Congresso aprova previdência mais dura para civis, enquanto reforma branda para militares patina:6 multiplas bet365

Já o soldado6 multiplas bet365início6 multiplas bet365carreira teria aumento6 multiplas bet36518% no mesmo período, com o soldo passando6 multiplas bet365R$ 1.950,00 para R$ 2.294,50.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que integra a comissão especial, reconhece que a mudança na aposentadoria dos militares, comparada com a6 multiplas bet365servidores federais civis e trabalhadores da iniciativa privada, é tímida. A reforma prevê aumento6 multiplas bet365alíquota (dos atuais 7,5% para 10,5%6 multiplas bet3652021) e do tempo mínimo6 multiplas bet365contribuição6 multiplas bet36530 para 35 anos. No entanto, não fixa idade mínima como no caso dos civis, que só poderão se aposentar aos 62 anos, se mulher, e aos 65, se homem.

Além disso, mantém os benefícios6 multiplas bet365integralidade (se aposentar com a última remuneração) e paridade (continuar a receber na inatividade os reajustes dados aos ativos), já retirados das demais carreiras federais e dos trabalhadores do setor privado. Prevê também regras6 multiplas bet365transição mais suaves para os que estão na ativa,6 multiplas bet365relação às dos civis.

"Na verdade, para os militares federais não está havendo reforma da previdência. O que está havendo realmente é aumento salarial, com reestruturação da carreira, porque há muito os militares se ressentem6 multiplas bet365um tratamento salarial diferente das demais carreiras federais", disse à BBC News Brasil o deputado, que por mais6 multiplas bet365trinta anos atuou na Polícia Militar6 multiplas bet365Minas Gerais.

"A (Reforma da) Previdência do conjunto dos servidores (civis) e dos trabalhadores da iniciativa privada,6 multiplas bet365relação aos militares, está6 multiplas bet365situação pior. Isso é fato", afirmou ainda Gonzaga.

Gonzaga, porém, diz que essa diferenciação "não é uma questão6 multiplas bet365certo ou errado", mas uma "avaliação política" por causa das características especiais da carreira, já que os militares assumem, com "risco6 multiplas bet365vida", a responsabilidade "na garantia do território nacional, da soberania e da democracia".

O projeto6 multiplas bet365lei enviado por Bolsonaro, ele mesmo militar reformado, prevê aumento6 multiplas bet365gastos6 multiplas bet365R$ 86,65 bilhões6 multiplas bet365dez anos devido à reestruturação da carreira das Forças Armadas e redução6 multiplas bet365despesas6 multiplas bet365R$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas no mesmo período. Dessa forma, a economia líquida seria6 multiplas bet365R$ 10,45 bilhões. No caso da reforma dos civis, a meta era economizar R$ 1 trilhão, mas o valor já caiu para R$ 800 bilhões.

Pontos6 multiplas bet365discórdia

Um dos pontos que têm gerado discórdia na comissão especial da Câmara é a reestruturação prever aumentos6 multiplas bet365remuneração maiores para militares no topo da carreira do que para os6 multiplas bet365patentes mais baixas. A crítica a essa diferença tem unido parte dos deputados do PSL aos partidos6 multiplas bet365esquerda, como PT, PSOL e PCdoB. O governo argumenta que os reajustes estão atrelados à "meritocracia" na medida6 multiplas bet365que recompensam os que fizerem cursos6 multiplas bet365qualificação das Forças Armadas equivalentes a mestrado e doutorado.

O líder da bancada do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), que protagonizou embates fortes com Jair Bolsonaro na semana passada, chegou a remover da comissão o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), por ele estar se mantendo fiel à proposta do governo.

