Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por fala sobre AI-5? Entenda o que acontece agora:esporte da sorte grátis palpite

"Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo,esporte da sorte grátis palpitealguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou ao apresentador do programa, José Luiz Datena.

"Eu talvez tenha sido infelizesporte da sorte grátis palpitefalar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidadeesporte da sorte grátis palpiteretorno do AI-5, mas, nesse cenário (de manifestações como as do Chile), o governo tem que tomar as rédeas da situação", disse ainda.

Após o pedidoesporte da sorte grátis palpitedesculpas, no entanto, a oposição manteve a intençãoesporte da sorte grátis palpitelevá-lo ao Conselho Ética.

"Ele que se explique e peça desculpas publicamente no Conselhoesporte da sorte grátis palpiteÉtica. Isso é um escárnio, mexer com a Democracia brasileira, (mostra) um espíritoesporte da sorte grátis palpiteditador", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

"O repúdio (na Câmara) foi generalizado. Ele está muito isolado", destacou ainda.

Mais cedo, a declaraçãoesporte da sorte grátis palpiteEduardo sobre a possibilidadeesporte da sorte grátis palpiteum novo AI-5 gerou reaçãoesporte da sorte grátis palpitepartidosesporte da sorte grátis palpiteesquerda, centro e direita e até mesmo uma notaesporte da sorte grátis palpiterepúdio da Executiva Nacional daesporte da sorte grátis palpitesigla, o PSL, que está divida no apoio ao governo. O deputado hoje lidera o partido na Câmara após uma ferrenha briga internaesporte da sorte grátis palpiteque seu pai interveio o apoiando.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disseesporte da sorte grátis palpitenota oficial que a declaração sobre o AI-5 era "repugnante" e que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelesporte da sorte grátis palpitepunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".

Por que a declaração pode levar à cassação?

O professoresporte da sorte grátis palpitedireito Constitucional da FGVesporte da sorte grátis palpiteSão Paulo Roberto Dias explicou à BBC News Brasil que a Constituição garante a Eduardo Bolsonaro não ser punido "por quaisqueresporte da sorte grátis palpitesuas opiniões, palavras e votos". É a chamada "imunidade parlamentar", prevista no artigo 53.

"Essa garantia (imunidade) não é uma proteção da pessoa do parlamentar, mas da própria função parlamentar, para que o Parlamento possa exerceresporte da sorte grátis palpitefunção com independência, para que as ideias possam circular livremente, já que os parlamentares representam as pessoas", explica Dias.

No entanto, destaca o professor, a própria Constituição também estabelece no artigo 55 que o parlamentar pode perder seu mandato por "quebraesporte da sorte grátis palpitedecoro" se houver "abuso das prerrogativas (direitos)" garantidos aos congressistas.

É exatamente esse o argumento da oposição para pedir a cassação do filho do presidente. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, a representação será apresentada no Conselhoesporte da sorte grátis palpiteÉtica semana que vem.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender. É uma declaração grave e inaceitável, que fere o decoro parlamentar", disse Molon.

Após a apresentação da representação contra Eduardo, o conselho avaliará se o processo deve ser aberto. Caso isso ocorra, haverá prazo para defesa do parlamentar. Depois da análise do Conselho, ele só perderá o mandato se a maioria simples do plenário da Câmara aprovar (ao menos 257 votos). No caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que era presidente da Casa, o processo se arrastou por meses, atéesporte da sorte grátis palpitecassação ser aprovadaesporte da sorte grátis palpitesetembroesporte da sorte grátis palpite2016.

Para o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidoesporte da sorte grátis palpiteimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a falaesporte da sorte grátis palpiteEduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhoesporte da sorte grátis palpiteÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casoesporte da sorte grátis palpiteprocessoesporte da sorte grátis palpitecassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãoesporte da sorte grátis palpitedeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou à BBC News Brasil.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editadoesporte da sorte grátis palpite1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, alémesporte da sorte grátis palpitesuspender as garantias constitucionais.

O ato permitia cassar direitos políticosesporte da sorte grátis palpiteforma sumária e suspendia o habeas corpus (recurso que serva para cessar abusos como prisões ilegais). O período que se seguiu ao AI-5 foi marcado por intensificação da censura e repressão política, com torturas e assassinatosesporte da sorte grátis palpiteopositores do regime.

O que pode ocorrer no STF?

PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede protocolaram na noite desta quinta-feira uma notícia-crime no STF pedindo que Eduardo Bolsonaro seja processado e condenado por "incitar publicamente ato criminoso", crime previsto no Código Penal.

No entanto, segundo integrantes do Ministério Público Federal consultados pela BBC News Brasil, o caso teria que ser remetido para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na semana passada, por exemplo, o ministro do STF Celsoesporte da sorte grátis palpiteMello arquivou uma notícia-crime movida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contra procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao rejeitar o pedido do petista, o ministro destacou que "o Poder Judiciário não dispõeesporte da sorte grátis palpitecompetência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimentoesporte da sorte grátis palpiteacusações penais pelo Ministério Público".

"O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade,esporte da sorte grátis palpitenome do Estado", afirmou ainda Celsoesporte da sorte grátis palpiteMello.

O PSOL poderia ter apresentado a notícia-crime à PGR, mas não considera Augusto Aras "independente" do governo.

"A PGR poderia ser um caminho, mas com essa PGR agora fica difícil. É um novo engavetador", criticou Ivan Valente,esporte da sorte grátis palpitereferência ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro (1995-2003), que ficou conhecido como engavetador-geral da República.

"Vamos direto ao Supremo. Ato Institucional nº 5 significa também cassaçãoesporte da sorte grátis palpitejuízes, fechamento do Judiciário, fechamento do Congresso. Então, acho que o Supremo deve se manifestar", acrescentou o líder do PSOL.

De acordo com Roberto Dias, professor da FGV, se uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro chegaresporte da sorte grátis palpitefato ao STF, primeiro os ministros vão avaliar se a fala do deputado sobre o AI-5 teve relação com o exercício do seu mandato, para decidir se a imunidade parlamentar se aplica no caso.

"Se a fala for feita fora do exercício da função, o parlamentar pode ser punido civil e criminalmente. Mas, a princípio, o deputado dando entrevista sobre questões do país, questões institucionais, ele está protegido", destaca.

No entanto, acredita Dias, mesmo que o Supremo entenda que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar, os ministros podem querer avaliar se essa proteção pode ser flexibilizada quando a declaração do deputado vai contra o próprio Congresso.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender algo que destrói o próprio Parlamento. Seria uma discussão complexa. Não lembroesporte da sorte grátis palpiteo Supremo já ter se deparado com essa questão, então não sei que caminho adotaria", ressaltou.

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