Vacinar primeiro quem pode pagar abre desafio ético e888 poker websaúde pública no Brasil:888 poker web

A possibilidade trouxe uma série888 poker webdúvidas sobre como funcionaria a distribuição888 poker webvacinas pela rede privada no Brasil: As clínicas teriam autorização para vender? Quem tem dinheiro passaria na frente dos outros para ser imunizado? Quem tomar vacina888 poker webuma marca poderia tomar outra888 poker weboutra farmacêutica depois?

A BBC News Brasil ouviu especialistas para responder essas questões. Entenda a possibilidade888 poker webdistribuição da vacina indiana — e888 poker weboutras — na rede privada no Brasil.

Autorização para vender

Para que uma vacina possa ser oferecida à população — tanto na rede pública quanto na privada — é preciso que ela obtenha uma registro na Anvisa, explica o advogado e médico sanitarista Daniel Dourado, pesquisador da USP e da Universidade888 poker webParis.

O registro funciona como uma espécie888 poker webautorização da agência888 poker webvigilância sanitária, e no processo são avaliados os dados888 poker websegurança e eficácia do imunizante.

Normalmente, o processo888 poker webregistro888 poker webmedicamentos na Anvisa costuma demorar alguns anos.

Mas, por causa da urgência gerada pela pandemia888 poker webcovid-19, a Anvisa disse que vai agilizar os procedimentos para o registro das vacinas contra o coronavírus e criou888 poker webdezembro a possibilidade888 poker webemitir uma autorização emergencial para uso888 poker webalgumas vacinas durante a pandemia.

"As regras criadas pela agência determinam que a autorização emergencial somente pode ser usada para o oferecimento888 poker webvacinas pelo SUS", explica Dourado. "Ou seja, a rede privada vai precisar esperar pelo registro, que pode demorar mais."

A autorização emergencial para a aplicação888 poker webuma vacina pode sair888 poker webaté dez dias após a farmacêutica apresentar o pedido, segundo a diretora da área888 poker webvacinas da Anvisa, Meiruze Souza Freitas — única servidora888 poker webcarreira entre os diretores da entidade.

Já o registro — que888 poker webtese permitiria a distribuição da vacina também pelas clínicas particulares — pode sair888 poker webquestão888 poker webmeses, disse Freitas888 poker webuma entrevista ao jornal O Estado888 poker webS. Paulo no sábado (2).

Então, embora não possam vender vacinas apenas com a autorização emergencial que a Anvisa deve dar para o uso no SUS, daqui a alguns meses, quando uma ou mais vacinas tiverem sido registradas na Anvisa, as clínicas vão poder comprar uma vacina — como a indiana — e vendê-la na rede privada.

"Depois que houve registro na Anvisa vai vai haver nenhum impedimento regulatório que impeça as clínicas888 poker webimportarem e venderem vacinas contra a covid-19", explica Dourado. "A não ser que se crie uma nova lei sobre isso."

Problemas políticos e888 poker websaúde pública

No entanto, diante888 poker webum cenário888 poker webescassez do imunizante no mundo, a possibilidade888 poker webhaver vacina sendo vendida na rede privada888 poker webcerca888 poker webalguns meses — enquanto a maior parte da população ainda não vai ter tido acesso pelo SUS — gera problemas, como ampliar a desigualdade, explicam os sanitaristas.

"Se a vacina for comprada pela rede privada antes888 poker webestar amplamente disponível no SUS, você cria um problema político", afirma Dourado.

"Você gera uma enorme inequidade ao disponibilizar a vacina primeiro para quem tem recursos", afirma o médico sanitarista Adriano Massuda, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Além888 poker webcriar uma enorme desigualdade no acesso, a disponibilização pela rede privada não contribui para o combate à pandemia, porque apenas uma pequena parte da população tem acesso à rede privada.

"Isso não tem impacto sanitário, coletivo, significativo, porque o objetivo da vacinação não é vacinar uma pessoa aqui e outra ali. Para acabar com a pandemia e a vida voltar ao normal é preciso ter uma boa cobertura vacinal na população", explica ele.

Defensores da venda888 poker webvacina na rede privada argumentam que a venda vacinas na rede particular poderia ajudar a desafogar o SUS, tirando do sistema os custos888 poker webvacinar essas pessoas que vão pagar do próprio bolso.

Dourado, no entanto, afirma que a disponibilização "não ia desafogar suficientemente a rede porque o acesso à rede privada no Brasil é muito pequeno" diz.

