Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? Os direitos trabalhistassport fut betmeio à pandemia do coronavírus:sport fut bet

sport fut bet A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidianosport fut betescritórios, fábricas e outros ambientessport fut bettrabalho, já que o vírus é transmissívelsport fut betpessoa para pessoa.

O Ministério da Saúde já confirmou 52 casossport fut betcovid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Uma das principais medidassport fut betcontenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos suspeitos ou pacientes com confirmação, mas sem sintomas graves, é a quarentena doméstica de, no mínimo, 14 dias.

Assim, é possível que, assim comosport fut betoutros países, o Brasil chegue ao cenáriosport fut betque pessoas precisem abandonar o trabalho e outras atribuições durante esse período.

Mas o que determina a legislação trabalhista casos como esses? E se a pessoa trabalhar como autônoma, o que ela pode fazer? Quais são as obrigações dos empregadoressport fut betrelação a seus funcionários?

A BBC News Brasil ouviu advogados e professoressport fut betdireito trabalhista para esclarecer essas dúvidas: Gisela Freire, sócia da Áreasport fut betTrabalhista do Cescon Barrieu; a advogada e professorasport fut betdireito trabalhista da Universidade Federalsport fut betMinas Gerais (UFMG) Daniela Muradas e o também advogado e professorsport fut betdireito trabalhista da Universidade Federalsport fut betPernambuco Carlo Cosentino.

Apenas uma parte da população poderá receber benefícios caso adoeça, já que o país tem muitos trabalhadores na informalidade e desempregados.

O Brasil fechou o anosport fut bet2019 com 12,6 milhõessport fut betpessoas desocupadas, 38,4 milhõessport fut bettrabalhadores informais e 33,7 milhõessport fut betempregados no setor privado com carteira assinada.

Para os trabalhadores informais que não contribuem para o INSS, dizem especialistas, não está previsto na legislação um sistemasport fut betapoio caso peguem a doença.

Há alguma legislação especial para o coronavírus?

Uma lei sobre coronavírus foi sancionada no dia 7sport fut betfevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e tem previsão para vigorar enquanto durar a emergência internacional do surto, decretada pela OMS no fimsport fut betjaneiro — nesta quarta-feira, a organização declarou que o mundo já enfrenta uma pandemia.

O texto brasileiro determina que, diantesport fut betuma situaçãosport fut betemergência, o governo poderá colocar cidadãossport fut betisolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Também poderá realizar compulsoriamente exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análises e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.

Não adotar medidas como quarentenas, isolamento rápidosport fut betpessoas doentes e transparência na divulgaçãosport fut betinformações pode agravar a disseminação da doença e levar à perdasport fut betcontrole sobre a cadeiasport fut bettransmissão do vírussport fut betuma pessoa para outra — estima-se que, no caso do novo coronavírus, uma pessoa infectada contamime até outras três,sport fut betmédia.

Para os trabalhadores, a lei diz que a ausência nesses casossport fut betquarentena ou isolamento será considerada falta justificada.

O que vale para cada tiposport fut bettrabalhador?

sport fut bet Empregados

Em condições normais, a lei trabalhista para aqueles que trabalhamsport fut betregimesport fut betemprego (carteira assinada, carteira com regime intermitente, carteira com regimesport fut betteletrabalho, carteirasport fut betregimesport fut betaprendiz, terceirizado ou temporário) garante pagamentosport fut betsalário integral por 15 dias. A partir do 16º, a Previdência Social passa a se responsabilizar pelo pagamentosport fut betauxílio-doença.

A lei referente ao coronavírus, no entanto, diz que será considerada falta justificada a ausência por quarentena ou isolamento durante o períodosport fut betemergência, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa deverá arcar com o pagamento dos salários pelo tempo que essa ausência compulsória durar, mesmo que passesport fut bet15 dias.

A quarentena mínima que vem sendo aplicada ésport fut bet14 dias, determinada com base no períodosport fut betincubação do coronavírus — tempo decorrido entre o contágio e o máximo já identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.

No entanto, o períodosport fut betinfecção pelo vírus variasport fut betpessoa para pessoa. Uma pessoa saudável pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que já têm problemassport fut betsaúde, como uma doenças respiratórias, por exemplo, a recuperação pode levar semanas.

Estudo da OMS com basesport fut betdados preliminares disponíveis da China diz que o tempo médio desde o início da infecção até a recuperação clínica ésport fut betaproximadamente 2 semanas esport fut bet3 a 6 semanas para pacientes com doença grave ou crítica.

sport fut bet É possível trabalharsport fut betcasa?

