Renda Cidadã: as cinco ideias do governo para financiar o programa que não saíram do papel:milionário apostas desportivas

Depois disso, o Renda Brasil passou meses fora da pauta do governo. Até voltar à discussãomilionário apostas desportivasjunho deste ano,milionário apostas desportivasmeio à busca do ministério da Economia por uma alternativa para ampliar a assistência social no pós-pandemia.

De lá para cá, o Renda Brasil mudoumilionário apostas desportivasnome para Renda Cidadã, e já foram pelo menos cinco "balõesmilionário apostas desportivasensaio"milionário apostas desportivaspropostas para financiá-lo, mas nenhuma delas foi para frente.

Economistas avaliam que essa indefinição traz incertezas do pontomilionário apostas desportivasvista fiscal e para a vida das pessoas que vão perder renda com o término do auxílio emergencial, sem que a pandemia tenha acabado e a atividade econômica voltado à normalidade.

Relembre as cinco propostas do governo para financiar o Renda Cidadã — e porque todas elas foram rejeitadas pela opinião pública ou pelo próprio presidente.

milionário apostas desportivas 1. milionário apostas desportivas Unificaçãomilionário apostas desportivasprogramas sociais

O Renda Brasil primeiro voltou à pauta,milionário apostas desportivasmeio à pandemia,milionário apostas desportivasjunho deste ano. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a deputados federais que o Bolsa Família seria reformulado "logo após o fim da pandemia do novo coronavírus", passando a ter novo nome e unificando programas sociais existentes.

Entre os programas cotados para essa unificação estavam o abono salarial, o seguro defeso (pago a pescadores na épocamilionário apostas desportivasreprodução das espécies, quando a pesca não é permitida) e o salário família (pago a trabalhadores formais com baixos salários e filhos até 14 anos).

A proposta não sobreviveu ao mêsmilionário apostas desportivasagosto. "Não posso tirarmilionário apostas desportivaspobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí", disse Bolsonaro ao fim daquele mês, acrescentando que as discussões sobre o novo programa estavam suspensas.

2. Nova CPMF

Em julho, o assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, levantou uma nova hipótese para financiar o Renda Brasil: destinar parte das receitas obtidas com um novo "imposto digital" planejado pelo governo para essa finalidade.

Considerado por especialistasmilionário apostas desportivastributação uma "nova CPMF" (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto sobre transações financeiras extintomilionário apostas desportivas2007), o imposto foi duramente criticado por causar distorções na economia, ao incidirmilionário apostas desportivascascata, alémmilionário apostas desportivasampliar a desigualdade tributária, pesando mais para os mais pobres.

A propostamilionário apostas desportivasAfif Domingos esbarrava, no entanto,milionário apostas desportivasum problemamilionário apostas desportivasordem prática. O tetomilionário apostas desportivasgastos congelou a despesa do governo, que passou a ser corrigida apenas pela inflação do ano anterior. Assim, mesmo que a arrecadação aumente com a criaçãomilionário apostas desportivasum novo imposto, esse novo recurso não poderia ser destinado a um novo gasto.

Pela regra do teto, a única formamilionário apostas desportivascriar uma nova despesa é cortando outra.

Do contrário, seria preciso furar o teto, também uma possibilidade, mas que poderia criar um desarranjo na economia, se feitomilionário apostas desportivasforma atabalhoada, ao desancorar as expectativas do mercado quanto à capacidade do governomilionário apostas desportivascontrolar a dívida pública.

3. Congelamentomilionário apostas desportivasaposentadorias por dois anos

Após o interditomilionário apostas desportivasBolsonaro, o Renda Brasil voltou ao debate novamentemilionário apostas desportivasmeadosmilionário apostas desportivassetembro, por meiomilionário apostas desportivasuma entrevista "bombástica" do secretário especial da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao portal G1.

Na entrevista, Rodrigues dizia que a área econômica do governo estudava que aposentadorias e pensões fossem desvinculadas do salário mínimo e congeladas por dois anos. A economia gerada seria destinada ao financiamento do Renda Brasil.

Dessa vez, a reaçãomilionário apostas desportivasBolsonaro foi quase imediata. "Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneiomilionário apostas desportivasalguém que está desconectado com a realidade", postou o presidente nas redes sociais.

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", acrescentou ainda,milionário apostas desportivasvídeo postadomilionário apostas desportivasseu perfil no Facebook.

4. Usomilionário apostas desportivasprecatórios e recursos do Fundeb

O ponto finalmilionário apostas desportivasBolsonaro não duraria muito tempo. No final daquele mesmo setembro, o presidente anunciaria a criação do Renda Cidadã.

O programa, segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Propostamilionário apostas desportivasEmenda à Constituição) do Pacto Federativo, teria duas fontesmilionário apostas desportivasfinanciamento: recursosmilionário apostas desportivaspagamentomilionário apostas desportivasprecatórios — títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça — e parte do Fundeb (Fundomilionário apostas desportivasManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica emilionário apostas desportivasValorização dos Profissionais da Educação), a principal fontemilionário apostas desportivasfinanciamento da educação.

A reação dos mercados foi imediata, com a bolsamilionário apostas desportivasvalores caindo maismilionário apostas desportivas2% no dia do anúncio.

