Pedidosoftware poker onlineapreensãosoftware poker onlinecelularsoftware poker onlineBolsonaro que gerou reaçãosoftware poker onlineHeleno não foi feito pelo STF; entenda:software poker online

software poker online Após o STF encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedidosoftware poker onlineprovidências feito por parlamentares que incluía uma possível apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinetesoftware poker onlineSegurança Institucional), soltou uma nota dizendo que o pedido é "inconcebível" e "inacreditável".

"Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissívelsoftware poker onlineoutro Poder", diz o ministro.

A nota diz ainda que a pasta faz "um alerta"software poker onlineque o pedido é uma "tentativasoftware poker onlinecomprometer a harmonia entre poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional."

No entanto, o pedido não foi pelo pelo STF, mas sim por parlamentares — e o Supremo apenas encaminhou o requerimentosoftware poker onlinediligências à PGR.

O pedido, encaminhado pelo ministro do STF Celsosoftware poker onlineMello ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi feito no contexto da investigação sobre suposta interferência do presidente da Polícia Federal, a partirsoftware poker onlinedeclarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No entanto, a apreensão do celular do presidente só aconteceria caso Aras achasse que é pertinente à investigação, explica professorasoftware poker onlinedireito Constitucional da FGV Eloísa Machado. E tudo indica que Aras provavelmente não aceitaria esse pedidosoftware poker onlinediligências, ou seja, existe pouquíssima chancesoftware poker onlineele se concretizar.

Apesar da forte reação do GSI neste momento, esse tiposoftware poker onlineencaminhamentosoftware poker onlinepedidos pelo STF à PGR não é extraordinário.

"Trata-sesoftware poker onlineum pedidosoftware poker onlinediligências feito por parlamentares, envolvendo suposta prática criminosa do presidente, que está sendo investigada pelo PGR com autorizaçãosoftware poker onlineministro do Supremo. Nada mais normal do que o pedido ser enviado ao Procurador-Geral da República — ele vai avaliar se é pertinente àsoftware poker onlineinvestigação e contará com o controle judicial do STF", explica Machado.

Precedentes

Um pedido parecido, inclusive, foi feito pelo ministro do STF Marco Aurélio no finalsoftware poker onlinemarço,software poker onlineuma curta decisãosoftware poker onlineque encaminhou à PGR uma notícia crime apresentada por um parlamentar, envolvendo o comparecimento do presidente na manifestaçãosoftware poker online15software poker onlinemarço.

A decisãosoftware poker onlineCelsosoftware poker onlineMello é mais longa, com um textosoftware poker onlineque ele lembra que o presidente não está livresoftware poker onlineinvestigação, mas o procedimentosoftware poker onlinesi é bastante comum.

"Se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se tratesoftware poker onlinealguém investidosoftware poker onlineautoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro emsoftware poker onlinedecisão.

GSI não tem relação jurídica com o pedido

A notasoftware poker onlineHeleno é uma movimentação mais política do que jurídica, já que o GSI, liderado por Heleno, pouco tem a ver com o pedido do pontosoftware poker onlinevista jurídico.

Cabe à PGR avaliar se o pedido do parlamentar encaminhado pelo STF é necessário parasoftware poker onlineinvestigação e à Advocacia Geral da União — e não ao GSI — defendê-lo.

Segundo Machado, a notasoftware poker onlineHeleno é equivocada.

"Quem faz a defesa do presidente Bolsonaro nos processos criminais é seu advogado particular e a Advocacia-Geral da União. Não há nenhum papel a ser exercido pelo GSI, muito menossoftware poker onlinetomsoftware poker onlineintimidação ao Supremo. É equivocada juridicamente, despropositada processualmente", afirma a constitucionalista.

Além disso, diz ela, defender imunidade total do presidente da República é um "enorme equívoco do pontosoftware poker onlinevista jurídico"

"A Constituição determina que o Presidente deve ser responsabilizado, política e penalmente, se cometer crimes durante o mandato. Como já disse o ministro Celsosoftware poker onlineMello, ninguém está acima da Constituição, nem o Presidente da República, nem general".

"É também a Constituição que exige obediência do Presidente da República aos seus termos e indica o Supremo Tribunal Federal como seu guardião", conclui.