Casa Verde e Amarela: o que pode mudar na versão bolsonarista do Minha Casa Minha Vida:prognosticos esportivos

No Casa Verde Amarela, o governo ressaltou a diminuiçãoprognosticos esportivosjuros para financiamento — o que significa uma menor prestação mensal para as famílias que queiram adquirir novos imóveis pelo programa — com menores taxas para o Norte e Nordeste (4,25% ou 4,75%).

Apesar disso, especialistas afirmam que a diminuição da taxaprognosticos esportivosjuros não impedirá que, por causaprognosticos esportivosoutros aspectos definidos no novo programa — como a paralisação da construçãoprognosticos esportivosunidades para a renda familiar mais baixa e a "privatização da regularização fundiária" —, as pessoas mais pobres sejam afastadas do Casa Verde e Amarela.

"Pela maneira que está sendo proposto, com pouca discussão com a academia e debates públicos, corre-se o riscoprognosticos esportivosrepetir os erros do passado", diz Fredrico Ramos, professorprognosticos esportivosmicroeconomia da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador no centroprognosticos esportivosestudos urbanos da Universidadeprognosticos esportivosAmsterdã.

Para Beatriz Rufino, professora da Faculdadeprognosticos esportivosArquitetura e Urbanismo da USP, a medida provisória do projeto "é muito vaga, não resolve problemas anteriores e abre novas questões". Além disso, diz ela, o governo Bolsonaro faz um "uso perverso eleitoreiro do programa, com mudançaprognosticos esportivosnome e logomarca".

Para Renato Balbim, doutorprognosticos esportivosgeografia urbana e especialistaprognosticos esportivospolítica habitacional, o Casa Verde e Amarela "pega tudo o que existe, já contratado no governo, que é basicamente Minha Casa Minha Vida, e dá um novo nome".

As diretrizes do programa, na visão dele, "são extremamente genéricas". "O governo dá uma jogadaprognosticos esportivosmarketing e já coloca no bolso tudo o que está contratado, que basicamente é Minha Casa Minha Vida, e chamaprognosticos esportivosCasa Verde e Amarela."

A mudança da taxaprognosticos esportivosjuros, diz, "é normal". "É natural porque a Selic [taxa básicaprognosticos esportivosjuros da economia] baixou demais".

Ramos, da FGV, concorda. "O Minha Casa Minha Vida já praticava juros menores que o mercado. Agora a Selic está bastante baixa. Não sei se isso é um discurso, porque há espaço para essa redução", sugere.

Minha Casa Minha Vida

Criadoprognosticos esportivos2009, o Minha Casa Minha Vida era um programa habitacional focadoprognosticos esportivosfamíliasprognosticos esportivosbaixa renda, com o objetivo principalprognosticos esportivosproduzir unidades habitacionais. Em outras palavras, fornecer casas para a faixa da população que não consegue acessar moradia sem apoio do governo.

Foi concebido como uma política anticíclica, para combater uma crise econômica usando recursos públicos para ativar a economia. Mas apesarprognosticos esportivosmobilizar um volume muito grandeprognosticos esportivosrecursosprognosticos esportivosuma velocidade muito alta, há críticasprognosticos esportivosque o programa nasceu muito maisprognosticos esportivosuma política econômica do queprognosticos esportivosuma política urbana ou planejada.

O Minha Casa Minha Vida era separadoprognosticos esportivosfaixasprognosticos esportivosrendas familiares diferentes. Na faixa 1, o limiteprognosticos esportivosrenda da família eraprognosticos esportivosR$ 1.800, e o governo oferecia até 90%prognosticos esportivossubsídio do valor do imóvel — esse dinheiro vinha do Orçamento da União.

As outras faixas, indo até a rendaprognosticos esportivosR$ 9 mil, tinham uma pequena parte paga pelo governo e a maior parte dos recursos vindos do FGTS (Fundoprognosticos esportivosGarantia do Tempoprognosticos esportivosServiço).

A faixa 1 era diferente das outras, e especialistas costumam dizer que havia "um muro" entre elas. Unidades da faixa 1 não faziam parte da lógicaprognosticos esportivosmercado, eram feitas para famílias que não têm capacidadeprognosticos esportivosendividamento. As prefeituras faziam o cadastro das pessoas que precisavamprognosticos esportivosunidades assim e preenchiam os requisitos, a Caixa comprava as unidades e repassava para as famílias.

