Por que Bolsonaro enfrentará um Congresso ainda mais poderosoqual a melhor casa de aposta esportiva2020:qual a melhor casa de aposta esportiva

2020 será ainda um ano mais curto na política — por causa das eleições municipaisqual a melhor casa de aposta esportivaoutubro, deputados e senadores costumam diminuir o ritmo do trabalho no segundo semestre. Também ficam menos dispostos a votar pautas consideradas "negativas", que possam prejudicar seu desempenho nas urnas.

Orçamento cada vez mais nas mãos do Congresso

As emendas parlamentares são pequenas modificações que os congressistas fazem ao Orçamento, determinando como deve ser gasto o dinheiro público. Normalmente são apresentadasqual a melhor casa de aposta esportivaoutubro, para o orçamento do ano seguinte.

Os políticos costumam destinar este dinheiro a projetos nos locais onde vivem seus eleitores. Emendas podem ser usadas para obrasqual a melhor casa de aposta esportivainfraestrutura, como a pavimentaçãoqual a melhor casa de aposta esportivauma rua; ou para custear o funcionamentoqual a melhor casa de aposta esportivaserviçosqual a melhor casa de aposta esportivasaúde, entre outras finalidades.

Em 2020, as novas regras do chamado Orçamento Impositivo obrigarão o Executivo a pagar não só as emendas individuais dos deputados e senadores (o que já acontece desde 2014), mas também as emendas das bancadas dos Estados.

Até 2019, essas modificações ao Orçamento poderiam ou não ser pagas — e frequentemente não eram. Agora, o pagamento da maior parte desse valor passa a ser obrigatório.

O Orçamento deste ano traz R$ 15,4 bilhõesqual a melhor casa de aposta esportivaemendas obrigatórias, entre individuais (R$ 9,5 bilhões) equal a melhor casa de aposta esportivabancadas (R$ 5,9 bilhões).

Ou seja: se o bolo fosse dividido igualmente entre os 513 deputados e os 81 senadores, cada um deles teria algo como R$ 25,9 milhõesqual a melhor casa de aposta esportivaemendas obrigatórias para o anoqual a melhor casa de aposta esportiva2020.

Na prática, porém, a divisão não é tão exata. Cada bancada estadual usa um critério diferente para dividir o bolo das emendasqual a melhor casa de aposta esportivabancada, diz o consultorqual a melhor casa de aposta esportivaorçamento da Câmara dos Deputados Hélio Tollini. Ele é autorqual a melhor casa de aposta esportivaalguns estudos sobre o Orçamento Impositivo.

Os R$ 15,4 bilhões das emendas obrigatórias se tornam ainda mais importantesqual a melhor casa de aposta esportivaum ano como 2020 — no qual a margemqual a melhor casa de aposta esportivagastos "livres" do Executivo está muito reduzida, diz Tollini.

De R$ 3,6 trilhões do Orçamento da União para 2020, apenas R$ 135,9 bilhões (ou 3,6%) sãoqual a melhor casa de aposta esportivagastos liberados ("discricionários", no jargão orçamentário). E é justamente desta fatia que vão sair as emendasqual a melhor casa de aposta esportivadeputados e senadores.

O resto do dinheiro está comprometido com transferências para Estados e municípios; pagamentoqual a melhor casa de aposta esportivaaposentadorias, juros da dívida e saláriosqual a melhor casa de aposta esportivaservidores.

Tollini explica ainda que, pela regra do tetoqual a melhor casa de aposta esportivagastos, o crescimento do gasto com uma área (como as emendas) teráqual a melhor casa de aposta esportivasignificar a reduçãoqual a melhor casa de aposta esportivaoutras. O tetoqual a melhor casa de aposta esportivagastos é uma norma constitucional criadaqual a melhor casa de aposta esportiva2016 no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), segundo a qual os gastos totais do governo não podem aumentar — apenas acompanhar a inflação.

"O que está sendo disputado agora é a composição da despesa. Quando o Legislativo transforma as suas despesas (com emendas)qual a melhor casa de aposta esportivagastos obrigatórios, ele ocupa espaço (fiscal). Resta ao Executivo tentar baixar as suas", diz Tollini — ele ressaltou que fala por si, e nãoqual a melhor casa de aposta esportivanome da Consultoriaqual a melhor casa de aposta esportivaOrçamento (Conof) da Câmara.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator, no Senado,qual a melhor casa de aposta esportivauma das duas PECs aprovadasqual a melhor casa de aposta esportiva2019 e que alteraram o Orçamento Impositivo.

Segundo ele, o Congresso está ocupando espaço no Orçamentoqual a melhor casa de aposta esportivaforma "lenta, gradual e segura". "Na verdade, nós estamos adotando o Orçamento Impositivo gradualmente", diz Amin à BBC News Brasil.

No ano que vem, o percentual das emendas "obrigatórias"qual a melhor casa de aposta esportivabancada subirá novamente,qual a melhor casa de aposta esportivaacordo com as mudanças aprovadasqual a melhor casa de aposta esportiva2019.

O objetivo final, diz Amin, é tornar todo o Orçamento impositivo.

