O que é a 'agenda social' que une Rodrigo Maia e Tábata Amaral:pixbet tem cashout

Há mudançaspixbet tem cashoutprogramaspixbet tem cashouttransferênciapixbet tem cashoutrenda, como o Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores,pixbet tem cashoutbenefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar o empreendedorismo dos beneficiáriospixbet tem cashoutprogramas sociais; propostas para a área ambiental epixbet tem cashoutsaneamento básico; e incentivos para Estados e municípios que consigam atingir metaspixbet tem cashoutredução da pobreza.

Tábata Amaral passou a ser alvopixbet tem cashoutcríticaspixbet tem cashoutparte da esquerda depoispixbet tem cashoutvotar a favor da reforma da Previdência,pixbet tem cashoutjulho deste ano. Ela continua formalmente filiada ao PDT, mas está cada vez mais distante do comando da sigla — e disse que vai deixar a legendapixbet tem cashoutCiro Gomes e Carlos Lupipixbet tem cashoutbreve. Diz que ainda não decidiu para onde irá.

A deputada continua se considerando uma pessoa "progressista", apesarpixbet tem cashoutsua relação com Maia, do DEM, ter se tornado "muito boa" por conta do projeto.

"Não é à toa que eu desenhei uma agenda social, e não uma agenda econômica", diz. "Entendo a importância da agenda econômica. Mas, para mim, progressista é quem entende que a agenda social é tão ou mais importante que a parte economicista", explica ela.

Protagonismopixbet tem cashoutMaia

Esta não é a primeira vez que Maia age para ocupar o papelpixbet tem cashoutprotagonistapixbet tem cashoutdiscussões no Congresso — mas até agora, o demista estava focadopixbet tem cashouttemas da agenda econômica, diz o cientista político Carlos Melo, do Insper. "Alguma coisa voltada para a área social, seria a primeira vez", diz.

O deputado do Rio foi central para a aprovação da reforma da Previdênciapixbet tem cashoutmeados deste ano, e também está cumprindo papel importante nos debates sobre a reforma tributária, lembra o estudioso.

"O que ele pode estar fazendo, agora (com a 'agenda social'), é tentar ocupar mais um espaço, e dialogar com setores que vão além da centro-direita. É coerente com a necessidade dos políticospixbet tem cashoutcentropixbet tem cashoutse expandir, para não ficarem presos entre o bolsonarismo,pixbet tem cashoutum lado, e o lulismo,pixbet tem cashoutoutro", diz Melo.

Ainda não está claro se o governopixbet tem cashoutJair Bolsonaro e os ministros das áreas envolvidas apoiarão a proposta encabeçada por Maia e Amaral.

O presidente da Câmara tem o poderpixbet tem cashoutdeterminar o ritmopixbet tem cashouttramitação dos projetos dentro da Casa, e pelo menos um item do "pacote" não depende do presidente da República — a Propostapixbet tem cashoutEmenda à Constituição sobre o Bolsa Família.

As outras iniciativas, porém, precisam da ação do Executivo para serem efetivadas.

Sem mexer no dinheiro

A própria deputada do PDT frisa que a maior parte do projeto é fiscalmente neutra. Ou seja, não acarretará mais investimentos do governo na área social.

As exceções são as mudanças no Bolsa Família epixbet tem cashoutoutros programaspixbet tem cashouttransferênciapixbet tem cashoutrenda, que aumentarão seus custospixbet tem cashoutR$ 9,8 bilhões por ano caso o projeto seja aprovado. Os planos incluem um novo benefício para criançaspixbet tem cashoutaté seis anospixbet tem cashoutidade, por exemplo.

Segundo Amaral, Rodrigo Maia chamou a atenção para a necessidadepixbet tem cashoutpreservar as contas públicas. "O primeiro grupopixbet tem cashoutpessoas,pixbet tem cashoutlíderes, para os quais eu tive que apresentar, eram líderes do centro político (...). E aí o presidente Maia deixou bem claro. 'Olha, se a gente apresentar uma coisa que aumente muito o orçamento, isso não vai ter tração na Câmara este ano'", contou ela à BBC News Brasil no começopixbet tem cashoutnovembro.

'Eu tive que justificar cada centavo a mais para o Bolsa Família (...). Eu tenho várias ideiaspixbet tem cashoutcoisas que a gente poderia aumentar (gastos), especialmente quando a gente falapixbet tem cashoutensino técnico. Quando a gente falapixbet tem cashoutassistência social. Mas foi muito do que era possível. A gente saiupixbet tem cashoutnão ter nenhuma agenda social este ano para convencer as pessoaspixbet tem cashoutter uma agenda 'pé no chão'", diz.

"Até porque o governo tem uma visão diferente,pixbet tem cashoutque não dá para aumentar gastopixbet tem cashoutabsolutamente nada, não importa o quão bom seja o programa", critica ela.

