O julgamento no STF que pode definir destinocupom f12 betRodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Bolsonaro:cupom f12 bet

Apesar disso, a Câmara e o Senado já permitem hoje a reeleição para os seus presidentes — desde que ocorramcupom f12 betmandatos diferentes. Por exemplo: o próximo presidente da Câmara, que chefiarácupom f12 bet2021 e 2022, poderá disputar novamente o comando da Casacupom f12 bet2023, por se tratarcupom f12 betoutro mandato (depoiscupom f12 betuma nova eleição geral).

No caso da Câmara, a possibilidadecupom f12 betreeleição está prevista no Regimento Interno. No Senado, nem isto: a reeleição se baseiacupom f12 betparecer da Comissãocupom f12 betConstituição e Justiça (CCJ) da Casa,cupom f12 bet1998.

O PTB pede ao STF que declare inconstitucionais o trecho do Regimento Interno da Câmara e o parecer do STJ, para proibir a reeleiçãocupom f12 betqualquer caso. No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário: o Supremo pode decidir que este tema diz respeito somente ao Legislativo.

Neste caso, a Suprema Corte abriria caminho para os atuais presidentes da Câmara e do Senado tentarem a reeleição, o que não seria possível pelas regras atuais.

Davi Alcolumbre não esconde a vontadecupom f12 bettentar a reeleição para o comando da Casa Alta — ele está no primeiro mandato. Já Rodrigo Maia diz publicamente que não pretende disputar a reeleição, mas adversários dele desconfiamcupom f12 betque ele pode sim ser candidato, a depender do que decidir o Supremo.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, o julgamento será no chamado "plenário virtual" do STF.

Apesar do nome, não se tratacupom f12 betuma videoconferência: nesta modalidadecupom f12 betjulgamento, os ministros vão depositando seus votos por escrito num sistema online ao longocupom f12 betalguns dias, sem debater verbalmente o assunto. O PTB recorreu da decisãocupom f12 betGilmar e pede que o julgamento seja feito por videoconferência.

Abaixo-assinados contra Maia e Alcolumbre

O resultado do julgamento que começará na sexta também pode afetar os planos do ocupante do Palácio do Planalto, do outro lado da Esplanada dos Ministérios.

Ter congressistas simpáticos no comando do Senado — e principalmente da Câmara — é fundamental para o sucesso do governo.

Jair Bolsonaro vê Davi Alcolumbre como um aliado. Os dois se reuniram pela última vez na quarta-feira da semana passada, segundo a agenda do presidente.

Já Rodrigo Maia tem uma relação ruim com o chefe do Executivo, e frequentemente rebate falascupom f12 betBolsonaro. A partircupom f12 betfevereirocupom f12 bet2021, o Planalto gostariacupom f12 betver a cadeiracupom f12 betMaia ocupada pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), atual líder do seu partido na Câmara.

Nos últimos dias, a disputa pelo comando das duas casas se tornou a principal discussãocupom f12 betBrasília. As votações sãocupom f12 betfevereiro do ano que vem, mas as articulações já estãocupom f12 betcurso.

Na Câmara, circula um abaixo-assinado contra a possibilidadecupom f12 betreeleiçãocupom f12 betRodrigo Maia — se for realmente candidato e vencer, o político carioca chegará ao quarto mandato à frente da Casa. No casocupom f12 betMaia, a carta contracupom f12 betreeleição tem as assinaturascupom f12 betpartidos do Centrão, como Progressistas, PL, PSD, Avante, Solidariedade e Patriota; ecupom f12 betpartidoscupom f12 betesquerda, como PSB, PSOL e Rede.

No Senado também há um abaixo-assinado contra a reeleiçãocupom f12 betAlcolumbre. A articulação é encabeçada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Alessandro Vieira, e recebeu as assinaturascupom f12 betvários dos integrantes do grupo conhecido como Muda Senado.

Em 2003, paicupom f12 betArthur Lira tentou mudar regra

Esta não é a primeira vez que os presidentes da Câmara e do Senado tentam mudar a regra para se reeleger.

A última tentativa deste tipo foi feitacupom f12 bet2003 — e um dos principais defensores da medida foi justamente o pai do atual líder do PP, Arthur Lira.

Virtual candidato do Planalto ao comando da Câmara, Arthur Lira seria um dos maiores prejudicados se a mudança defendida por seu pai na época fosse aprovada hoje.

Beneditocupom f12 betLira, então deputado pelo Estadocupom f12 betAlagoas, apresentou uma Propostacupom f12 betEmenda à Constituição (PEC) para tentar mudar a regra.

