STF confirma anulação7games aplicativo aplicativo de baixarcondenações da Lava Jato contra Lula — entenda:7games aplicativo aplicativo de baixar

7games aplicativo aplicativo de baixar A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba terão que ser refeitos. Com isso, duas condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítio7games aplicativo aplicativo de baixarAtibaia, estão anuladas.

Por oito votos a três, a Corte confirmou decisão individual do ministro Edson Fachin que, no início7games aplicativo aplicativo de baixarmarço, considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações. O STF, porém, ainda vai se pronunciar sobre se os processos serão refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal ou na7games aplicativo aplicativo de baixarSão Paulo.

Com a decisão desta quinta-feira, fica confirmada a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição7games aplicativo aplicativo de baixaroutubro7games aplicativo aplicativo de baixar2022, a não ser que sofra novas condenações7games aplicativo aplicativo de baixarsegunda instância antes do pleito.

Além7games aplicativo aplicativo de baixaranalisar na próxima quinta-feira (22/04) onde os processos serão refeitos, o Supremo também julgará se a decisão7games aplicativo aplicativo de baixaranular os quatro processos derruba o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Lula no caso Triplex do Guarujá.

Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento7games aplicativo aplicativo de baixarque Moro não poderia julgar o petista por não ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade7games aplicativo aplicativo de baixardecidir se ele foi parcial ou não.

Essa questão é relevante porque a decisão7games aplicativo aplicativo de baixarconsiderar o ex-juiz suspeito no processo contra Lula tende a dificultar o reaproveitamento7games aplicativo aplicativo de baixarprovas nos processos que serão refeitos.

Embora a decisão sobre7games aplicativo aplicativo de baixarparcialidade seja referente apenas ao caso do Triplex do Guarujá, esse entendimento sobre a conduta ilegal7games aplicativo aplicativo de baixarMoro ainda pode ser estendida aos outros três processos.

Votaram pela incompetência da 13ª Vara Federal7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba os ministros Edson Fachin, Alexandre7games aplicativo aplicativo de baixarMoraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que defenderam que os processos tramitaram corretamente na Justiça Federal do Paraná.

Críticas ao Ministério Público: 'ligação distante com Petrobras'

Os quatro processos contra Lula tramitaram na 13ª Vara Federal7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba, até novembro7games aplicativo aplicativo de baixar2018 comandada por Moro, sob o argumento7games aplicativo aplicativo de baixarque envolviam desvios7games aplicativo aplicativo de baixarrecursos da Petrobras.

Isso porque, no início Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da estatal apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.

Com o passar dos anos, porém, a Corte entendeu que estavam sendo julgados7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba ações que tinham ligação distante com a Petrobras e que, na verdade, envolviam crimes sem relação com a empresa. Por isso, outros processos já vinham sendo redistribuídos pelo país, como casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, enviados para São Paulo ou Brasília.

Foi a essa conclusão que a maioria da Corte chegou agora também7games aplicativo aplicativo de baixarrelação aos processos7games aplicativo aplicativo de baixarLula.

"O Ministério Público acabou colocando (a estatal)7games aplicativo aplicativo de baixartodas as denúncias, jogava o nome da Petrobras e pedia prevenção da 13ª vara7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba, exatamente como no caso7games aplicativo aplicativo de baixarquestão", criticou Alexandre7games aplicativo aplicativo de baixarMoraes.

Nos quatro processos contra Lula, o petista foi acusado7games aplicativo aplicativo de baixarter sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partir7games aplicativo aplicativo de baixaruma "conta geral7games aplicativo aplicativo de baixarpropinas" que era abastecida por recursos desviados7games aplicativo aplicativo de baixarcontratos superfaturados da Petrobras e7games aplicativo aplicativo de baixaroutras empresas e obras públicas.

Na visão da maioria do STF, porém, o Ministério Público não conseguiu provar que o ex-presidente recebeu recursos desviados especificamente da Petrobras.

"Do enredo narrado nas imputações, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas (a Lula) e7games aplicativo aplicativo de baixarrepercussão sobre o patrimônio da Petrobras SA, insuficiente para atrair a incidência das regras7games aplicativo aplicativo de baixarconexão e continência quando interpretadas7games aplicativo aplicativo de baixarconformidade com os parâmetros definidos pela jurisprudência desta Suprema Corte", votou Rosa Weber.

'Retrocesso depois7games aplicativo aplicativo de baixaranos', diz Fux

Os três ministros que ficaram vencidos, por7games aplicativo aplicativo de baixarvez, consideraram que os crimes narrados pelo Ministério Público estavam relacionados ao esquema7games aplicativo aplicativo de baixarcorrupção que vitimou a Petrobras e, por isso, poderiam ser julgados7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba. Eles também ressaltaram que pedidos da defesa para declarar a incompetência da vara7games aplicativo aplicativo de baixarMoro foram recusados nas instâncias inferiores, inclusive pelo Superior Tribunal7games aplicativo aplicativo de baixarJustiça (STJ),7games aplicativo aplicativo de baixardiversas decisões ao longo7games aplicativo aplicativo de baixarcinco anos.

Com a "perpetuação da competência (da 13ª vara7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba) por cinco anos", Nunes Marques argumentou ser "irrazoável se concluir7games aplicativo aplicativo de baixarsentido contrário, tratando-se a Lava Jato7games aplicativo aplicativo de baixarum conjunto complexo e dinâmico7games aplicativo aplicativo de baixaratos ilícitos praticados no contexto7games aplicativo aplicativo de baixarorganizações criminosas estruturalmente ordenadas e caracterizadas por múltiplas divisões7games aplicativo aplicativo de baixartarefas onde foram desviados mais7games aplicativo aplicativo de baixarR$ 4 bilhões7games aplicativo aplicativo de baixarcontratos firmados com a Petrobras".

Para Fux, a decisão7games aplicativo aplicativo de baixarretirar os processos7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba "promoveu um verdadeiro retrocesso depois7games aplicativo aplicativo de baixaranos". Apesar disso, ele ressaltou que o julgamento não tem "efeito sistêmico"7games aplicativo aplicativo de baixarderrubar outros casos dada operação julgados no Paraná: "Não acaba com a Lava Jato", disse.

O presidente do STF também argumentou que os advogados7games aplicativo aplicativo de baixarLula não demonstraram como7games aplicativo aplicativo de baixardefesa foi prejudicada pelo julgamento7games aplicativo aplicativo de baixarCuritiba, ressaltando que o petista apresentou um número grande7games aplicativo aplicativo de baixarrecursos durante os processos. "Ofereceu petições não só no Brasil, como alhures. Foi a cortes internacionais", ironizou.

Moraes, por7games aplicativo aplicativo de baixarvez, disse que o "princípio do juiz natural", segundo o qual o local7games aplicativo aplicativo de baixarjulgamento é estabelecido por regras claras e prévias ao processo, é "uma das mais importantes garantias do devido processo legal".

"A competência garante exatamente uma neutralidade do juiz. O juiz não pode escolher a causa que quer julgar, nem as partes podem escolher o juiz que julgará. São regras objetivas que levam à escolha7games aplicativo aplicativo de baixarum determinado juiz. Isso garante neutralidade, imparcialidade do Poder Judiciário e segurança7games aplicativo aplicativo de baixartoda a sociedade contra o arbítrio estatal", sustentou.

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