O julgamento no STF que pode definir destinoslot trackerRodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Bolsonaro:slot tracker

Apesar disso, a Câmara e o Senado já permitem hoje a reeleição para os seus presidentes — desde que ocorramslot trackermandatos diferentes. Por exemplo: o próximo presidente da Câmara, que chefiaráslot tracker2021 e 2022, poderá disputar novamente o comando da Casaslot tracker2023, por se tratarslot trackeroutro mandato (depoisslot trackeruma nova eleição geral).

No caso da Câmara, a possibilidadeslot trackerreeleição está prevista no Regimento Interno. No Senado, nem isto: a reeleição se baseiaslot trackerparecer da Comissãoslot trackerConstituição e Justiça (CCJ) da Casa,slot tracker1998.

O PTB pede ao STF que declare inconstitucionais o trecho do Regimento Interno da Câmara e o parecer do STJ, para proibir a reeleiçãoslot trackerqualquer caso. No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário: o Supremo pode decidir que este tema diz respeito somente ao Legislativo.

Neste caso, a Suprema Corte abriria caminho para os atuais presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição, o que não seria possível pelas regras atuais.

Davi Alcolumbre não esconde a vontadeslot trackertentar a reeleição para o comando da Casa Alta — ele está no primeiro mandato. Já Rodrigo Maia diz publicamente que não pretende disputar a reeleição, mas adversários dele desconfiamslot trackerque ele pode sim ser candidato, a depender do que decidir o Supremo.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, o julgamento será no chamado "plenário virtual" do STF.

Apesar do nome, não se trataslot trackeruma videoconferência: nesta modalidadeslot trackerjulgamento, os ministros vão depositando seus votos por escrito num sistema online ao longoslot trackeralguns dias, sem debater verbalmente o assunto. O PTB recorreu da decisãoslot trackerGilmar e pede que o julgamento seja feito por videoconferência.

Abaixo-assinados contra Maia e Alcolumbre

O resultado do julgamento que começará na sexta também pode afetar os planos do ocupante do Palácio do Planalto, do outro lado da Esplanada dos Ministérios.

Ter congressistas simpáticos no comando do Senado — e principalmente da Câmara — é fundamental para o sucesso do governo.

Jair Bolsonaro vê Davi Alcolumbre como um aliado. Os dois se reuniram pela última vez na quarta-feira da semana passada, segundo a agenda do presidente.

Já Rodrigo Maia tem uma relação ruim com o chefe do Executivo, e frequentemente rebate falasslot trackerBolsonaro. A partirslot trackerfevereiroslot tracker2021, o Planalto gostariaslot trackerver a cadeiraslot trackerMaia ocupada pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), atual líder do seu partido na Câmara.

Nos últimos dias, a disputa pelo comando das duas casas se tornou a principal discussãoslot trackerBrasília. As votações sãoslot trackerfevereiro do ano que vem, mas as articulações já estãoslot trackercurso.

Na Câmara, circula um abaixo-assinado contra a possibilidadeslot trackerreeleiçãoslot trackerRodrigo Maia — se for realmente candidato e vencer, o político carioca chegará ao quarto mandato à frente da Casa. No casoslot trackerMaia, a carta contraslot trackerreeleição tem as assinaturasslot trackerpartidos do Centrão, como Progressistas, PL, PSD, Avante, Solidariedade e Patriota; eslot trackerpartidosslot trackeresquerda, como PSB, PSOL e Rede.

No Senado também há um abaixo-assinado contra a reeleiçãoslot trackerAlcolumbre. A articulação é encabeçada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Alessandro Vieira, e recebeu as assinaturasslot trackervários dos integrantes do grupo conhecido como Muda Senado.

Em 2003, paislot trackerArthur Lira tentou mudar regra

Esta não é a primeira vez que os presidentes da Câmara e do Senado tentam mudar a regra para se reeleger.

A última tentativa deste tipo foi feitaslot tracker2003 — e um dos principais defensores da medida foi justamente o pai do atual líder do PP, Arthur Lira.

Virtual candidato do Planalto ao comando da Câmara, Arthur Lira seria um dos maiores prejudicados se a mudança defendida por seu pai na época fosse aprovada hoje.

Beneditoslot trackerLira, então deputado pelo Estadoslot trackerAlagoas, apresentou uma Propostaslot trackerEmenda à Constituição (PEC) para tentar mudar a regra.

