Eduardo Cunha tem prisão revogada, mas continuará preso; entenda:carlsen poker

carlsen poker O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou um dos pedidos prisão do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já estavacarlsen pokerprisão domiciliar desde o ano passado.

Cunha foi detido preventivamentecarlsen poker2016 e foi condenadocarlsen poker2017 por corrupção passiva, lavagemcarlsen pokerdinheiro e evasãocarlsen pokerdivisas. Em 2018 a condenação foi confirmadacarlsen pokersegunda instância pelo TRF-4 e Cunha recebeu a penacarlsen pokermaiscarlsen poker14 anoscarlsen pokerprisão.

Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato,carlsen pokerprimeira instância, por corrupção passiva e lavagemcarlsen pokerdinheiro.

Apesar das condenações, a prisãocarlsen pokerCunha ainda era preventiva, ou seja, o tipocarlsen pokerprisão que acontece durante o andamentocarlsen pokerum processo, antes que haja uma condenação final, sem possibilidadecarlsen pokerrecurso.

No ano da pandemia,carlsen pokermarçocarlsen poker2020, a prisão preventivacarlsen pokerCunha foi transformadacarlsen pokerprisão domiciliar pela 13ª Varacarlsen pokerCuritiba porque o ex-deputado se encaixava nos requisitos feitos pelo CNJ (Conselho Nacionalcarlsen pokerJustiça) para substituiçãocarlsen pokerprisão preventiva com objetivocarlsen pokercombater a pandemia nos presídios. Isso porque os crimes cometidos por Cunha não tiveram violência nem grave ameaça, porque ele é idoso e tem problemascarlsen pokersaúde.

Desde então Cunha estácarlsen pokercasa, usando tornozeleira eletrônica.

Nesta quarta (28/04), a defesacarlsen pokerCunha conseguiu a revogaçãocarlsen pokerum dos pedidoscarlsen pokerprisão preventiva no TRF-4, atravéscarlsen pokerum Habeas Corpus. A Justiça determinou a retirada da tornozeleira. Se fosse réu apenas nesse processo, Cunha poderia deixar a prisão domiciliar e ter apenas o passaporte retido.

No entanto, como há outro pedidocarlsen pokerprisão preventiva contra ele, seu status deve continuar o mesmo — ele continuacarlsen pokerprisão domiciliar por causacarlsen pokerum pedidocarlsen pokerprisão cautelar da Operação Sepsis, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Na operação, Cunha foi condenadocarlsen pokerjunhocarlsen poker2018 por corrupção passiva e lavagemcarlsen pokerdinheiro,carlsen pokerum caso envolvendo pagamentocarlsen pokerpropina por empresas interessadas na liberaçãocarlsen pokerverbascarlsen pokerum fundocarlsen pokerinvestimento do FGTS (Fundocarlsen pokerGarantia do Tempocarlsen pokerServiço).

Por que a prisãocarlsen pokerCunha foi revogada?

A prisãocarlsen pokerCunha foi revogada, segundo os desembargadores do TRF-4, porque a prisão preventiva do ex-deputado extrapolou o limitecarlsen pokertempo aceitável.

A prisão preventiva é um instrumento previsto pela legislação brasileira que permite prender um réucarlsen pokeralguns casos antescarlsen pokeruma condenação definitiva. Para que ocorra, é preciso que a acusação comprove à Justiça que há essa necessidade — algumas hipóteses são risco à ordem pública (quando a pessoa é violenta, por exemplo) ou riscocarlsen pokerinterferência no andamento do processo.

A prisão preventiva pode ser renovada, mas não mantida indefinidamente — especialmente quando a Justiça falhacarlsen pokercondenar o réu definitivamentecarlsen pokerum tempo razoável.

Na decisão desta quinta (28), o TRF entendeu que a acusação não conseguiu comprovar a necessidadecarlsen pokermanter a prisão preventivacarlsen pokerCunha decretada por Morocarlsen poker2016.

As condenações do ex-deputado no âmbito da Lava Jato, no entanto, estão mantidas. E se a decisão transitarcarlsen pokerjulgado (não houve mais possibilidadecarlsen pokerrecurso) Cunha pode ter prisão decretada novamente para cumprimento da pena que recebeu.

Como Cunha ainda cumpre outro pedidocarlsen pokerprisão preventiva decretado no outro processo que enfrenta na Justiça, por enquanto nada muda para o deputado, que deve continuarcarlsen pokerprisão domiciliar.

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