PrisãoDaniel Silveira e o 'paradoxo da tolerância': A democracia deve tolerar os intolerantes?:

A democracia deve tolerar os intolerantes? A 'liberdadeexpressão' a eles conferida, permitindo-lhes disseminar ideias antidemocráticas, pode levar ao desaparecimento da democracia?

Esses questionamentos embasam o chamado 'paradoxo da tolerância', conceito criado pelo filósofo da ciência austríaco Karl Popper (1902-1994) e lembrado por vários usuários nas redes sociais eartigos na imprensa brasileira após a polêmicatorno da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso na terça-feira (16/2) após publicar um vídeoque ofende e ameaça ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), alémfazer apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5).

O Ato Institucional nº 5, decretado13dezembro1968 durante o governoArtur da Costa e Silva, é entendido como o marco que inaugurou o período mais violento da ditadura militar (1964-85) no Brasil.

O decreto institucionalizou a repressão, a censura e a perseguição a oponentes políticos — a liberdadeexpressão, portanto, deixou na práticaexistir.

Ironicamente, emdefesa, Silveira afirmou, por meioseus advogados, ser vítimaum "violento ataque à liberdadeexpressão" e agoraliberdade dependedecisão do mesmo Congresso que defendeu fechar.

Sua prisão foi determinada pelo ministro AlexandreMoraes, do STF. Segundo Moraes, Silveira atentou contra "a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", crime previsto pela LeiSegurança Nacional, também instaurada durante a ditadura militar.

Mas o que é parodoxo da tolerância?

Em seu livro A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos, Popper apresenta a ideiaque,uma sociedade, a tolerância ilimitada leva, paradoxalmente, ao desaparecimento da tolerância.

O filósofo, no entanto, ressalva que não se podem proibir as ideias intolerantes - emvisão, elas devem ser combatidas por argumentos racionais. Caso contrário, o direito à supressão pode ser reivindicado.

"A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles", postula Popper.

"Nessa formulação, não insinuo, por exemplo, que devamos sempre suprimir a expressãofilosofias intolerantes; desde que possamos combatê-las com argumentos racionais e mantê-lasxeque frente à opinião pública, suprimi-las seria, certamente, imprudente".

"Mas devemos-nos reservar o direitosuprimi-las, se necessário, mesmo que pela força; pode ser que eles não estejam preparados para nos encontrar nos níveis dos argumentos racionais, ao começar por criticar todos os argumentos e proibindo seus seguidoresouvir argumentos racionais, porque são enganadores, e ensiná-los a responder aos argumentos com punhos ou pistolas".

"Devemos-nos, então, reservar,nome da tolerância, o direitonão tolerar o intolerante. Devemos exigir que qualquer movimento que pregue a intolerância fique fora da lei e que qualquer incitação à intolerância e perseguição seja considerada criminosa, da mesma forma que no casoincitação ao homicídio, sequestro ou tráficoescravos", finaliza Popper.

No mesmo livro, Popper comenta sobre outros dois paradoxos: o 'paradoxo da liberdade' - a partir da ideiaque a liberdade total leva a supressão do fraco pelo forte - e o 'paradoxo da democracia', a possibilidadea maioria decida ser governada por um tirano - este último conceito, contudo, é o menos conhecido dos três sobre os quais ele se debruça; Popper o mencionauma notarodapé na obra.

AntesPopper, o filósofo grego Platão já havia notado um paradoxo semelhante na democracia.

Para explicá-lo, dizia que, à medida que mais poder é distribuído para criar igualdade entre as pessoas, o desejoganhos pessoais levará ao piortodos os regimes: a tirania.

O filósofo grego sugere que, independentemente do desejo das pessoas por igualdade e paz ao aceitarem suas funções fundamentais dentrouma sociedade, a democracia pode facilmente se transformaruma tirania se os governantes receberem demasiada confiança para decidir por um grande númeropessoas, se não forem submetidos a escrutínio.

Em artigo para o sitenotícias jurídicas Conjur, o jurista Lenio Luiz Streck, questionou: "Vamos aceitar que a liberdadeexpressão e a democracia, coisas que nos são tão caras e pelas quais tanto lutamos, sejam utilizadas para o cometimentocrimes que, ao fim e ao cabo, são exatamente os crimes que colocam fim na liberdadeexpressão e na democracia?"

Já ao site do jornal O EstadoS. Paulo, Fábio Tofic Simantob, advogado, mestredireito penal pela USP, ex-presidente e atual conselheiro do InstitutoDefesa do DireitoDefesa (IDDD), escreveu: "A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) mostra como a democracia no Brasil vive o paradoxo da tolerância. Se formos tolerantes demais com os intolerantes, vencerá a intolerância. Como lidar com um deputado federal que ostensivamente desafia a ordem democrática, ofende ministros, incita a violência e a intolerância?"

"Não há menor dúvidaque,forma consciente e voluntária, o deputado testa os limites daimunidade parlamentar, os limites da liberdadeexpressão e do ordenamento jurídico como um todo", acrescentou Simantob.

Vídeo

Silveira foi preso na noiteterça-feira (16/2) por ordem do ministro AlexandreMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Horas antes, ele havia gravado um vídeo com ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal. Essa decisãoprendê-lo foiofício, ou seja, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) - que mais tarde, já na quarta-feira, apresentou denúncia contra o parlamentar - ou da Polícia Federal, como costuma ocorrer no rito processual brasileiro.

Isso gerou críticasparte do Congresso (e tambémuma parte dos juristas) à decisãoMoraes, mas a legalidade da prisão foi referendadaforma unânime no dia seguinte pelos outros 10 ministros do STF.

Apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma das principais vozessua "base ideológica" na Câmara dos Deputados, o deputado é alvodois inquéritos na Corte —um investiga atos antidemocráticos e o outro, espalhamentofake news.

Moraes é relatorambos os casos, e a ordemprisão contra Silveira foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Como se trata da prisãoum deputado federal, a decisão precisa ser avaliada pelo Plenário da Câmara, que tem o poderderrubá-la. A manutenção da prisão dependemaioria simples (ou 257 votos) e deve ser definida nesta quinta-feira (18/2).

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