O julgamento no STF que pode definir destinomw 2 2024Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Bolsonaro:mw 2 2024

Apesar disso, a Câmara e o Senado já permitem hoje a reeleição para os seus presidentes — desde que ocorrammw 2 2024mandatos diferentes. Por exemplo: o próximo presidente da Câmara, que chefiarámw 2 20242021 e 2022, poderá disputar novamente o comando da Casamw 2 20242023, por se tratarmw 2 2024outro mandato (depoismw 2 2024uma nova eleição geral).

No caso da Câmara, a possibilidademw 2 2024reeleição está prevista no Regimento Interno. No Senado, nem isto: a reeleição se baseiamw 2 2024parecer da Comissãomw 2 2024Constituição e Justiça (CCJ) da Casa,mw 2 20241998.

O PTB pede ao STF que declare inconstitucionais o trecho do Regimento Interno da Câmara e o parecer do STJ, para proibir a reeleiçãomw 2 2024qualquer caso. No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário: o Supremo pode decidir que este tema diz respeito somente ao Legislativo.

Neste caso, a Suprema Corte abriria caminho para os atuais presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição, o que não seria possível pelas regras atuais.

Davi Alcolumbre não esconde a vontademw 2 2024tentar a reeleição para o comando da Casa Alta — ele está no primeiro mandato. Já Rodrigo Maia diz publicamente que não pretende disputar a reeleição, mas adversários dele desconfiammw 2 2024que ele pode sim ser candidato, a depender do que decidir o Supremo.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, o julgamento será no chamado "plenário virtual" do STF.

Apesar do nome, não se tratamw 2 2024uma videoconferência: nesta modalidademw 2 2024julgamento, os ministros vão depositando seus votos por escrito num sistema online ao longomw 2 2024alguns dias, sem debater verbalmente o assunto. O PTB recorreu da decisãomw 2 2024Gilmar e pede que o julgamento seja feito por videoconferência.

Abaixo-assinados contra Maia e Alcolumbre

O resultado do julgamento que começará na sexta também pode afetar os planos do ocupante do Palácio do Planalto, do outro lado da Esplanada dos Ministérios.

Ter congressistas simpáticos no comando do Senado — e principalmente da Câmara — é fundamental para o sucesso do governo.

Jair Bolsonaro vê Davi Alcolumbre como um aliado. Os dois se reuniram pela última vez na quarta-feira da semana passada, segundo a agenda do presidente.

Já Rodrigo Maia tem uma relação ruim com o chefe do Executivo, e frequentemente rebate falasmw 2 2024Bolsonaro. A partirmw 2 2024fevereiromw 2 20242021, o Planalto gostariamw 2 2024ver a cadeiramw 2 2024Maia ocupada pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), atual líder do seu partido na Câmara.

Nos últimos dias, a disputa pelo comando das duas casas se tornou a principal discussãomw 2 2024Brasília. As votações sãomw 2 2024fevereiro do ano que vem, mas as articulações já estãomw 2 2024curso.

Na Câmara, circula um abaixo-assinado contra a possibilidademw 2 2024reeleiçãomw 2 2024Rodrigo Maia — se for realmente candidato e vencer, o político carioca chegará ao quarto mandato à frente da Casa. No casomw 2 2024Maia, a carta contramw 2 2024reeleição tem as assinaturasmw 2 2024partidos do Centrão, como Progressistas, PL, PSD, Avante, Solidariedade e Patriota; emw 2 2024partidosmw 2 2024esquerda, como PSB, PSOL e Rede.

No Senado também há um abaixo-assinado contra a reeleiçãomw 2 2024Alcolumbre. A articulação é encabeçada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Alessandro Vieira, e recebeu as assinaturasmw 2 2024vários dos integrantes do grupo conhecido como Muda Senado.

Em 2003, paimw 2 2024Arthur Lira tentou mudar regra

Esta não é a primeira vez que os presidentes da Câmara e do Senado tentam mudar a regra para se reeleger.

A última tentativa deste tipo foi feitamw 2 20242003 — e um dos principais defensores da medida foi justamente o pai do atual líder do PP, Arthur Lira.

Virtual candidato do Planalto ao comando da Câmara, Arthur Lira seria um dos maiores prejudicados se a mudança defendida por seu pai na época fosse aprovada hoje.

Beneditomw 2 2024Lira, então deputado pelo Estadomw 2 2024Alagoas, apresentou uma Propostamw 2 2024Emenda à Constituição (PEC) para tentar mudar a regra.