Projetospixbet tem cashoutlei que envolvem aumentopixbet tem cashoutgastos precisam indicar a origem do dinheiro que cobrirá as novas despesas.

No caso da "agenda social", os gastos a mais com o Bolsa Família e os novos benefícios seriam cobertos pela economia feita com outra proposta, a que altera a chamada "regrapixbet tem cashoutouro", apresentadapixbet tem cashoutjunho deste ano pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A propostapixbet tem cashoutPedro Paulo inclui medidas como o congelamento dos salários dos servidores, caso o governo não consiga cumprir a regra que o impedepixbet tem cashoutse endividar para cobrir despesas correntes — como os gastos com pessoal.

Segundo pessoas que acompanham as conversas, o presidente da Câmara está negociando este aspecto do projeto com a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes (Economia).

A PEC da Regrapixbet tem cashoutOuro também contou com o patrocíniopixbet tem cashoutMaia e outro deputado próximo a Tábata Amaral, Felipe Rigoni (PSB-ES), que participoupixbet tem cashoutreunião com Guedes para apresentar a proposta.

Projeto a quatro mãos

Amaral e Maia construíram o projeto praticamente a quatro mãos — as reuniões para discutir o assunto foram quase semanais.

O presidente da Câmara liberou consultorespixbet tem cashoutseu gabinete para ajudar a formatar as propostas. Os dois parlamentares dividiram ainda as conversas para viabilizar politicamente o projeto: ela conversou com líderespixbet tem cashoutpartidospixbet tem cashoutoposição, como o PT e o PSB; enquanto Maia falou sobre o assunto com o governo.

Nos últimos dias, o político carioca passou a citar o tema com mais frequênciapixbet tem cashoutentrevistas e nas redes sociais.

"É preciso pensar nas políticaspixbet tem cashoutproteção para os brasileiros mais pobres. A crise levou 4,5 milhões a mais à extrema pobreza e fez a desigualdade atingir nível recorde (...). Isso quer dizer que a fome voltou. Então,pixbet tem cashoutparalelo à agendapixbet tem cashoutreformas, precisamos trabalhar uma agenda social", escreveu ele empixbet tem cashoutpágina no Facebook na terça-feira.

Outros congressistas próximos a Tábata Amaral, como João Campos (PSB-PE), também participaram da formulação do projeto.

Na terça, o trio dividiu a tarefapixbet tem cashoutapresentar as propostas a um grupopixbet tem cashoutcercapixbet tem cashout30 congressistas, durante uma reunião na residência oficialpixbet tem cashoutMaia.

Um dos presentes, o deputado Fabinho Ramalho (MDB-MG), disse que a maioria dos presentes gostou da ideia. Ao longo dos últimos dias, a reportagem da BBC ouviu impressões positivas sobre a propostapixbet tem cashoutlíderespixbet tem cashoutvários partidospixbet tem cashoutcentro-direita na Câmara.

A agenda social poderia criar uma pauta positiva para os congressistas apresentarem antes das eleições municipaispixbet tem cashoutoutubro do ano que vem.

Alguns políticos também enxergam o pacote como uma formapixbet tem cashouta Câmara retirar a centralidadepixbet tem cashoutpautas incômodas para os deputados, como a propostapixbet tem cashoutemenda à Constituição (PEC) da prisãopixbet tem cashout2ª instância.

O ritmopixbet tem cashouttrabalho no Congresso costuma diminuirpixbet tem cashoutanos eleitorais como 2020, especialmente no segundo semestre. Por causa disso, o objetivopixbet tem cashoutMaia e Amaral é iniciar a tramitação dos projetos ainda no fimpixbet tem cashout2019, e concluir as votações na Câmara até meados do ano que vem.

Mas nem todos os congressistas mostraram entusiasmo com o projeto. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o plano é "muito tímido" e fica aquém do que o país realmente precisa para diminuir a desigualdade e a pobreza.

"É bom ver a direita preocupada com o povo, porque até agora eles não tinham apresentado nada nesse sentido. A própria Tábata e outros que estão envolvidos com esse projeto, assim como o Rodrigo Maia, foram fiadores da reforma da Previdência, que tirou direitos", disse ele.

"Estas medidas que eles estão propondo nempixbet tem cashoutlonge cobrem o prejuízo (para a população mais pobre) das reformas anteriores e das que estão sendo apresentadas pelo governo, como o pacote Mais Brasil (apresentado por Paulo Guedes), e a Carteirapixbet tem cashoutTrabalho Verde e Amarela. É um remendo muito tímido, que não faz nem cócegas (no aumento da pobreza e da desigualdade)."

Ampliação do Bolsa Família, saneamento básico e FGTS liberado

Mas no que consiste a agenda social patrocinada por Maia?

Abaixo, os principais pontos do projeto.

