Por que a ideiaf12 bet jogo do fogueteque o AI-5 foi uma reação à esquerda é um mito:f12 bet jogo do foguete

Na época, o governo militar justificou as medidas dizendo que elas eram necessárias para conter "atos subversivos"f12 bet jogo do foguete"setores que queriam derrubar o regime", que os militares chamavamf12 bet jogo do fogueterevolução, e "manter a ordem e a segurança".

"Se torna imperiosa a adoçãof12 bet jogo do foguetemedidas que impeçam [que] sejam frustrados os ideais superiores da Revolução (...) comprometidos por processos subversivos ef12 bet jogo do fogueteguerra revolucionária", diz o documento original do AI-5, hoje guardado no Arquivo Nacionalf12 bet jogo do fogueteBrasília.

A versão oficial da ditadura, portanto, foif12 bet jogo do fogueteque o AI-5 era uma reação à esquerda, um movimento para conter o avanço do comunismo no paísf12 bet jogo do foguetemeio à Guerra Fria.

Membros do atual governo brasileiro e da família do presidente Jair Bolsonaro, recentemente, repetiram essa ideia.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) dissef12 bet jogo do fogueteoutubro que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".

Eduardo depois voltou atrás quanto à afirmação, dadaf12 bet jogo do fogueteentrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle no YouTube. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou do AI-5. "Não se assustem se alguém pedir o AI-5", ao falar sobre os protestosf12 bet jogo do fogueterua convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas será que a justificativa oficial dos militares era o verdadeiro motivo por trás do endurecimento do regime?

A sociedade civil

Os principais historiadores que estudam o assunto dizem que a ideiaf12 bet jogo do fogueteque o AI-5 foi uma resposta à esquerda é um mito, e que outros motivos estavam por trás da decisão.

Os que os documentos e os depoimentosf12 bet jogo do fogueteenvolvidos nos mostram, dizem os estudiosos, é que o ato autoritáriof12 bet jogo do foguete1968 foi uma formaf12 bet jogo do foguetea ditadura militar controlar não só a oposiçãof12 bet jogo do fogueteesquerda ou os comunistas (que no Brasil não tinham números ou estrutura suficiente para ser uma ameaça real ao regime).

A principal ameaça eram os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpef12 bet jogo do foguete1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo - como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.

Ou seja, o AI-5 foi uma formaf12 bet jogo do foguete"enquadrar os dissidentes dentro das próprias hostes da ditadura", nas palavras do historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federalf12 bet jogo do fogueteMinas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil.

Em um artigo científico sobre o assunto publicado no ano passado na Revista Brasileiraf12 bet jogo do fogueteHistória, Motta explica quef12 bet jogo do foguete1968 a ditadura possuía os meios suficientes para reprimir a resistência colocada pela esquerda e pelos comunistas.

Em um documento diplomático americano do período há relatosf12 bet jogo do foguetemilitares que diziam justamente isso, como o almirante Levy Reis e o general Golbery do Couto e Silva. Em conversa com os diplomatas dos EUA, Golbery davaf12 bet jogo do fogueteopiniãof12 bet jogo do fogueteque o Estado já tinha instrumentos suficientes para lidar com os "subversivos", se referindo à esquerda e aos comunistas.

O que o governo militar não tinha, escreve Motta, "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situadosf12 bet jogo do foguetelugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".

Em entrevista à BBC News Brasil, o pesquisador explica que, quatro anos após o golpe civil-militar que instaurou a ditadura no país, os militares estavam ficando isolados no poder e perdendo boa parte do amplo apoio que tiveramf12 bet jogo do foguete1964.

"Muitos grupos e líderes que apoiaram o golpe foram se afastando da ditadura com o tempo (igreja, imprensa, lideranças políticas, intelectuais)", diz Motta à BBC News Brasil.

Mas por que apoiadores do golpef12 bet jogo do foguete1964 estavam ficando insatisfeitos com o governo militar?

Insatisfação crescente

Historiadores chamam o golpef12 bet jogo do foguete1964f12 bet jogo do foguete"civil-militar" porque ele aconteceu com apoio justamente desses setores. Mas,f12 bet jogo do foguete1967, as coisas começaram a mudar.

A ditadura enfrentava oposição desde o início. Ela vinhaf12 bet jogo do foguetesetores como o movimento estudantil, alguns parlamentares, as greves operárias e, partirf12 bet jogo do foguete1967, o início da luta armada promovida pela esquerda radical - grupos que eram muito diferentes entre si.

Essa oposição esteva mais atuante a partirf12 bet jogo do foguete1967 ef12 bet jogo do foguete1968 e alguns acontecimentos marcaram a resistência. Em marçof12 bet jogo do foguete1968, durante uma manifestação estudantil, a polícia militar invadiu o restaurante Calabouço, no Riof12 bet jogo do fogueteJaneiro, onde alguns estudantes jantavam, e o jovem estudante Edson Luís foi morto por policiais miltiares.

