Fim do benefício, Amarildo e Carajás: as idas e vindasbest esports bettingBolsonaro sobre o indultobest esports bettingNatal:best esports betting

Em setembrobest esports betting2019, já depoisbest esports bettingmudarbest esports bettingideia sobre o oferta do indulto, Bolsonaro disse a jornalistas que gostariabest esports bettingoferecer perdão a policiais envolvidosbest esports bettingcasosbest esports bettinggrande repercussão midiática.

De lá para cá, citou vários exemplos: os massacresbest esports bettingEldorado dos Carajás,best esports betting1996, e do Carandiru,best esports betting1992, a mortebest esports bettingSandro do Nascimento, que sequestrou o ônibus 174, no Riobest esports bettingJaneiro,best esports betting2000, e o assassinato do pedreiro Amarildo dos Santos, na favela da Rocinha,best esports betting2013.

Os planos, no entanto, também não se concretizaram.

O dois massacres foram considerados homicídios qualificados - o que os torna crimes hediondos, que porbest esports bettingvez não podem ser incluídosbest esports bettingindultos natalinos, segundo a Constituição.

O caso Amarildo tampouco poderia ser incluído porque os 13 policiais militares foram condenados, entre outros crimes, por tortura - modalidade que também não abre precedente para indultobest esports bettingNatal segundo a lei.

Em relação ao ônibus 174, o indulto seria impossível porque os policiais foram absolvidos pela Justiça.

O texto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, vésperabest esports bettingNatal, inova principalmente ao conceder perdão a policiais e militares que tenham cometido crimes culposos - aqueles ocorridos "quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia" - durante operaçõesbest esports bettingsegurança pública oubest esports bettingdecorrência da profissão.

Assim, o texto prevê perdão a policiais que cometam crimes durante momentosbest esports bettingfolga, "pelo risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo, e pelo fatobest esports bettingpossuírem o deverbest esports bettingagir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço", conforme explica o decreto.

Os presos que quiserem usufruir do benefício deverão acionar a Justiça por meiobest esports bettingdefensores públicos ou advogados particulares.

No último dia 20, o presidente adiantou seus planos a jornalistas,best esports bettingBrasília. "Nós vamos ter capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acimabest esports bettingdois tiros, o juiz pode agravar abest esports bettingpena", disse o presidente.

"Imagina uma tensão à noite. Um traficante morre por maisbest esports bettingdois tiros. Um juiz pode condenar", continuou.

Exceções e críticas

Alémbest esports bettingcrimes hediondos e tortura, o decreto exclui uma sériebest esports bettingcrimes do benefício como porte ilegalbest esports bettingarmabest esports bettingfogo, corrupção, latrocínio, terrorismo, tráficobest esports bettingdrogas, falsificaçãobest esports bettingremédios e crimes sexuais.

Os presos que cometeram infrações disciplinares graves nos últimos 12 meses ou que tenham descumprido regrasbest esports bettingprisões domiciliares oubest esports bettingliberdade condicional também não têm direito à benece.

A Constituição prevê a oferta do indulto natalino como prerrogativa específica do presidente - que, tradicionalmente, emite um decreto nesta época do ano determinando as regras para o benefício.

No último dia 20, Bolsonaro defendeu que o excludentebest esports bettingilicitude fosse incluído no decreto, contanto que tivesse ressalvas para "não ser contestado no Supremo Tribunal Federal".

"Não adianta decreto bonito que depois fica no Supremo", disse o presidente.

O decreto publicado neste dia 24 já gera polêmica, no entanto, e foi classificado como "monstrengo", "ornitorrinco jurídico" e "excessobest esports bettingpoder" do presidente pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmarabest esports bettingControle Externo da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República (PGR),best esports bettingentrevista ao jornal O Globo.

Indulto humanitário

Além da novidade dos benefícios exclusivos a policiais e militares, o indulto mantém a tradiçãobest esports bettingincluir presosbest esports bettingsituaçãobest esports bettingvulnerabilidade - especialmente doenças graves, como câncer e estágios avançados da Aids.

O texto do decreto começa anunciando benefício a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25best esports bettingdezembro, "tenham adquirido após a prática do delito as seguintes condições: paraplegia, tetraplegia, cegueira, doença grave permanente que imponha severa limitaçãobest esports bettingatividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal ou doença grave como câncer ou tumor maligno (neoplasia) ou Aids,best esports bettingestágio terminal".

Aindabest esports bettingacordo com o decreto, poderão usufruir do indulto pessoas que tenham doenças graves permanentes que exijam "cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal".

Todas as situações relacionadas a saúde devem ser "comprovadas por laudo médico oficial, ou, nabest esports bettingfalta, por médico designado pelo juízo da execução".

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