Vacinar primeiro quem pode pagar abre desafio ético e25 rodadas grátis betanosaúde pública no Brasil:25 rodadas grátis betano

A possibilidade trouxe uma série25 rodadas grátis betanodúvidas sobre como funcionaria a distribuição25 rodadas grátis betanovacinas pela rede privada no Brasil: As clínicas teriam autorização para vender? Quem tem dinheiro passaria na frente dos outros para ser imunizado? Quem tomar vacina25 rodadas grátis betanouma marca poderia tomar outra25 rodadas grátis betanooutra farmacêutica depois?

A BBC News Brasil ouviu especialistas para responder essas questões. Entenda a possibilidade25 rodadas grátis betanodistribuição da vacina indiana — e25 rodadas grátis betanooutras — na rede privada no Brasil.

Autorização para vender

Para que uma vacina possa ser oferecida à população — tanto na rede pública quanto na privada — é preciso que ela obtenha uma registro na Anvisa, explica o advogado e médico sanitarista Daniel Dourado, pesquisador da USP e da Universidade25 rodadas grátis betanoParis.

O registro funciona como uma espécie25 rodadas grátis betanoautorização da agência25 rodadas grátis betanovigilância sanitária, e no processo são avaliados os dados25 rodadas grátis betanosegurança e eficácia do imunizante.

Normalmente, o processo25 rodadas grátis betanoregistro25 rodadas grátis betanomedicamentos na Anvisa costuma demorar alguns anos.

Mas, por causa da urgência gerada pela pandemia25 rodadas grátis betanocovid-19, a Anvisa disse que vai agilizar os procedimentos para o registro das vacinas contra o coronavírus e criou25 rodadas grátis betanodezembro a possibilidade25 rodadas grátis betanoemitir uma autorização emergencial para uso25 rodadas grátis betanoalgumas vacinas durante a pandemia.

"As regras criadas pela agência determinam que a autorização emergencial somente pode ser usada para o oferecimento25 rodadas grátis betanovacinas pelo SUS", explica Dourado. "Ou seja, a rede privada vai precisar esperar pelo registro, que pode demorar mais."

A autorização emergencial para a aplicação25 rodadas grátis betanouma vacina pode sair25 rodadas grátis betanoaté dez dias após a farmacêutica apresentar o pedido, segundo a diretora da área25 rodadas grátis betanovacinas da Anvisa, Meiruze Souza Freitas — única servidora25 rodadas grátis betanocarreira entre os diretores da entidade.

Já o registro — que25 rodadas grátis betanotese permitiria a distribuição da vacina também pelas clínicas particulares — pode sair25 rodadas grátis betanoquestão25 rodadas grátis betanomeses, disse Freitas25 rodadas grátis betanouma entrevista ao jornal O Estado25 rodadas grátis betanoS. Paulo no sábado (2).

Então, embora não possam vender vacinas apenas com a autorização emergencial que a Anvisa deve dar para o uso no SUS, daqui a alguns meses, quando uma ou mais vacinas tiverem sido registradas na Anvisa, as clínicas vão poder comprar uma vacina — como a indiana — e vendê-la na rede privada.

"Depois que houve registro na Anvisa vai vai haver nenhum impedimento regulatório que impeça as clínicas25 rodadas grátis betanoimportarem e venderem vacinas contra a covid-19", explica Dourado. "A não ser que se crie uma nova lei sobre isso."

Problemas políticos e25 rodadas grátis betanosaúde pública

No entanto, diante25 rodadas grátis betanoum cenário25 rodadas grátis betanoescassez do imunizante no mundo, a possibilidade25 rodadas grátis betanohaver vacina sendo vendida na rede privada25 rodadas grátis betanocerca25 rodadas grátis betanoalguns meses — enquanto a maior parte da população ainda não vai ter tido acesso pelo SUS — gera problemas, como ampliar a desigualdade, explicam os sanitaristas.

