Casalpromoção casa de apostasSP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção:promoção casa de apostas

Situaçõespromoção casa de apostasdevoluçãopromoção casa de apostascrianças representam uma pequena parte das histórias sobre a adoção no Brasil. A Justiça considera que a adoção é irrevogável. Porém, pedidospromoção casa de apostaspais que querem revogar adoções costumam ser acolhidos, para evitar que a criança permaneçapromoção casa de apostasuma família que não quer mais conviver com ela.

Posteriormente, esses casos podem ser alvospromoção casa de apostasações judiciais e os pais podem ser condenados a pagar indenização como formapromoção casa de apostastentativapromoção casa de apostasreparação dos danos ao menor.

Especialistas confirmam que casospromoção casa de apostasmenores devolvidos após serem adotados são incomuns. No país há, atualmente, 5.125 crianças aptas a serem adotadas. Enquanto isso, há 36,3 mil pretendentes.

O númeropromoção casa de apostaspretendentes, sete vezes maior que opromoção casa de apostasmenores aptos a serem adotados, é justificado pelas exigências da maioria dos casais, que quer crianças menorespromoção casa de apostasquatro anos e que não tenham doenças ou deficiências.

Ao despertar o interessepromoção casa de apostasadoçãopromoção casa de apostasum casal, o menor ainda pode viver o temorpromoção casa de apostasser rejeitado. Somentepromoção casa de apostasagosto passado a 13promoção casa de apostasjaneiro deste ano, 73 adoções foram canceladas no país, segundo o Sistema Nacionalpromoção casa de apostasAdoção e Acolhimento (SNA), do CNJ. Esses casos envolvem menores que estavampromoção casa de apostasestágiopromoção casa de apostasconvivência — quando uma criança está sob a guarda da família, mas o processopromoção casa de apostasadoção ainda não foi concluído.

O SNA não possui dados sobre crianças devolvidas após a família concluir o processopromoção casa de apostasadoção.

A adoção e devolução

O casal condenado a pagar R$ 150 mil por devolver o filho adotivo mora no interiorpromoção casa de apostasSão Paulo. Luiz* é policial militar e a mulher, Márcia*, é médica. Eles foram incluídos no Cadastro Nacionalpromoção casa de apostasAdoçãopromoção casa de apostasmaiopromoção casa de apostas2013, após receberem parecer favorável da Justiça. Paispromoção casa de apostasum filho biológico, eles manifestavam o desejopromoção casa de apostasampliar a família.

Enquanto Márcia e Luiz começavam a busca por um filho, o pequeno César* viviapromoção casa de apostasum lar para menores, também no interiorpromoção casa de apostasSão Paulo. Ele chegou ao local aos cinco anos, quando seus pais perderam a guarda dele e dos irmãos.

No abrigo, o garoto conheceu o policial e a médica. O casal relatou que os laços afetivos com o menino, que tem idade semelhante à do filho biológico deles, logo se estreitaram. Em setembropromoção casa de apostas2015, a criança, na época com seis anos, iniciou o estágiopromoção casa de apostasconvivência na casa dos pais adotivos.

Em dezembropromoção casa de apostas2015, a Justiça concedeu a guarda do menino ao casal, por entender que foram criados laços afetivos entre a família e César. Em março do ano seguinte, os pais adotivos ingressaram com o processopromoção casa de apostasadoção, concretizadopromoção casa de apostasjunhopromoção casa de apostas2016.

Um ano depois,promoção casa de apostasjunhopromoção casa de apostas2017, o casal decidiu devolver a criança. Os pais adotivos argumentaram à Justiça que tentaram ter uma boa convivência com César e prestaram toda a assistência necessária,promoção casa de apostasrelação à saúde, educação e lazer. A médica e o PM afirmaram que sempre trataram a criança com muito afeto. Porém, disseram que não conseguiram contornar o comportamento do garoto.

O casal justificou, conforme os autos do processo, que a criança "chegou à casa com pânicopromoção casa de apostaschuva, dormia mal, com hábitos pouco educados, sem fazer seu asseio pessoal, alémpromoção casa de apostasser descuidado com seus objetos pessoais, desinteressado nas tarefas escolares, com dificuldade para aceitar regras, bem como com hábitopromoção casa de apostasmentir para conseguir seus objetivos e evitar punições". Os pais adotivos alegaram ainda que tinham dificuldades para criar vínculos afetivos com o menino.

Segundo os autos, o casal estava irredutível na decisãopromoção casa de apostasdevolver o garoto. A Justiça acolheu o pedido dos pais adotivos. César foi levado para uma guardiã, uma pessoa considerada apta pela Justiça para cuidar da criança.