Além destes, o pacote teria ainda como objetivo fortalecer o Sistema Únicopixbet tem cashoutAssistência Social, o SUAS — mas há poucos detalhes disponíveis até agora sobre medidas concretas.

pixbet tem cashout Aumento no Bolsa Família

A PEC a ser incluída no projeto tem por objetivo colocar o Bolsa Família no texto da Constituição, dificultando eventuais tentativaspixbet tem cashoutmudar ou extinguir o programa.

O projeto também ajustaria os critériospixbet tem cashout"pobreza" e "extrema pobreza" do Bolsa Família, dando direito ao benefício para pessoas que hoje estão fora dos critérios.

A proposta também traz um aumento no valor dos benefícios, alémpixbet tem cashoutextinguir a regra sobre limitepixbet tem cashoutfilhos contemplados. Hoje, o pagamento aumenta até o limitepixbet tem cashoutcinco crianças.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalpixbet tem cashoutR$ 100 para crianças até os seis anospixbet tem cashoutidade, gestantes e mães que acabarampixbet tem cashoutter bebê.

A ideia se baseiapixbet tem cashoutrecomendações do Banco Mundial sobre a importância do investimento na primeira infância. Além disso, sempre que uma família beneficiada não chegar ao patamarpixbet tem cashoutpelo menos R$ 100 per capita, um benefício adicional seria pago até atingir este valor.

Este conjuntopixbet tem cashoutbenefícios ampliariapixbet tem cashoutaté um terço o gasto do governo com o Bolsa Família — hoje, são cercapixbet tem cashoutR$ 30 bilhões ao ano. Outros R$ 9,8 bilhões adicionais seriam necessários para concretizar as propostas.

pixbet tem cashout FGTS e Abono liberados

Um segundo conjuntopixbet tem cashoutmedidas diz respeito a mudanças na proteção social dos trabalhadores.

A principal ideia é liberar os recursos do Fundopixbet tem cashoutGarantia por Tempopixbet tem cashoutServiço (FGTS) para serem sacados todos os meses por quem tem carteira assinada, desde que a pessoa já tenha formado uma poupança no valorpixbet tem cashoutpelo menos 12 salários mínimos.

A partir deste patamar, tudo que entrar pode ser sacado. A taxapixbet tem cashoutrendimento do Fundo também seria atualizada. Atualmente, o dinheiro costuma render menos que a inflação.

O Abono Salarial também passaria por uma mudança: passaria a estar disponível diretamente no contrachequepixbet tem cashoutcada trabalhador, todos os meses (hoje, é pago uma vez por ano). O benefício também ficaria maior para quem tem salários mais baixos.

pixbet tem cashout Saneamento básico e fornecimentopixbet tem cashoutágua

Há uma sessão do projeto dedicada à questão do saneamento básico e ao fornecimentopixbet tem cashoutágua no semiárido.

A Câmara já está analisando um projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Hoje, o texto está empixbet tem cashoutprimeira etapa, na Comissão Especial, e determina que a coletapixbet tem cashoutesgoto seja universalizada no Brasil até 2033. A "agenda social" traz uma modificação neste texto para prever também a universalização do tratamento dos resíduos (e não só a coleta).

Este tópico inclui ainda modificaçõespixbet tem cashoutuma Medida Provisória enviada pelo governo (a MP 900/19), sobre cobrançapixbet tem cashoutmultas ambientais. A MP permite ao Ministério do Meio Ambiente contratar um banco para arrecadar e gerir o dinheiro das multas. A "agenda social" exclui essa mudança. Voltariam a vigorar as regras antigas, inclusive para financiamentopixbet tem cashoutprojetospixbet tem cashoutONGs.

A agenda também traz uma sériepixbet tem cashoutindicações ao Poder Executivo a respeito do fornecimentopixbet tem cashoutágua, especialmente no semiárido. Esta é uma área na qual o Legislativo não pode agir diretamente, diz Tábata Amaral — o que se pode fazer é aprovar sugestões ao Executivo.

pixbet tem cashout Dinheiro para pessoaspixbet tem cashoutbaixa renda empreenderem

Por fim, a agenda inclui empréstimos a fundo perdido (sem prazo para pagamento) para pessoas que são beneficiárias dos programas sociais do governo, com o objetivopixbet tem cashoutque elas possam montar seus próprios negócios, ainda que informalmente.

Os pagamentos seriam feitos às mulheres, hoje, são elas que recebem os pagamentos do Bolsa Família, por exemplo.

Também seriam beneficiados com este tipopixbet tem cashoutcrédito jovens que cursam o ensino técnico — o pagamento estaria condicionado ao fato da pessoa continuar estudando.

Há também alterações na Lei do Jovem Aprendiz: o tempo que o aluno passa dentro da empresa, trabalhando, passaria a contar como crédito no ensino médio; e o limitepixbet tem cashoutdois anos no contrato do jovem aprendiz deixariapixbet tem cashoutexistir. A contrataçãopixbet tem cashoutjovenspixbet tem cashoutsituaçãopixbet tem cashoutvulnerabilidade social também seria incentivada.

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