Governador ou presidente: quem é responsável pela vacinação dos brasileiros contra a covid-19?:afun com casino

"O que difere privilegiar duas vacinasafun com casinodetrimentoafun com casinooutra?", perguntou Doria. "É uma questão ideológica, política ou faltaafun com casinointeresseafun com casinodisponibilizar mais vacinas?", criticou ele, acusando o governo federalafun com casinonão ter investido na vacina do Instituto Butantan por causaafun com casinoum preconceito do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro, Bolsonaro disse que não compraria a vacina do Butantan por ser ela desenvolvidaafun com casinoparceria com o laboratório chinês Sinovac.

"A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população", disse o presidente — semanas mais tarde, Bolsonaro recuou e disse que o governo federal poderia sim comprar a vacina CoronaVac, caso ela se mostre segura.

Após a reunião com Pazuello, outros governadores também emitiram opiniões sobre o assunto.

O governadorafun com casinoGoiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que "não terá nenhuma campanhaafun com casinoimunização praticada por qualquer governador", e que a imunização será feita nacionalmente, pelo Ministério da Saúde.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi pelo mesmo caminho e disse que os chefes dos Estados pediram ao Ministério da Saúde que lidere o processoafun com casinocompra das vacinas.

"No momentoafun com casinoque tiver uma vacina liberada pela Anvisa, que ela possa chegarafun com casinomaneira igual para todos os brasileiros,afun com casinoacordo com a estratégiaafun com casinogrupos prioritários, mas que nenhum brasileiro fique sem a igualdade na oportunidadeafun com casinoestar se vacinando", disse ele a jornalistas após a reunião.

Afinal, quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Os Estados podem distribuir uma vacina que ainda não foi liberada pela Anvisa?

A reportagem da BBC News Brasil conversou com especialistas para responder às principais perguntas sobre o assunto.

Quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Estados ou o governo federal?

Na gestão do Sistema Únicoafun com casinoSaúde (SUS), as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios. O hospitalafun com casinouma universidade federal, por exemplo, é mantido com dinheiro federal, enquanto o postoafun com casinosaúde do bairro é bancado com recursos municipais.

No caso das vacinas, porém, a responsabilidade é da União.

O Brasil conta com um Programa Nacionalafun com casinoImunizações, criado ainda antes do SUS,afun com casino1975, e cuja responsabilidade é do governo federal. A compra e a distribuiçãoafun com casinovacinas sãoafun com casinoresponsabilidade do governo federal, diz Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidadeafun com casinoBrasília (UnB) e especialistaafun com casinopolíticas públicas pelo Insper (SP).

Na prática, porém, órgãos estaduais acabam participando do processo: o Instituto Butantan, que pertence ao governo do Estadoafun com casinoSão Paulo, por exemplo, é responsável pela produçãoafun com casinouma parte significativa das vacinas que são distribuídas pelo Programa Nacionalafun com casinoImunizações.

"Metade das vacinas que o governo federal compra são produzidas pelo Butantan. Isso já existe. As vacinas que o governo federal distribui para outros Estados são produzidas por alguns poucos centros: Manguinhos (ligado à Fiocruz), Butantan, e poucos outros", diz Daniel Dourado, que é médico pela UnB e advogado pela Universidadeafun com casinoSão Paulo (USP).

"Se acontecer (a inclusão da CoronaVac no Programa Nacionalafun com casinoImunizações), o Estadoafun com casinoSão Paulo, que é o controlador do Butantan, vai dizer 'olha, eu precisoafun com casinorecursos federais para produzir mais doses'", diz Dourado — ele se especializouafun com casinodireito sanitário e políticas públicasafun com casinosaúde.

Sozinho, o governoafun com casinoSão Paulo não terá condiçõesafun com casinovacinar toda a população, diz Florentino Leônidas. Historicamente, o Brasil tem tido sucesso nas campanhasafun com casinovacinação ao coordenar esforços entre União, Estados e municípios, diz ele.

"O Brasil tem um dos mais importantes programasafun com casinoimunização do planeta. Temos mostrado, ano após ano, que o caminho é uma atuação com coordenação nacional e pautadaafun com casinoum compromisso dos gestoresafun com casinotodos os entes federados", diz ele.

"Campanhas estaduaisafun com casinovacinação serão insuficientes, acentuarão desigualdades e potencializarão a descoordenação existenteafun com casinorelação à Pandemia da Covid-19. Precisamosafun com casinofinanciamento federal para ter vacina para todos, logística adequada e os insumos necessários", diz Florentino Leônidas.

Um Estado pode restringir a vacinação aos seus próprios moradores?

A resposta curta é: não.

"Se o cidadão quiser se deslocar até São Paulo para tomar vacina, nada o impede", diz Daniel Dourado.

O que já existiuafun com casinooutras campanhasafun com casinovacinação no passado, diz Daniel Dourado, é a exigênciaafun com casinoque a pessoa procure o postoafun com casinosaúde mais próximoafun com casinosua casa, para finsafun com casinoorganização logística.