Sim, se a empresa assim determinar.

Freire diz que o home office pode ser uma opção. Segundo a advogada, o home office geralmente não está previsto nos contratos, mas pode ser adotado como política corporativa mesmo assim.

Um funcionário não pode, no entanto, exigir trabalharsport fut betcasa, a não ser que esteja sendo exposto a risco iminente no trabalho. Ela sugere que funcionários sigam primeiro o caminho do diálogo.

"Se seu escritório não tem sabão no banheiro, por exemplo, o ideal é conversar e pedir que a empresa providencie esse material", diz ela.

sport fut bet E quem trabalha por conta própria?

Prestadoressport fut betserviço, profissionais liberais, pessoas que não têm um empregador, mas contribuem para a Previdência, podem acionar o INSS e solicitar o benefício do auxílio-doença.

No entanto, a lei que versa sobre o coronavírus não deixa claro se um cliente deve pagar o contratado pelo períodosport fut betque ele estiver afastado. "Nesse caso deve prevalecer o contratosport fut betprestaçãosport fut betserviço, que pode trazer previsões sobre esse tiposport fut betsituação", diz Freire.

O que as empresas devem oferecer aos seus funcionários?

A CLT determina que o empregador providencie aos seus funcionários um ambiente salubre.

Normas regulamentadoras que descrevem as condiçõessport fut bettrabalho para cada categoria citam a necessidadesport fut bethaver sabonete ou outro material para higienização das mãos. Não há previsões específicas para doenças que não sejam ligadas à atividade laboral, como é o caso da covid-19. A nova lei sobre coronavírus não faz referência ao tema.

No entanto, a OMS divulgou orientações para reduzir o riscosport fut betambientessport fut bettrabalho. Algumas delas são:

Posso me recusar a trabalhar? Que tiposport fut betconflito trabalhista pode surgir?

O Artigo 483 da CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalharsport fut betáreas que lhe ofereçam risco ou perigo iminente.

Se a empresa insistirsport fut betcolocar o funcionáriosport fut betrisco, ele pode até mesmo exigir a rescisão do contrato se estiver correrendo "perigo manifestosport fut betmal considerável", como diz a lei trabalhista.

No entanto, não é qualquer cenário que configura risco iminente. Alguns poderiam se encaixar nessa categoria, avaliam especialistas.

Se um empregador recusar um atestado médico, por exemplo, estaria colocandosport fut betrisco seus funcionários. Esses trabalhadores podem se recusar a frequentar aquele ambiente.

Outra situação que pode gerar conflito é asport fut bettrabalhadores da áreasport fut betsaúde que não recebem equipamentosport fut betproteção adequado.

Os especialistas dizem que trabalhadores que viajam para lugares onde a contaminação está endêmica também podem recusar essas tarefas, por ser um comportamento arriscado.

"Recomendamos que as empresas não façam isso, para evitar uma situaçãosport fut betcontágio. Mas se houver extrema necessidade, acho que vale o diálogo, já que as autoridades não estão, até o momento, impondo restriçõessport fut betviagem", diz Freire.

E se meus filhos não puderem ir à escola?

Algumas escolas particularessport fut betSão Paulo, onde estão os casos confirmados da doença covid-19, recomendaram quarentena para crianças que voltaramsport fut betpaíses onde a doença está mais disseminada. No entanto, ainda não houve cancelamentosport fut betaulas.

Se houver e os pais não tiverem com quem deixar as crianças, não poderão,sport fut bettese, se ausentar do trabalho para ficar com elas. Nesse caso, não há justificativa previstasport fut betlei, portanto a empresa poderia até mesmo descontar a ausência do salário.

Até agora, no entanto, nenhuma criançasport fut betaté nove anos morreusport fut betdecorrência do covid-19. Casos entre crianças têm sido raros.

A resposta para isso passa por pelo menos três teorias: as crianças teriam um sistema imunológico mais forte, levando a menos complicações e, consequentemente, menos diagnósticos oficiais; o início do surto coincidiu com o períodosport fut betférias expondo as crianças a menor riscosport fut betcontágio e há também a possibilidadesport fut beto coronavírus ser mais um do rolsport fut betvírus com sintomas mais brandossport fut betcrianças, como o da catapora, o que também gera menor detecção formal pelo sistemasport fut betsaúde.

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