Coronavírus: o que pode acontecer a Bolsonaro após ultimato da Câmara sobre resultadoscassinos que dao dinheiro ao se cadastrarexames:cassinos que dao dinheiro ao se cadastrar

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, adotou linha semelhante. "Acho que temcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarconfiar na palavra do presidente. Seria o pior dos mundos o presidente chegar e declarar que testou e deu negativo e depois aparecer que deu positivo".

Caso o governo Bolsonaro deixecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponder ao requerimento da Mesa Diretora da Câmara "sem justificação adequada" ou repasse informações falsas, o Artigo 50 da Constituição afirma que a autoridade incorreriacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarcrimecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponsabilidade. Isso,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarúltima análise, poderia levar à aberturacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarprocessocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarimpeachment na Casa.

No dia 27cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarabril, o jornal O Estadocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarS. Paulo obteve uma decisão judicial favorável a seu pedido para ter acesso aos resultados desses examescassinos que dao dinheiro ao se cadastrarum prazocassinos que dao dinheiro ao se cadastrar48 horas. "No atual momentocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarespecial quanto aos deverescassinos que dao dinheiro ao se cadastrarinformação e transparência", afirmou a juíza federal Ana Lucia Petri Betto. O governo deve recorrer.

Mas o governo teria argumentos jurídicos plausíveis que evitem a divulgação dessas respostas? E quais seriam as implicações para o presidente se eventualmente vier a público que ele contraiu o vírus?

Bolsonaro pode se recusar a responder?

A BBC News Brasil consultou três constitucionalistas sobre o tema, que basicamente opõe dois direitos fundamentais: à privacidade e à informação.

Primeiro é importante deixar claro que o requerimento feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) é endereçado ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Antoniocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarOliveira Francisco, e não diretamente ao presidente Bolsonaro.

Rubens Glezer, professorcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarDireito Constitucional da Fundação Getulio Vargascassinos que dao dinheiro ao se cadastrarSão Paulo, avalia que pedido da Câmara tem mais implicações políticas do que jurídicas.

Para ele, o ministro pode facilmente argumentar que essas informações sãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarforo íntimo da pessoa física que é presidente da República e por isso desrespeitaria normas caso tivesse que obter e repassar esses dados privados.

Uma eventual recusa poderia levar a disputa à Justiça, que decidiria sobre a legalidade do pedido.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista, e Marina Faraco, professora da Faculdadecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarDireito da PUC-SP, nesse caso o interesse público claramente se sobrepõe ao privadocassinos que dao dinheiro ao se cadastraruma eventual resposta do ministro alvo do requerimento.

"O presidente da República tem a obrigaçãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponder ao questionamento da Câmara dos Deputados, quanto aos resultados dos seus exames e se foi nesse caso, infectado pelo coronavirus. Trata-secassinos que dao dinheiro ao se cadastrarinformaçãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarinteresse público que nesse caso específicocassinos que dao dinheiro ao se cadastrargrave anormalidade sanitária se sobrepõe absoluta sobre o seu direito individual à privacidade", afirma Chemim.

Faraco ressalta que não há nenhum direito fundamental absoluto e que o Artigo 37 da Constituição estabelece o princípio da publicidade, entre outros, é uma das bases da administração pública.

"Então, a gente tem que interpretar sim uma limitação da esfera da intimidade do presidente pela função que ele ocupa ecassinos que dao dinheiro ao se cadastrardever prestar essa informação sim à sociedade. Principalmente porque o presidente se envolveucassinos que dao dinheiro ao se cadastrarepisódioscassinos que dao dinheiro ao se cadastrarestarcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarlocais públicos cumprimentando pessoas, tirando fotos com pessoas. Nesse caso, não cabe o direito à privacidade."

Mas nessa etapa apenas o ministro poderia ser responsabilizado juridicamente por eventualmente deixarcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponder sem justificativa plausível ou repassar dados falsos. Sobre o presidente, poderia haver ainda mais pressão política.

