'Durezabwin pttratamento' pelo governo Bolsonaro atrapalha diálogo, diz presidente da OAB-SP:bwin pt

O presidente da seccional paulista da OAB, Caio Augusto Silva dos Santos, disse que a "durezabwin pttratamento" pelo governo Bolsonaro atrapalha o diálogo, e que as autoridades têm o deverbwin ptouvir o cidadão e todos aqueles que os representam.

"Atacar a advocacia e os advogados é tentar calar a sociedade", disse elebwin ptentrevista à BBC News Brasil.

Santos também defendeu a posturabwin ptSanta Cruz: "A Ordem está cumprindo seu papel quando saibwin ptdefesa das mulheres,bwin ptdefesa das crianças, daquilo que às vezes se denominabwin ptminoria — setores que ainda vivem com vulnerabilidades que não foram corrigidas pelo Estado e que às vezes numericamente são mais representativos do que outras."

Leia abaixo trechos selecionados da entrevista.

bwin pt BBC News Brasil - No momento, há uma tensão entre a OAB e o Ministério da Justiça. Como avalia a situação?

bwin pt Caio Augusto Silva dos Santos - O governo Bolsonaro acabou tendo alguns diálogos duros com representações importantes da sociedade civil e é isso que anima esses embates, que são um desserviço, sem dúvida alguma, aos direitosbwin ptcidadania. Um integrante do poder constituído do governo precisa ouvir a sociedade civil. E ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil é fundamental. A Ordem é uma instituição que serve à nação brasileira há muito tempo, tem o seu reconhecimento não só na Lei Federal, mas também na Constituição, que atribui a ela o deverbwin ptzelar pelo cumprimento das regras constitucionais. Então já é chegado o momentobwin ptrestabelecermos o diálogo.

bwin pt BBC News Brasil - Essa relação está comprometida?

bwin pt Santos - Não digo comprometida, porque sempre há tempobwin ptconstruir pontes. Mas a durezabwin pttratamento por parte do governo, sem compreender os encaminhamentos que os vários setores da sociedade civil têm a apresentar, tem sido muito ruim no restabelecimento do diálogo e na pacificação. As autoridades têm o deverbwin ptouvir o cidadão e todos aqueles que nos representam. Não é a discordância com posicionamentosbwin ptintegrantes da sociedade civil que podem dar o direito às autoridadesbwin ptnão ouvir a todos. Todos os governos que foram legitimamente eleitos, seja por qual foi a parcela da sociedade brasileira, precisam compreender que o governo hábwin ptser levado adiantebwin ptfavorbwin pttodos.

bwin pt BBC News Brasil - Mas como o sr. avalia a atuação do governo? Ele não está fazendo isso?

bwin pt Santos - Há faltabwin ptdiálogo. É chegado o momentobwin ptdeixarmosbwin ptlado os extremos para restabelecermos a buscabwin ptum caminho comum.

bwin pt BBC News Brasil - Nos últimos anos, surgiram vários grupos da advocacia paralelos à OAB que criticam certas posturasbwin ptdiversos momentos e gestões. A OAB tem perdido representatividade diante desses gruposbwin ptadvogados se organizandobwin ptmaneira paralela?

bwin pt Santos - Não. Todas as organizações, associações e entidades merecem o nosso respeito. Algumas delas têm a legitimidade de,bwin ptrazãobwin ptideologias específicas, serem criadas para o levantamento dessas bandeiras. Mas esse não é o papel da OAB. A Ordem é quem tem a legitimidadebwin ptdefender as prerrogativas profissionais. Nenhuma outra entidade ou associação tem essa legitimidade legal. A responsabilidade da ordem é outra, é maior. Por isso, a ordem não pode se levar por apenas algumas ideologias.

bwin pt BBC News Brasil - Falandobwin ptideologias, o ministro Moro disse que o presidente do conselho federal da Ordem é "militante político-partidário". Santa Cruz respondeu que "é militante mesmo"bwin ptdefesa das mulheres, dos negros, das minorias.

bwin pt Santos - Há uma diferença grande sob a nossa ótica [entre defender direitos humanos e ser militante político-partidário]. Direitos humanos são conquistas civilizatórias e não permitem mais que se desmereça o valor da mulher na sociedade brasileira. O papel da OAB é simbwin ptsermos defensores dos direitos iguais, para não voltarmos a momentos ruins da históriabwin ptque a escravidão era considerada adequada,bwin ptque se achava que parcelas da sociedade não merecem a mesma atenção que outras.