Parlamentares e economistas vieram a público dizer que a intenção do governomilionário apostas desportivasdeixarmilionário apostas desportivaspagar dívidas reconhecidas pela Justiça para destinar esses recursos a outro fim era um "calote".

Além disso, o usomilionário apostas desportivasrecursos do Fundeb foi considerado uma formamilionário apostas desportivasdriblar o tetomilionário apostas desportivasgastos, já que os recursos do fundo não estão sujeitos ao limite constitucionalmilionário apostas desportivasdespesas, ao contrário do Bolsa Família.

Dois dias depois do anúnciomilionário apostas desportivasBolsonaro, Paulo Guedes disse que o governo não usaria precatórios para financiar a expansão da assistência social.

5. Usomilionário apostas desportivasemendas parlamentares

O mais recente "balãomilionário apostas desportivasensaio" do governo para financiar o Renda Cidadã veio a público esta semana, através da imprensa. Segundo a CNN, Guedes estaria defendendo nos bastidores financiar o programa com recursos das chamadas emendasmilionário apostas desportivasbancada do Orçamento.

Conforme a reportagem, para 2021, a previsão émilionário apostas desportivasque as emendasmilionário apostas desportivasbancada somem cercamilionário apostas desportivasR$ 7 bilhões, montante insuficiente para bancar o Renda Cidadã, cuja estimativa anual émilionário apostas desportivasum gastomilionário apostas desportivasR$ 50 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões poderiam vir do orçamento previsto para o Bolsa Família.

Ainda que extra-oficial, a nova possibilidade é vista com ceticismo por analistas.

"Emenda pesa pouco no Orçamento total, mas pesa muito para os deputados", afirma Fabio Klein, analistamilionário apostas desportivascontas públicas da Tendências Consultoria. "Não parece sustentável a ideiamilionário apostas desportivastirar a emenda dos deputados, que tem finalidade políticas importantes, para os deputados poderem alocar recursos para suas regiões e basesmilionário apostas desportivasapoio. Politicamente parece difícil."

Outro ponto contrário à proposta é que essa não seria uma fontemilionário apostas desportivasrecursos permanente. "O ideal, ao criar um gasto permanente, é ter também uma fonte permanentemilionário apostas desportivasfinanciamento."

Por que é problemático chegar a dezembro sem uma definição

Conforme os economistas, são dois os problemas gerados por essas idas e vindas do governo e pela indefinição quanto ao futuro da assistência socialmilionário apostas desportivas2021. O primeiro deles é a faltamilionário apostas desportivasclareza quanto ao futuro das contas públicas e, o segundo, a incerteza para as famíliasmilionário apostas desportivasbaixa renda.

"O problema é que não há uma política econômica clara", diz Klein. "Na pré-pandemia, existia uma política visando a consolidação fiscal, para resolver o desajuste das contas públicas. Essa política partiamilionário apostas desportivasum diagnósticomilionário apostas desportivasque o problema estava no gasto, que precisava ser reduzido."

Com a pandemia, isso precisou ser deixadomilionário apostas desportivaslado, e o governo aumentou as despesas para bancar o auxílio emergencial e disponibilizar crédito barato às empresas. Com o término próximo do auxílio, há uma pressão social e política, por partemilionário apostas desportivasum presidente com pretensõesmilionário apostas desportivasdisputar a reeleiçãomilionário apostas desportivas2022,milionário apostas desportivasse ampliar a assistência social no próximo ano.

"Criar o Renda Cidadã, sem cortar outros gastos, criaria um desequilíbrio brutal", considera o economista.

Insegurança social

Para Lauro Gonzalez, coordenador do Centromilionário apostas desportivasEstudosmilionário apostas desportivasMicrofinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas(FGV), a insegurança social é o problema mais grave.

Segundo o economista, um primeiro ponto é que não se sabe ainda qual será a força desta segunda onda da pandemia e se ela vai levar à necessidademilionário apostas desportivasnovas restrições da atividade econômica, num momentomilionário apostas desportivasque não haverá mais auxílio emergencial

Um segundo ponto, é que o auxílio trouxe à luz os chamados "invisíveis", cercamilionário apostas desportivas38 milhõesmilionário apostas desportivaspessoas que receberam o auxílio, mas não fazem parte do Cadastro Únicomilionário apostas desportivasassistência social do governo e, portanto, não terão direito ao Bolsa Família quando a ajuda emergencial acabar.

Estima-se ainda que outros 15 milhões a 20 milhõesmilionário apostas desportivasbrasileiros sequer chegaram a se candidatar ao auxílio, apesarmilionário apostas desportivasviveremmilionário apostas desportivasdomicílios com renda inferior a um salário mínimo e não receberem Bolsa Família ou Benefíciomilionário apostas desportivasPrestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idososmilionário apostas desportivasbaixa renda.

Por fim, Gonzalez destaca que a economia ainda não estámilionário apostas desportivasfranca recuperação e que, mesmo antes da pandemia, a atividade vinha patinando, com crescimentos do PIB (Produto Interno Bruto) da ordemmilionário apostas desportivas1% entre 2017 e 2019.

"Com o fim do auxílio emergencial, sem nada que o substitua, haverá um número muito grandemilionário apostas desportivaspessoas que podem viver uma situação bastante complicada do pontomilionário apostas desportivasvistamilionário apostas desportivasqualidademilionário apostas desportivasvida, sobretudo, diante da continuidade da pandemia."

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