E se os exames têm diagnóstico positivo,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarvezcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarnegativo como ele afirmou?

Se essa hipótese se confirmar, Chemim explica que o presidente Bolsonaro poderia ser enquadradocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpelo menos quatro artigos do Código Penal, todos passíveiscassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpenacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarprisão:

Mas na avaliação dela, caso esse cenário se confirme, "a hipótese mais viável é acassinos que dao dinheiro ao se cadastrarque ele venha a responder por crimecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponsabilidade,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarrazão dacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarfunção pública".

Mais especificamentecassinos que dao dinheiro ao se cadastrardois itens dos Artigos 7º e 9º da Lei nº 1.079/1950, que prevê os crimescassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponsabilidade. A exemplo,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrar"procedercassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmodo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Faraco, da PUC-SP, afirma que do pontocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarvista constitucional, caso o presidente tenha mentido sobre seu diagnóstico, ele terá incorridocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarcrimecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponsabilidade porque descumpriu leis.

"E nesse sentido poderia haver um processocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarimpeachment. É claro que um processocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarimpeachment dependecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarinúmeros fatores, mas teoricamente falando nesse caso, se ele souber que está contaminado e tiver participadocassinos que dao dinheiro ao se cadastrareventos públicos, ele incorrecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarcrimecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarresponsabilidade."

Para Glezer, da FGV-SP, um crime atribuído ao presidente da República no exercício da função só pode ser denunciado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e a viabilidade política desse cenário hoje é pequena.

"Por isso que me parece muito mais uma pressão política do quecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarfato algo com repercussões jurídicas concretas. Para um presidente instável, uma eventual queda precisa da conjunçãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpequenos pedaços,cassinos que dao dinheiro ao se cadastraruma percepçãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarsua inviabilidade, dacassinos que dao dinheiro ao se cadastrardesmoralização,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarum acúmulocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarescândalos. Eventualmente essa pode ser uma peça do que viria a ser uma derrocadacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarJair Bolsonaro num futuro próximo."

Dois testes, diversas recusas

O primeiro teste para detectar se o presidente Bolsonaro estava infectado ou não foi realizado no dia 12cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço.

Ele foi submetido ao exame porque integrantes da comitiva presidencial que foi aos Estados Unidos no início daquele mês receberam o diagnóstico da doença. Ao menos 25 pessoas desse grupo foram infectadas.

No dia 13cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, Bolsonaro divulgoucassinos que dao dinheiro ao se cadastrarseu perfil no Twitter que o resultado havia dado negativo, sem apresentar o laudo do exame, a exemplo do que fez o colega Donald Trump.

Um segundo teste foi realizado quatro dias depois. Em 18cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, Bolsonaro divulgou novamente Twitter que o exame havia dado negativo novamente, sem apresentar o resultado do laboratório.

A decisãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarBolsonarocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarnão divulgar os documentos levou a uma sériecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarquestionamentos da imprensa ecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpolíticos.

Por ter tido contato com pessoas infectadas, Bolsonaro deveria ter cumprido quarentenacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarduas semanas para evitar o contágiocassinos que dao dinheiro ao se cadastraroutras pessoas, se ele tivesse contraído o vírus.

Mas no dia 15cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço ele desconsiderou a medida e foi criticado ao deixar o Palácio do Planalto para se aproximarcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarapoiadores do ladocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarfora. Naquele dia, ele afirmoucassinos que dao dinheiro ao se cadastrarentrevista à CNN não divulgar seus exames por ter um tratamento especial por ser chefe do Executivo.

"Se algo porventura vier a acontecer comigo, você mexe com a economia e isso não é bom para o País. No caso, o vírus para mim se eu estiver sendo portador, não tenho problema nenhumcassinos que dao dinheiro ao se cadastrardivulgar, eu não mentiria para o povo brasileiro. Mas não estou acometido pelo vírus. Acho que há uma intromissão, ingerência desproporcional na vida do ser humano."

No dia 20cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, o presidente foi questionado duas vezes durante uma entrevista coletiva por que, "em nome da transparência", não divulgava os resultados.