A Ordem está cumprindo seu papel quando saibwin ptdefesa das mulheres,bwin ptdefesa das crianças, daquilo que às vezes se denominabwin ptminoria — setores que ainda vivem com vulnerabilidades que não foram corrigidas pelo Estado e que às vezes numericamente são mais representativos. É diferentebwin ptsustentar partidarismos, radicalismos, ou não compreender que temos o deverbwin ptouvir a todos.

bwin pt BBC News Brasil - Falo isso porque alguns setores identificam essas pautas com a esquerda.

bwin pt Santos - São pautas históricas da OAB: as liberdades, a defesabwin pttodas as parcelas vulneráveis da população e da sociedade brasileira. Se a defesa dessas bandeiras implica no recebimento da críticabwin ptque nós estamos defendendo alguma agremiação partidária, desculpe, mas isso não pode fazer com que nós recuemosbwin ptrelação aos nossos compromissos. Não estamos defendendo nenhum partido, estamos cumprindo nosso papel, que nos exige a responsabilidade e a coragembwin ptexigirmos caminhos às vezes contra majoritários.

bwin pt BBC News Brasil - O ministro Moro também já fez críticasbwin ptque os advogados fazem um "abuso do direitobwin ptdefesa". Como sr. enxerga essa visão?

bwin pt Santos - É uma visão absolutamente desfocada. A autoridade que não compreende o papel da advocacia, que não é outro senão exigir o cumprimento da lei, é a autoridade que está cometendo um verdadeiro crimebwin ptlesa à pátria, porque é um crimebwin ptdesrespeito à cidadania. Mas é preciso deixar claro que a imensa esmagadora maioria das autoridades cumprem o seu papel, respeitando as leis, estabelecendo diálogo — e o fazembwin ptmaneira anônima. Com aqueles que se incomodam com o cumprimento da lei nós sempre precisamos ter muito cuidado. Ninguém pode estar acima do bem e do mal. Por isso existe a tripartiçãobwin ptpoder, cada qual vivendobwin ptmaneira anônima e independente.

bwin pt BBC News Brasil - Foi foi isso que aconteceu com o ministro da Justiça?

bwin pt Santos - Quando se nega o diálogo com a advocacia e com a autoridade, eu não tenho dúvidasbwin ptdizer que não se compreende o papelbwin ptautoridade. O papel da autoridade é ouvir a todos e cumprir a lei. E a lei que não serve mais à sociedade deve ser alterada no campo apropriado, discutida no Legislativo.

bwin pt BBC News Brasil - Mas dá para dispensar todas as críticas que o ministro fez à atuaçãobwin ptalguns advogados? Por exemplo, se fala muito do excessobwin ptrecursos protelatórios, pedidosbwin ptprova que tentam atrasar o processo... Os advogados não têm um papel também na questão da demora nos processos?

bwin pt Santos - O direitobwin ptdefesa é constitucionalmente garantido não só no nosso país...

bwin pt BBC News Brasil - Mas não existe um momentobwin ptque há um abuso do direito, como diz o ministro?

bwin pt Santos - Direitos são direitos, e quando exercidos, não podem ser considerados abusos. Aqueles que descumprirem as regras da lei estão cometendo abusos. Se há previsão legal da possibilidade da apresentaçãobwin ptrecursos, o problema da morosidade está no tempobwin ptque o poder público está destinando à solução do caso. Todos aqueles que querem imporbwin ptvontade sobre os outros têm como primeiro mecanismo a anulação do direitobwin ptdefesa. As duas grande fontes profissionaisbwin ptmanutenção da democracia viva são a advocacia e a imprensa. Em todas as ocasiõesbwin ptque não se reconhece que a morosidade estatal é o problema e se diz que o problema está na liberdadebwin ptimprensa ou no exercício do direitobwin ptdefesa, nósbwin ptvezbwin ptcurar a doença estamos matando o paciente.

bwin pt BBC News Brasil - Como o sr. avalia a atuação do ministro da Justiça como um todo?

bwin pt Santos - Olha, ele tem um período ainda curtobwin ptatuação. Essa agudização tem dificultado a relação com os órgãosbwin ptrepresentação social, mas como pessoas que acreditamos sempre na possibilidade da reconstruçãobwin ptcaminhos, esperamos que ele posta restabelecer os diálogos.

bwin pt BBC News Brasil - Tivemos há pouco a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)bwin ptque a prisãobwin ptantecipação da pena após condenaçãobwin pt2ª instância é inconstitucional. O que o sr. acha da possibilidadebwin ptmudança da questão da prisão após segunda instância via Legislativo?

bwin pt Santos - Durante muito tempo, se procurou fazer uma leitura da Constituição no sentidobwin ptque seria possível, quando do julgamentobwin ptsegunda instância, fazer o cumprimento antecipado das penas. Coube ao poder Judiciário, representado pelo STF, trazer segurança jurídica à nação e dizer que não é possível fazer uma leiturabwin ptum texto clarobwin ptuma maneira diversa. Isto é importante para a segurança jurídica.

