'Cobre seu governador': qual a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia?:jogo slots real paga mesmo

Uma parte da resposta se encontra na própria lei, afirma Élida Graziane Pinto, professora da EAESP-FGV e procuradora do Ministério Públicojogo slots real paga mesmoContas do Estadojogo slots real paga mesmoSão Paulo.

O artigo 23 da Constituição expressa que "cuidar da saúde e assistência pública (...) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" — ou seja, compartilhada pelos três entes.

Mais à frente, no capítulo 30, a Carta coloca ainda que compete aos municípios "prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviçosjogo slots real paga mesmoatendimento à saúde da população".

"A leitura que Bolsonaro faz é frontalmente contrária ao que está na Constituição e na jurisprudência — e esvazia ideiajogo slots real paga mesmocooperação técnica e financeira", avalia ela.

Na prática, como a execução é bastante concentrada nos Estados e municípios — são eles que prestam os serviçosjogo slots real paga mesmosaúde fato na maioria dos casos -, a União acaba sendo um importante financiador, por meio dos repassesjogo slots real paga mesmorecursos a esses entes.

Uma atribuição que, na avaliação da especialista, não está sendo desempenhada como deveria. É o que sinalizam os números sobre os gastos da União com o combate pandemia na áreajogo slots real paga mesmosaúde.

Os dados sobre a execução das despesas no âmbito do Fundo Nacionaljogo slots real paga mesmoSaúde com a Ação 21CO, relacionada à crise sanitária, mostram que as liberaçõesjogo slots real paga mesmorecursos a Estados e municípios têm sido feitas a conta gotas.

Entre os quase R$ 10 bilhões previstos para os Estados,jogo slots real paga mesmoquatro mesesjogo slots real paga mesmopandemia nem metade foi empenhado (o primeiro estágio da execução), apenas R$ 4 bilhões. No caso dos municípios, dos R$ 16,8 bilhões previstos, R$ 5,8 bilhões foram empenhados.

Houve uma queda forte nos repasses a partirjogo slots real paga mesmomeadosjogo slots real paga mesmoabril, logo após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta do cargo.

Olhando para o orçamento da saúde como um todo,jogo slots real paga mesmoR$ 39,3 bilhões somente R$ 13 bilhões foram empenhados até o momento.

A morosidade contrasta com a resposta regulatória e legislativa rápida observada ainda antesjogo slots real paga mesmoa pandemia chegar ao Brasil, opina Graziane. No iníciojogo slots real paga mesmofevereiro foi declarada emergência nacional e, poucos dias depois, foi promulgada a lei que coordena as medidas sanitárias, a 13.979.

Em 20jogo slots real paga mesmomarço, porjogo slots real paga mesmovez, o Congresso Nacional reconheceu a calamidade para acionar o regimejogo slots real paga mesmoexceções previsto na Leijogo slots real paga mesmoResponsabilidade Fiscal e liberar recursos para o combate à pandemia.

A partir daí, entretanto, começaram os conflitos entre Bolsonaro e Mandetta. No dia 15jogo slots real paga mesmomarço, Bolsonaro quebrou pela primeira vez o isolamento para comparecer a uma manifestação.

"Agir pouco e lentamente tem custo alto", Graziane completa.

No iníciojogo slots real paga mesmojunho, o Ministério Público abriu um inquérito civil público para apurar a execução do orçamento e destaca que os números podem sinalizar uma possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da covid-19 na área da saúdejogo slots real paga mesmopelo menos três aspectos: a pouca utilização dos recursos previstos para despesas, a demora na liberaçãojogo slots real paga mesmorecursos aos demais entes federativos e a pequena participação da União no custeio da saúdejogo slots real paga mesmorelação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.

Sem recursos — com a receitajogo slots real paga mesmoarrecadação tributáriajogo slots real paga mesmoqueda e proibidos por leijogo slots real paga mesmocontrair dívidas sem anuência do governo federal —, muitos Estados e municípios têm tido dificuldade financeira para implementar as políticasjogo slots real paga mesmocombate à doença.