"Eu sou uma pessoa especial pela função que ocupo, obviamente", respondeu na primeira vez. E na segunda, afirmou: "Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar não. Se o médico, o ministro da Saúde, me recomendar um novo exame, eu farei. Caso contrário, me comportarei como qualquer umcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarvocês aqui presentes".

Três dias depois,cassinos que dao dinheiro ao se cadastrar23cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, o portal Uol solicitou esses documentos ao governo via Leicassinos que dao dinheiro ao se cadastrarAcesso à Informação. No dia 9cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarabril, a Secretaria Especialcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarComunicação Social da Secretariacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarGoverno da Presidência da República se recusou a repassar a informação.

"As informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas."

No dia seguinte a esse pedido, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que suspendia o atendimento via Leicassinos que dao dinheiro ao se cadastrarAcesso à Informação, sob o argumentocassinos que dao dinheiro ao se cadastrardirecionar recursos para o combate à pandemia. Mas o Supremo Tribunal Federal derrubou o texto dois dias depois.

E como garantir que os resultados dos exames eventualmente divulgados sejam confiáveis? O próprio Bolsonaro lança ainda mais dúvidas sobre isso.

No dia 27cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, ele afirmou ao apresentador José Luiz Datena, da Band, que utiliza códigoscassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpedidoscassinos que dao dinheiro ao se cadastrarremédios e exames para evitar manipulações. "Os testes que eu faço são com códigos. e se eu mostrar o código. vão dizer que é mentira. por mim não tem problema." E acrescentou: "Mas tem uma lei diz que isso faz partecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarsua intimidade".

O presidente também foi questionado por ter tossido no início da entrevista. "Eu tenho um problemacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarrefluxo", justificou.

No dia 31cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, um dos membros da comitiva presidencial que contraíram o vírus, o ministro Augusto Heleno (Gabinetecassinos que dao dinheiro ao se cadastrarSegurança Institucional) divulgou no Twitter o resultado negativo do seu exame, a fimcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarprovar que estava livre da doença.

Até agora, o Brasil já registrou 30 mil infectados e quase 2.000 mortos por coronavírus.

Hospital omite dois nomescassinos que dao dinheiro ao se cadastrarinfectados, segundo DF

A disputacassinos que dao dinheiro ao se cadastrartorno os exames realizados por Bolsonaro também chegou à Justiça.

O governo do Distrito Federal recorreu ao Judiciário para obrigar o Hospital das Forças Armadas (HFA) - onde Bolsonaro foi testado - a divulgar a listacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpessoas que receberam diagnóstico positivo da doença.

Em decisão liminar no dia 20cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, a juíza federal Raquel Soares Chiarellei, da 4º Vara da Justiça Federalcassinos que dao dinheiro ao se cadastrarBrasília, determinou que o hospital divulgasse a listacassinos que dao dinheiro ao se cadastrartodos os pacientes com coronavírus. Ela estabeleceu uma multa diáriacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarR$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida.

"Já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para covid-19 é fundamental para a definiçãocassinos que dao dinheiro ao se cadastrarpolíticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fimcassinos que dao dinheiro ao se cadastrargarantir a preservação do sistemacassinos que dao dinheiro ao se cadastrarsaúde e o atendimento da população", escreveu a juíza na decisão.

Quatro dias depois, o HFA repassou uma listacassinos que dao dinheiro ao se cadastrar15 pessoas infectadas com o vírus que foram submetidas a exames na instituição. Segundo o governo do DF, outros dois nomes foram omitidos.

Questionado pela imprensa sobre essa omissão no dia 25cassinos que dao dinheiro ao se cadastrarmarço, Bolsonaro afirmou: "Você acha que eu estou escondendo alguma coisa? Tá na lei que esses laudos são segredo. Quer que eu te mande a lei, eu mando".

No dia seguinte, a juíza Raquel Soares Chiarellei extinguiu a ação por considerar que o HFA havia prestado todas as informações solicitadas.

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