Seu assassinato inflamou a revolta estudantil e ele se tornou um símbolo da resistência.

Em junho, houve a famosa Passeata dos Cem Mil, organizada pelo movimento estudantil no Riof12 bet jogo do fogueteJaneiro; ef12 bet jogo do fogueteoutubro aconteceu a chamada Batalha da Maria Antônia,f12 bet jogo do fogueteque estudantes da USP (Universidadef12 bet jogo do fogueteSão Paulo) enfrentaram apoiadores do regime na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A batalha levou à morte do estudante José Carlos Guimarães, atingido por um tiro vindo do lado dos apoiadores da ditadura.

O anof12 bet jogo do foguete1968 foi marcado também por greves operárias, como a grande grevef12 bet jogo do fogueteOsasco,f12 bet jogo do foguetejulho.

O clima tenso e a resposta autoritária do governo foi deixando alguns setores que haviam apoiado o golpef12 bet jogo do foguete1964 insatisfeitos com o regime, explica o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisadorf12 bet jogo do fogueteHistória Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense).

"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisaf12 bet jogo do foguetecurto prazo", diz Reis. "Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadrof12 bet jogo do fogueteinsatisfação muito ampliado."

Em 1965, o Ato Institucional número 2 estabeleceu a eleição indireta para presidente, o que foi confirmado pela Constituiçãof12 bet jogo do foguete1967.

"Havia também um descontentamento com a política econômica, que atingia classes trabalhadoras, que tinha perdido direitos importantes, e o arrocho salarial, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação."

E foi assim que a contestação ao governo, que antes vinha primariamentef12 bet jogo do foguetesetores mais à esquerda, como os movimentos estudantil e operário, começou a se ampliar. Juízes davam decisões desfavoráveis ao regime, a imprensa publicava notícias desabonadoras e parlamentares se tornavam insubordinados.

"Importantes líderes que tinham apoiado o golpe começaram a criticar. Carlos Lacerda foi um exemplo, mas podemos citar lideranças da Arena: Djalma Marinho, Daniel Krieger. Ulisses Guimarães, que foi líder civil do golpe, já havia ido para o MDB", conta Reis.

Entre os políticos, diz ele, havia o temorf12 bet jogo do fogueteque os militares começassem a governar sozinhos sem o seu apoio – desde figuras da Arena como José Sarney e Luiz Vianna Filho até vereadores do interior.

Entre membros da igreja, do Judiciário, da imprensa e entre certas lideranças políticas, a insatisfação era a mesma: "O recrudescimento autoritário e a sensaçãof12 bet jogo do fogueteque o governo Costa e Silva era incompetente politicamente", diz Motta.

Artigos críticos ao autoritarismof12 bet jogo do foguetefiguras como o ministro da Justiça Gama e Silva apareceram na imprensa, e também se ampliou o descontentamento com a excessiva violência policial.

"Quando Costa e Silva começou a governar, no iníciof12 bet jogo do foguete1967, prometendo diálogo e descompressão política, ele gerou expectativas positivas entre tais grupos. Mas quando os primeiros protestosf12 bet jogo do fogueteoposição apareceram ele respondeu com muita violência. A condução política do governo foi considerada incapazf12 bet jogo do foguetelidar com a situação", explica o pesquisador.

"E o governo foi muito criticado por não realizar a prometida reforma universitária, o que na visãof12 bet jogo do foguetealguns poderia acalmar os estudantes, ou ter evitado que eles se rebelassem."

Ele explica que esse novo desafio vinhaf12 bet jogo do foguetefiguras que aceitaram o golpe contra João Goulart e contra as instituições democráticas, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. "Era uma espécief12 bet jogo do fogueteliberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada", diz o historiador.

Outro aliadof12 bet jogo do foguete1964 que não via com simpatia o endurecimento do regime era o governo dos EUA. Motta cita um documento interno do Departamentof12 bet jogo do fogueteEstado americanof12 bet jogo do fogueteque o secretário Dean Rusk se mostra preocupado. Na opinião dele, o AI-5 era uma resposta exagerada dos militares – e a opinião da maioria dos diplomatas americanos também ia nesse sentido.

Mas e os grupos armadosf12 bet jogo do fogueteesquerda?

O crescimento do autoritarismo levou também a uma radicalizaçãof12 bet jogo do foguetesetores da esquerda, e gruposf12 bet jogo do fogueteluta armada intensificaramf12 bet jogo do fogueteatuação entre 1967 e 1968.

Eles eram poucos, pequenos, não tinham apoio popular e não apresentavam uma ameaça real ao regime, explica Daniel Aarão Reis.

