Como 13aposta bet vipmaio e princesa Isabel perderam espaço com 'redescoberta' da luta negra por abolição:aposta bet vip

"Esse processoaposta bet vipprocuraaposta bet vipuma nova data tem a ver com o próprio processoaposta bet vipescrita da história. Não podemos esquecer que a partir dos anos 1970 e 1980, existe toda uma narrativa que busca colocaraposta bet vipdeterminados agentes o seu protagonismo no processoaposta bet vipcompreensão do passado", prossegue Reis.

"Historiografias mais tradicionais, do começo do século 20, encaravam e colocavam como data fulcral para a questão da libertação dos escravos o 13aposta bet vipmaio", frisa o historiador. Mas, conforme ele explica, muitas vezes história e memória caminham juntas e a "construção memorialística" tem a ver com a formaaposta bet vipconstrução da narrativa. "Justamente nesse ponto, para conferir protagonismo ao negro, se coloca a figura do quilombo dos Palmares e o processoaposta bet vipluta frente ao domínio colonial", contextualiza.

O pesquisador Paulo Rezzutti, autoraposta bet vipdiversos livros sobre o período monarquista brasileiro, reconhece a importância dessa revisão mas, ao mesmo tempo, preocupa-seaposta bet vipvalorizar também a questãoaposta bet vipgênero: Isabel, uma mulher do século 19, teve um papel importante na história do Brasil.

"Toda tradição é inventada, isso é um fato. Estamos vendo uma parte da sociedade brasileira criar uma nova tradição na qual os movimentos negros assumem o protagonismo por meio do discursoaposta bet vipuma luta ancestral dos escravizados africanos no Brasil pelaaposta bet vipliberdade", comenta ele.

"Anteriormente, o discurso dessa luta estava bastante ligado ao 13aposta bet vipmaio e à figura da princesa Isabel por causa da dataaposta bet vipque foi assinada a Lei Áurea. Tanto a luta ancestral dos escravizados quanto a luta pela abolição da escravatura são importantes", acrescenta Rezzutti. "O que eu tenho percebido é que parte dessa nova tradição tenta se estabelecer buscando anular o 13aposta bet vipmaio, e com isso o protagonismoaposta bet vipuma mulher, diminuindo aaposta bet vipparticipação no processo, assim como também aaposta bet vipoutros protagonistas negros envolvidos na abolição da escravatura."

Ativismo e política

Professor da Pontifícia Universidade Católicaaposta bet vipSão Paulo (PUC-SP) e autor do livro 'Sambas, Quintais e Arranha-Céus: as micro-áfricasaposta bet vipSão Paulo', o historiador e músico Amailton Azevedo afirma que o 13aposta bet vipmaio perdeu importância nos últimos anos porque o 20aposta bet vipnovembro passou a compor uma "agendaaposta bet vipativismo político".

"Issoaposta bet vipuma maneira ouaposta bet vipoutra acabou se tornando a referência para uma memóriaaposta bet vipluta dos negros no Brasil", comenta. "Estabeleceu-se o 20aposta bet vipnovembro como a memória a ser relembrada e celebrada,aposta bet vipfunção da figura do Zumbi dos Palmares, e, nesse sentido, o 13aposta bet vipmaio foi perdendo espaço e importância."

Por outro lado, no contexto do 13aposta bet vipmaio a movimentação também tinha protagonistas negros. Se a lei foi assinada por Isabel, a luta e as pressões para que esse momento ocorresse contou com o ativismoaposta bet vipnomes como o jornalista, farmacêutico e escritor José do Patrocínio (1853-1905), o engenheiro André Rebouças (1838-1898) e o advogado autodidata, escritor e jornalista Luiz Gama (1830-1882), entre outros.

"A questão da suposta perdaaposta bet vipimportância da data do 13aposta bet vipmaio não tem a ver com Isabel ser uma personagem branca. Até porque tínhamos muitos outros personagens negrosaposta bet vip1888 e que lutavam pelo fim da escravidão, como José do Patrocínio e André Rebouças, e as lembranças das ações [judiciais]aposta bet vipLuis Gama — três homens negros", reconhece a historiadora Renata Figueiredoaposta bet vipMoraes, professora da Universidade Estadual do Rioaposta bet vipJaneiro (Uerj).

"A perda do protagonismo da data na lutaaposta bet viphomens e mulheres negros se deu ao longo das décadas numa sociedade que quis apagar a escravidão do seu passado e, consequentemente, seus descendentes", defende ela.

E o movimento da Consciência Negra, que trouxe à tona o significado do 20aposta bet vipnovembro, acabou portanto sendo consequência dessa desvalorização. "A faltaaposta bet vipdireitos sociais, políticos, a faltaaposta bet vipgarantiasaposta bet vipacesso à educação e moradia que os libertos pela lei do 13aposta bet vipmaio sofreram causaram uma ressignificação da data ao longo das décadas, alémaposta bet vipuma conjuntura política que favorecia personagensaposta bet vipluta e enfrentamento, como Zumbi dos Palmares", explica a historiadora.