"O aspecto positivo fundamental foi que, pela primeira vez, houve um programaprognosticos esportivoshabitação depoisprognosticos esportivosum tempo sem foco específico nisso. Mobilizou grande volumeprognosticos esportivosrecurso na produçãoprognosticos esportivosunidades — 4,4 milhõesprognosticos esportivosunidadesprognosticos esportivostodas as faixas, sendo que 1,5 milhões para a faixa 1", diz Ramos, da FGV.

Já as críticas recorrentes ao programa, diz ele, são relacionadas,prognosticos esportivosprimeiro lugar, ao tipoprognosticos esportivosgovernança gerado. "O dinheiro era repassado para construtoras, e o município tinha o papelprognosticos esportivosselecionar famílias beneficiárias, identificando áreas das cidades para foco do desenvolvimento dessas unidades habitacionais", diz. Com isso, "o prefeito tinha um ganho muito grande". "Quanto mais, melhor para elesprognosticos esportivostermos políticos."

Do lado da prefeitura, o programa exigia o fornecimentoprognosticos esportivosinfraestrutura urbana. "Mas essa exigência foi sendo afrouxada. Em dado momento, foi substituído por uma cartaprognosticos esportivosintenção das prefeituras para levar infraestrura básica, como pavimentação e sistemasprognosticos esportivossaneamento. Isso abriu espaço para que prefeituras e empresas, que buscavam localizações baseadas nos custos das terras, escolhessem regiões muitos distantes do centro, afastando pessoas e moradores da áreaprognosticos esportivosserviço, sem resolver problemasprognosticos esportivosinfraestrutura urbana", diz ele. Assim, as famílias tinham que lidar com o impacto financeiro dessas piores condiçõesprognosticos esportivosserviço.

Esse problema, diz ele, foi particularmente crítico para a faixaprognosticos esportivosbaixa renda. Isso porque, segundo Ramos, as construtoras buscavam maximizar seus ganhos, e o que determinava o custo do empreendimento era a localização. "Muitas das unidades foram construídasprognosticos esportivosáreas remotas, sem desenvolvimento urbano, e dentroprognosticos esportivosconjuntos enormes", diz. Há registrosprognosticos esportivosconjuntosprognosticos esportivosquase 2 mil unidades, quase o tamanhoprognosticos esportivosuma cidade, isoladas das cidades.

"Eu não sou uma das viúvas do Minha Casa Minha Vida", diz Caio Santo Amore, professor da Faculdadeprognosticos esportivosUrbanismo da USP. "Acho que foi desastroso."

"Em um país desse tamanho, com tantas diferenças regionais, não se resolve o problemaprognosticos esportivoshabitação com um programa, nem construindo unidades. É preciso se adequar às especificidadesprognosticos esportivoscada lugar", diz ele, referindo-se agora ao novo programaprognosticos esportivosBolsonaro.

Faixa 1

Nos últimos cinco anos, com restrições orçamentárias, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida foi perdendo espaço. Em 2019, já no governo Bolsonaro, não houve nenhuma contratação para a primeira faixa do programa.

Agora, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, afirmou que não vai fazer mais contratosprognosticos esportivosunidades da faixa 1 — agora chamadaprognosticos esportivosgrupo 1, com renda familiarprognosticos esportivosaté R$ 2 mil, ao invésprognosticos esportivosR$ 1.800 — porque ainda há muitas obrasprognosticos esportivosandamento.

"As pessoas nos perguntam: vai reiniciar o faixa 1? Sr. presidente, nós temos ainda quase 200 mil unidades habitacionaisprognosticos esportivoscarteira, seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as unidades que estão sendo construídas", disse Marinho na cerimôniaprognosticos esportivoslançamento do programa.

A faixa 1 continua existindo — como grupo 1 — na Medida Provisória que estabeleceu a Casa Verde e Amarela, mas está,prognosticos esportivostermos práticos, esvaziada, já que o que importa para a faixa são os recursos do Orçamento.

