Governo libera R$ 1,9 bilhão para deputadosbetano é boameio a disputa pela Presidência da Câmara:betano é boa

Embora não se tratebetano é boaemendas parlamentares formais ao Orçamento, os ministérios costumam receber - e muitas vezes acolher - indicações dos congressistas sobre onde aplicar o dinheiro.

A liberação do dinheiro foi feita por meio da votaçãobetano é boaum projeto, o Projetobetano é boaLei do Congresso nº 29betano é boa2020.

Enviadobetano é boasetembro, o projeto trazia,betano é boainício, remanejamentosbetano é boaverbasbetano é boaapenas R$ 48 milhões - nos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, e Turismo.

No dia 15betano é boadezembro, porém, o Executivo mandou uma "mensagem modificativa" ao Congresso, alterando o projeto e aumentando o valor total para R$ 3,3 bilhões.

De início, o objetivo era quitar parte das dívidas do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais.

No caso da ONU, a dívida acumulada do Brasil com o orçamento regular da entidade tinha chegado a US$ 391 milhões, o equivalente a cercabetano é boaR$ 1,98 bilhão.

O valor é maisbetano é boaduas vezes a contribuição anual do país ao organismo internacional. Isto significa que, se o Brasil não quitar ao menos uma parte do débito até o fimbetano é boa2020, corre o riscobetano é boaperder o voto na Assembleia Geral da entidade, algo que nunca aconteceu antes.

Acusaçõesbetano é boa'toma lá, dá cá'

O relatóriobetano é boaDomingos Neto destina R$ 616,1 milhões para a ONU - o que afasta, por ora, o risco do Brasil ser punido na entidade. O projeto ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

"Esse projeto não poderia ter sido votado, na nossa opinião. Primeiro, porque tem um prazo,betano é boa48h, entre a apresentação do relatório e a votação, que não foi cumprido. E depois, o relator (Domingos Neto, do PSD do Ceará) não poderia ter incluído linhas orçamentárias novas, que não estavam previstas no texto original", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), líder da bancada do partido na Câmara.

"E ainda tem a questão do mérito. Uma parte desse dinheiro pode vir a ser usada para atender a interesses políticosbetano é boadeputados ligados ao governo, para apoiar a candidaturabetano é boaArthur Lira", diz Ganime.

A bancada do Novo votou contra o PLN - e partidosbetano é boaesquerda como PT, PSB, PDT, PSOL, Rede e PCdoB tentaram obstruir a votação.

Veja aqui como cada deputado votou.

"Ele (Domingos Neto) criou, no relatório, a categoriabetano é boa'emendasbetano é boarelator', que não são as emendas comuns, aquelas que os parlamentares têm direito, que estão previstas na LDO (Leibetano é boaDiretrizes Orçamentárias). Essa emendabetano é boarelator é onde vão ser destinados esses recursos", diz a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.

"E claro, tem a ver com a eleição do Arthur Lira, sem dúvida (...). E nós fomos ao Supremo (Tribunal Federal), também. Porque além da gravidade das emendasbetano é boasi, do PLN 29, a votação passou por cima do Regimento (interno da Câmara) e da Constituição, que garantem que tenha que votar a derrubada dos vetos (presidenciais, na Sessão do Congresso) antesbetano é boaqualquer pauta. Ou seja, não poderia votar o PLN antesbetano é boaapreciar os vetos. Então nós fomos ao Supremo para que a sessão seja cancelada", disse a líder do PSOL à BBC News Brasil.

A reportagem da BBC News Brasil questionou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretariabetano é boaComunicação do Palácio Planalto (Secom) sobre o assunto - mas não obteve respostas.

O relator do PLN 29, Domingos Neto, também foi procurado pela reportagem por meiobetano é boaligações e mensagensbetano é boatexto, mas não quis falar.

Ao jornal Valor Econômico, Domingos Neto negou que os créditos extras estejam ligados à eleição para o comando da Câmara, que acontece no dia 1ºbetano é boafevereiro. "A eleição na Câmara está contaminando todas as votações. Infelizmente", disse ele.

De onde veio o dinheiro - e para onde vai

Remanejamentosbetano é boaverbas acontecem com frequência na administração pública: é a solução encontrada pelo Executivo para retirar recursosbetano é boauma área e colocarbetano é boaoutra conforme as necessidades, com a concordância do Congresso.

No caso do PLN 29, o R$ 1,9 bilhão que agora irrigará obras nas bases eleitoraisbetano é boacongressistas estava previsto, inicialmente, para o pagamentobetano é boadívidas do governo com outros organismos internacionais menores, que não a ONU.

O Ministério da Economia também pediu aos parlamentares que usassem o valor para pagar cotasbetano é boacapital devidas ao Novo Bancobetano é boaDesenvolvimento, mais conhecido como Banco dos Brics.

"(O texto do governo trazia uma) última ação orçamentária, que estava com R$ 1,9 bilhão, quase R$ 2 bilhões, que eram para organismos menores. Que não estava detalhado qual era o organismo, e que poderia ser para qualquer um que não estivesse lá dentro daquela lista exaustiva", diz um técnico especializadobetano é boaOrçamento da Câmara.

"Primeiro, ele (Domingos Neto) retirou R$ 1,2 bilhão desses R$ 1,9 bilhão, e fez a alocação para os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Regional, da Educação e do Turismo", explica ele.

Finalmente, na sessão desta quarta-feira (16), o relator negociou liberações adicionais a partidosbetano é boacentro-direita como DEM e MDB, que passaram a apoiar o texto e votaram a favor do PLN 29.

Para tanto, Domingos Neto "fez a limpa na ação (orçamentária)betano é boaR$ 1,9 bilhão. E colocou mais dinheiro na Agricultura, no Desenvolvimento Regional, no Turismo e na Educação", diz o técnico.

No texto final aprovado pela Câmara e pelo Senado, o ministério com mais recursos passou a ser o Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-deputado tucano Rogério Marinho, com R$ 830 milhões.

No ministério, o dinheiro está vinculado a ações como o "Apoio à Política Nacionalbetano é boaDesenvolvimento Urbano" e o "Apoio a Projetosbetano é boaDesenvolvimento Sustentável Local Integrado".

O resultado também representa uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já discutiu publicamente com Marinho algumas vezes.

No Ministério do Turismo são R$ 443,1 milhões para "apoio a projetosbetano é boainfraestrutura turística", enquanto o Ministério da Agricultura contará com R$ 437 milhões para "fomento ao setor agropecuário".

Por fim, a pasta da Educação recebeu R$ 100 milhões para o "apoio à expansão da rede federalbetano é boaeducação profissional".

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