STF tem maioria para liberar enviopokerstars holdemrelatório do Coaf ao Ministério Público:pokerstars holdem

Por enquanto, votaram pela liberação do envio dos RIFs produzidos pelo antigo Coaf o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Alexandrepokerstars holdemMoraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. No entanto, Toffoli sugeriu que o Ministério Público só pode solicitar informações à UIF caso tenha recebido alerta prévio do órgão ou tenha uma investigação já aberta. Apenas ao final do julgamento deve ficar mais claro se esses limites serão implementados ou não e qual será o impacto no casopokerstars holdemFlávio Bolsonaro.

O julgamento será retomado nesta quinta com os votospokerstars holdemCármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celsopokerstars holdemMello.

Corte caminha para dar ampla liberação para usopokerstars holdemdados da Receita

No caso da Receita Federal, o placar estápokerstars holdem5 a 1 para permitir o repassepokerstars holdemdados detalhados pelo órgão ao Ministério Público quando houver indícios criminosos levantadospokerstars holdemprocesso administrativo fiscal. Dos que já votaram, Toffoli foi o único que defendeu a necessidadepokerstars holdemautorização judicial prévia.

"Se a prova foi obtida pela Receita licitamente (no processo administrativo), não deve haver fundamento jurídico que impeça esse compartilhamento com o Ministério Público diantepokerstars holdemindíciospokerstars holdemconduta criminosa", defendeu Barroso, ao votar nesta quarta.

"É certo que os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada têm previsão constitucional epokerstars holdemfato são muito importantes. Mas eu não consideraria o sigilo das informações financeiras parte do núcleo essencial do direitopokerstars holdemprivacidade e intimidade, notadamentepokerstars holdemrelação ao Fisco e aos órgãospokerstars holdempersecução penal", disse ainda.

Barros ressaltou, porém, que toda trocapokerstars holdeminformação entre Receita e Ministério Público deve ser feita pelos meios formais. "Não há espaço para pedidos informais, bisbilhotice e perseguição. Tudo deve seguir critérios processuais prévios e objetivos".

Já presidente do STF autorizoupokerstars holdemseu voto apenas o livre compartilhamentopokerstars holdem"informações globais", tais como inconsistência entre patrimônio e renda totais declarados e algumas movimentações financeiras, mas não permitiu que a Receita repasse dados detalhados como extratos bancários ou a íntegra da declaraçãopokerstars holdemImpostopokerstars holdemRenda sem autorização judicial por considerar que isso seria quebrapokerstars holdemsigilo fiscal e bancário.

Divergências sobre "encomenda" ao Coaf

O julgamentopokerstars holdemquestão teve início com um recurso que tratava especificamente do compartilhamentopokerstars holdemdados pela Receita. A ampliação da discussão para incluir o Coaf ocorreu quando Toffoli aceitou recursopokerstars holdemFlávio Bolsonaro para paralisarpokerstars holdeminvestigação e gerou desconforto entre alguns ministros como Rosa Weber e Edson Fachin.

No julgamento, Toffoli se opôs a "encomenda"pokerstars holdemdados pelo Ministério Público ao Coaf. Ele votou na semana passada para que o compartilhamentopokerstars holdeminformações seja livre por meio dos Relatóriospokerstars holdemInteligência Financeira (RIF) desde que já exista uma investigação aberta contra a pessoa ou que o órgão tenha espontaneamente emitido um alerta sobre esse indivíduo.

O presidente da Corte chegou a acusar membros do Ministério Públicopokerstars holdemterem ameaçado membros da UIF (ex-Coaf) com processos por improbidade administrativa, caso não fornecessem dados solicitados.

"Em conversas com membros do Banco Central e da UIF me disseram que muitas vezes se sentem constrangidospokerstars holdemirem atráspokerstars holdeminformações que não detêm pelo Ministério Público, sob aquelas ameaças que se faz, 'senão, (processo de) improbidade administrativa'", atacou Toffoli, sem apresentar provas concretas.

Os ministros Fachin e Fux, porém, contestarampokerstars holdemseus votos nesta quarta a idéiapokerstars holdemque o Coaf possa fazer uma "devassa" na vida das pessoas a pedido do Ministério Público.