"O programaafun com casinovacinação pode incluir uma referência residencial. Que é assim: você só pode se vacinar no postoafun com casinosaúde que for referência para aafun com casinoárea. Mesmo sem ser cadastrado no programaafun com casinoSaúde da Família, você tem que ir na UBS que fica na área daafun com casinoresidência. Numa das campanhasafun com casinogripe, teve algo parecido. Então o que pode acontecer, eventualmente, é isso", diz Dourado

"Mas legalmente você não pode impedir alguémafun com casinoir lá tomar a vacina", diz Dourado.

Independentemente da compra pelo governo federal, o governoafun com casinoSão Paulo já disse que disponibilizará 4 milhões das 46 milhõesafun com casinodoses da CoronaVac para outros Estados — a ideia é que as doses sejam distribuídas para profissionaisafun com casinosaúde.

De acordo com o governador paulista João Doria, 11 Estados já mostraram interesseafun com casinoadquirir as doses: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

A vacina pode ser distribuída sem autorização da Anvisa?

Normalmente, não. Mas, com a pandemia da covid-19, foram criadas exceções: uma vacina poderá ser liberada para uso no Brasilafun com casinoaté 72 horas, desde que seja aprovada por agênciasafun com casinovigilância sanitária no exterior.

"A vacina, ou um medicamento qualquer, para ser liberado,afun com casinoregra, precisa do registro da Anvisa. Só que 'registro', neste contexto, não é um nome genérico. É um procedimento administrativo específico, e que demora meses, geralmente", diz Daniel Dourado.

Agora, o que se discute é a liberação das vacinas para uso antes da obtenção do registro.

"O Congresso aprovou a lei da Covid, que incluiu uma autorização excepcional (para a vacinação antes do registro da Anvisa). (...) Essa autorização, quando sair, vai ser para o país inteiro. Então, quando vier a vacina autorizada pela Anvisa, ela vai ser para o país todo", diz Daniel.

Apesar da aprovação da lei, ainda há controvérsia sobre o tema — tanto que dois deputadosafun com casinooposição, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), apresentaram um projetoafun com casinolei para garantir o usoafun com casinovacinas antes da aprovação da Anvisa, desde que o imunizante tenha sido liberado por agências internacionais.

Florentino Leônidas lembra que,afun com casinodecisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem obrigando o governo federal a adquirir medicamentosafun com casinoalto custo que não são disponibilizados pelo SUS — e,afun com casinoalguns casos, as medicações são liberadas mesmo sem o aval da Anvisa, desde que estejam registradasafun com casinoagências estrangeiras.

"A 'lei da Covid' obriga a Anvisa a realizar a autorização emergencialafun com casinoqualquer vacina aprovada pelas agênciasafun com casinoregulação japonesa, europeia, americana ou chinesa. E,afun com casinocasoafun com casinonão manifestação da Anvisa,afun com casino72 horas estas vacinas seriam automaticamente aprovadas", diz Florentino.

Além disso, a própria Anvisa já publicou duas resoluções com as regras para permitir o uso emergencialafun com casinovacinas. A última destas resoluções foi publicada nesta quinta-feira (10).

A vacinação corre o riscoafun com casinoser judicializada?

Sim. Na verdade, já existem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto — o que não impede que haja uma nova ondaafun com casinocasos judiciais, no futuro.

Na próxima quarta-feira (16), o Supremo vai julgar duas ações Ações Diretasafun com casinoInconstitucionalidade (ADIn) apresentadas por partidos políticos sobre a obrigatoriedade da vacinação. De um lado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumenta que Estados e municípios devem ter o poderafun com casinoimpor a vacinação aos residentes; enquanto o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) defende a tese oposta.

Ambas são relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, e devem ser julgadas juntas.

No mesmo dia, também estáafun com casinopauta uma outra ação sobre vacinação obrigatória, que discute se pais podem deixarafun com casinovacinar os filhosafun com casinomenosafun com casino18 anosafun com casinofunçãoafun com casinocrença religiosa ou convicção filosófica.

No dia 17afun com casinodezembro, outro julgamento sobre o assunto: o tribunal deve decidir sobre duas ações que visam obrigar o governo federal a comprar a CoronaVac.

Neste caso, são duas Arguiçõesafun com casinoDescumprimentoafun com casinoPreceito Fundamental (ADPFs), apresentadas por partidosafun com casinooposição como PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede Sustentabilidade.

Os partidos também pedem que o STF impeça o governoafun com casino"dificultar" a pesquisa, o registro e a liberação das vacinas.

Além destas ações já apresentadas pelos partidos políticos, a Justiça pode acabar abarrotada com processos apresentados por cidadãos tentando obter acesso aos imunizantes —afun com casinoforma parecida ao que já acontece hoje com medicamentosafun com casinoalto custo, diz Florentino Leônidas.

"Poderemos ter uma enxurradaafun com casinoações judiciais por vacinas, a saúde já vem historicamente sendo judicializada, principalmente diante do seu histórico subfinanciamento. Então teremos diversos pedidos dos mais diferentes atores: usuáriosafun com casinomodo individual, ações públicas, Estados, municípios", diz ele.

"Acredito que no STF pode parar algumas questões: a omissão do governo federal na ofertaafun com casinovacinas; a ausênciaafun com casinovacinasafun com casinoquantidade suficiente; o financiamento do SUSafun com casino2021; potenciais critériosafun com casinopriorização; conflitos entre entes da federação e a obrigatoriedade da vacina", diz.

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