Hoje, o Orçamento brasileiro tem caráter "autorizativo": a lei aprovada pelo Congresso a cada ano autoriza os gastos, que podem ou não acontecer, conforme decisão do Executivo. No futuro, o Orçamento poderá ser "prescritivo": tudo que foi aprovado deverá ser pago, e o governo só poderá modificar o Orçamento com o aval do Congresso, diz Amin.

"Acho que estamos evoluindo neste sentido, e acho que numa velocidade ainda maior do que eu imaginavaqual a melhor casa de aposta esportivainício. Não será surpresa para mim se o Orçamento se tornar totalmente impositivo até o fim do governo Bolsonaro", diz o senador.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também falou sobre as novas regras do Orçamento Impositivoqual a melhor casa de aposta esportivaum café com jornalistas, no fimqual a melhor casa de aposta esportivadezembro.

"O orçamento impositivo existe no mundo inteiro (...). E no mundo inteiro o espaço do Congresso (na elaboração do orçamento) é muito forte mesmo. E é pra ser forte", disse Maia na ocasião.

Bolsonaro terá ano complicado, dizem especialistas

Em 2019, Bolsonaro colheu resultados contraditórios emqual a melhor casa de aposta esportivarelação com o Congresso.

Por um lado, saiu vitorioso emqual a melhor casa de aposta esportivaprincipal pauta econômica do período, a reforma da Previdência. Por outro, fechou o ano passado como o presidente que menos conseguiu aprovar medidas provisórias enviadas ao Congresso desde 2001,qual a melhor casa de aposta esportivaacordo com levantamento do site especializado Poder360.

Também teve quase 30% dos seus vetos a projetosqual a melhor casa de aposta esportivalei revistos — o número total é maior que a soma do ocorrido nos governosqual a melhor casa de aposta esportivaFernando Henrique (PSDB) e dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, segundo mapeou o jornal O Estadoqual a melhor casa de aposta esportivaS. Paulo.

Em 2020, há outros fatores que podem complicar a vidaqual a melhor casa de aposta esportivaBolsonaro no Congresso além do Orçamento Impositivo, dizem especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Para começar, trata-sequal a melhor casa de aposta esportivaum ano eleitoral.

Os brasileiros irão às urnas eletrônicasqual a melhor casa de aposta esportivaoutubro para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros, e isto torna 2020 um ano "curto" no Congresso, diz o analista político Bruno Carazza.

No segundo semestre, diz ele, a tendência é que o Legislativo desacelere: alguns deputados e senadores serão candidatos, especialmente às prefeituras das capitais; outros vão participar das campanhasqual a melhor casa de aposta esportivaaliados.

Mesmo os que não disputarão nenhum cargo tendem a ficar mais reticentesqual a melhor casa de aposta esportivaapoiar pautas consideradas impopulares, diz ele.

"A eleição municipal começa a colocar as cartas na mesa para 2022. Os parlamentares estão atentos para formar as suas bases para a eleição nacional seguinte. Pautas impopulares tem perspectiva menorqual a melhor casa de aposta esportivaserem aprovadasqual a melhor casa de aposta esportivaanos assim", diz Carazza à BBC News Brasil.

Além disso há também o fatoqual a melhor casa de aposta esportivaque o próprio presidente não priorizou a construçãoqual a melhor casa de aposta esportivauma base aliada forte na Câmara e no Senado ao longo do ano passado, diz o cientista político e professor da Escolaqual a melhor casa de aposta esportivaAdministraçãoqual a melhor casa de aposta esportivaEmpresasqual a melhor casa de aposta esportivaSão Paulo (EAESP) da FGV, Cláudio Couto.

"O presidente fez todo o possível para isso (para ter uma relação conflituosa com o Congresso). Não fez nada para contribuir com a construçãoqual a melhor casa de aposta esportivaum ambiente menos conflagrado. Em todas as oportunidades que teve, aproveitou para jogar seus seguidores contra deputados e senadores", observa Couto.

Ao longoqual a melhor casa de aposta esportiva2019, Bolsonaro e seus três filhos com carreira política terminaram por alienar um grande númeroqual a melhor casa de aposta esportiva"ex-super-aliados", inclusive alguns dos principais articuladores do presidente da República no Congresso.

Em outubro, Bolsonaro tornou pública a desavença com o chefequal a melhor casa de aposta esportivaseu antigo partido, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). O presidente acabou deixando o partido semanas mais tarde, e apenas 26 dos 53 deputados do PSL anunciaram a intençãoqual a melhor casa de aposta esportivasegui-lo paraqual a melhor casa de aposta esportivanova legenda, a Aliança pelo Brasil.

Dos 27 que ficaram no PSL, uma parte passou a criticá-lo.

A aprovaçãoqual a melhor casa de aposta esportivapautas previstas para este ano — como as reformas administrativa e tributária — depende principalmente da convergência entre os interesses do Planalto e os do comando do Congresso, diz o professor da FGV.

"Essa pautaqual a melhor casa de aposta esportivareformas é uma na qual há convergência com o Congresso, embora não necessariamente eles convirjam nos detalhes. Câmara e Senado podem aprovar 'uma' reforma tributária, por exemplo, mas não necessariamente a que o governo quer", diz Couto.

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