Além disso, a chancef12 bet jogo do foguetesetoresf12 bet jogo do fogueteelite, da esquerda, dos grupos armados, ou seja, da oposiçãof12 bet jogo do foguetegeral, se unir para derrubar o regime era quase inexistente, pois eram muito distintos. "Eram projetos políticos muito diferentes entre si", explica Reis.

Não havia nem unidade entre os gruposf12 bet jogo do fogueteesquerda comunistas e o movimento estudantil. "O movimento estudantil era um movimento democrático. Lutava por mais verba, pela democracia, não era um movimento para derrubar o capitalismo", diz Reis.

Os documentos do período mostram que os grupos da elite, como a Igreja Católica, a imprensa e as lideranças políticas que estavam descontentes não queriam necessariamente a queda do regime, que afinal havia sido instauradof12 bet jogo do foguete1964 com seu apoio.

"[Eles queriam] apenas mudançaf12 bet jogo do fogueterumos, não questionavam o regimef12 bet jogo do foguete1964f12 bet jogo do foguetesi", diz Motta.

"Mas o fatof12 bet jogo do fogueteque a oposição à ditadura tenha sido engrossada por figuras mais ao centro, deixandof12 bet jogo do fogueteser povoada apenas pela esquerda, significava um problema para o governo."

A atuação da esquerda armada gerava um temor real nos militares, diz Motta, "mas seu poder real foi superdimensionado para incrementar a sensaçãof12 bet jogo do fogueteperigo".

Tanto que parte das ações armadas foi praticada por grupos clandestinosf12 bet jogo do foguetedireita, que tinham o objetivof12 bet jogo do foguetecolocar a culpa nos comunistas. Documentos que ficaram guardados no Superior Tribunal Militar durante 50 anos e foram revelados no ano passado mostram exemplos da atuação clandestinaf12 bet jogo do foguetedireita antes do AI-5.

Entre abril e agostof12 bet jogo do foguete1968, um grupo formado por 14 policiais seguidoresf12 bet jogo do fogueteAladino Félix, ligado ao general da reserva Paulo Trajano da Silva, roubou armas da própria Força Pública (percursora da Polícia Militar), fez pelo menos um assalto a banco e executou 14 atentados a bomba, incluindo o atentado a bomba na Bovespaf12 bet jogo do foguetemaiof12 bet jogo do foguete1968,f12 bet jogo do fogueteSão Paulo.

Essa táticaf12 bet jogo do fogueterealizar atentados e culpar os comunistas foi usada novamente anos depois, quando a ditadura já estava chegando ao fim, por setores do Exército insatisfeitos com a abertura democrática - o caso do atentado do Riocentro,f12 bet jogo do fogueteque uma bomba explodiu no colof12 bet jogo do fogueteum oficial que iria realizar o ataque, é um dos episódios mais famosos da ditadura.

O caso Moreira Alves e a reunião sobre o AI-5

Alguns momentos marcaram o incômodo dos militares com a postura desses setores e, segundo os historiadores, mostram que o desejof12 bet jogo do foguetecontrolar essa elite insubordinada foi um dos motivos centrais para o AI-5.

"Os momentos mais importantes nesse aspecto foram os protestos estudantis, a partirf12 bet jogo do foguetemarçof12 bet jogo do foguete1968, que os militares entenderam terem sido estimulados por professores e pela imprensa, e não terem sido devidamente punidos pelos dirigentes universitários e pelo Poder Judiciário", afirma Motta.

Documentos diplomáticos americanos mostram conversas dos diplomatas com autoridades brasileirasf12 bet jogo do fogueteque os militares deixavam essa visões claras.

"Os militares entendiam que a imprensa publicava visões simpáticas demais à oposição e críticas excessivas ao governo, o que favoreceria a insubordinação", diz à BBC News Brasil o pesquisador Rodrigo Motta, que analisou extensamente os documentos.

"Outro ponto-chave era a oposição no Congresso, que fazia discursos agressivos e era reverberada pela imprensa."

O caso mais célebre - que acabou sendo a gota d'água para a ditadura militar - foi o discurso do deputado Moreira Alves, que chamou o Exércitof12 bet jogo do fogueteantrof12 bet jogo do foguetetorturadores e convocou as mulheres a pararemf12 bet jogo do foguetedançar com oficiaisf12 bet jogo do foguetebailes.

Os militares pediram ao Congresso que o deputado fosse processado, já que a Constituiçãof12 bet jogo do foguete1967 determinava que parlamentares só poderiam ser cassados pelo Legislativo.

Mesmo com as Casas dominadas pelo partido da ditadura, a Arena, e com a permissão para apenas um partidof12 bet jogo do fogueteoposição, o MDB, o governo teve o pedido negado - com dezenasf12 bet jogo do foguetevotosf12 bet jogo do foguetedeputados do Arena indo contra o Executivo.

