Reforma da Previdência: na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem ajudar a economia?:roleta dos nomes aleatorios

Projetada inicialmente para reduzirroleta dos nomes aleatoriosR$ 1 trilhãoroleta dos nomes aleatoriosdez anos os gastos públicos com aposentadorias e benefícios, nas previsões anunciadasroleta dos nomes aleatoriosfevereiro por Guedes, a versão aprovada na noiteroleta dos nomes aleatoriosontem deve gerar uma economia mais modesta, próximaroleta dos nomes aleatoriosR$ 800 bilhões para o mesmo período. O crescimento desenfreado dos gastos públicos é apontado por muitos especialistas como o maior risco atual para a saúde econômica do país, que também amarga um contingenteroleta dos nomes aleatoriosmaisroleta dos nomes aleatorios12 milhõesroleta dos nomes aleatoriosdesempregados e o aumento da pobreza extrema.

Como o texto muda a Constituição, a reforma não precisará da sanção do presidente para entrarroleta dos nomes aleatoriosvigor. Passa a valer assim que for promulgada pelo Congresso, com a assinaturaroleta dos nomes aleatoriosAlcolumbre.

Para economistas ouvidos pela BBC News Brasil, a principal mudança positiva da reforma para a economia é mesmo a criaçãoroleta dos nomes aleatoriosuma idade mínima para a aposentadoria — pelas novas regras,roleta dos nomes aleatorios65 anos para homens e 62 anos para mulheres, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores públicos. Deixaroleta dos nomes aleatoriosexistir a aposentadoria por temporoleta dos nomes aleatorioscontribuição, vista por parte dos economistas como a maior causadoraroleta dos nomes aleatoriosaposentadorias precoces no país,roleta dos nomes aleatoriostorno dos 55 anos. Virá da criaçãoroleta dos nomes aleatoriosuma idade mínima para todos a maior parte da economia gerada pela reforma.

"Dos R$ 800 bilhõesroleta dos nomes aleatorioseconomia, cercaroleta dos nomes aleatoriosR$ 630 bilhões vêm da criação dessa idade mínima", diz o especialistaroleta dos nomes aleatorioscontas públicas José Márcio Camargo, professor do departamentoroleta dos nomes aleatorioseconomia da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos.

Outro ponto importante, na visão dos economistas, é que a aprovação sinaliza um futuro menos caótico para as contas públicas brasileiras, reforçando sinais positivos como a criaçãoroleta dos nomes aleatoriosvagas formais pelo Cadastro Geralroleta dos nomes aleatoriosEmpregados e Desempregados (Caged), que vem melhorando nos indicadores econômicos, e os juros que seguem baixos, sem pressãoroleta dos nomes aleatoriosinflação no horizonte.

A esperança é que, com tais sinais, a economia deixe enfimroleta dos nomes aleatorios"patinar": para este ano, a estimativaroleta dos nomes aleatoriosalta do Produto Interno Bruto (PIB) subiuroleta dos nomes aleatorios0,87% para 0,88% no boletim Focus,roleta dos nomes aleatoriosque o Banco Central divulga as previsões dos analistasroleta dos nomes aleatoriosmercado. Para 2020, a previsãoroleta dos nomes aleatorioscrescimento do PIB continuouroleta dos nomes aleatorios2%.

Menos desigualdade

Pela regra atual, podem aposentar-se os segurados do INSS que comprovarem um tempo mínimoroleta dos nomes aleatorioscontribuição, fixadoroleta dos nomes aleatorios35 anos para o homem eroleta dos nomes aleatorios30 anos para a mulher, independentemente da idade.

"O Brasil não tem uma idade mínima para se aposentar, na média as pessoas se aposentam precocemente, aos 55 anosroleta dos nomes aleatoriosidade. O cara trabalha 35 anos, se aposenta com 55 anos e vive mais 30 anos como aposentado", diz Camargo, que explica que a idade mínimaroleta dos nomes aleatoriosaposentadoria não existe apenasroleta dos nomes aleatoriospoucos países, como Equador, Iraque, Síria, Argélia e Egito.

A criaçãoroleta dos nomes aleatoriosuma idade mínima é também a medida mais importante do texto para reduzir a desigualdade social, defendem os economistas ouvidos pela BBC, já que, pela regra atual, quem se aposentava mais cedo eram justamente os trabalhadores do setor formal e mais escolarizados, parte menos vulnerável da sociedade.