"Ações888 poker websaúde pública exigem coordenação888 poker webEstado, e quando ele não age a sociedade acaba buscando formas888 poker webresponder. Mas pensar na disponibilização da vacina na rede privada como solução é um erro, porque é o Estado que deveria organizar isso. Essa falta888 poker webação do Estado contribui para uma epidemia mais alongada e eventualmente para lucros para determinados grupos. Não dá para colocar o interesse econômico na frente do interesse888 poker websaúde pública", afirma Massuda.

A importância da ação do governo

Segundo Massuda, o problema não é a presença da vacina na rede privada888 poker websi, mas a falta888 poker webuma ação coordenada do governo federal - e a ideia888 poker webque a rede privada poderia "substituir a ação do poder público."

"Temos dois problemas: um presidente que desacredita a vacinação como estratégia e um Ministério da Saúde que tem reduzido888 poker webcapacidade sanitária e capacidade888 poker webcoordenação", diz ele. "E com a falta888 poker webação do governo federal, os Estados e Municípios — e também a rede privada — tentam preencher a lacuna. Mas não é bom, não é o ideal."

"Isso faz com que a epidemia seja mais prolongada, trazendo mais mortes que poderiam ser evitadas", diz o médico.

Individualmente, se apenas uma pessoa tomar, nenhuma vacina tem 100%888 poker webeficácia, e isso vale também para as contra a covid-19. A vacina da Pfizer, por exemplo, tem 95% eficácia,888 poker webacordo com os resultados da terceira fase888 poker webtestes. Isso significa que,888 poker webcada 100 pessoas que tomarem a vacina, 5 não vão desenvolver imunidade contra o coronavírus.

Por isso é importante que haja uma ampla cobertura vacinal. Como o vírus passa888 poker webpessoa para pessoa, para conseguir se propagar ele precisa achar pessoas suscetíveis à doença. Mas a cobertura vacinal ampla diminui o número888 poker webpessoas suscetíveis,888 poker webforma tão significativa que o vírus não consegue encontrar mais circular e é contido. É um conceito chamado imunidade888 poker webrebanho. Ele é importante não apenas por causa da eficácia das vacinas não ser888 poker web100%, mas porque há muitas pessoas que nem sequer podem tomar o imunizante — como pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico e crianças.

Por causa disso, explica Massuda, a resposta à pandemia é algo que precisa ser feito pelo Estado.

"O que todos os países estão fazendo, mesmo quem tem sistema privado, é o governo assumir a compra. E isso sempre aconteceu (no Brasil) com relação às vacinas", diz ele.

Nos EUA, por exemplo, - onde o sistema888 poker websaúde é majoritariamente privado, com uma pequena parte da população utilizando o seguro saúde do governo - é o Estado quem está coordenando a vacinação.

No entanto houve críticas ao governo Trump por ter deixado boa parte da logística a cargo dos Estados e888 poker webgovernos locais. O governo previa que 20 milhões888 poker webpessoas teriam sido vacinadas até o fim888 poker webdezembro, e o total888 poker webpessoas que receberam a primeira dose ficou888 poker webcerca888 poker web5 milhões

Israel, onde o governo federal tomou a frente da vacinação, conseguiu vacinar 15% da888 poker webpopulação888 poker webalguns dias, trabalhando888 poker webum ritmo dez vezes mais rápido que os EUA. Países como Reino Unido, Rússia, China, Canadá, Dinamarca, Emirados Árabes e Alemanha também já começaram a vacinação, coordenada pelo Estado888 poker webtodos eles.

Um país que não excluiu a possibilidade888 poker webvenda da vacina pelo setor privado é a Austrália, mas o Estado está coordenando amplamente o plano888 poker webvacinação e investiu mais888 poker web300 milhões888 poker webdólares888 poker webapoio à pesquisa - e outros 3,3 bilhões888 poker webacordos com imunizantes candidatos à vacinação no país.

Na Índia, que se prepara para começar a vacinação, a ação também será coordenada pelo Estado, que aprovou o uso da vacina888 poker webOxford e a vacina nacional, da Bharat Biotech. Por lá, uma das principais questões tem sido a desconfiança sobre a aprovação da vacina da Bharat Biotech sem que todos os dados888 poker webeficácia estivessem publicados. A entidade independente888 poker webvigilância888 poker websaúde All India Drug Action Network disse que há falta888 poker webtransparência e "preocupações significativas por causa da ausência888 poker webdados888 poker webdados888 poker webeficácia da vacina".

Vacinas no setor privado

Segundo Massuda, a presença888 poker webvacinas para outras doenças na rede privada no Brasil é um fenômeno recente, que tem crescido nos últimos 5 anos e não é um problema porque se tratam888 poker webvacinas que também existem no SUS, com algumas exceções.