"Se a vacina for comprada pela rede privada antes25 rodadas grátis betanoestar amplamente disponível no SUS, você cria um problema político", afirma Dourado.

"Você gera uma enorme inequidade ao disponibilizar a vacina primeiro para quem tem recursos", afirma o médico sanitarista Adriano Massuda, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Além25 rodadas grátis betanocriar uma enorme desigualdade no acesso, a disponibilização pela rede privada não contribui para o combate à pandemia, porque apenas uma pequena parte da população tem acesso à rede privada.

"Isso não tem impacto sanitário, coletivo, significativo, porque o objetivo da vacinação não é vacinar uma pessoa aqui e outra ali. Para acabar com a pandemia e a vida voltar ao normal é preciso ter uma boa cobertura vacinal na população", explica ele.

Defensores da venda25 rodadas grátis betanovacina na rede privada argumentam que a venda vacinas na rede particular poderia ajudar a desafogar o SUS, tirando do sistema os custos25 rodadas grátis betanovacinar essas pessoas que vão pagar do próprio bolso.

Dourado, no entanto, afirma que a disponibilização "não ia desafogar suficientemente a rede porque o acesso à rede privada no Brasil é muito pequeno" diz.

"Ações25 rodadas grátis betanosaúde pública exigem coordenação25 rodadas grátis betanoEstado, e quando ele não age a sociedade acaba buscando formas25 rodadas grátis betanoresponder. Mas pensar na disponibilização da vacina na rede privada como solução é um erro, porque é o Estado que deveria organizar isso. Essa falta25 rodadas grátis betanoação do Estado contribui para uma epidemia mais alongada e eventualmente para lucros para determinados grupos. Não dá para colocar o interesse econômico na frente do interesse25 rodadas grátis betanosaúde pública", afirma Massuda.

A importância da ação do governo

Segundo Massuda, o problema não é a presença da vacina na rede privada25 rodadas grátis betanosi, mas a falta25 rodadas grátis betanouma ação coordenada do governo federal - e a ideia25 rodadas grátis betanoque a rede privada poderia "substituir a ação do poder público."

"Temos dois problemas: um presidente que desacredita a vacinação como estratégia e um Ministério da Saúde que tem reduzido25 rodadas grátis betanocapacidade sanitária e capacidade25 rodadas grátis betanocoordenação", diz ele. "E com a falta25 rodadas grátis betanoação do governo federal, os Estados e Municípios — e também a rede privada — tentam preencher a lacuna. Mas não é bom, não é o ideal."

"Isso faz com que a epidemia seja mais prolongada, trazendo mais mortes que poderiam ser evitadas", diz o médico.

Individualmente, se apenas uma pessoa tomar, nenhuma vacina tem 100%25 rodadas grátis betanoeficácia, e isso vale também para as contra a covid-19. A vacina da Pfizer, por exemplo, tem 95% eficácia,25 rodadas grátis betanoacordo com os resultados da terceira fase25 rodadas grátis betanotestes. Isso significa que,25 rodadas grátis betanocada 100 pessoas que tomarem a vacina, 5 não vão desenvolver imunidade contra o coronavírus.

Por isso é importante que haja uma ampla cobertura vacinal. Como o vírus passa25 rodadas grátis betanopessoa para pessoa, para conseguir se propagar ele precisa achar pessoas suscetíveis à doença. Mas a cobertura vacinal ampla diminui o número25 rodadas grátis betanopessoas suscetíveis,25 rodadas grátis betanoforma tão significativa que o vírus não consegue encontrar mais circular e é contido. É um conceito chamado imunidade25 rodadas grátis betanorebanho. Ele é importante não apenas por causa da eficácia das vacinas não ser25 rodadas grátis betano100%, mas porque há muitas pessoas que nem sequer podem tomar o imunizante — como pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico e crianças.

