'Tapa na cara', 'zombaria' e 'drible': a reaçãoroleta espanholapolíticos democratas aos novos acordos entre Brasil e EUA:roleta espanhola

Segundo o Itamaraty, o governo Bolsonaro espera "que o pacote forme a baseroleta espanholaum amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano".

O caminho, promete a oposição, não deve ser fácil.

Tensão

A aproximação política e comercial entre Brasil e EUA é alvoroleta espanholatensãoroleta espanholaWashington desde a posseroleta espanholaJair Bolsonaro — mas a temperatura chegou a seu augeroleta espanholajunho deste ano, quando 24 deputados americanos assinaram uma carta inédita indicando que vetariam "qualquer acordo comercial ou a ampliaçãoroleta espanholaparcerias comerciais com o Brasil do presidente Bolsonaro".

A carta foi objetoroleta espanholaresposta pelo governo brasileiro, que classificou o texto como frutoroleta espanhola"desinformação e informações deturpadas".

Em reuniões reservadas na Casa Branca e no Planalto, entretanto, a carta foi lida como um duro golpe contra um eventual acordoroleta espanholalivre-comércio entre os dois países. A razão principal é que qualquer parceria que envolva a renegociaçãoroleta espanholatarifas comerciais depende da aprovação do Congresso (nos EUA, atualmente, a Câmara dos Deputados é liderada por democratas, enquanto o Senado tem maioria republicana).

Na ocasião, o hoje embaixador do Brasilroleta espanholaWashington, Nestor Forster, defendeu "o histórico sólidoroleta espanholarespeito a direitos humanos e trabalhistas, eroleta espanholaproteção à dignidade dos trabalhadores" do Brasil e ressaltou "o compromisso do presidente Bolsonaro para a proteção e desenvolvimento sustentável".

Quatro meses depois, os principais signatários da cartaroleta espanholajunho voltam à cena e acusam Trump e Bolsonaroroleta espanholaagirem "unilateralmente", "deteriorando a relação entre o Executivo e o Congresso".

Descritos por mediadores como um aceno ao empresariado dos dois lados, os atos recém-anunciados prometem facilitar trocas comerciais e têm potencialroleta espanholareduzir custos e expandir negócios entre Brasil e EUA.

Eles partem, no entanto,roleta espanholaum princípio fundamental: não hároleta espanholaseu conteúdo nenhuma mudança nas atuais tarifas alfandegárias impostas pelos dois países. Assim, os tratados puderam ser celebrados sem precisarem da assinaturaroleta espanholadeputados e senadores.

Se, por um lado, a estratégia acelerou o processo e se consolidou como mais um capítulo da aproximação entre os governos Trump e Bolsonaro,roleta espanholaoutro lado, como já se esperava, ela despertou a iraroleta espanholapolíticos da oposição.

'Drible'

"Com este acordo comercial, o governo Trump driblou o Congresso para recompensar um governo brasileiro que não respeita os direitos humanos básicos, o meio ambiente e seus próprios trabalhadores", disse o presidente da Comissãoroleta espanholaAssuntos Tributários, Richard E. Neal.

"Dar munição ao presidente Bolsonaro para sugerir que os Estados Unidos endossam seu comportamento mancha a reputaçãoroleta espanholanossa nação como um país que exige que nossos parceiros comerciais respeitem os direitos humanos e o Estado Democráticoroleta espanholaDireito", continuou o parlamentar democrata.

Membro da comissão há maisroleta espanhola10 anos, Neal é deputado federal pelo Estadoroleta espanholaMassachussetts, onde fica a maior comunidaderoleta espanholabrasileiros nos EUA.

Em nota, ele afirmou ainda que "o presidente Trump e o Escritório do Representanteroleta espanholaComércio dos Estados Unidos (USTR, na siglaroleta espanholainglês) optaram por avançar unilateralmente com este acordo e ignoraram a forte oposição dos líderes comerciais do Congresso a tal ação".

A proximidade da eleição americana, que no próximo dia 3 vai definir se os EUA serão liderados nos próximos 4 anos por Donald Trump ou pelo rival democrata Joe Biden, também entrou no debate sobre os acordos com o Brasil.

"No que pode ser a décima primeira hora da administração Trump", afirmou Richard Neal, "o USTR zombou do Congresso para minar os valores e a posição dos Estados Unidos no mundo".

'Pseudoditador'

As críticas foram reforçadas por Earl Blumenauer, chefe do subcomitêroleta espanholacomércio da Câmara dos Deputados dos EUA, ligado à comissão liderada por Neal.

Ele foi mais longe que o colegaroleta espanholapartido e classificou Bolsonaro como um "pseudoditador".

"O péssimo histórico do presidente Jair Bolsonaroroleta espanholadireitos humanos, meio ambiente e corrupção é o motivo pelo qual os democratas no Comitê há muito se opõem a um acordo comercial ou a uma parceria econômica ampliada com o Brasil", disse Blumenauer, tambémroleta espanholanota.