O processo

O garoto ficou por um ano e nove meses na casa da família, desde o diapromoção casa de apostasque iniciou o estágiopromoção casa de apostasconvivência à datapromoção casa de apostasque foi levado para a guardiã.

Após ele ser devolvido pela família, o Ministério Público ajuizou um processo contra os pais adotivos na Vara da Infância e Juventudepromoção casa de apostasAtibaia,promoção casa de apostasSão Paulo. Na ação, a entidade afirma que o casal deve ser condenado para reparar os danos morais sofridos pela criança.

O Ministério Público diz, no processo movido contra o casal, que os pais tratavampromoção casa de apostasforma diferente o filho biológico e o adotivo, algo que o casal nega. Na ação, é citado, por exemplo, que o casal tirou Césarpromoção casa de apostasatividades extracurriculares, como futebol, tênis e natação, sob a argumentaçãopromoção casa de apostasque ele precisava ser repreendido por maus comportamentos.

Além disso, o menino foi transferidopromoção casa de apostasuma ''renomada'' escola bilíngue para uma escola municipal, no meio do ano letivo. No mesmo período, segundo a ação, o filho biológico do casal permaneceu na unidadepromoção casa de apostasensino particular.

De acordo com os autos, os pais viajaram para a Disney junto com o filho biológico, enquanto César ficou no Brasil, junto com uma cuidadora. Segundo a defesa da médica e do policial, eles tiraram o passaporte do filho adotivo, mas desistirampromoção casa de apostaslevá-lo junto na viagem para repreendê-lo por ser rebelde.

Ainda segundo o Ministério Público, a mãe se utilizoupromoção casa de apostassua profissãopromoção casa de apostasmédica para ministrar medicamentopromoção casa de apostasuso restrito (Ritalina e Risperidona) para César, sem a prescriçãopromoção casa de apostasum psiquiatra. A Justiça encaminhou o caso para o Conselho Regionalpromoção casa de apostasMedicina (CRM), para apurar "eventual infração disciplinar"promoção casa de apostasMárcia.

"Tais condutas denotam que os réus não acolheram a criança empromoção casa de apostasfamíliapromoção casa de apostasforma verdadeira, fazendo clara distinçãopromoção casa de apostastratamento com o filho biológico, chegando a tomar a drástica decisãopromoção casa de apostasdevolvê-lo,promoção casa de apostastotal desprezo pelos sentimentos do menor e sem realizar qualquer preocupação com a condiçãopromoção casa de apostascriançapromoção casa de apostasdesenvolvimento", destacou trecho do voto da desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, do TJSP, relatora do caso.

Ela avaliou que o casal criou uma expectativa equivocada antes da adoção. Barone citou que muitas crianças que estãopromoção casa de apostasabrigos carregam inúmeros traumas, mágoas e históriaspromoção casa de apostashumilhação. Por isso, a magistrada ressaltou que os pais adotivos devem compreender as limitações e as dificuldades da criança.

Para a desembargadora, a devolução da criança pelo casal foi abrupta, principalmente porque o garoto havia desenvolvido vínculos afetivos com a família adotiva. Um estudo social, que consta nos autos, revelou o sofrimento da criança após ser devolvida. Segundo essa análise, meses depoispromoção casa de apostasdeixar a família, o garoto ainda sofria ao ser confrontado com memórias dos pais adotivos.

"Nas fériaspromoção casa de apostasjaneiro, na praia, César andavapromoção casa de apostasbicicleta no calçadão quando viu algumas viaturas da polícia estacionadas. Imediatamente, jogou a bicicleta no chão e entrou no carro como se procurasse alguém. Quando se deu conta e saiu, abatido, disse que estava procurando o pai", diz trecho do estudo social feito com o menino, após ele ser levado para a guardiã.

Em seu voto, Barone pontuou que não se podem negar as dificuldades para que uma criança seja integrada à família na adoção tardia. Porém, citou que "não se pode admitir que os adotantes se comportempromoção casa de apostasmaneira inconsequente quanto à decisãopromoção casa de apostasadotar e receber a criançapromoção casa de apostasseu seio familiar sob a qualidadepromoção casa de apostasum filho. Deve-se compreender que estão lidando com um ser humano e que atitudes irresponsáveis podem ocasionar danos irreparáveis à criança."

A reportagem procurou a médica que adotou César. Ela não quis comentar sobre o assunto. Posteriormente, o advogado Ivelson Salotto entroupromoção casa de apostascontato com a BBC News Brasil. Responsável pela defesa do casal, ele nega que o garoto tenha sofrido danos após a adoção ser desfeita.