Por causa disso, explica Massuda, a resposta à pandemia é algo que precisa ser feito pelo Estado.

"O que todos os países estão fazendo, mesmo quem tem sistema privado, é o governo assumir a compra. E isso sempre aconteceu (no Brasil) com relação às vacinas", diz ele.

Nos EUA, por exemplo, - onde o sistema25 rodadas grátis betanosaúde é majoritariamente privado, com uma pequena parte da população utilizando o seguro saúde do governo - é o Estado quem está coordenando a vacinação.

No entanto houve críticas ao governo Trump por ter deixado boa parte da logística a cargo dos Estados e25 rodadas grátis betanogovernos locais. O governo previa que 20 milhões25 rodadas grátis betanopessoas teriam sido vacinadas até o fim25 rodadas grátis betanodezembro, e o total25 rodadas grátis betanopessoas que receberam a primeira dose ficou25 rodadas grátis betanocerca25 rodadas grátis betano5 milhões

Israel, onde o governo federal tomou a frente da vacinação, conseguiu vacinar 15% da25 rodadas grátis betanopopulação25 rodadas grátis betanoalguns dias, trabalhando25 rodadas grátis betanoum ritmo dez vezes mais rápido que os EUA. Países como Reino Unido, Rússia, China, Canadá, Dinamarca, Emirados Árabes e Alemanha também já começaram a vacinação, coordenada pelo Estado25 rodadas grátis betanotodos eles.

Um país que não excluiu a possibilidade25 rodadas grátis betanovenda da vacina pelo setor privado é a Austrália, mas o Estado está coordenando amplamente o plano25 rodadas grátis betanovacinação e investiu mais25 rodadas grátis betano300 milhões25 rodadas grátis betanodólares25 rodadas grátis betanoapoio à pesquisa - e outros 3,3 bilhões25 rodadas grátis betanoacordos com imunizantes candidatos à vacinação no país.

Na Índia, que se prepara para começar a vacinação, a ação também será coordenada pelo Estado, que aprovou o uso da vacina25 rodadas grátis betanoOxford e a vacina nacional, da Bharat Biotech. Por lá, uma das principais questões tem sido a desconfiança sobre a aprovação da vacina da Bharat Biotech sem que todos os dados25 rodadas grátis betanoeficácia estivessem publicados. A entidade independente25 rodadas grátis betanovigilância25 rodadas grátis betanosaúde All India Drug Action Network disse que há falta25 rodadas grátis betanotransparência e "preocupações significativas por causa da ausência25 rodadas grátis betanodados25 rodadas grátis betanodados25 rodadas grátis betanoeficácia da vacina".

Vacinas no setor privado

Segundo Massuda, a presença25 rodadas grátis betanovacinas para outras doenças na rede privada no Brasil é um fenômeno recente, que tem crescido nos últimos 5 anos e não é um problema porque se tratam25 rodadas grátis betanovacinas que também existem no SUS, com algumas exceções.

"O mercado explora outros tipos25 rodadas grátis betanovacinas para as mesmas doenças e outras vacinas menos essenciais - como as para alguns tipo25 rodadas grátis betanomeningite. A convivência entre o público e o privado não é um problema, não é um problema quando o privado é complementar. O problema é quando se tenta substituir o público pelo privado, isso é péssimo pra saúde pública", diz Massuda.

"Vacinas são vendidas na rede privada desde sempre — isso virou um problema (no caso da covid-19) porque a gente não tem um plano nacional andando", afirma o médico sanitarista Daniel Dourado.

Sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "se as clínicas querem vender, vão ter que correr atrás do registro". O plano nacional25 rodadas grátis betanovacinação anunciado pelo governo25 rodadas grátis betanodezembro não tem datas previstas para o início da vacinação.

