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Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por anoroleta bet365 jogar onlineimpostos não pagos por milionários e empresas:roleta bet365 jogar online
Os dados fazem parte da primeira edição do relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal", que passará a ser divulgado anualmente.
O estudo foi possível pois, pela primeira vez,roleta bet365 jogar onlinejulho deste ano, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) disponibilizou ao público os dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela entidade nos últimos cinco anos como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferênciaroleta bet365 jogar onlinelucros tributáveis, na siglaroleta bet365 jogar onlineinglês).
Nesses relatórios, todos as multinacionais com sedesroleta bet365 jogar onlinepaíses da OCDE e lucro acimaroleta bet365 jogar online750 milhõesroleta bet365 jogar onlineeuros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada paísroleta bet365 jogar onlineque a empresa atua.
"É evidente que existe um problemaroleta bet365 jogar onlinedesequilíbrio das contas públicas no Brasil e um ajuste fiscal precisa ser feito, mas as propostas sempre focam no lado do corteroleta bet365 jogar onlinedespesas", afirma Gabriel Casnati, coordenadorroleta bet365 jogar onlineprojetos internacionais da ISP (Internacionalroleta bet365 jogar onlineServiços Públicos), entidade parceira da Rederoleta bet365 jogar onlineJustiça Fiscal na realização do estudo.
"O que os dados mostram é que há espaço para se pensar o ajuste atravésroleta bet365 jogar onlinemelhorias na arrecadação", diz Casnati.
"Os dois eixos principais para isso são reformas tributárias progressivas a nível nacional — porque hoje, no Brasil, os mais pobres pagam mais impostos, e benefícios fiscais para grandes empresas poderiam ser revistos —, e o combate à evasão e elisão fiscal, que são problemas globais, cuja solução exige coordenação internacional."
Segundo o coordenador da ISP, o esforçoroleta bet365 jogar onlineaumentar a arrecadação se torna ainda mais relevante no mundo pós-pandemia, onde os países enfrentam forte aumentoroleta bet365 jogar onlinesuas dívidas e déficits fiscais, devido às despesasroleta bet365 jogar onlineresposta ao coronavírus.
No Brasil, o Ministério da Economia estima que o déficit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem contar despesas com juros da dívida pública) deve chegar a 12,7% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 905,4 bilhõesroleta bet365 jogar online2020. Já a dívida bruta deve ir a 96% do PIB este ano, superando os 100% do PIB até 2026.
"Diversos países da América Latina, e também o Brasil, já tinham um problema fiscal muito grave antes", diz Casnati. "A pandemia acelerou a crise, ao obrigar os Estados a gastarem mais. Governosroleta bet365 jogar onlineesquerda e direita tiveram que aumentar o gasto público emergencialmente, ao mesmo temporoleta bet365 jogar onlineque a arrecadação caiu muito."
"O grande debate para todos os países nos próximos anos será como pagar essa conta", avalia.
"Nesse sentido, é fundamental colocar na agenda do dia que grandes corporações e os 0,1% mais ricos utilizam mecanismos legais e ilegais para transferir dinheiro para fora e isso drena recursos do país. Independentemente da ideologia, os políticos deveriam estar preocupadosroleta bet365 jogar onlineresgatar esse dinheiro, como formaroleta bet365 jogar onlineque a população pague menos a conta da crise."
A títuloroleta bet365 jogar onlinecomparação, o estudo estima que a perdaroleta bet365 jogar onlinearrecadação do Brasil com impostos não pagos por multinacionais e milionários são equivalentes a 20% do orçamento do país destinado à saúde ou ao salário anualroleta bet365 jogar onlinemaisroleta bet365 jogar online2 milhõesroleta bet365 jogar onlineenfermeiros.
Assim, a Rederoleta bet365 jogar onlineJustiça Fiscal e seus parceiros na elaboração do relatório fazem algumas recomendações para que esse quadroroleta bet365 jogar onlineperdaroleta bet365 jogar onlinearrecadação possa ser mitigado.
A primeira delas é que seja introduzido pelos governos um imposto sobre multinacionais que estão obtendo ganhos considerados "excessivos" durante a pandemia, como as gigantes digitais globais.
Uma segunda recomendação é a introduçãoroleta bet365 jogar onlineum imposto sobre a riqueza para financiar o combate à covid-19 e tratar as desigualdadesroleta bet365 jogar onlinelongo prazo exacerbadas pela pandemia.
Por fim, as entidades defendem que a discussão sobre um padrão internacional para a tributaçãoroleta bet365 jogar onlineempresas, alémroleta bet365 jogar onlinemedidasroleta bet365 jogar onlinecooperação e transparência fiscal, devem se dar no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas) e não da OCDE, já que esta entidade reúne apenas os países mais ricos.
Casnati defende ainda que o projeto Bepsroleta bet365 jogar onlinecombate à erosão da base tributária deveria ser ampliado, para que as multinacionais reportem seus dados fiscais não só para seus países-sede, mas também para os países onde suas filiais operam.
Para ele, a declaraçãoroleta bet365 jogar onlineregistros financeiros deveria incluir mais empresas, e não somente aquelas com lucros acimaroleta bet365 jogar online750 milhõesroleta bet365 jogar onlineeuros por ano. As multinacionais também deveriam, naroleta bet365 jogar onlineopinião, ser tributadas como entidades únicas, posto que atualmente muitas têm suas operações internacionais consideradas como entes independentes.
E, por fim, para encerrar a guerra fiscal internacional, o analista avalia que seria desejável a criaçãoroleta bet365 jogar onlineuma taxação mínima para empresas a nível global. "Isso impediria o que acontece hoje, um leilão ao contrárioroleta bet365 jogar onlineque quem dá menos [exige menos impostos] ganha e todos os países perdem arrecadação", diz Casnati.
Em junho deste ano, o ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Taxação Internacionalroleta bet365 jogar onlineEmpresas,roleta bet365 jogar onlinetradução livre) — grupo formado por nomesroleta bet365 jogar onlinepeso da economia como o americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo — lançou um documento propondo, entre outras medidas, uma taxação mínima globalroleta bet365 jogar online25% sobre as companhias para evitar que elas busquem paísesroleta bet365 jogar onlinemenor tributação.
À época, a proposta teveroleta bet365 jogar onlineviabilidade questionada por alguns especialistasroleta bet365 jogar onlinetributação, diante do pesado esforço multilateral que seria necessário para colocar uma medida do tiporoleta bet365 jogar onlineprática.
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