Cúpula do Clima: apesarfruit slotsBolsonaro falarfruit slots'fortalecimento da fiscalização', nova norma dificulta aplicaçãofruit slotsmultas ambientais:fruit slots

O texto também dificulta a aplicaçãofruit slotsmultas, estabelecendo que, antesfruit slotslavrar uma sanção, esta deverá ser submetida a um "supervisor hierárquico".

"A norma não diz quem são esses 'supervisores hierárquicos' - se são, por exemplo, os superintendentes estaduais, [cargos] que têm sido loteados com indicações políticas, pessoas que não têm formação para a atividade", diz Suely.

No dia 20, os servidores do Ibama divulgaram uma carta com maisfruit slots600 assinaturasfruit slotsque protestavam contra a instrução normativa, afirmando que "todo o processofruit slotsfiscalização e apuraçãofruit slotsinfrações ambientais" encontrava-se "comprometido e paralisado".

"Não basta aumentofruit slotsrecursos, tem que dar estrutura e condição para o trabalho. Pode duplicar, até triplicar o orçamento, se os fiscais não tiverem condições para o trabalho não adianta", pontua a especialistafruit slotspolíticas públicas do Observatório do Clima.

Ela ressalta ainda que o aumentofruit slotsrecursos ao qual o presidente se referiu no discurso da Cúpula do Clima não está nem previsto na lei orçamentária.

Um trabalho divulgadofruit slotsjaneiro pelo Observatório do Clima, do qual Suely é coautora, mostrou que a propostafruit slotsorçamento enviada pelo governo ao Congresso, a PLOA, apontava uma reduçãofruit slots27,4% no total previsto para as açõesfruit slotsfiscalizações ambientais e incêndios florestais, quando comparado ao que foi autorizadofruit slots2020. Na comparação com 2019, a queda foifruit slots34,5%.

A proposta para o orçamento do Ministério do Meio Ambiente como um todo, porfruit slotsvez, foi a menorfruit slotsduas décadas.

Em entrevista coletiva após a falafruit slotsBolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a suplementaçãofruit slotsrecursos para as áreas destacadas no discurso terão como base os números aprovados pelo Legislativo para a Lei Orçamentária Anual.

"Com relação ao Orçamento, o número preciso não é possível estabelecer agora, porque justamente nessa semana se está definindo o Orçamento (de 2021) junto ao Congresso Nacional. Porém, o que é possível dizer é que, o que houverfruit slotsdisponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso", declarou.

Para suplementar os créditos, o governo teriafruit slotsremanejar recursosfruit slotsoutras áreas ou ministérios. A reportagem pediu detalhes à pasta, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

Sem garantias

As plataformas que permitem o acompanhamento da execução orçamentária do governo, como Siop e Siga Brasil, ainda não foram atualizadas com os números definitivos, já que a lei orçamentária ainda aguarda sançãofruit slotsBolsonaro. Os números disponíveis, contudo, indicam que, mesmo duplicados, os valores ainda seriam inferiores ao que essas áreas necessitam.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, pontuou que o montante autorizadofruit slots2021 para as açõesfruit slotsfiscalização somam R$ 65,6 milhões, ante R$ 340 milhões efetivamente pagosfruit slots2020, aí contabilizados tanto os dispêndios com a despesa do próprio exercício (R$ 102,5 milhões) quanto com a quitaçãofruit slotsrestos a pagarfruit slotsanos anteriores (R$ 237,9 milhões).

Suely acrescenta que, ainda que os recursos apareçam, não há garantiafruit slotsque eles serão destinados ao Ibama e ao ICMBio, os principais órgãosfruit slotsfiscalização ambiental do país.

Durante a coletivafruit slotsimprensa, Salles mencionou que parte do dinheiro também será usado para incluir a Força Nacional no esforçofruit slotsfiscalização.

Na avaliação da especialista, ampliar a participação dos agentesfruit slotssegurança pública é inócua sem uma coordenação por parte das entidades competentes.

"A Força Nacional não é órgão ambiental, não tem poderfruit slotspolícia ambiental, não pode autuar nem fazer apreensão. Ela vai junto, auxilia nas operações mais perigosas, mas não atua sem a coordenação do Ibama", ela diz.

*Colaborou Mariana Schreiber, da BBC News Brasilfruit slotsBrasília.

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