"A moradia tem tempoprognosticos esportivospreparação, projeto, construção, e aí você entrega a chave. Para ter uma casa daqui a dois ou três anos, é preciso contratá-la hoje", diz Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, explicando que a faltaprognosticos esportivosproduçãoprognosticos esportivoscasas agora resultaráprognosticos esportivoshiatosprognosticos esportivosmoradia a longo prazo. "Esse anúncio está comprometendo não só o hoje, mas também o futuro próximo das famílias sem teto."

Para Rufino, da USP, a diminuiçãoprognosticos esportivosjuros para o Norte e Nordeste vai fazer o programa chegar às regiões "um pouquinho mais". "Mas tem uma maioria enorme que não está priorizada pelo programa. ", diz ela, referindo-se à antiga faixa 1. "Precisavaprognosticos esportivossubsídio muito maior do que uma reduçãoprognosticos esportivostaxaprognosticos esportivosjuros. Vai ser muito difícil para essas pessoas. E era o que dava mais legitimidade para o programa."

"O fatoprognosticos esportivosbaixarem a taxaprognosticos esportivosjuros para o Nordeste pode ser interessante, mas resolve pouco porque, na verdade, quando olhamos os números anteriores, o Nordeste havia contratado mais faixa 1."

Hoje, o Brasil tem um déficit habitacionalprognosticos esportivos7,757 milhõesprognosticos esportivosmoradias, segundo estudo da FGV, com base na Pnad (Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostraprognosticos esportivosDomicílios), do IBGE,prognosticos esportivosde 2015, o mais recente.

Esse número é composto por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamentoprognosticos esportivosaluguel (famíliasprognosticos esportivosbaixa renda, que ganham até 3 salários mínimos e comprometem mais do que 30% da renda com o aluguel), pela coabitação (famílias dividindo o mesmo teto), habitações precárias e o adensamento excessivo (muitas pessoas morando no mesmo lugar).

A maior parte dessas pessoas, diz Evanize, pertenceriam à faixa 1. "O programa Casa Verde e Amarela, então, atenderá a uma parcela muito pequena do que é a faltaprognosticos esportivosmoradia do país", opina.

Sobre a críticaprognosticos esportivosque o programa pode excluir as pessoas mais pobres, o Ministério do Desenvolvimento Regional respondeu à BBC News Brasil que a medida provisória não excluiu a produção subsidiadaprognosticos esportivosimóveis para as famílias nas faixasprognosticos esportivosrenda mais baixas.

Regulamentação Fundiária

Outro aspecto que chamou a atençãoprognosticos esportivosespecialistas foi o trecho da Medida Provisória sobre regularização fundiária.

A regularização fundiária é um conjuntoprognosticos esportivosações feitas para regularizar assentamentos irregulares e dar titulação a seus ocupantes, com o objetivoprognosticos esportivosgarantir o direito social a moradia. Ela permite que uma família se torne proprietáriaprognosticos esportivosum imóvel e que, com isso, seja levada infraestrutura aos locais e que empréstimos sejam contraídosprognosticos esportivosnome do imóvel.

"Sem a regularização, é como se você fosse um cidadãoprognosticos esportivossegunda categoria. Você tem imóvel, mas não tem a posse", diz Rosane Tierno, advogada urbanista e coordenadora do Instituto Brasileiroprognosticos esportivosDireito Urbanísitico.

Hoje, quem arca com a regularização fundiária são as prefeituras. Pela Constituição federal, elas são obrigadas a levar infraestrutura para esses locais. A prefeituraprognosticos esportivosSão Paulo faz isso desde a décadaprognosticos esportivos1970, diz ela, "mas mesmo assim não é o suficiente do grande passivo que temos desde século 19". Para Tierno, a causa disso "é a faltaprognosticos esportivosplanejamento do Estado, que nunca forneceu moradia".

"É diferente da populaçãoprognosticos esportivosmédia e alta renda que moraprognosticos esportivosforma irregular por uma escolha. Dentre opções do mercado, resolveu morar num condomínio fechado para ter nascente só para ele, privatizar a natureza para ele."