Eles ressaltaram que o órgão não pode solicitar dados aos bancos, mas apenas produz Relatóriospokerstars holdemInteligência Financeira a partirpokerstars holdeminformações que lhe são enviadas por instituições financeiras, joalherias e concessionárias seguindo regras pré-estabelecidas que definem o que são transações suspeitas - por exemplo, compraspokerstars holdemalto valor pagaspokerstars holdemdinheiro vivo ou uma sériepokerstars holdemdepósitos sequenciadospokerstars holdemdinheiro.

"Isso retira, a meu ver, a possibilidade que se verificapokerstars holdemalegadas devassas sob encomenda, na medidapokerstars holdemque as comunicações devem ser implementadas independentementepokerstars holdemcomunicação", disse Fachin.

"Não é o Coaf que vai a seu bel prazer categorizar uma operação como suspeita", reforçou Fux.

Dúvidas sobre casopokerstars holdemFlávio Bolsonaro

A decisão STF sobre se há ou não limites para o Ministério Público solicitar dados ao Coaf sem que esteja aberta uma investigação prévia é importante para o futuro do casopokerstars holdemFlávio Bolsonaro.

O primeiro RIF que respingou sobre o senador tratava exclusivamentepokerstars holdemFabrício Queiroz, ex-assessor no seu antigo gabinetepokerstars holdemdeputado estadual. Esse relatório apontava movimentação suspeitapokerstars holdemR$ 1,2 milhão no períodopokerstars holdemum ano. Posteriormente, porém, o Ministério Público do Riopokerstars holdemJaneiro (MPRJ) recebeu relatório sobre as movimentações do senador.

Questionado pela BBC News Brasil, o MPRJ não esclareceu se esses dados foram pedidos depois da aberturapokerstars holdeminvestigação contra o filho do presidente ou dentro da investigação contra Queiroz.

Por meiopokerstars holdemnota, a instituição disse que havia investigação "envolvendo" o filho do presidente e que "em nenhum momento deixoupokerstars holdemcumprir rigorosamente a legislação pertinente e o procedimento oficial no que tange à obtençãopokerstars holdeminformações" do antigo Coaf.

O comunicado informa ainda "que o procedimento investigatório envolvendo Flávio Bolsonaro teve início a partirpokerstars holdemRelatóriopokerstars holdemInteligência Financeira (RIF) encaminhado à instituição por iniciativa própria do antigo Conselhopokerstars holdemControlepokerstars holdemAtividades Financeiras (Coaf), atual Unidadepokerstars holdemInteligência Financeira (UIF)", ressaltando que "os dados foram enviados através do Sistema Eletrônicopokerstars holdemIntercâmbio (SEI) do Coaf".

O Ministério Público do Rio destacou também que "eventuais esclarecimentos podem ser solicitados ao Coaf, exclusivamente via SEI, por ser plenamente auditável" após a abertura da investigação.

Ao argumentar que a investigação seria ilegal, o filho do presidente disse ao STF que os promotores pediram informações ao UIF por e-mailpokerstars holdemvezpokerstars holdemusar o sistema oficial do órgão. Além disso,pokerstars holdemdefesa afirma que o Ministério Público quebrou o sigilo bancário do senador ao pedir ao antigo Coaf que levantasse mais informações financeiraspokerstars holdemFlávio Bolsonaro junto aos bancos,pokerstars holdemvezpokerstars holdemproduzir os relatórios apenas a partirpokerstars holdemseu arquivopokerstars holdemdados que é alimentado automaticamente quando bancos e outras instituições financeiras detectam movimentações suspeitas.

Seja qual for o resultado do julgamento, é possível que a retomada dos processos e investigações parados dependa da análisepokerstars holdemjuízes caso a caso.

Após a decisãopokerstars holdemToffolipokerstars holdemjulho, a defesa do senador conseguiu uma segunda decisão, dessa vez do ministro Gilmar Mendes, paralisando seu caso. A justificativa dos advogados para impetrar o segundo recurso, que foi sorteado para Mendes, é que o Ministério Público do Riopokerstars holdemJaneiro continuava investigando Flávio Bolsonaro mesmo após a liminarpokerstars holdemToffoli.

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