Governo pode requisitar vacinas

No caso da vacina contra a covid-19, mesmo com muitos laboratórios produzindo vacinas diferentes, o imunizante ainda é um produto escasso — por enquanto não há doses suficientes para vacinar toda a população mundial e os países estão competindo por contratos com as farmacêuticas, especialmente pelas vacinas que tiveram melhores resultados nas pesquisas.

Nesse cenário, caso o registro da Anvisa saia e as clínicas privadas comecem a negociar vacinas com mais sucesso do que o Ministério da Saúde, é possível que o governo requisite essas doses para distribuição no SUS mediante uma indenização para as clínicas, explica Daniel Dourado.

Tanto o Ministério da Saúde quanto os governos estaduais e municipais podem fazer essa chamada "requisição administrativa", prevista25 rodadas grátis betanolei — há inclusive precedente durante a pandemia, com governos que requisitaram máscaras e equipamentos hospitalares.

"Na prática o governo pega as vacinas e indeniza depois. Mas não é o ideal, sai mais caro. Se houver vontade política, o Ministério da Saúde tem muito mais condições25 rodadas grátis betanonegociar vacinas com melhores preços, com uma entrega melhor, do que as clínicas privadas", afirma Dourado. "O que falta é o cenário político para isso, o interesse do Ministério da Saúde25 rodadas grátis betanocomprar."

Controle25 rodadas grátis betanodoses e pessoas imunizadas

No SUS, existe uma ordem25 rodadas grátis betanoprioridade para a vacinação, com trabalhadores25 rodadas grátis betanosaúde e pessoas com maior risco recebendo as vacinas primeiro.

Mas no caso do registro sair e as clínicas privadas começarem a vender vacinas daqui a alguns meses — e o governo não fazer a requisição delas — a forma como as clínicas e laboratórios vão organizar a vacinação vai depender individualmente25 rodadas grátis betanocada clínica.

"No momento não existe nenhuma regulação sobre como seria a distribuição, porque seria algo inédito você ter uma vacina tão essencial na rede privada sem ter na rede pública", afirma Dourado.

Ou seja,25 rodadas grátis betanotese, nesse cenário25 rodadas grátis betanovenda particular25 rodadas grátis betanovacina, quem tivesse dinheiro poderia tomar a vacina antes25 rodadas grátis betanoela estar disponível para o seu perfil demográfico no SUS. E a forma como as clínicas organizariam as filas também dependeria25 rodadas grátis betanocada local.

"Seria assim a não ser que se criasse uma legislação específica para isso, que não existe no momento", afirma Dourado.

Os médicos apontam que há também um outro risco: maior parte das vacinas só tem a eficácia esperada com duas doses, e pode ser difícil conseguir garantir uma segunda dose no setor privado - e qualquer atraso25 rodadas grátis betanotomar a segunda dose ou diferença no tipo25 rodadas grátis betanovacina pode afetar o resultado.

Quem escolhesse tomar uma primeira dose na rede particular, precisaria tomar a segunda dose da mesma vacina também na rede particular, senão o efeito no corpo não seria o esperado, explica Massuda. "Você não pode tomar a primeira dose da indiana e a segunda da Pfizer, não funcionaria direito", afirma o médico.

Não há estudos que atestem se há perigo ou vantagem25 rodadas grátis betanotomar duas vacinas contra a covid-1925 rodadas grátis betanomarcas diferentes, mas a existência dessa possibilidade criaria um problema para o SUS, explica o médico sanitarista.

"O Ministério da Saúde faz o controle25 rodadas grátis betanoquem tomou a vacina no SUS, não no sistema particular. Se uma pessoa tomar a vacina no particular e depois tomar25 rodadas grátis betanonovo no SUS, seria um enorme desperdício25 rodadas grátis betanorecurso Não há justificativa pra isso, porque não faria mais efeito tomar duas vacinas e você desperdiça doses que poderiam ir para uma pessoa que ainda não tomou. E seria mais difícil fazer esse controle se a vacinação for feita por clínicas particulares", afirma Massuda.

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