Por que decisãofifa 23 eaRicardo Salles sobre manguezais representa 'volta no tempo'fifa 23 eaquase 500 anos:fifa 23 ea

As informações foram levantadas pela bióloga Norma Crud Maciel, mortafifa 23 ea2018, e são citadas no Atlas dos Manguezais do Brasil, editado pelo Instituto Chico Mendesfifa 23 eaConservação da Biodiversidade (ICMBio).

Naquele momento, o objetivo dos monarcas portugueses não era exatamente manter o equilíbrio ambiental, conceito inexistente à época. A ideia era preservar o bioma para garantir o acesso à casca das árvores do mangue, da qual é extraído tanino. A substância é usada no tratamento do couro, e tinha importância econômica para a então colônia.

Fim das restrições ao desmatamento

No fimfifa 23 easetembro deste ano, o Conama revogou quatro resoluções que tratavamfifa 23 eadiferentes áreas da política ambiental do país. A reuniãofifa 23 eaque as resoluções foram derrubadas foi convocada poucos dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que articulou pela derrubada.

Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupaçãofifa 23 eaáreasfifa 23 earestinga, manguezais e dunas.

Na prática, o fim das normas, que estavamfifa 23 eavigor desde 2002, criou a possibilidadefifa 23 eaocupaçãofifa 23 eaáreasfifa 23 earestinga numa faixafifa 23 ea300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendofifa 23 eaproteção ambiental.

Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queimafifa 23 ealixo tóxico — como embalagensfifa 23 eadefensivos agrícolas, por exemplo —fifa 23 eafornos usados originalmente para a produçãofifa 23 eacimento.

Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetosfifa 23 eairrigação.

Quanto aos manguezais, o fim das resoluções significou a liberação da criaçãofifa 23 eacamarões (carcinicultura)fifa 23 eaáreas conhecidas como "apicuns". Estas são áreas que fazem parte do bioma do manguezal, apesarfifa 23 eanão possuírem as árvores características.

A questão também se tornou objetofifa 23 eaum vai-e-vem judicial: no fimfifa 23 easetembro, uma juíza federal do Riofifa 23 eaJaneiro decidiu anular,fifa 23 eaforma provisória (liminar), a decisão do Conama.

No entanto, alguns dias depois, no começofifa 23 eaoutubro, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da União e suspendeu a liminar. Com isso, as resoluções permanecem revogadas.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (06/10), o Ministério do Meio Ambiente disse que as resoluções derrubadas eram "ilegais", "inúteis" e "pleonásticas" (isto é, redundantes).

Nos últimos dias, tanto a pasta quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm dito que a derrubada da resolução sobre áreasfifa 23 eapreservação não deixará as áreasfifa 23 eadunas, restingas e manguezais desprotegidas.

Estes biomas já seriam protegidos por outras leis, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica — visão que é contestada por especialistas.

Proteção fragilizada

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil são unânimes: o fim da resolução do Conama vai impactar as áreasfifa 23 eamangue. Mesmo que estas estejam formalmente protegidas pelo Código Florestal, os detalhesfifa 23 eacomo se dava esta proteção eram dados pela resolução.

Agora, esta regulamentação não existe mais.

"A maior parte da carcinicultura (criaçãofifa 23 eacamarões), no Brasil, ocorre na áreafifa 23 eaapicuns. O apicum é uma área que existe dentro do ecossistemafifa 23 eamanguezal, é uma área intersalina (com água doce e salgada). Não é ocupada por floresta. Então, eles (criadores) pegam essa área que é plana, e fazem ali a escavação dos tanques. E como tem um acesso natural da maré, que sobe e desce, isso acaba inundando os tanques, o que facilita a parte hidráulica", explica o geólogo e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Pedro Walfir, que é especialista no bioma.

"A consequência disso (revogação da resolução) é que você pode ter um aumento do uso dessas áreas para a aquicultura. E com isso você acaba ameaçando esse ecossistema dos manguezais como um todo. Que envolve tanto as florestas, os arbustos do mangue, quanto o apicum. Que é um ecossistema que no Brasil está bem conservado até o momento, graças a todos os esforços que foram feitos", diz Walfir.