"O mercado explora outros tipos888 poker webvacinas para as mesmas doenças e outras vacinas menos essenciais - como as para alguns tipo888 poker webmeningite. A convivência entre o público e o privado não é um problema, não é um problema quando o privado é complementar. O problema é quando se tenta substituir o público pelo privado, isso é péssimo pra saúde pública", diz Massuda.

"Vacinas são vendidas na rede privada desde sempre — isso virou um problema (no caso da covid-19) porque a gente não tem um plano nacional andando", afirma o médico sanitarista Daniel Dourado.

Sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "se as clínicas querem vender, vão ter que correr atrás do registro". O plano nacional888 poker webvacinação anunciado pelo governo888 poker webdezembro não tem datas previstas para o início da vacinação.

Governo pode requisitar vacinas

No caso da vacina contra a covid-19, mesmo com muitos laboratórios produzindo vacinas diferentes, o imunizante ainda é um produto escasso — por enquanto não há doses suficientes para vacinar toda a população mundial e os países estão competindo por contratos com as farmacêuticas, especialmente pelas vacinas que tiveram melhores resultados nas pesquisas.

Nesse cenário, caso o registro da Anvisa saia e as clínicas privadas comecem a negociar vacinas com mais sucesso do que o Ministério da Saúde, é possível que o governo requisite essas doses para distribuição no SUS mediante uma indenização para as clínicas, explica Daniel Dourado.

Tanto o Ministério da Saúde quanto os governos estaduais e municipais podem fazer essa chamada "requisição administrativa", prevista888 poker weblei — há inclusive precedente durante a pandemia, com governos que requisitaram máscaras e equipamentos hospitalares.

"Na prática o governo pega as vacinas e indeniza depois. Mas não é o ideal, sai mais caro. Se houver vontade política, o Ministério da Saúde tem muito mais condições888 poker webnegociar vacinas com melhores preços, com uma entrega melhor, do que as clínicas privadas", afirma Dourado. "O que falta é o cenário político para isso, o interesse do Ministério da Saúde888 poker webcomprar."

Controle888 poker webdoses e pessoas imunizadas

No SUS, existe uma ordem888 poker webprioridade para a vacinação, com trabalhadores888 poker websaúde e pessoas com maior risco recebendo as vacinas primeiro.

Mas no caso do registro sair e as clínicas privadas começarem a vender vacinas daqui a alguns meses — e o governo não fazer a requisição delas — a forma como as clínicas e laboratórios vão organizar a vacinação vai depender individualmente888 poker webcada clínica.

"No momento não existe nenhuma regulação sobre como seria a distribuição, porque seria algo inédito você ter uma vacina tão essencial na rede privada sem ter na rede pública", afirma Dourado.

Ou seja,888 poker webtese, nesse cenário888 poker webvenda particular888 poker webvacina, quem tivesse dinheiro poderia tomar a vacina antes888 poker webela estar disponível para o seu perfil demográfico no SUS. E a forma como as clínicas organizariam as filas também dependeria888 poker webcada local.

"Seria assim a não ser que se criasse uma legislação específica para isso, que não existe no momento", afirma Dourado.

Os médicos apontam que há também um outro risco: maior parte das vacinas só tem a eficácia esperada com duas doses, e pode ser difícil conseguir garantir uma segunda dose no setor privado - e qualquer atraso888 poker webtomar a segunda dose ou diferença no tipo888 poker webvacina pode afetar o resultado.

Quem escolhesse tomar uma primeira dose na rede particular, precisaria tomar a segunda dose da mesma vacina também na rede particular, senão o efeito no corpo não seria o esperado, explica Massuda. "Você não pode tomar a primeira dose da indiana e a segunda da Pfizer, não funcionaria direito", afirma o médico.

Não há estudos que atestem se há perigo ou vantagem888 poker webtomar duas vacinas contra a covid-19888 poker webmarcas diferentes, mas a existência dessa possibilidade criaria um problema para o SUS, explica o médico sanitarista.

"O Ministério da Saúde faz o controle888 poker webquem tomou a vacina no SUS, não no sistema particular. Se uma pessoa tomar a vacina no particular e depois tomar888 poker webnovo no SUS, seria um enorme desperdício888 poker webrecurso Não há justificativa pra isso, porque não faria mais efeito tomar duas vacinas e você desperdiça doses que poderiam ir para uma pessoa que ainda não tomou. E seria mais difícil fazer esse controle se a vacinação for feita por clínicas particulares", afirma Massuda.

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