(Com relação à possibilidadebwin ptuma mudança vindo via legislativo) ainda entendemos que os que vai efetivamente corrigir esse problema [da morosidade e da impunidade] é a estruturação do Estado, para que ele aja a tempo e modo devidos.

bwin pt BBC News Brasil - Mas não temos um problema com o STJ (Superior Tribunalbwin ptJustiça) e o STF funcionando muitas vezes como uma terceira instância?

bwin pt Santos - Não. Nós temos 27 entes federados, cada qual combwin ptJustiça, mas há um Códigobwin ptProcesso Civil, que precisa ser interpretado por um órgão federal que precisa ser o mesmo para todo país. Nosso sistema nasceu desta maneira. Se queremos mudar todo o sistema é uma discussão que precisa ser feita junto ao Congresso. Mas não se pode dizer que é injusto alguém levar uma discussão ao Supremo, ao STJ, quando quer que esses tribunais digam o direitobwin ptuma maneira uniformebwin pttodo o país.

bwin pt BBC News Brasil - Como falarbwin ptinvestir no sistema diantebwin pttantas notícias com salários altíssimosbwin ptjuízes, muito acima do teto,bwin ptum momentobwin ptcrise com cortesbwin ptoutras áreas?

bwin pt Santos - São coisas diferentes. Todos os poderes precisam cumprir as regras estabelecidas na lei, os respectivos tetos, os limitesbwin ptvencimentos,bwin ptgastos. A outra questão é que, para atuar no tempo e modo devido, nós precisamosbwin ptcartórios aparelhados, funcionáriosbwin ptnúmero adequado para atender o cidadão. São duas discussões que não se anulam e que são diferentes.

bwin pt BBC News Brasil - Porque às vezes as pessoas têm a opiniãobwin ptque já vai muito dinheiro para o sistema Judiciário.

bwin pt Santos - Comparativamente aos orçamentos que temos para Executivo e Legislativo, essa não é uma discussão corretabwin ptser feita. É preciso verificar cada função, o tamanho do orçamento que é destinado, para que tenhamos uma discussão qualificada. Não uma que busque culpado ou que estabeleça disputas. É preciso transformar issobwin pttransparência. A OAB-SP procura contribuir nesse sentido, nós levamos as demandas da base ao poder Judiciário, para que processos sejam distribuídosbwin ptmaneira mais igualitária entre determinadas varas, para que nenhum juiz tenha nem sobrecargabwin pttrabalho nem trabalhe menos.

bwin pt BBC News Brasil - Por que a OAB se posiciona contra a análisebwin ptcontas da entidade pelo TCU (Tribunalbwin ptContas da União)?

bwin pt Santos - A OAB é transparente, não tem nenhuma resistência para que as pessoas tenham conhecimentobwin ptonde emprega seus recursos. Na OAB-SP implantamos um portal da transparênciabwin ptnossa gestão. Mas sobrevivemos com recursos privados, e não públicos, recursos que pertencem à advocacia, portanto aceitamos dar contas efetivas ao advogado. Não podemos admitir qualquer tentativabwin ptingerência do poder público sobre nós.

bwin pt BBC News Brasil - Falamos desse caso, das críticas do Moro ao presidente... O sr. acha que a OAB está sob ataque no momento?

bwin pt Santos - Vivemos um momentobwin ptpolarização. E todas as pessoas que polarizam discussõesbwin ptextremos pretendem atestarbwin ptvontadebwin pttoda maneira. E o primeiro passo para atestarbwin ptvontade é fragilizar o direitobwin ptdefesa. Atacar a imprensa livre, a advocacia e os advogados é tentar calar a sociedade. Mas acreditamos que sempre há tempobwin ptcorrigir rumos e entendemos que, se Deus permitir, dentrobwin ptum espaço muito curto, nós teremos o restabelecimento do diálogo.

bwin pt BBC News Brasil - Como o sr. enxerga a forma como o pacote anti-crime foi aprovado?

bwin pt Santos - O projeto foi apresentado como um projetobwin ptsegurança pública, mas a rigor não tinha nenhuma propostabwin ptsegurança pública. Não tinha propostabwin ptmelhoria das forças públicas,bwin ptreadequação das atividades. As propostas implicavambwin ptendurecimento da legislação penal, e a experiência vivenciada pelo mundo é que o endurecimento das penas não refletebwin ptmelhores índicesbwin ptsegurança pública. O que faz issso é a presença do poder público no seio da sociedade, é a busca da inteligência, no sentido da descobertabwin ptcrimes, da punição daqueles que efetivamente se desviam dos caminhos.

bwin pt BBC News Brasil - A Operação Lava Jato, que começoubwin pt2014, passou por um augebwin ptpopularidade e no último ano sofreu muitas derrotas e um esfriamento. No ano que vem serão 6 anosbwin ptoperação. Qual o saldo?

bwin pt Santos - Há pontos positivos e negativos. A Lava Jato propôs o combate à corrupção, que é bandeira comumbwin pttodas instituições. É bandeira da advocacia, da OAB, que todos os dias ebwin pttodos os rincões do país está a combater mandos e desmandos, e está apresentar inclusive denúnciasbwin ptautoridades que descumprem o seu papel. Agora, nós não podemos colocar bandeiras acima da lei. Alguns abusos já foram reconhecidos pelo próprio poder Judiciário. Por isso a necessidadebwin ptlimites ao papel exercido pelas autoridades. Ela não pode estar acima do bem e do mal. É preciso ter limites, é preciso ter controle. (É preciso) combater a impunidade e a corrupção respeitando a lei.

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