O professor da UFPA explica que, pela lei atual, até 35% das áreasfifa 23 eaapicuns fora da Amazônia podem ser ocupadas pela aquicultura — embora, na realidade, ninguém saiba qual é a área efetivamente ocupada por esta atividade.

"Com certeza isso (a expansão da atividade) tem um risco enorme para a biodiversidade, né? Porque, para chegar ao apicum, você precisa passar pelo manguezal. Então, isso pode acabar causando um desmatamento para esse ecossistema", diz ele.

Na semana passada, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, disse à BBC News Brasil que um dos motivos do "revogaço"fifa 23 earesoluções do Conama era atender a indústria da carcinicultura.

Em 2020, o Brasil produziu 90 mil toneladasfifa 23 eacamarão cultivado. Os maiores produtores são os Estados do Ceará (35 mil toneladas) e do Rio Grande do Norte (26 mil). Os dados são da Associação Brasileirafifa 23 eaCriadoresfifa 23 eaCamarão (ABCC). Em 2020, a entidade projeta um totalfifa 23 ea120 mil toneladas, e a meta é chegar a 200 mil toneladasfifa 23 ea2022.

Mangue é bem mais que só 'berçário'

É lugar-comum destacar a função do manguezal como "berçário" para diferentes espéciesfifa 23 eapeixes e animais.

Mas, na verdade, o bioma cumpre uma sériefifa 23 eatarefas bem mais ampla — quando está próximo das cidades, o mangue ajuda até mesmo a "filtrar" os resíduos que são jogados nos rios, antes que estes alcancem o mar.

"De fato, se a gente perguntar para as pessoas qual é o papel principal do mangue, logo surge a história do berçário, né? Mas o berçário, como localfifa 23 eamanutenção da biodiversidade, é apenas um dos serviços que presta o manguezal para a sociedade", diz à BBC News Brasil o biólogo Clemente Coelho, professor da Universidadefifa 23 eaPernambuco (UPE). "A listafifa 23 easerviços prestados (pelo mangue) é bem grande", frisa.

O fato do mangue cumprir outras funções não anulafifa 23 eaimportância enquanto berçário, claro. Alémfifa 23 eafornecer um ambiente protegido para os filhotes, o manguezal também é fontefifa 23 eaalimento para esses animais, explica Coelho.

"Então, estima-se quefifa 23 eatornofifa 23 ea70% das espécies marinhas, inclusive aquelasfifa 23 eaimportância econômica, utilizamfifa 23 eapelo menos uma fase da vida esse berçário", diz.

"Esse é um serviço (prestado pelo mangue). É aquele que a sociedade mais conhece, e que acaba tendo importância econômica. Mas há outros serviços".

"O mangue (...) serve também como filtro biológico. Ou seja, muitos dos efluentes, principalmente efluentes domésticos que são lançados (nos rios), a floresta do mangue tem a capacidadefifa 23 eaabsorver parte da matéria orgânica, dos efluentes domésticos. E incorporar na biomassa. Então quando a gente vê florestas (de mangue) enormes nas cidades, na verdade eles estão funcionando como bombasfifa 23 easucção dessa matéria orgânica", diz Coelho, cuja pesquisa girafifa 23 eatorno do bioma.

"O manguezal também é o ecossistema, dentre todos, que mais absorve e sequestra carbono da atmosfera. É uma floresta que absorve o carbono por meio da fotossíntese e mete todo esse carbono no solo. Então a taxa (de sequestrofifa 23 eacarbono) é muito alta, inclusive se comparado com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica", diz ele.

Segundo Coelho, a resolução nº 303fifa 23 ea2002, revogada na reunião do Conama, era "extremamente importante" para a preservação dos manguezais e restingas.

"Apesar do discurso do governo federal e do Ricardo Salles,fifa 23 eaque o Código Florestal já protege esse ecossistema, isso não é verdade. O Códigofifa 23 ea2012 realmente estabelece os dois biomas como áreasfifa 23 eapreservação permanente. Mas não regulamenta, não dá as regras dessa conservação. Não restringe o espaço, não mostra como isso se dá na prática. É por isso que a resolução nº 303 era extremamente importante", diz o especialista.

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