"Entendemos não haver mais sentido proibir a reeleição para a Mesa das Casas Congressuais quando a própria Constituição permite que ela ocorracupom f12 betnosso País para os cargoscupom f12 betPresidente da República, Governadorcupom f12 betEstado e do Distrito Federal e Prefeito", escreveu Beneditocupom f12 betLira.

A proposta tinha o apoio dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), que tinham interessecupom f12 betse reeleger. Quem conta é o ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo (2005-2007).

"Em 2004 teve essa tentativacupom f12 betmudar a regra com uma emenda à Constituição, durante o mandatocupom f12 betJoão Paulo Cunha, na Câmara, e José Sarney, no Senado. E foi derrotado por uma margem muito pequena", diz Aldo Rebelo.

A PEC foi votadacupom f12 betmaiocupom f12 bet2004 e teve 303 votos, só cinco a menos que os 308 necessários para a aprovação.

"Por ter sido derrotada, nem foi votadacupom f12 betsegundo turno na Câmara, nem foi para o Senado. Morreu ali mesmo. E agora volta essa discussão. Se naquela época foi necessário uma emenda à Constituição para tentar mudar (a regra), como pode agora o Supremo tentar interpretar o que a Constituição já estabelece com tanta clareza? Sinceramente, acho estranho", disse Rebelo à BBC News Brasil.

Regra da Constituição é clara, dizem especialistas

Porcupom f12 betvez, o comando do Senado argumenta que a formacupom f12 betescolha dos presidentes das duas casas do Legislativo é uma questão interna do Congresso — na qual não cabe a intervenção do Judiciário.

"De natureza essencialmente política, as regras que disciplinam as eleições internas das Casas Legislativas (...) não poderiam sofrer intervenção judicial, sob penacupom f12 betviolação do princípio da separação dos poderes", diz um parecer da Advocacia do Senado Federal juntado ao processo.

Além disso, o Regimento Interno da Câmara e o parecer da CCJ do Senado não são "leis" propriamente ditas — e portanto não podem ser discutidascupom f12 betuma ADIn no STF, segundo argumenta a advocacia do Senado.

Apesar disso, professorescupom f12 betdireito constitucional ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil concordaram com o argumento do PTB — ocupom f12 betque o texto da Constituição é claro e taxativo a respeito do assunto.

"A meu ver, a Constituição é bastante clara sobre essa questão. Diz que os mandatos sãocupom f12 betdois anos, vedada a recondução na eleição seguinte. Ponto", diz Roberto Dias, professorcupom f12 betdireito constitucional da FGV-SP.

"É uma regra que concretiza um princípio constitucional bem importante, que é o princípio republicano. Decorre do princípio republicano a ideiacupom f12 betperiodicidade dos mandatos. Você ter periodicamente a troca dos mandatos, com eleições ou reeleições dentro dos parâmetros fixados pela Constituição. Portanto, não me parece que exista espaço para fazer essa interpretação que vincula a reeleição ao mandato", diz o especialista.

"Pessoalmente, acho que o José Afonso da Silva (jurista citado no pedido do PTB) tem razão. São interpretaçõescupom f12 betconveniência. O que diz o texto (da Constituição)? Que o mandato écupom f12 betdois anos, e que não pode ter reeleição. Se houver uma interrupção, se o indivíduo ficar fora do cargo por um tempo, aí pode voltar a disputar normalmente", diz Elival da Silva Ramos, professor titularcupom f12 betdireito constitucional da Faculdadecupom f12 betDireito da USP.

"Entende-se,cupom f12 betmaneira geral, que quem está no cargo tem vantagens competitivas. Tanto é verdade que no Brasil não havia reeleição para Presidente (da República), e isso era da nossa tradição republicana, inclusive. Foi quebrado com a emenda constitucional da reeleição (em 1997, no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso). E, na prática, é só fazer a estatística: o balanço é amplamente favorável a quem está no cargo e disputa a reeleição", diz Ramos.

"A meu ver, se o STF entender desta forma,cupom f12 betque é uma questão que cabe somente ao Congresso, estará se equivocando. Há uma disposição constitucional expressa. O STF, como órgãocupom f12 betcúpula do Judiciário e guardião da Constituição, tem o devercupom f12 betimpedir que algo inconstitucional seja feito pelo Parlamento. Neste caso, o Congresso estaria agindocupom f12 betforma inconstitucional, e o STF deveria impedi-lo", diz Roberto Dias à BBC News Brasil.

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