"Quem se aposentava cedo? Quem tem nível superior, pouco riscoroleta dos nomes aleatoriosperder emprego e que ganha mais — e que, se perder emprego, se recoloca mais rápido. É uma medida importante no aspecto da justiça social", diz o economista Paulo Tafner, especialistaroleta dos nomes aleatoriosPrevidência Social, doutorroleta dos nomes aleatoriosciência política e pesquisador da Fipe/USP.

Outra mudança muito relevante dessa reforma, na avaliaçãoroleta dos nomes aleatoriosTafner, é a que estabelece idade mínima para a aposentadorias também dos servidores públicos, especialmente os que ingressaram antesroleta dos nomes aleatorios2003, e que atualmente têm regras mais privilegiadas e benefícios mais generosos para a aposentadoria integral. Pelo texto aprovado nesta terça-feira, o benefício mínimoroleta dos nomes aleatoriosaposentadoria para servidores públicos serároleta dos nomes aleatorios60% com 20 anosroleta dos nomes aleatorioscontribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a maisroleta dos nomes aleatorioscontribuição.

A regra, porém, valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 31roleta dos nomes aleatoriosdezembroroleta dos nomes aleatorios2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).

Com uma tramitação marcada por disputas e discussões acaloradas sobre quem seriam os privilegiados ou injustiçados pelas mudanças, as novas regras para aposentadorias foram alvoroleta dos nomes aleatorioscríticas até do próprio presidente Bolsonaro, que chegou a pedir aos parlamentares que os policiais tivessem regras especiais para as aposentadorias, dizendo que foi um "erro" incluir a categoria, "aliada"do governo, nas novas regras mais rígidas.

Enquanto isso, a reforma para os integrantes das Forças Armadas — enviada ao Parlamentoroleta dos nomes aleatoriosmarço pelo governoroleta dos nomes aleatoriosJair Bolsonaro atrelada a uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração — segueroleta dos nomes aleatoriosdiscussãoroleta dos nomes aleatoriosuma comissão especial na Câmara, composta,roleta dos nomes aleatoriosboa parte, por deputados egressosroleta dos nomes aleatorioscarreiras militares.

Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos militares e reclamam do aumentoroleta dos nomes aleatoriossaláriosroleta dos nomes aleatoriosum momentoroleta dos nomes aleatorioscorteroleta dos nomes aleatoriosgastos. A justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos, tendo ficado muito atrás dos ganhosroleta dos nomes aleatoriosoutras carreiras federais, como juízes, procuradores e auditores fiscais.

Se a proposta for aprovada, a remuneração brutaroleta dos nomes aleatoriosum general do Exército, topo da carreira, poderá subir 37%,roleta dos nomes aleatoriosR$ 24.786,96 para R$ 33.947,24, a depender dos adicionais que conseguir incorporar, por exemplo, como recompensa por cursosroleta dos nomes aleatoriosqualificação.

Como a reforma vai ajudar a economia?

Principal bandeira econômica dos governosroleta dos nomes aleatoriosMichel Temer e Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência era prometida há anos como um fator que impulsionaria o ânimo e a confiança dos investidores da economia, afastando o riscoroleta dos nomes aleatoriosuma crise fiscal no Brasil e ajudando a tão esperada retomada da economia, que amarga crescimentos pífios desde que saiu da recessão. Será que agora vai?

Em outubro, o Fundo Monetário Internacional afirmou que o governo do país precisa se comprometer a implementar — além da Reforma da Previdência, uma "ambiciosa agendaroleta dos nomes aleatoriosreformas, aberturas comerciais e investimentosroleta dos nomes aleatoriosinfraestrutura", para aumentar o potencialroleta dos nomes aleatoriosdesenvolvimento econômico do país.

O FMI projeta que o ano terminará com um acumuladoroleta dos nomes aleatorios0,9%roleta dos nomes aleatorioscrescimento do PIB brasileiro, uma melhoraroleta dos nomes aleatorios0,1 ponto percentualroleta dos nomes aleatoriosrelação ao que o próprio fundo estimararoleta dos nomes aleatoriosjulho, mas 1,2 ponto percentual abaixo da expectativa da instituiçãoroleta dos nomes aleatoriosabrilroleta dos nomes aleatorios2019.

Para Camargo, a reforma da Previdência será essencial para reforçar indicadores da economia que já favorecem uma reação, como manterroleta dos nomes aleatoriosbaixa os juros, por exemplo, que estão atualmente no menor nível da história.

"As taxasroleta dos nomes aleatoriosjuros estão despencando. Em algum momento, isso vai fazer efeito [positivo sobre a economia, já no ano que vem]."