"Em plena ditadura militar e no período da redemocratização, fazia mais sentido evocar o guerreiro Zumbi, o resistente, do que Isabel, que assinou a lei, uma vez que ela não esteve na linhaaposta bet vipfrente do processo abolicionista", conclui ela.

"Não podemos esquecer que, na formação do Estado nacional brasileiro, todo o protagonismo, inclusive ao longo do século 20, caiuaposta bet viptornoaposta bet vippessoas brancas", ressalta o historiador Reis. "Quando você pensa um quilombo e toda aaposta bet vipluta, você colocaaposta bet vipxeque essa história."

Valorização dos abolicionistas negros

Nos mesmos velhos livrosaposta bet viphistória que celebravam o protagonismoaposta bet vipIsabel, os personagens negros abolicionistas ou nem sequer eram mencionados, ou apareciamaposta bet vipforma muito rasa — muitas vezes sem mesmo citar que eram negros.

Nos últimos anos, eles vêm sendo redescobertos e valorizados. Luiz Gama é um exemplo: temaaposta bet vipvários livros recentes, foi até reconhecidoaposta bet vip2015, como advogado, com carteirinha e tudo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — o único caso póstumo da entidade.

"Nas duas duas décadas, a historiografia brasileira e a historiografia afrobrasileira têm buscado pensar e problematizar o 13aposta bet vipmaio não apenas como uma vitória magnânimaaposta bet vipIsabel, mas como uma viradaaposta bet vippágina importante porque,aposta bet vipfato, encerra a escravidão, acaba com a escravidão", diz Azevedo.

Mas, conforme destaca o professor, hoje se reconhece que esse movimento só foi possível "porque outros atores [além da princesa] foram bastante importantes na derrocada da escravidão: os abolicionistas, evidentemente, inclusive negros, foram figuras essenciais na elaboraçãoaposta bet vipuma narrativa e um postura crítica contra a escravidão".

Foram eles que disseminaram a consciênciaaposta bet vipque tal regime "desumanizava a população escravizada", segundo pontua Azevedo.

"E, evidentemente [devemos levaraposta bet vipconta] os próprios escravizados com suas resistências à escravidão, provocando revoltas e insurgências contra o regime escravocrata", diz ainda.

Ao reconhecer esse contexto todo, o protagonismoaposta bet vipIsabel é diminuído. "A história oficialesca reservou a ela o papelaposta bet vipprincipal personagem [da abolição]", completa Azevedo. "Deve-se atribuir ao 13aposta bet vipmaio um outro conceito, levando o protagonismo aos escravizados e abolicionistas."

"Mas ainda que se repense o 13aposta bet vipmaio, não devemosaposta bet vipmaneira alguma jogar para escanteio ou reduzir a importância do 20aposta bet vipnovembro", acrescenta. "O 20aposta bet vipnovembro tem uma importância política do pontoaposta bet vipvista da reivindicação dos direitos e plena cidadania aos negros e negras brasileiros, da crítica ao racismo e à violência e brutalidade do Estado contra jovens negros nas periferias, favelas e outras comunidades vulneráveis no Brasil."

O que foi o 13aposta bet vipmaio?

Depoisaposta bet vipseis diasaposta bet vipacalorados debates no Congresso Nacional,aposta bet vip13aposta bet vipmaioaposta bet vip1888 a leiaposta bet vipnúmero 3.353 foi sancionada pela princesa Isabel, então no postoaposta bet vipregente imperial do Brasil — seu pai, o imperador dom Pedro II (1825-1891) estavaaposta bet vipviagem ao exterior.

"Declara extinta a escravidão no Brasil", dizia o texto da lei, com apenas dois artigos. O primeiro expressava: "é declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil". O segundo: "revogam-se as disposiçõesaposta bet vipcontrário".

Para Rezzutti, é preciso situar o 13aposta bet vipmaio exatamente como ele foi, sem criar um mitoaposta bet vipredenção, mas também sem desprestigiá-lo. "[Foi] uma lei que encerrou oficialmente a escravidão no Brasil e na qual uma mulher, como regente do império, cienteaposta bet vipcomo operar a política da época, conseguiuaposta bet viptempo recorde passar a legislação, manobrando as alavancas do poder moderador entre a quedaaposta bet vipum presidente do gabineteaposta bet vipministros e a subidoaposta bet vipum outro", contextualiza ele.

"Ao contrário do que se tenta afirmar erroneamente, não havia pressão da Inglaterra, naquele período. Dona Isabel não 'se aproveitou'aposta bet vipque o pai estava viajando para acabar com a escravidão sem que ele soubesse. Nem diversas outras inverdades que uma guerraaposta bet vipversões atual tenta emplacar", ressalta ele.

Para a historiadora Moraes, a data "deve ser vista como um passo essencial para o fim da escravidão". "A existênciaaposta bet vipuma lei, mesmo que curta, foi fundamental para acabar com as possibilidades da permanência da escravidão nos anos seguintes, quando revogou no seu segundo artigo as leis anteriores", ressalta.

