro vacinas para cada pessoa.

Outro movimento interessantebwin hrvatskavários países foi obwin hrvatskafirmar acordos com diversos fornecedores diferentes.

Em dezembrobwin hrvatska2020, por exemplo, os Estados Unidos já haviam assinado contratos com AstraZeneca/Oxford, Novavax, Sanofi/GSK, Janssen, Moderna e Pfizer/BioNTech.

O Canadá tinha acertado compras com todas essas empresas e algumas outras, como o laboratório Medicago.

A mesma coisa aconteceu no Reino Unido, na União Europeia, na Austrália, no Japão...

O que essas nações mais ricas fizeram foi a famosa táticabwin hrvatskacolocar os ovosbwin hrvatskamaisbwin hrvatskauma cesta: afinal, sem saber quais candidatas à vacina seriam realmente efetivas nos testes clínicosbwin hrvatskafase 3, a diversificação das apostas evitaria surpresas desagradáveis.

Assim, caso um imunizante não alcançasse uma boa taxabwin hrvatskaeficácia ou tivesse algum atraso nos testes clínicos, seria possível contar com outros.

Pode reparar: na listabwin hrvatskacontratos americanos, as vacinasbwin hrvatskaAstraZeneca/Oxford, Novavax e Sanofi/GSK sequer foram utilizadas por lá.

Até o fimbwin hrvatska2020, o Brasil tinha anunciado vínculos com dois fornecedores: AstraZeneca/Oxford/FioCruz (AZD1222) e Sinovac/Instituto Butantan (CoronaVac).

Portanto, caso alguma dessas duas candidatas tivesse ido mal nos testes clínicos e não fosse aprovada pela Anvisa, é possível que a situaçãobwin hrvatskanossa campanhabwin hrvatskaimunização estivesse ainda mais fragilizada e sem alternativas.

Mais para a frente, jábwin hrvatska2021, o Ministério da Saúde estabeleceu acordos com outras empresas, algumas cujos produtos ainda não receberam o aval da Anvisa, como é o caso da Sputnik V (Instituto Gamaleya) e a Covaxin (Bharat Biotech).

Cláusulas 'draconianas'?

Um segundo argumento usado por governistas para justificar uma demora nas tratativas com a Pfizer seriam alguns detalhes do contrato oferecido pela farmacêutica.

De acordo com o pontobwin hrvatskavista do Governo Federal, algumas cláusulas, classificadas como "draconianas" poderiam isentar o laboratóriobwin hrvatskaqualquer culpa caso acontecessem efeitos colaterais após a vacinação.

O episódio ficou marcado por uma frasebwin hrvatskaBolsonaro no dia 18bwin hrvatskadezembro, durante um evento realizado na Bahia:

"Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu. Se você virar Super-Homem, se nascer barbabwin hrvatskaalguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver com isso. E, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas", disse o presidente.

Na avaliaçãobwin hrvatskaDourado, esse medo não faz sentido algum e denota uma certa inexperiência dos gestores públicos com contratos desse tipo.

"Não sabemos detalhes do contrato, até porque isso nunca foi divulgado oficialmente. Mas as cláusulas consideradas abusivas não parecem ter nadabwin hrvatskadiferente", pontua.

"Fica parecendo que o Pazuello e a equipe do Ministério da Saúde não eram do ramo e não tinham noção com o que estavam lidando", acrescenta.

Outro fator relevante dessa história: a mesma Pfizer fechou contratos com dezenasbwin hrvatskaoutros países, e é difícil imaginar que as cláusulas tenham sido assim tão diferentes a pontobwin hrvatskacausar essa celeuma no Brasil.

O advogado sanitarista lembra que o acordo com a Pfizer só andou quando o Congresso aprovou uma emenda que dividia a responsabilidade civil por eventos adversos entre União, estados e municípios.

"Na verdade, nem existia a necessidade dessa mudança na legislação. Quando o Estado compra uma vacina, ela passa a fazer parte das políticas públicas e o governo naturalmente responde por isso", raciocina.

Na interpretação dele ebwin hrvatskaoutros especialistas, mesmo com a possibilidadebwin hrvatskaum efeito colateral acontecer após a vacinação, o processo jurídico envolvido num caso desses levaria muitos anos e, ainda que envolvesse uma compensação financeira para as vítimas, o valor seria infinitamente menor do que o prejuízo financeiro e social causado pela pandemia e pelo atraso na campanhabwin hrvatskaimunização contra a covid-19.

"Me parece que o governo não queria comprar vacinas porque achavam que não iriam precisar. Eles acreditaram naquela conversabwin hrvatskaimunidade coletiva por contágio e agora estão usando essas justificativas furadas", completa o especialista.

Conjecturas e suposições

Uma possível disponibilidade da vacina da Pfizer jábwin hrvatskadezembrobwin hrvatska2020 significaria um início antecipado da campanhabwin hrvatskavacinação contra a covid-19 no Brasil.

De acordo com as declaraçõesbwin hrvatskaMurillo, a farmacêutica poderia entregar ainda no final do ano passado um totalbwin hrvatska1,5 milhãobwin hrvatskadoses ao país.

Isso já permitiria proteger 750 mil brasileiros, uma vez que esse imunizante exige duas aplicações para ter uma boa eficácia.

A títulobwin hrvatskacomparação, esse quantitativo seria suficiente para resguardar, com folgas, os três primeiros grupos prioritários descritos no Plano Nacionalbwin hrvatskaOperacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde: pessoas com maisbwin hrvatska60 anos institucionalizadas (156.878 indivíduos), pessoas com deficiência institucionalizadas (6.472), povos indígenas vivendobwin hrvatskaterras indígenas (413.739).

Vale ressaltar que a vacinação não significa apenas um ganho individual: esses 750 mil contemplados ficariam protegidos do coronavírus, mas também ajudariam a resguardar toda a comunidade ao redor deles.

Com menor riscobwin hrvatskaserem infectados, eles potencialmente deixariambwin hrvatskalevar o vírus para outras pessoas com quem têm contato, quebrando as cadeiasbwin hrvatskatransmissão.

Em outras palavras, mais gente fica protegida por tabela e com menor riscobwin hrvatskapegar a covid-19 ou desenvolver as formas graves da doença.

Uma barreira importante, no entanto, são as necessidadesbwin hrvatskarefrigeração do imunizante desenvolvido por Pfizer e BioNTech: ele precisa ser mantido a temperaturas baixíssimas, que exigem equipamentos sofisticados.

"Mas já no ano passado a Pfizer distribuiu contêineresbwin hrvatskaque as doses podiam ser mantidas por duas semanas", diz Moraes.

"Não digo que essas vacinas pudessem ser usadasbwin hrvatskamunicípios pequenos e afastados, mas elas já poderiam ser aproveitadasbwin hrvatskacidades maiores,bwin hrvatskahospitais com grande circulação, para já começar a proteger as pessoas", aponta.

O médico acredita que houve uma faltabwin hrvatskapreparo ebwin hrvatskavisão estratégica do governo brasileiro.

"E isso fez com que chegássemos à situaçãobwin hrvatskahoje,bwin hrvatskaque não é fácil conseguir comprar as vacinas", completa.

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