'Precisamos amar um pouco mais a Constituição', diz Marco Aurélio sobre veto a reeleição no Legislativo:realsbet indicação

"A Câmara viabilizava (a reeleição) (...), E eu concluí pela inconstitucionalidade do preceito. O que a Constituição, a meu ver, veda, e aí não distingue se está iniciando ou não uma legislatura", disse Marco Aurélio à BBC News Brasil, por telefone.

"Mesmo porque no Senado fica difícil, já que você renova as cadeirasrealsbet indicaçãoum terço, numa eleição, e depois, daqui a quatro anos, dois terços. Não renova todas as cadeiras (ao mesmo tempo)", disse ele.

"O que eu entendi é que não pode, como está na Constituição... a Constituição se refere a ser 'reconduzido', na eleição subsequente, ao cargo. Isso implica vedar a reeleição", esclarece o ministro.

Desde a aposentadoria do ex-ministro Celsorealsbet indicaçãoMello,realsbet indicaçãooutubro deste ano, Marco Aurélio Mello se tornou o ministro decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal. Dentro da Suprema Corte, Marco Aurélio é conhecido por adotar posições divergentes daquelas dos demais colegas.

Alternânciarealsbet indicaçãopoder

Ao decidir, Marco Aurélio diz ter privilegiado a alternânciarealsbet indicaçãopoder.

"O princípio (a ser protegido) é o princípio republicano da alternância (de poder). E precisamos realmente, porque vivemos num Estado Democráticorealsbet indicaçãoDireito, observar a Constituição Federal. E ela submete a todos. Inclusive submete o guardião dela, a Constituição, que é o Supremo. Ou seja, nós precisamos, para avançar culturalmente, amar um pouco mais a Constituição brasileira", disse Marco Aurélio.

"É engraçado, não é? São 513 deputados, será que não tem ninguém lá que possa substituir o Rodrigo Maia? São 81 senadores, será que não tem um senador à altura? Não é? Aí fica difícil. E num Estado democráticorealsbet indicaçãodireito, a alternância (no poder) é salutar", disse ele.

"Vou lhe dar um exemplo: eu e o Celso, o ministro Celsorealsbet indicaçãoMello (que deixou o STFrealsbet indicaçãooutubrorealsbet indicação2020) éramos presidentes. Eu da primeira turma (do STF) e ele da segunda. E encontramos uma regênciarealsbet indicaçãoque o presidente era vitalício. O que nós propusemos, eu e ele, a quatro mãos? Que se dispusesse no regimento (interno do STF) quanto à alternância anual. Todo ano nós elegemos um presidente (para as duas turmas do STF)", exemplificou.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou para permitir uma reeleição aos presidentes da Câmara e do Senado, independentemente da legislatura. Foi seguido por Dias Toffoli, Alexandrerealsbet indicaçãoMoraes e Ricardo Lewandowski — e,realsbet indicaçãoparte, por Nunes Marques.

Já Marco Aurélio, ao abrir a divergência, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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