"O fim da escravidão foi a vitóriaaposta bet vipum passadoaposta bet viplutasaposta bet vipmuitos homens e mulheres escravizados e seus descendentes eaposta bet vipparte da sociedade que não compartilhava dos valores da escravidão. A data pode ser vista como um momento para relembrar essa luta, que acabou com a assinatura da lei, e que ao mesmo tempo iniciou outra batalha, a por direitos políticos, sociais e culturais", explica ela.

"Atualmente o 13aposta bet vipmaio é o dia nacionalaposta bet vipdenúncia contra o racismo. Mais do que nunca é uma dataaposta bet vipsuma importância, principalmente nos últimos anos com o aumento da violência racial no Brasil e no mundo."

O historiador Reis afirma não ver "nenhum problemaaposta bet vipcolocar à tona o 13aposta bet vipmaio como data comemorativa", mas ressalta que o feito não foi apenas da princesa Isabel, "apesaraposta bet vipter sido construída uma memória sobre isso".

"É uma das datas da luta do movimento negro pelaaposta bet viplibertação. Não deve ser abolido, até porque faz parteaposta bet vipum processo, um conjuntoaposta bet vipoutras leis que extinguiram a escravidão no país,aposta bet vipforma gradual", afirma, citando as leis Eusébioaposta bet vipQueirós,aposta bet vip1850 — que proibiu o tráfico negreiro —, do Ventre Livre,aposta bet vip1871, e a do Sexagenário,aposta bet vip1885.

"E isso tudo não foi feito exclusivamente por líderes políticos, mas por muitos intelectuais, jornalistas, pessoas da sociedade civil, que tiveram um papel para pressionar o governo para que isso fosse levado a cabo", acrescenta.

"[O 13aposta bet vipmaio] é uma data que temaposta bet vipser colocada nesse processoaposta bet vipluta, mas é preciso que se reconheça que existem uma sérieaposta bet vipfissuras", diz Reis.

Terceiro reinado?

Se houvesse um terceiro reinado, Isabel seria a sucessora naturalaposta bet vipPedro II. Deaposta bet vipimagem anteriormente construída, como redentora e libertadora, as análises mais recentes colocam a princesa como uma mulher que teve papel fundamentalaposta bet vipdiversos momentos do império.

Houve três momentosaposta bet vipque ela se tornou a regente do país, sempre por contaaposta bet vipviagens do pai. Primeiro,aposta bet vip1871 a 1872. Depois,aposta bet vip1876 a 1877. Por fim,aposta bet vip1887 a 1888. "Na primeira regência no trono, ela assinou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, pela qual foram libertados os filhosaposta bet vipescravizados nascidos a partir da lei, mas também foram dadas outras providências, como a liberdade para todos os escravos pertencentes à coroa e à nação.

Na segunda regência dela, há a questão da grande seca no Ceará,aposta bet vipque ela vai atuar tanto no governo quanto na sociedade para enviar ajuda para a região. Mas essas e outras ações dela como regente foram eclipsadas pela Lei Áurea, que acabou sendo utilizada pelos monarquistas e pelos defensores do Terceiro Reinado, com ela à frente, na propaganda feita ao redor da princesa", explica Rezzutti.

Autoraaposta bet vipum verbete que deve ser lançado neste dia 13 sobre a princesa Isabel para o projeto Salvador Escravista, Moraes enfatiza que a monarca, "como toda mulher do seu tempo", não foi criada para a política — mesmo sendo a herdeira natural do trono.

"Nas três vezesaposta bet vipque ocupou a regência não protagonizou grandes batalhas políticas", diz a professora. "A perspectivaaposta bet vipum terceiro reinado sob comandoaposta bet vipIsabel existia, apesaraposta bet vipalguns se posicionarem contra por temer que seu catolicismo interferisse nas suas ações, além tambémaposta bet vipacharem que uma mulher fosse incapaz para essa função. O fato é que o terceiro reinado não veio, mas a memóriaaposta bet vipredentora que fizeram sobre ela foi fundamental para que mesmo na República fosse lembrada e celebrada por aqueles que a viam como responsável pela abolição."

Reis pontua que havia uma resistênciaaposta bet vipsetores da aristocracia sobre um terceiro reinado, "pelo fatoaposta bet vipser uma mulher assumindo o trono" e também porque seu marido, Gastãoaposta bet vipOrléans (1842-1922), o Conde D'Eu, "não era bem visto pela elite, não era sociável".

"Mas havia toda uma questão pensada para que ela assumisse o trono, se tornasse a imperatriz do Brasil oficial [quando Pedro II morresse]", pontua o historiador. "Quando ela ocupava o postoaposta bet vipregente, tentava segurar o apoio para que a monarquia se sustentasse, com ações pontuaisaposta bet vipcontatos com o Senado."

O que veio depois foi uma construção memorialística, movida por interesses políticos. "Essa imagemaposta bet vipredentora, salvadora e afins, é um processo que partiuaposta bet vipdeterminados grupos", enfatiza Reis.

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