"Entendemos não haver mais sentido proibir a reeleição para a Mesa das Casas Congressuais quando a própria Constituição permite que ela ocorraslot trackernosso País para os cargosslot trackerPresidente da República, Governadorslot trackerEstado e do Distrito Federal e Prefeito", escreveu Beneditoslot trackerLira.

A proposta tinha o apoio dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), que tinham interesseslot trackerse reeleger. Quem conta é o ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo (2005-2007).

"Em 2004 teve essa tentativaslot trackermudar a regra com uma emenda à Constituição, durante o mandatoslot trackerJoão Paulo Cunha, na Câmara, e José Sarney, no Senado. E foi derrotado por uma margem muito pequena", diz Aldo Rebelo.

A PEC foi votadaslot trackermaioslot tracker2004 e teve 303 votos, só cinco a menos que os 308 necessários para a aprovação.

"Por ter sido derrotada, nem foi votadaslot trackersegundo turno na Câmara, nem foi para o Senado. Morreu ali mesmo. E agora volta essa discussão. Se naquela época foi necessário uma emenda à Constituição para tentar mudar (a regra), como pode agora o Supremo tentar interpretar o que a Constituição já estabelece com tanta clareza? Sinceramente, acho estranho", disse Rebelo à BBC News Brasil.

Regra da Constituição é clara, dizem especialistas

Porslot trackervez, o comando do Senado argumenta que a formaslot trackerescolha dos presidentes das duas casas do Legislativo é uma questão interna do Congresso — na qual não cabe a intervenção do Judiciário.

"De natureza essencialmente política, as regras que disciplinam as eleições internas das Casas Legislativas (...) não poderiam sofrer intervenção judicial, sob penaslot trackerviolação do princípio da separação dos poderes", diz um parecer da Advocacia do Senado Federal juntado ao processo.

Além disso, o Regimento Interno da Câmara e o parecer da CCJ do Senado não são "leis" propriamente ditas — e portanto não podem ser discutidasslot trackeruma ADIn no STF, segundo argumenta a advocacia do Senado.

Apesar disso, professoresslot trackerdireito constitucional ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil concordaram com o argumento do PTB — oslot trackerque o texto da Constituição é claro e taxativo a respeito do assunto.

"A meu ver, a Constituição é bastante clara sobre essa questão. Diz que os mandatos sãoslot trackerdois anos, vedada a recondução na eleição seguinte. Ponto", diz Roberto Dias, professorslot trackerdireito constitucional da FGV-SP.

"É uma regra que concretiza um princípio constitucional bem importante, que é o princípio republicano. Decorre do princípio republicano a ideiaslot trackerperiodicidade dos mandatos. Você ter periodicamente a troca dos mandatos, com eleições ou reeleições dentro dos parâmetros fixados pela Constituição. Portanto, não me parece que exista espaço para fazer essa interpretação que vincula a reeleição ao mandato", diz o especialista.

"Pessoalmente, acho que o José Afonso da Silva (jurista citado no pedido do PTB) tem razão. São interpretaçõesslot trackerconveniência. O que diz o texto (da Constituição)? Que o mandato éslot trackerdois anos, e que não pode ter reeleição. Se houver uma interrupção, se o indivíduo ficar fora do cargo por um tempo, aí pode voltar a disputar normalmente", diz Elival da Silva Ramos, professor titularslot trackerdireito constitucional da Faculdadeslot trackerDireito da USP.

"Entende-se,slot trackermaneira geral, que quem está no cargo tem vantagens competitivas. Tanto é verdade que no Brasil não havia reeleição para Presidente (da República), e isso era da nossa tradição republicana, inclusive. Foi quebrado com a emenda constitucional da reeleição (em 1997, no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso). E, na prática, é só fazer a estatística: o balanço é amplamente favorável a quem está no cargo e disputa a reeleição", diz Ramos.

"A meu ver, se o STF entender desta forma,slot trackerque é uma questão que cabe somente ao Congresso, estará se equivocando. Há uma disposição constitucional expressa. O STF, como órgãoslot trackercúpula do Judiciário e guardião da Constituição, tem o deverslot trackerimpedir que algo inconstitucional seja feito pelo Parlamento. Neste caso, o Congresso estaria agindoslot trackerforma inconstitucional, e o STF deveria impedi-lo", diz Roberto Dias à BBC News Brasil.

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