Congresso aprova previdência mais dura para civis, enquanto reforma branda para militares patina:mr jack bet código

Já o soldadomr jack bet códigoiníciomr jack bet códigocarreira teria aumentomr jack bet código18% no mesmo período, com o soldo passandomr jack bet códigoR$ 1.950,00 para R$ 2.294,50.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que integra a comissão especial, reconhece que a mudança na aposentadoria dos militares, comparada com amr jack bet códigoservidores federais civis e trabalhadores da iniciativa privada, é tímida. A reforma prevê aumentomr jack bet códigoalíquota (dos atuais 7,5% para 10,5%mr jack bet código2021) e do tempo mínimomr jack bet códigocontribuiçãomr jack bet código30 para 35 anos. No entanto, não fixa idade mínima como no caso dos civis, que só poderão se aposentar aos 62 anos, se mulher, e aos 65, se homem.

Além disso, mantém os benefíciosmr jack bet códigointegralidade (se aposentar com a última remuneração) e paridade (continuar a receber na inatividade os reajustes dados aos ativos), já retirados das demais carreiras federais e dos trabalhadores do setor privado. Prevê também regrasmr jack bet códigotransição mais suaves para os que estão na ativa,mr jack bet códigorelação às dos civis.

"Na verdade, para os militares federais não está havendo reforma da previdência. O que está havendo realmente é aumento salarial, com reestruturação da carreira, porque há muito os militares se ressentemmr jack bet códigoum tratamento salarial diferente das demais carreiras federais", disse à BBC News Brasil o deputado, que por maismr jack bet códigotrinta anos atuou na Polícia Militarmr jack bet códigoMinas Gerais.

"A (Reforma da) Previdência do conjunto dos servidores (civis) e dos trabalhadores da iniciativa privada,mr jack bet códigorelação aos militares, estámr jack bet códigosituação pior. Isso é fato", afirmou ainda Gonzaga.

Gonzaga, porém, diz que essa diferenciação "não é uma questãomr jack bet códigocerto ou errado", mas uma "avaliação política" por causa das características especiais da carreira, já que os militares assumem, com "riscomr jack bet códigovida", a responsabilidade "na garantia do território nacional, da soberania e da democracia".

O projetomr jack bet códigolei enviado por Bolsonaro, ele mesmo militar reformado, prevê aumentomr jack bet códigogastosmr jack bet códigoR$ 86,65 bilhõesmr jack bet códigodez anos devido à reestruturação da carreira das Forças Armadas e reduçãomr jack bet códigodespesasmr jack bet códigoR$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas no mesmo período. Dessa forma, a economia líquida seriamr jack bet códigoR$ 10,45 bilhões. No caso da reforma dos civis, a meta era economizar R$ 1 trilhão, mas o valor já caiu para R$ 800 bilhões.

Pontosmr jack bet códigodiscórdia

Um dos pontos que têm gerado discórdia na comissão especial da Câmara é a reestruturação prever aumentosmr jack bet códigoremuneração maiores para militares no topo da carreira do que para osmr jack bet códigopatentes mais baixas. A crítica a essa diferença tem unido parte dos deputados do PSL aos partidosmr jack bet códigoesquerda, como PT, PSOL e PCdoB. O governo argumenta que os reajustes estão atrelados à "meritocracia" na medidamr jack bet códigoque recompensam os que fizerem cursosmr jack bet códigoqualificação das Forças Armadas equivalentes a mestrado e doutorado.

O líder da bancada do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), que protagonizou embates fortes com Jair Bolsonaro na semana passada, chegou a remover da comissão o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), por ele estar se mantendo fiel à proposta do governo.

"Não tem aumento para militaresmr jack bet códigopatentes mais altas, o que tem são ajustes nas atividadesmr jack bet códigoescolaridade. É plausível que tenham benefícios maioresmr jack bet códigocima dos cursos que fizeram", defende o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Ele rebate ainda as outras críticas à reforma dos militares dizendo que a categoria sofreu achatamentomr jack bet códigosalários no governomr jack bet códigoFernando Henrique Cardoso. Na ocasião, as Forças Armadas perderam benefícios - que críticos consideravam privilégios - como pensão vitalícia às filhas, passagem para a reserva com provento acima do último salário na ativa, licença especial e auxílio-moradia.

"Essa reforma (proposta por Bolsonaro) émr jack bet códigocima damr jack bet código2001. Não existe reforma branda, estamos fazendo um esforço hercúleo. Mas aceitamos porque o momento émr jack bet códigocada um dar seu esforço para o país crescer e melhorar", acrescentou.