Na medida provisória que cria o Casa Verde e Amarela, porém, a ideia é acelerar o processoprognosticos esportivosregularização fundiária, permitindo que ela seja feita por empresas — pegando caronaprognosticos esportivosmudanças profundas ao processoprognosticos esportivosregularização fundiária feitasprognosticos esportivosuma leiprognosticos esportivos2017, durante o governo Temer.

"A medida provisória abre essa brechinha. É uma zona muito cinzenta. O morador vai passar a poder contratar a regularização fundiária para a terra dele, e não será o município quem deverá arcar com isso", diz Balbim.

Para Tierno, o programa "privatiza a regularização fundiária, que constitucionalmente é função do próprio Estado".

"É um projeto que se alinha muito ao governo atual, com uma visão neoliberal. O pensamento éprognosticos esportivosque 'aquelas casinhasprognosticos esportivospobre' significam um ativo morto, porque não estão no mercado, não podem ser penhoradas para aquecer a economia", diz Tierno. "Mas sabemos que isso não aquece a economia."

Para ela, caso seja levado a cabo, será o mesmo que foi feito no Peru na décadaprognosticos esportivos1970, ideia defendida pelo economista liberal peruano Hernandoprognosticos esportivosSoto. Naquele país, o processo acabou não gerando o resultado econômico que se esperava.

Há empresas que vêm se especializandoprognosticos esportivosfazer essa regularização para a população — com o apeloprognosticos esportivosque a fila nas prefeituras pode ser grande —, oferecendo cada vez mais esse serviço.

Na visãoprognosticos esportivosTierno, o perigo disso é que as pessoas acabem perdendo seus imóveis. "Se a pessoa puder pedir um empréstimo e não for ser exigido que dê o imóvel como garantia, beleza. O meu receio é que o banco exija que se dê o imóvel como garantia do financiamento. Com essa retração econômica, se ele não paga, ele vai ser despejado imediatamente", alerta.

Além disso, questiona, "e se a empresa não conseguir fazer a regularização?". "Quem vai regular essas empresas? Qual é o mecanismoprognosticos esportivosregulação?"

Outro perigo, levantado por Balbim, é a da gentrificação, fenômenoprognosticos esportivosque uma região é modificada e valorizada, afetando e até expulsando a populaçãoprognosticos esportivosbaixa renda local.

"De agoraprognosticos esportivosdiante, a família poderá se endividar, entrar num financiamento e pagar pela própria regularização", diz. "Isso pode levar a um processoprognosticos esportivosgentrificação. As áreasprognosticos esportivosque o mercado mobiliário tiver interesseprognosticos esportivosregularizar, pode colocar empresas para chegarem junto dos moradores e oferecerem financiamento para fazer a regularização."

Depois, o capital imobiliário pode comprar tudo o que foi regularizado e vender.

"A pessoa pobre ocupa a área, faz o esforçoprognosticos esportivosregularização, e quando está tudo certinho, aquilo fica muito caro, vem interesse do mercado, e essa área é captada", explica.

"É muito difícil pensarprognosticos esportivospassar uma atribuição dessa importância para um ente privado. Se for uma regularização onerosa, os moradores poderão perder seu lote. Conseguem a documentação, mas perdem a casa", diz Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.

E pior: para onde os moradores originais iriam? "Se as empresas comprarem, acabará havendo uma substituição da população original. E ninguém some da face da terra, você vai para áreas vulneráveis ambientalmente, escondidinhoprognosticos esportivostodo mundo", responde Tierno.

"O fundamentoprognosticos esportivostudo isso é o seguinte: existe um estoqueprognosticos esportivosrecursos que não é titulado, que se titulado e colocada no mercado, iria fazer a economia girar", diz Balbim. "Mas já foi provado que isso é uma falácia."

Para Rufino, essa parte da medida provisória "abre caminho para um cenário desastroso". "É mais uma punhaladaprognosticos esportivosdestruir a política pública municipal. É importante você articular a urbanização e a regularização. A lei acelera a regularização, mas sem garantiaprognosticos esportivosqualificação urbanística."

É uma lógicaprognosticos esportivos"excluir os mais pobres", opina Santo Amore. "Desvincular a regularização, a emissãoprognosticos esportivostítuloprognosticos esportivosposse mais segura, da melhoria urbanaprognosticos esportivosfazer infraestrutura, melhorar os espaços públicos, esgoto, água, é um problema."