A perspectivaroleta dos nomes aleatorioscontas públicas mais saudáveis para o Brasil, diz Camargo, animará o investidor a retomar investimentos e a voltar a produzir sem gerar pressão inflacionária. Isto porque muitas empresas, com atividade baixa desde a recessão, podem aumentar a produção sem precisar aumentar a capacidade investindoroleta dos nomes aleatoriosnovas fábricas ou máquinas, por exemplo.

O economista acredita que, com juros baixos e sem inflação, a economia pode chegar a crescer a um ritmoroleta dos nomes aleatorios3% a 4% já a partir do ano que vem, salvo algum imprevisto como uma "hecatombe internacional".

Caminho para outras medidas e protagonismo do Congresso

Relatório divulgadoroleta dos nomes aleatoriossetembro pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, apontava a reforma da Previdência como apenas o primeiro passo para melhorar a dinâmica das despesas públicas.

"Apesarroleta dos nomes aleatoriosa reforma não resolver o problema do equilíbrio das contas públicas, a proposta conterá o crescimento das despesas previdenciárias, revertendo a atual trajetória explosiva dos déficits", afirma o relatório.

"O governo ganhará tempo para aprovar outras medidas para garantir a consolidação fiscal, bem como avançar na agendaroleta dos nomes aleatoriosmelhora do ambienteroleta dos nomes aleatoriosnegócios do país (reformas microeconômicas)roleta dos nomes aleatoriosmodo a recuperar a capacidaderoleta dos nomes aleatorioscrescimento da economia", diz o IFI.

De acordo com a entidade, as despesas previdenciárias cresceram bem mais que os investimentos públicos nos últimos 12 anos, indicando que "pagamentosroleta dos nomes aleatoriosaposentadorias e pensões tenderão a pressionar cada vez mais o orçamento públicoroleta dos nomes aleatorioscasoroleta dos nomes aleatoriosnão aprovação da reforma previdenciária. Desde 2014 o investimento público, motor importante para reacender a economia, foi reduzido à metade".

Depois da Previdência, a avaliaçãoroleta dos nomes aleatoriosTafner e Camargo é aroleta dos nomes aleatoriosque o governo precisa dedicar-se a outros temas sem perder o ritmoroleta dos nomes aleatoriosvotações: mudanças no pacto federativo, regraroleta dos nomes aleatoriosouro, simplificação para empresas e reforma bancária — a taxa básica da economia está no menor nível da história, mas os juros bancários continuam altos para o consumidor e as empresas —, entre outras.

Esperançaroleta dos nomes aleatoriosMaia

Embora o governo Bolsonaro venha enfrentando uma sérieroleta dos nomes aleatorioscrises internas - como a ruptura com os próprios aliados do PSL e o vaivémroleta dos nomes aleatoriosdeclaraçõesroleta dos nomes aleatoriostorno da indicação do filho, Eduardo Bolsonaro, para o cargoroleta dos nomes aleatoriosembaixador nos EUA - a expectativaroleta dos nomes aleatoriosTafner é aroleta dos nomes aleatoriosque tal agenda continue a avançarroleta dos nomes aleatoriosum movimento que ele considera inédito historicamente: com pouco apoio do Executivo e protagonismo do Legislativo, sob a batutaroleta dos nomes aleatoriosRodrigo Maia.

"Eu tenho uma visão otimista. Eu acho que é como a música: apesarroleta dos nomes aleatoriosvocê [do governo Bolsonaro], o Congresso Nacional está tendo uma postura muito responsávelroleta dos nomes aleatoriosdefinir a agenda do país, o Congresso está tomando a frente. E sempre foi um poder que não tinha nenhuma responsabilidade, antigamente seria o contrário: o Executivo querendo aprovar a reforma e o Legislativo dizendo que não", compara, acrescentando que o resultado da reforma poderia ter sido ainda mais satisfatório se o presidente Bolsonaro tivesse abraçado a causa, a exemplo do que ocorreu no governo Temer,roleta dos nomes aleatoriosespecial no trabalhoroleta dos nomes aleatorioscampanha pró-reforma do então ministro Henrique Meirelles.

"Eu acho que esse é um papel fundamental do Maia, ele tem uma agenda que ele quer levar adiante, apesar do governo, a despeito do governo, independente do governo. A mesma coisa que vejo no Senado, que também tem um agendaroleta dos nomes aleatoriosmodernização do Brasil", diz o economista.

Texto atualizado às 15h40 (23/10/2019).

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