Testes, respiradores e EPIs

Dentro do princípio da competência compartilhada, outro importante papel que caberia ao governo federal seria ojogo slots real paga mesmocentralizar parte das compras — sejajogo slots real paga mesmotestes para diagnóstico da covid,jogo slots real paga mesmoequipamentos hospitalares oujogo slots real paga mesmoproteção individual (EPI).

Assim, não só haveria uma redução dos gastos (já que os preçosjogo slots real paga mesmogeral são menores para comprasjogo slots real paga mesmogrande quantidade), mas também uma otimização da distribuição pelo território, levandojogo slots real paga mesmoconsideração os locais que mais necessitam.

"O FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, autarquia ligada ao Ministério da Educação) faz isso — centraliza as comprasjogo slots real paga mesmolivros didáticos com um ganhojogo slots real paga mesmoescala belíssimo", diz Graziane.

Na faltajogo slots real paga mesmouma centralização das compras, muitos Estados têm, entretanto, importado testes, máscaras e respiradores por conta própria da China ejogo slots real paga mesmooutros países. Na tentativajogo slots real paga mesmoreduzir custos e melhorar a logística, alguns Estados do Nordeste têm feito compras coletivas por meio do Consórcio do Nordeste, grupo regional criado no ano passado.

"A logística foi toda fragmentada - cada Estado teve que tomar suas providências", ressalta a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo.

Coordenação vs conflito

Ela destaca ainda uma atribuição mais subjetiva, mas não menos importante, que deveria ter sido capitaneada pelo governo federal:

"Desde o início já estava claro que era necessária uma coordenação muito harmônica entre os diversos níveisjogo slots real paga mesmogoverno — central, estadual e local. E não houve."

A médica, uma das primeiras a tratar pacientes com covid-19 no país, fez parte do grupojogo slots real paga mesmoespecialistas consultados pelo Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Mandetta para justamente organizar as medidasjogo slots real paga mesmoenfrentamento e diz que, desde a saída dele do cargo, a interlocução com a pasta deixoujogo slots real paga mesmode existir.

As medidasjogo slots real paga mesmoisolamento social são, por si só,jogo slots real paga mesmodifícil implementação — como ficou evidente nos paísesjogo slots real paga mesmoque a doença chegou antes. Assim, o ideal seria que os entes federativos tivessem alguma sintonia.

O que aconteceu, entretanto, foi o contrário.

"Houve uma tensão permanente e um comportamento deletério da partejogo slots real paga mesmoautoridades federais. Várias pessoas foram pra rua, participaramjogo slots real paga mesmomanifestações", ela acrescenta.

"E hoje nós vemos uma situação tensa, por conta dessa desarmonia, desse conflito entre administração local e do governo federal. Tudo isso é muito deletério para um controle sanitáriojogo slots real paga mesmoqualquer natureza."

Nesse sentido, Ricardo Gazzinelli, presidente da Sociedade Brasileirajogo slots real paga mesmoImunologia, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador do Instituto Nacionaljogo slots real paga mesmoCiência e Tecnologiajogo slots real paga mesmoVacinas, destaca o impacto negativo do discurso muitas vezes negacionista do presidente, que vai no sentido contrário às orientações dadas pelos gestores estaduais e municipais.

Ainda que a comunidade científica reforce que as medidasjogo slots real paga mesmoproteção e distanciamento são fundamentais, as posiçõesjogo slots real paga mesmoBolsonaro acabam ecoando entre parte da população e enfraquecendo a estratégia para o combate da pandemia como um todo.

Mesmo comparando com os Estados Unidos, pontua o pesquisador, onde o presidente Donald Trump também tentou interferir no trabalho a equipe técnica da saúde, o Brasil é um ponto fora da curva. Lá, uma das principais referências no combate à pandemia, o diretor do Instituto Nacionaljogo slots real paga mesmoAlergias e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, Anthony Fauci, segue sendo a principal referência e uma peça-chave na formulação das políticasjogo slots real paga mesmoenfrentamento.

Aqui, o presidente se desentendeu com Mandetta e, pouco maisjogo slots real paga mesmoum mês depois, perdeu um segundo ministro. Desde então, a pasta tem sido comandada por um interino, o general Eduardo Pazuello, sem previsãojogo slots real paga mesmoquando voltará a ter um titular.

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