Policiais militares e bombeiros

Outro ponto que tem atrasado o andamento da matéria na Câmara foi a decisãomr jack bet códigoincluir na mudança das regrasmr jack bet códigoaposentadoria das Forças armadas os militares dos Estados (policiais e bombeiros). Se isso for aprovado, uma grande vantagem para essas categorias será assegurar também os benefíciosmr jack bet códigointegralidade e paridade, que hoje só vigoramr jack bet códigoparte das unidades federativas.

No entanto, o efeito do aumento da contribuição não será o mesmomr jack bet códigotodos os Estados, pois alguns já cobram alíquotas maiores da que está sendo proposta. Com isso,mr jack bet códigoalguns casos, policiais militares e bombeiros serão beneficiados mas as contas públicas serão negativamente afetadas, enquantomr jack bet códigooutros, acontecerá o oposto.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), também integrante da comissão, alertou nesta semana que os Estados não têm estimativas ainda do impacto que a inclusãomr jack bet códigopoliciais militares e bombeiros pode termr jack bet códigosuas contas.

A comissão está há duas semanas tentando votar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos), relator da reforma dos militares, mas o texto segue sendo modificado.

Como a proposta está sendo analisadamr jack bet código"caráter terminativo", se for aprovada na Comissão, pode ir direto para o Senado. No entanto, deputados podem apresentar recurso para levar a matéria ao Plenário da Câmara.

"Se for mantida a diferençamr jack bet códigoreajuste para praças e militaresmr jack bet códigopatentes mais altas, vamos querer levar a proposta para o plenário", garante o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)

E a reforma dos civis?

A Reforma da Previdência que atinge a maioria dos civis (por enquanto, ficarammr jack bet códigofora os servidores estaduais e municipais) foi aprovada no iníciomr jack bet códigooutubromr jack bet códigoprimeiro turno no Senado por 56 votos favoráveis e 19 contrários. A expectativa é que o placar positivo para o governo se repita nesta terça, mas a oposição tentará aprovar destaques que suavizem as mudanças.

No primeiro turno, os senadores alteraram o texto que veio da Câmara para garantir a continuidade do abono salarial (benefíciomr jack bet códigoum salário mínimo) para trabalhadores com rendamr jack bet códigoaté dois salários mínimos (quase R$ 2 mil). A proposta do governo era reduzir esse limite para R$ 1.300, o que geraria economiamr jack bet códigocercamr jack bet códigoR$ 70 bilhõesmr jack bet códigodez anos aos cofres federais.

A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era que a reforma gerasse economiamr jack bet códigoao menos R$ 1 trilhãomr jack bet códigouma década. Mas após as alterações realizadas na Câmara e no Senado até agora, esse valor está agoramr jack bet códigocercamr jack bet códigoR$ 800 bilhões.

O governo defende a reforma para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentosmr jack bet códigooutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

O rombo da União com aposentadorias e pensõesmr jack bet códigoservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos por causa do envelhecimento da população e e somou R$ 266 bilhões no ano passado.

Nesse sentido, uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãomr jack bet códigoidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Há regras diferenciadas para algumas categorias, como policiais e professores.

A fixaçãomr jack bet códigoidade mínima atinge principalmente pessoasmr jack bet códigomaior renda, que hoje conseguem se aposentar por tempomr jack bet códigocontribuição, abaixomr jack bet código60 anos. Além disso, a reforma mantém o piso das aposentadoriasmr jack bet códigoum salário mínimo e dificulta a obtenção valores mais altos, ao mudar o cálculo dos benefícios.

PEC Paralela

A Reforma da Previdência é uma propostamr jack bet códigoemenda constitucional (PEC) e, por isso, precisa ser aprovadamr jack bet códigodois turnos por deputados e senadores.

Há uma PEC paralela tramitando no Senado que tenta facilitar a implementação da reformamr jack bet códigoEstados e municípios, depois que esses entes foram excluídos da proposta na Câmara.

Os governos federais e municipais também enfrentam rombos na Previdência e, sem a PEC paralela, caberá a cada governador e prefeito enfrentar o ônusmr jack bet códigorealizarmr jack bet códigoreforma.

O problema é que esse texto, caso passe no Senado, também teria que ser aprovado depois pelos deputados, onde o cenário tende a ficar ainda mais reativo com a proximidade das eleições municipais. O ceticismo é grande no Congresso.

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