"A família pagou os alimentos da criança por quase um ano, após a reversão. O garoto não ficou um dia sequer sem abrigo. Ele saiu dos adotantes e foi para uma família acolhedora", argumenta Salotto.

O advogado afirma que se o garoto possui danos, foram causados pelos pais biológicos. Ele nega que os clientes fizessem distinção entre César e o filho biológico. "Eles adotaram o garoto porque são pessoaspromoção casa de apostasboa fé. São espíritas e, dentro do credo deles, receberam uma mensagempromoção casa de apostasque deveriam adotar uma criança. São pessoas dignas, cheiaspromoção casa de apostasamor e que adotaram independentementepromoção casa de apostasraça epromoção casa de apostasorigem. Se essa criança teve um períodopromoção casa de apostasque viveu o ápice, foi quando esteve com o casal. Ele tevepromoção casa de apostastudo nesse período", diz.

"Está tudo correto. A reversão da adoção foi homologada por um juiz, com concordância do Ministério Público", justifica Salotto.

Sobre a ação movida pelo Ministério Público, o advogado argumenta que os pais adotivos não tiveram tempo para fazer a defesa adequadamente. Ele afirma que os clientes pediram que a Justiça solicitasse laudos psicológicos e psiquiátricospromoção casa de apostasCésar, para atestar que não causaram danos ao garoto. Porém, a relatora pontuou,promoção casa de apostasseu voto, que tais laudos seriam desnecessários, pois há inúmeras provas nos autos que ressaltam os danos sofridos por César após ser deixado pela família.

Segundo Salotto, os pais adotivos se sentem injustiçados com a condenação. "Eles são pessoas da mais extrema capacidade, com a moral totalmente ilibada. Foram pegospromoção casa de apostassurpresa com essa decisão."

A condenação

Em primeira instância, a Justiça definiu que o casal deve pagar R$ 150 mil, com valor corrigido monetariamente e acrescidopromoção casa de apostasjurospromoção casa de apostasmora desde a devolução do garoto,promoção casa de apostasjunhopromoção casa de apostas2017.

Após a decisão, a defesa do casal recorreu. Em março deste ano, o TJSP manteve a condenação, por unanimidade, e a mesma indenização, por três votos a dois — dois desembargadores votaram para que o valor fosse reduzido.

A relatora do processo apontou que os R$ 150 mil são necessários para reparar os danos causados à criança. Para definir o valor da indenização, a Justiça considerou a condição econômica do casal, por meiopromoção casa de apostasviagens realizadas pela família nos últimos anos.

A defesa do casal protocolou recurso no TJSP por meiopromoção casa de apostasembargospromoção casa de apostasdeclaração, quando pede para que a Justiça reveja algum ponto da decisão. O advogado pediu redução do valor da condenação, sob o argumentopromoção casa de apostasque não corresponde à realidade financeira da família. Na quinta-feira (2), os desembargadores negaram o pedido e mantiveram a indenizaçãopromoção casa de apostasR$ 150 mil a César.

Agora, o advogado Ivelson Salotto recorrerá às instâncias superiores para tentar reverter a condenação dos clientes. Ele afirma que protocolará, nos próximos dias, recursos no Superior Tribunalpromoção casa de apostasJustiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da devolução

Desde que passou a morar com a guardiã, César recebe acompanhamento psicológico. Logo que se mudou, segundo os autos, ele se mostrava irritado e triste quando se lembrava do passado.

Depoispromoção casa de apostasum mês convivendo com a guardiã e com apoio psicológico, segundo os autos, ele passou a apresentar comportamento "favorável e exemplar, mostrando-se carinhoso, afetivo, sociável e tranquilo". Em janeiropromoção casa de apostas2018, a guardiã entrou com pedido para adotar o garoto.

Nos autos, não há informações sobre a atual situaçãopromoção casa de apostasCésar. A reportagem não conseguiu contato com a guardiã.

Caso as instâncias superiores mantenham a indenização ao garoto, ele terá acesso ao dinheiro após completar 18 anos.

* Os nomes do casal e do garoto foram alterados na reportagem, para preservarpromoção casa de apostasidentidade. O caso tramitapromoção casa de apostassegredopromoção casa de apostasJustiça, por envolver uma criança. Mas, recentemente, a decisão do Tribunalpromoção casa de apostasJustiçapromoção casa de apostasSão Paulo sobre o caso foi disponibilizada para outros advogados, para que possa ser utilizada como referênciapromoção casa de apostasoutras possíveis ações envolvendo casospromoção casa de apostasdevoluçãopromoção casa de apostascrianças.

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