Muito além do R$ 1 bilhão: os tributos que as igrejas não precisam pagar no Brasil:corrida de carros jogos

O trecho incluído pelo deputado tira as igrejas do rolcorrida de carros jogosinstituições obrigadas a pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto que incide sobre o lucro líquido das instituições e serve para apoiar a seguridade social no país. A emenda também anula autuações feitas pelo não pagamento desse tributo até hoje.

As dívidas das igrejas — que podem somar até R$ 1 bilhão — são resultadocorrida de carros jogosmultas (e encargos) aplicadas pela Receita Federal após fiscalizações mostrarem que algumas igrejas haviam feito pagamentos a pastores e líderes sem recolher os tributos devidos, o que foi considerado como manobras para distribuir lucros, tecnicamente chamadacorrida de carros jogosdistribuição disfarçadacorrida de carros jogoslucros o que evitaria o pagamento do tributo.

Não há incidênciacorrida de carros jogoscontribuição à Previdência sobre o pagamentocorrida de carros jogoslíderes religiosos se eles receberem um valor sempre igual, mas a Receita Federal identificou que algumas igrejas faziam uma distribuiçãocorrida de carros jogosdinheiro variável, que se assemelhavam à bonificações e participações nos lucros feitas por empresas.

Impostos e contribuições

No Brasil, as igrejas e centros religiososcorrida de carros jogosqualquer religião estão entre as instituições às quais a Constituição Federal garante imunidade para impostos.

"Mas isso não quer dizer que elas estão livrescorrida de carros jogosqualquer tipocorrida de carros jogostributo", explica Tathiane Piscitelli, professoracorrida de carros jogosdireito tributário da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas).

Impostos são apenas um dos tributos (pagamentos compulsórios ao Estado) existentes no Brasil; e servem para custearcorrida de carros jogosgeral as atividades do poder público. Há também taxas e contribuições, que são tributos com finalidades específicas.

As igrejas não são imunes ao pagamentocorrida de carros jogostaxas e contribuições, explica Piscitelli, que também presidente da comissãocorrida de carros jogosdireito tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

A tributarista explica também que imunidade é diferentecorrida de carros jogosisenção.

"Enquanto a imunidade é garantida pela Constituição e impede qualquer ente públicocorrida de carros jogoscobrar os impostos, as isenções são escolhas políticas quanto ao pagamentocorrida de carros jogostributos específicos, e podem ser alteradascorrida de carros jogosmaneira mais fácil", explica ela.

E a emenda do deputado David Soares visa justamente garantir uma isenção para centros religiososcorrida de carros jogosuma dessas contribuições, a CSLL.

Mas há pressão da bancada evangélica para que as instituições fiquem livrescorrida de carros jogosoutros tributos, como a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) — novo tributo previsto pela reforma tributária que vai substituir o PIS e a Cofins.

No texto atual da reforma tributária, a CBS terá isenção para empresas que não exercem atividade econômica, como entidadescorrida de carros jogosassistência social e educação — incluindo igrejas.

Ou seja, o texto pressupõe que nenhuma igreja exerce atividade econômica — mesmo que a Receita Federal tenha encontrado indícios disso na fiscalização.

O que as igrejas não pagam

A imunidade a impostos faz com que nem União, nem Estados e municípios, possam cobrarcorrida de carros jogoscentros religiosos qualquer tributo que seja classificado como imposto e que tenha incidência sobre o patrimônio, renda ou serviços dos centros religiosos, explica Piscitelli.

Isso significa que os templos das igrejas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, que são pagos pela maioria dos cidadãos nas cidades.

Também não pagam impostos sobre dízimos, rendas e contribuições feitas por fieis.

Embora não seja uma garantia do texto constitucional, uma lei sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro garante que Estados possam prorrogar por até 15 anos a isenção das igrejas no pagamentocorrida de carros jogosICMS (Imposto sobre Circulaçãocorrida de carros jogosMercadorias e Serviços)corrida de carros jogosalguns serviços (como na contacorrida de carros jogosluz).

As instituições também não precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedadecorrida de carros jogosVeículos Automotores) — na prática isso significa que se líderes religiosos usam carros que estãocorrida de carros jogosnome da igreja, não há pagamentocorrida de carros jogosimposto sobre eles.

A imunidade, no entanto, não atinge o impostocorrida de carros jogosrenda, que é pago pelos indivíduos e não pelas instituições religiosas. O imposto precisa ser declarado pelo próprio religioso — qualquer sacerdote que receba um pagamento mensal maior do que R$ 1.903,98 deve fazer declaração anualcorrida de carros jogosimpostocorrida de carros jogosrenda e pagar ele mesmo o imposto devido.

Não há um cálculo do Fiscocorrida de carros jogosquanta arrecadação o Estado perde com a imunidade das igrejas para impostos.

Mas é um valor que deve ter crescido na última década, já que a receita das igrejas praticamente dobrou no Brasil entre 2006 e 2013, segundo dados obtidos no ano passado pela Folhacorrida de carros jogosS. Paulo, via Leicorrida de carros jogosAcesso à Informação. A renda das igrejas subiucorrida de carros jogosR$ 13,3 bilhões,corrida de carros jogos2006, para R$ 24,2 bilhões,corrida de carros jogos2013, mostra o jornal.

Polêmica

A imunidade é polêmica e gera muito debate, mas acabar com ela não seria uma tarefa fácil.

Em tese, "poderia acontecer via emenda constitucional", explica Piscinelli, "mas é possível que nem assim (a imunidade fosse afastada), já que há quem argumente que a imunidade é uma cláusula pétrea da Constituição por estar ligada com a questão da liberdade religiosa."

O argumentocorrida de carros jogosque a isenção é importante para garantir a liberdade religiosa não é exclusivocorrida de carros jogosreligiosos, sendo defendido também por tributaristas e constitucionalistas não religiosos.

A ideia é que não se impeça nenhum grupocorrida de carros jogospessoascorrida de carros jogosexercercorrida de carros jogosfé por não conseguir pagar imposto. Já os críticos argumentam que muitas igrejas funcionam como empresas, o que desviaria o propósito constitucional da imunidade.

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