"As ações do USTR não são apenas um tapa na cara dos legisladores que delinearam essas preocupações, mas também um mau negócio para os EUA. Ao mesmo temporoleta espanholaque obtemos medidas mínimas e inexequíveisroleta espanholafacilitação do comércio com um pseudoditador, Bolsonaro ganha legitimidade e capacidade para promover um relacionamento mais próximo com a nação mais poderosa do mundo", continuou.

"Isso barateia nossos relacionamentos e diminui nossa posição moral no mundo", prosseguiu o parlamentar.

Hoje, segundo seu site oficial, a Comissãoroleta espanholaAssuntos Tributários da Câmara americana é formada por 24 parlamentares democratas e 17 republicanos.

Fundadaroleta espanhola1802, ela é responsável por definir gastos federaisroleta espanholapolíticas públicas e pela redaçãoroleta espanholaregras sobre tarifas e acordos comerciais nos EUA.

Historicamente, o grupo reúne políticos importantes do país — 8roleta espanholaseus ex-membros viraram presidentes dos EUA, 21 foram presidentes da Câmara dos Deputados e 4 se tornaram juízes da Suprema Corte americana.

Da aprovaçãoroleta espanholaseus integrantes dependem todos os possíveis acordos comerciais assinados pelos EUA, incluindo os chamados "fast tracks", ou tratados que não passam por emendas no Congresso.

Acordos suprapartidários

Na última terça-feira,roleta espanholaconversa com a imprensa brasileiraroleta espanholaWashington, o embaixador brasileiro nos EUA minimizou rumores sobre uma possível resposta democrata aos acordos — que incluem "cláusulasroleta espanholadenúncia" que,roleta espanholatese, permitiriamroleta espanholarevogação.

Questionado pela BBC News Brasil, Nestor Forster disse que uma eventual revogação "parece improvável".

"Não me parece provável porque o apoio ao acordo é suprapartidário e houve um trabalho permanente do pessoal do setor privado, que nos apoiou muito. Por exemplo, a Câmararoleta espanholaComércio, eles mantêm conversas regulares e rotineiras com as bancadas dos dois partidos, inclusive com o pessoal da comissãoroleta espanholaorçamento da Câmara, cujos membros democratas mandaram aquela carta ao representante comercial se opondo a um acordo abrangente", afirmou o embaixador.

"Nós da embaixada respondemos, buscando responder dois ou três pontos que estivessem tratados talvezroleta espanholaforma exagerada e buscando limpar o terreno para uma conversa. E convidamos os parlamentares a conversarem conosco sobre qualquer um desses temas para que nós possamos prestar os esclarecimentos que achamos cabíveis, desfazer percepções equivocadas, exageros e, no limite, concordarroleta espanholadiscordar."

Na avaliação do chefe da diplomacia brasileira nos EUA, os tratados recém-assinados são "políticas públicas adotadas soberanamente pelo governo brasileiro, um governo democraticamente eleito, com Parlamento vibrante, uma sociedade diligente, uma imprensa mais do que vibrante".

Sobre o debate com opositores, ele diz que "isso é feito quase queroleta espanholarotina".

"Não vejo dificuldade, não vejo um movimento que possa querer desfazer isso (o acordo), porque evidentemente é um tiporoleta espanholaacordo que é o ganha-ganha, as vantagens são mútuas, recíprocas e tanto o setor privado do Brasil quando do lado dos Estados Unidos estão muito satisfeitos", prosseguiu.

O que diz o pacote

Assinado pelo Itamaraty, pelo Ministério da Economia e o Escritório do Representanteroleta espanholaComércio dos EUA, o Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência prevê, fundamentalmente, a aboliçãoroleta espanholabarreiras não-tarifárias no comércio bilateral.

Apesarroleta espanholana prática não reduzirem taxas impostas nas importações e exportaçõesroleta espanholaprodutos, as medidas poderiam reduzir as despesas atuais dos exportadoresroleta espanholaaté 20%, segundo porta-vozes do empresariado brasileiro.

As principais mudanças se baseiamroleta espanholatrês eixos principais.

O primeiro prevê a simplificação ou extinçãoroleta espanholaprocedimentos burocráticos, conhecida no jargão empresarial como facilitaçãoroleta espanholacomércio.

Em seguida, o ato inclui a adoçãoroleta espanhola"boas práticas regulatórias", que proíbem, por exemplo, que agências reguladorasroleta espanholacada país mudem regras sobre produtos sem que exportadores do outro país possam se manifestar previamente.

Por fim, os acordos detalham a adoçãoroleta espanholamedidas anticorrupção entre os dois lados.

"Juntos, esses instrumentos demonstram o comprometimento dos dois países com os elementos fundamentais necessários para práticas comerciais justas: a publicaçãoroleta espanholainformações, dando às partes interessadas uma oportunidaderoleta espanholafornecer contribuições sobre as regras, o estabelecimentoroleta espanholaprocessos eficientes e transparentes na fronteira e a vigilância contra a corrupção", informou o Itamaraty,roleta espanholanota.