O que acontece agora que STF aceitou o pedido para investigar denúnciasbet sport 88Moro contra Bolsonaro?:bet sport 88

bet sport 88 O ministro Celsobet sport 88Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (27/4) o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para aberturabet sport 88um inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito vai investigar as denúncias feitas por Moro na semana passada durante seu discurso anunciandobet sport 88demissão. Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativasbet sport 88interferência no trabalho da Polícia Federal e relatou açõesbet sport 88Bolsonaro que, se comprovadas, podem configurar crimes, segundo a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Como se tratabet sport 88acusaçõesbet sport 88supostos crimes comuns cometidos pelo presidente da República, a investigação só poderia ser pedida pela PGR, com a autorização do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão desta segunda, o STF entendeu que há indícios suficientes para abertura da investigação.

A partir do aval dado agora pelo STF, será aberto um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que então produzirá um relatório para ser será encaminhado a Aras.

O inquérito vai investigar se, ao interferir na Polícia Federal, como acusa Moro, Bolsonaro cometeu os crimesbet sport 88coação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferirbet sport 88um processobet sport 88interesse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidadebet sport 88funcionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agende público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influênciabet sport 88outra pessoa).

O inquérito também vai avaliar se, ao usar assinaturabet sport 88Moro no decretobet sport 88exoneraçãobet sport 88Márcio Valeixo, ex-diretor-geral da PF, o presidente teria cometido falsidade ideológica. Isso porque Moro afirmou não ter assinado o documento com a exoneração, apesarbet sport 88seu nome ter aparecido no Diário Oficial.

De acordo com a Constituição, um presidentebet sport 88exercício só pode ser investigado ou processado por crimes cometidos durante o mandato — seria esse o caso se comprovadas as acusações feitas por Moro.

Segundo Aras, se as acusaçõesbet sport 88Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

A partir do momentobet sport 88que receber o relatório da PF, Augusto Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF.

"Se achar que há indícios fortesbet sport 88crime, o PGR apresenta uma denúncia ao Supremo", explica o professorbet sport 88direito Constitucional da USP Elival da Silva Ramos. "Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuênciabet sport 88pelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia."

O peso da decisão da Câmara

Caso a Câmara não dê o aval para o STF decidir sobre a aceitação denúncia, o processo ficabet sport 88suspenso até o fim do mandato do presidente.

Foi o que aconteceu com duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) feitas ao STF pelo ex-PGR Rodrigo Janot e uma feita pela ex-PGR Raquel Dodge. No casobet sport 88Temer, nos três casos, a Câmara não autorizou que o Supremo avaliasse a aceitação ou não da denúncia, e ele respondeu aos processos somente após o fim do mandato.

Se, diferentemente do que aconteceu com Temer, a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.

Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal.

"A consequência maior seria a perda do mandato", explica Ramos. "Considerando que as penas (dos supostos crimes) são baixas, o mais provável é que penasbet sport 88prisão sejam comutadas por penas alternativas."

Se foi considerado inocente ou se o julgamento não terminarbet sport 88até 180 dias, o presidente continua seu mandato normalmente.

Crimebet sport 88Responsabilidade

Também existe a possibilidade da Câmara dos Deputados considerar que há indíciosbet sport 88um crimebet sport 88responsabilidade, o que poderia dar início a um processobet sport 88impeachment — que aconteceria separado do procedimento iniciado por Aras.

"(As ações como relatadas por Moro) deixam aberta a porta para caracterizaçãobet sport 88crimebet sport 88responsabilidade, primeiro passo para um processobet sport 88impeachment", afirma Maurício Dieter, professorbet sport 88criminologia crítica da USP.

"Se comprovado que ele agiubet sport 88modo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimebet sport 88responsabilidade", afirma Rogério Cury, professorbet sport 88direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dieter explica que a lei sobre crimebet sport 88responsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosbet sport 88Bolsonaro seriam ou não considerados crimesbet sport 88responsabilidade.

"A lei dos crimesbet sport 88responsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricobet sport 88interpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimebet sport 88responsabilidade (que levaram ao impeachmentbet sport 88Dilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Em última instância, a aberturabet sport 88impeachment é um processo mais político que jurídico, e dependebet sport 88quanto apoio o presidente tem no Congresso Nacional.

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