"Entendemos não haver mais sentido proibir a reeleição para a Mesa das Casas Congressuais quando a própria Constituição permite que ela ocorramw 2 2024nosso País para os cargosmw 2 2024Presidente da República, Governadormw 2 2024Estado e do Distrito Federal e Prefeito", escreveu Beneditomw 2 2024Lira.

A proposta tinha o apoio dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), que tinham interessemw 2 2024se reeleger. Quem conta é o ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo (2005-2007).

"Em 2004 teve essa tentativamw 2 2024mudar a regra com uma emenda à Constituição, durante o mandatomw 2 2024João Paulo Cunha, na Câmara, e José Sarney, no Senado. E foi derrotado por uma margem muito pequena", diz Aldo Rebelo.

A PEC foi votadamw 2 2024maiomw 2 20242004 e teve 303 votos, só cinco a menos que os 308 necessários para a aprovação.

"Por ter sido derrotada, nem foi votadamw 2 2024segundo turno na Câmara, nem foi para o Senado. Morreu ali mesmo. E agora volta essa discussão. Se naquela época foi necessário uma emenda à Constituição para tentar mudar (a regra), como pode agora o Supremo tentar interpretar o que a Constituição já estabelece com tanta clareza? Sinceramente, acho estranho", disse Rebelo à BBC News Brasil.

Regra da Constituição é clara, dizem especialistas

Pormw 2 2024vez, o comando do Senado argumenta que a formamw 2 2024escolha dos presidentes das duas casas do Legislativo é uma questão interna do Congresso — na qual não cabe a intervenção do Judiciário.

"De natureza essencialmente política, as regras que disciplinam as eleições internas das Casas Legislativas (...) não poderiam sofrer intervenção judicial, sob penamw 2 2024violação do princípio da separação dos poderes", diz um parecer da Advocacia do Senado Federal juntado ao processo.

Além disso, o Regimento Interno da Câmara e o parecer da CCJ do Senado não são "leis" propriamente ditas — e portanto não podem ser discutidasmw 2 2024uma ADIn no STF, segundo argumenta a advocacia do Senado.

Apesar disso, professoresmw 2 2024direito constitucional ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil concordaram com o argumento do PTB — omw 2 2024que o texto da Constituição é claro e taxativo a respeito do assunto.

"A meu ver, a Constituição é bastante clara sobre essa questão. Diz que os mandatos sãomw 2 2024dois anos, vedada a recondução na eleição seguinte. Ponto", diz Roberto Dias, professormw 2 2024direito constitucional da FGV-SP.

"É uma regra que concretiza um princípio constitucional bem importante, que é o princípio republicano. Decorre do princípio republicano a ideiamw 2 2024periodicidade dos mandatos. Você ter periodicamente a troca dos mandatos, com eleições ou reeleições dentro dos parâmetros fixados pela Constituição. Portanto, não me parece que exista espaço para fazer essa interpretação que vincula a reeleição ao mandato", diz o especialista.

"Pessoalmente, acho que o José Afonso da Silva (jurista citado no pedido do PTB) tem razão. São interpretaçõesmw 2 2024conveniência. O que diz o texto (da Constituição)? Que o mandato émw 2 2024dois anos, e que não pode ter reeleição. Se houver uma interrupção, se o indivíduo ficar fora do cargo por um tempo, aí pode voltar a disputar normalmente", diz Elival da Silva Ramos, professor titularmw 2 2024direito constitucional da Faculdademw 2 2024Direito da USP.

"Entende-se,mw 2 2024maneira geral, que quem está no cargo tem vantagens competitivas. Tanto é verdade que no Brasil não havia reeleição para Presidente (da República), e isso era da nossa tradição republicana, inclusive. Foi quebrado com a emenda constitucional da reeleição (em 1997, no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso). E, na prática, é só fazer a estatística: o balanço é amplamente favorável a quem está no cargo e disputa a reeleição", diz Ramos.

"A meu ver, se o STF entender desta forma,mw 2 2024que é uma questão que cabe somente ao Congresso, estará se equivocando. Há uma disposição constitucional expressa. O STF, como órgãomw 2 2024cúpula do Judiciário e guardião da Constituição, tem o devermw 2 2024impedir que algo inconstitucional seja feito pelo Parlamento. Neste caso, o Congresso estaria agindomw 2 2024forma inconstitucional, e o STF deveria impedi-lo", diz Roberto Dias à BBC News Brasil.

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