"Era um atof12 bet jogo do foguetedesobediência do Congresso, que na visão da ditadura servia apenas para legitimá-la, mostrando disposiçãof12 bet jogo do fogueteparte dos parlamentares a resistirem a atos mais autoritários", conta Motta.

"Do pontof12 bet jogo do foguetevista dos militares, o gesto teria que ser punido, sob pena da oposição no Congresso crescer e vir a tornar-se focof12 bet jogo do fogueteinstabilidade grave para o regime."

Quando a situação chegou a esse ponto, explica o historiador, o AI-5 já estava pronto e vinha sendo ensaiado. "Não tinha sido detonado ainda pela faltaf12 bet jogo do fogueteuma fagulha apropriada", afirma.

O caso Moreira Alves foi essa fagulha que os militares precisavam. O presidente Costa e Silva convocou a famosa reunião que instituiu o AI-5 com a cúpula do governo militar. O único a se opor ao endurecimento foi o vice-presidente Pedro Aleixo.

O então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, guru econômico dos militares, contou muitos anos depois que o caso Moreira Alves foi uma desculpa e a reunião, "um teatro".

"Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato. Aquela reunião foi pura encenação", disse Delfim, como relata o jornalista Elio Gaspari no livro A Ditadura Envergonhada.

O apoio dos empresários

O AI-5 não teve a mesma simpatiaf12 bet jogo do foguetesetoresf12 bet jogo do fogueteelite da sociedade que o golpef12 bet jogo do foguete1964, e os militares podiam estar ficando mais isolados, mas não estavam sozinhos.

Para o Ato Institucional Número 5, eles tiveram o apoiof12 bet jogo do fogueteum setor essencial: os empresários.

"Isso servia para compensar um pouco a faltaf12 bet jogo do fogueteapoiof12 bet jogo do fogueteoutros setores influentes, como a grande imprensa", explica Motta.

O AI-5 teve o apoiof12 bet jogo do foguetediretoresf12 bet jogo do fogueteinstituições como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estadof12 bet jogo do fogueteSão Paulo).

Delfim Netto, ligado ao setor, disse na reunião que estava "plenamentef12 bet jogo do fogueteacordo" e que eram "absolutamente necessárias" certas mudanças constitucionais para que o país pudesse "realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez".

O empresariado acreditava que mais autoritarismo poderia ser útil para facilitar decisões na área econômica e possibilitar o crescimento. "A motivação principal para o AI-5 foif12 bet jogo do foguetenatureza política, o aspecto econômico foi secundário. Mas esse aspecto secundário não foi irrelevante, ou seja, a motivaçãof12 bet jogo do fogueteaumentar a centralizaçãof12 bet jogo do foguetepoder para beneficiar projetos e investimentos econômicos também teve seu peso", afirma Motta.

Quais foram as consequências do AI-5?

O AI-5 precedeu - e possibilitou - o período mais sombrio da ditadura,f12 bet jogo do fogueteque milharesf12 bet jogo do foguetepessoas foram perseguidas e torturadas.

"A imprensa foi calada, com censoresf12 bet jogo do fogueteplantão nas redações ou a ameaçaf12 bet jogo do fogueteque isso viesse a ocorrer", explica Motta. "Juízes considerados inimigos da ditadura foram expurgados, assim como diplomatas e professores universitários."

Houve um grande expurgo no Congressof12 bet jogo do foguetetodos os políticos que governo considerava "contestadores". O professor explica que a expulsãof12 bet jogo do fogueteparlamentares atingiu mais o MDB, que era o único partidof12 bet jogo do fogueteoposição autorizado a existir na época, mas também afetou a Arena, que era o partido do próprio governo - a legenda teve dezenasf12 bet jogo do foguetedeputados cassados.

"O AI-5 deu à ditadura instrumentos para imobilizar os espaços institucionais e sociais que estavam veiculando críticas ao governo", afirma Motta. Ou seja, o AI-5 foi uma maneira dos militares revigorarem o governo, explica o historiador, e unirem as Forças Armadas na defesa do regime.

Nos anos todosf12 bet jogo do fogueteditadura, há registros sessõesf12 bet jogo do foguetetortura praticadas pelo Estado contra cercaf12 bet jogo do foguete20 mil brasileiros - entre estudantes, professores, políticos, jornalistas, artistas e até militares.

Os militares, aliás, foram uma categoria muito atingida pela repressão - maisf12 bet jogo do foguete6,5 mil integrantes das Forças Armadas sofreram algum tipof12 bet jogo do fogueteperseguição.

Qualquer um que tivesse críticas ao governo poderia ser alvo.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade também houve milharesf12 bet jogo do fogueteperseguições na formaf12 bet jogo do fogueteacusações, processos e inquéritos, quase 5 mil políticos e funcionários públicos cassados, centenasf12 bet jogo do fogueteexílios e 434 mortos ou desaparecidos.

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