Coronavírus: Câmara aprova socorrona casa de apostaR$ 90 bilhões para governos dos Estados e municípios:na casa de aposta

O auxílio foi elaborado pela Câmara na formana casa de apostaum reembolso aos Estados e às prefeituras dos impostos que deixarãona casa de apostaser cobradosna casa de apostafunção das medidasna casa de apostaquarentena e isolamento social.

No caso dos Estados, a União os compensará pela perda na arrecadação do Imposto sobre Circulaçãona casa de apostaMercadorias e Serviços (ICMS); no caso das prefeituras, o imposto a ser recomposto é o Imposto sobre Serviçosna casa de apostaQualquer Natureza (ISS).

Segundo o presidente da Câmara, o texto aprovado se limita a evitar que Estados e municípios percam a arrecadação destes impostos — uma vez que o valor arrecadado volte ao normal, o benefício será suspenso.

"Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo (federal) recompõe 30. Não vai dar (um valor) a mais, é uma recompensação nominal", disse Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara já havia tentado votar a proposta na semana passada, o que não foi possível por causana casa de apostadivergências entre os partidos.

A proposta aprovada nesta segunda-feira também foi tornada mais enxuta por pressão do governo — o ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra alguns dispositivos que estavam na versão anterior do projeto.

Antes, a proposta incluía uma autorização para que os governadoresna casa de apostaEstados se endividassem mais este ano, abrindo ainda uma brecha para que o dinheiro fosse usadona casa de apostaanos seguintes. A proposta obrigava Brasília a emprestar dinheiro mesmo para Estados cujas contas não estãona casa de apostadia.

Também foi removido um outro trecho, que suspendia os pagamentos das dívidasna casa de apostaEstados e municípios com a União.

Mesmo assim, o governo ainda resiste ao projeto. Segundo o líder governista, Major Victor Hugo, o Planalto está "desconfortável" com o texto.

À BBC News Brasil, o deputado disse que o governo não é contra ajudar os governos dos Estados e as prefeituras durante a pandemia — só discorda da forma como a ajuda será entregue.

A fórmula aprovada pela Câmara deixarána casa de apostafora muitos municípios que não arrecadam o ISS, e concentrará a ajuda aos Estados mais ricos da federação, que arrecadam mais com o ICMS.

"O governo já fez movimentos nesse sentido (de ajudar os governos locais), dedicando bilhões e bilhõesna casa de apostareais para isto, com a medida provisória (a MP 938na casa de aposta2019) para o Fundona casa de apostaParticipação dos Estados e dos municípios", disse Victor Hugo.

A MP mencionada por ele destinou R$ 16 bilhões aos governos locais. "O governo está fazendo, e vai fazer mais. Todos os incentivos econômicos vão ter impacto dos Estados também, então é uma formana casa de apostatransferência", disse ele.

"Só que, neste caso específico, o que a gente tinha planejado (...) era transferir através do PNAE (Programa Nacionalna casa de apostaAlimentação Escolar); do SUAS (o Sistema Únicona casa de apostaAssistência Social) e atravésna casa de apostaoutras fontes. E também uma transferência livre, direta, e per capita (proporcional à população), para Estados e municípios", disse ele.

"O município que é pequenininho, que não tem nenhuma receita (de ISS), ia ganhar um pouco também. Da maneira como foi aprovado, esse município não vai receber nadana casa de apostarecomposição do ISS", pontuou.

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