Câmara mantém prisãoesporte bet casa de apostaDaniel Silveira — o que acontece agora?:esporte bet casa de aposta

Ao iniciar a sessão que manteve a prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o caso era um "ponto fora da curva".

"Esse episódio servirá também como um pontoesporte bet casa de apostainflexão para o modoesporte bet casa de apostacomportamento eesporte bet casa de apostaconvivência internos, que trarãoesporte bet casa de apostavolta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselhoesporte bet casa de apostaÉtica para que o ambiente da democracia nunca se contamine a pontoesporte bet casa de apostase tornar tóxico", discursou.

Já Silveira se disse arrependido pela gravação e atribuiuesporte bet casa de apostafala a "um momentoesporte bet casa de apostaemoção" e "muita raiva". Na tentativaesporte bet casa de apostaconvencer seus pares a soltá-lo, afirmou queesporte bet casa de apostaprisão é inconstitucional e fere a "imunidade material",esporte bet casa de apostareferência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões.

"Se imaginem no meu lugar, presidente e demais nobres parlamentares, sendo presos por terem falado. Eu apelo a todos, por emergência da situação e pela iminência do perigo a nossa imunidade material, que votem pela minha soltura, pela minha liberdade, porque eu não sou bandido, não sou criminoso", argumentou.

"Vim aqui e já disse desculpas ao povo brasileiro, pedi (desculpas) a todo parlamento. Me equivoquei, me arrependi, portanto jamais gostariaesporte bet casa de apostafazê-lo dessa maneira novamente. Serviuesporte bet casa de apostaamadurecimento", disse ainda.

A maioria da Câmara, no entanto, aprovou o relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO), que considerou a imunidade parlamentar não protege ataques à democracia.

"Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar,esporte bet casa de apostaseu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Risco que era constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaçasesporte bet casa de apostacassação por meioesporte bet casa de apostaprocessos ilícitos. Feitas tais considerações, deixo consignado que considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para decretação da medida cautelar (de prisão)", afirmou.

Ela, porém, defendeu que o STF adote agora medidas alternativas à prisão.

"Quero exortar a Suprema Corte a reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medidaesporte bet casa de apostaprisãoesporte bet casa de apostaconfronto com a possibilidadeesporte bet casa de apostaimposiçãoesporte bet casa de apostamedidas cautelares alternativas à prisão já prevista no Códigoesporte bet casa de apostaProcesso Penal, levando-seesporte bet casa de apostaconta que a denúncia já foi proferida pela Procuradoria-Geral da República".

Já os deputados que defenderam a derrubada da prisão condenaram as falasesporte bet casa de apostaSilveira, mas sustentaram que a prisão decretada pelo STF contraria a Constituição, que só permite que parlamentares sejam presosesporte bet casa de apostaflagrante por crime inafiançável.

"Se querem acabar com os excessos, que eu concordo que acontecem, que façam conforme determina a lei, e não concordando com abusoesporte bet casa de apostaautoridade praticado pelo STF. Se for lá para o Conselhoesporte bet casa de apostaÉtica (da Câmara), eu vou concordar que o deputado deve ser punido", disse o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Na quarta-feira, o plenário do STF confirmou por unanimidade a prisão decretada pelo ministro Alexandreesporte bet casa de apostaMoraes na noite anterior. Ele considerou que a atitude criminosaesporte bet casa de apostaSilveira ainda estavaesporte bet casa de apostacurso porque o vídeo continuava disponível na internet.

Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisãoesporte bet casa de apostaMoraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fatoesporte bet casa de apostaa prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvoesporte bet casa de apostaduas investigações no STF: uma delas apura a convocaçãoesporte bet casa de apostaatos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso no ano passado, e a outra investiga a divulgaçãoesporte bet casa de apostaataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamadaesporte bet casa de apostainquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacquesesporte bet casa de apostaMedeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organizaçãoesporte bet casa de apostaatos antidemocráticos com objetivoesporte bet casa de aposta"coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular,esporte bet casa de apostaseu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anosesporte bet casa de apostaprisão para quem "usaresporte bet casa de apostaviolência ou grave ameaça, com o fimesporte bet casa de apostafavorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a interviresporte bet casa de apostaprocesso judicial, policial ou administrativo, ouesporte bet casa de apostajuízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Leiesporte bet casa de apostaSegurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com empregoesporte bet casa de apostaviolência ou grave ameaça, o livre exercícioesporte bet casa de apostaqualquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O pontoesporte bet casa de apostapartida para o vídeo mais recenteesporte bet casa de apostaSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativaesporte bet casa de apostainterferênciaesporte bet casa de apostamilitares no Poder Judiciário.

O comentário do ministro foi feito após divulgaçãoesporte bet casa de apostatrechoesporte bet casa de apostalivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamentoesporte bet casa de apostahabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)esporte bet casa de aposta2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reaçãoesporte bet casa de apostaSilveira neste vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional: "Neste último vídeo, não só há uma escaladaesporte bet casa de apostarelação ao númeroesporte bet casa de apostainsultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5,esporte bet casa de aposta13esporte bet casa de apostadezembroesporte bet casa de aposta1968, entre as quais cita expressamente a cassaçãoesporte bet casa de apostaministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas,esporte bet casa de apostamodo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

Como a prisãoesporte bet casa de apostaSilveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réuesporte bet casa de apostauma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestaçãoesporte bet casa de apostasua defesa.

O parlamentar também corre riscoesporte bet casa de apostaperder seu mandato. No mesmo diaesporte bet casa de apostaque Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselhoesporte bet casa de apostaÉtica da Casa — ação que deve gerar um processo que pode culminar comesporte bet casa de apostacassação.

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