"Para a urbanização, é preciso infraestrutura. Ao substituir um processoprognosticos esportivosurbanização por um processoprognosticos esportivostitulação, você melhora a segurança na posse, que é importante, mas você pode desvincular outros aspectos como o saneamento, água adequada, coletaprognosticos esportivosesgoto, entre outros", afirma.

À BBC News Brasil, o Ministérioprognosticos esportivosDesenvolvimento Regional afirmou que a "regularização fundiária será custeada por recursos do programa e executada por empresas selecionadasprognosticos esportivoseditais,prognosticos esportivosconjunto com as prefeituras".

"Nós vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho. Pela primeira vezprognosticos esportivos20 anos, um governo federal se incomodaprognosticos esportivosfazer um programaprognosticos esportivosâmbito federal dessa magnitude,prognosticos esportivosentregar ao cidadão mais humilde o que certamente para ele é o mais importante: a escritura públicaprognosticos esportivossua residência. Isso é transferênciaprognosticos esportivosrenda na veia", disse no anúncio do programa o ministroprognosticos esportivosDesenvolvimento Regional, Rogerio Marinho.

Reforma

O programa também inclui a possibilidadeprognosticos esportivosreformaprognosticos esportivoscasas já existentes, o que, na visãoprognosticos esportivosespecialistas, se for bem-feito, pode ser uma boa novidade.

Essa era uma reivindicaçãoprognosticos esportivosparte das pessoas que estudam políticas habitacionais, diz Santo Amore. "O fatoprognosticos esportivosvocê ter uma política para a reformaprognosticos esportivoscasas é importante e bem pertinente. É algo que já se tentou e aparece aqui e ali na história urbana brasileira."

"A inadequaçãoprognosticos esportivosmoradias é algo que resolveríamos claramente sem construir novas moradias. É o que se chamaprognosticos esportivosdéficit qualitativo. Não é necessário fazer uma casa nova num terreno vazio para solucionar uma casa precária, você pode melhorar a própria casa", afirma Santo Amore.

"A autoconstrução é predominante no Brasil. É a principal formaprognosticos esportivosacesso a moradia nesse país. Ocupar espaçoprognosticos esportivosuma favela, construir na laje do parente. É assim que os trabalhadores moram nesse país. Uma política que chegue nessa realidade é importante, e isso dialoga com a lei da regularização fundiária."

"As famílias vão construindo casas aos poucos: uma parede aqui, um piso que não está terminado", diz Ramos, da FGV. "Essa pode ser parte da solução habitacional para algumas famílias. Cria resultados que evitam, por exemplo, o deslocamento da família para uma área mais distante."

Os dois especialistas concordam, no entanto, que é preciso observar como isso será feito, porque é extremamente importante que essa política seja feita com acompanhamento técnico.

"É uma questão que não é simples e trivial. Tudo isso deveria estar sendo discutidoprognosticos esportivosforma articulada", defende Ramos.

Mas não há espaço para debateprognosticos esportivosum dos que eram os principais espaços para isso. O antigo Conselho Nacional das Cidades, onde havia representaçãoprognosticos esportivosdiversas categorias, como a academia, movimentos sociais, empresários, entidadesprognosticos esportivosclasse, sindicatos, estados e municípios, foi esvaziado.

O governo Bolsonaro tentou extinguir o conselhoprognosticos esportivos2019, com um decreto que tentou extinguir diversos outros colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil. Mas o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão.

Hoje, o que se tem é um conselho que existe na lei, mas não tem formação.

Dessa forma, diz Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, "não se tem mecanismosprognosticos esportivoscontrole social para as políticas, não temos conferências". "Isso acaba sendo um problema para conseguirmos avaliar os resultados das políticas."

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida provisória que institui o Programa Casa Verde e Amarela "possibilitou a realizaçãoprognosticos esportivosaudiências públicas, ampliando a participação popular no processoprognosticos esportivosdiscussão da política habitacional". "Para o próximo ano, estão previstas audiências para a revisão do Plano Nacionalprognosticos esportivosHabitação", disse,prognosticos esportivosnota, a pasta.