"Não tem aumento para militares6 multiplas bet365patentes mais altas, o que tem são ajustes nas atividades6 multiplas bet365escolaridade. É plausível que tenham benefícios maiores6 multiplas bet365cima dos cursos que fizeram", defende o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Ele rebate ainda as outras críticas à reforma dos militares dizendo que a categoria sofreu achatamento6 multiplas bet365salários no governo6 multiplas bet365Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, as Forças Armadas perderam benefícios - que críticos consideravam privilégios - como pensão vitalícia às filhas, passagem para a reserva com provento acima do último salário na ativa, licença especial e auxílio-moradia.

"Essa reforma (proposta por Bolsonaro) é6 multiplas bet365cima da6 multiplas bet3652001. Não existe reforma branda, estamos fazendo um esforço hercúleo. Mas aceitamos porque o momento é6 multiplas bet365cada um dar seu esforço para o país crescer e melhorar", acrescentou.

Policiais militares e bombeiros

Outro ponto que tem atrasado o andamento da matéria na Câmara foi a decisão6 multiplas bet365incluir na mudança das regras6 multiplas bet365aposentadoria das Forças armadas os militares dos Estados (policiais e bombeiros). Se isso for aprovado, uma grande vantagem para essas categorias será assegurar também os benefícios6 multiplas bet365integralidade e paridade, que hoje só vigora6 multiplas bet365parte das unidades federativas.

No entanto, o efeito do aumento da contribuição não será o mesmo6 multiplas bet365todos os Estados, pois alguns já cobram alíquotas maiores da que está sendo proposta. Com isso,6 multiplas bet365alguns casos, policiais militares e bombeiros serão beneficiados mas as contas públicas serão negativamente afetadas, enquanto6 multiplas bet365outros, acontecerá o oposto.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), também integrante da comissão, alertou nesta semana que os Estados não têm estimativas ainda do impacto que a inclusão6 multiplas bet365policiais militares e bombeiros pode ter6 multiplas bet365suas contas.

A comissão está há duas semanas tentando votar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos), relator da reforma dos militares, mas o texto segue sendo modificado.

Como a proposta está sendo analisada6 multiplas bet365"caráter terminativo", se for aprovada na Comissão, pode ir direto para o Senado. No entanto, deputados podem apresentar recurso para levar a matéria ao Plenário da Câmara.

"Se for mantida a diferença6 multiplas bet365reajuste para praças e militares6 multiplas bet365patentes mais altas, vamos querer levar a proposta para o plenário", garante o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)

E a reforma dos civis?

A Reforma da Previdência que atinge a maioria dos civis (por enquanto, ficaram6 multiplas bet365fora os servidores estaduais e municipais) foi aprovada no início6 multiplas bet365outubro6 multiplas bet365primeiro turno no Senado por 56 votos favoráveis e 19 contrários. A expectativa é que o placar positivo para o governo se repita nesta terça, mas a oposição tentará aprovar destaques que suavizem as mudanças.

No primeiro turno, os senadores alteraram o texto que veio da Câmara para garantir a continuidade do abono salarial (benefício6 multiplas bet365um salário mínimo) para trabalhadores com renda6 multiplas bet365até dois salários mínimos (quase R$ 2 mil). A proposta do governo era reduzir esse limite para R$ 1.300, o que geraria economia6 multiplas bet365cerca6 multiplas bet365R$ 70 bilhões6 multiplas bet365dez anos aos cofres federais.

A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era que a reforma gerasse economia6 multiplas bet365ao menos R$ 1 trilhão6 multiplas bet365uma década. Mas após as alterações realizadas na Câmara e no Senado até agora, esse valor está agora6 multiplas bet365cerca6 multiplas bet365R$ 800 bilhões.

O governo defende a reforma para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentos6 multiplas bet365outras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

O rombo da União com aposentadorias e pensões6 multiplas bet365servidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos por causa do envelhecimento da população e e somou R$ 266 bilhões no ano passado.

Nesse sentido, uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação6 multiplas bet365idades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Há regras diferenciadas para algumas categorias, como policiais e professores.

A fixação6 multiplas bet365idade mínima atinge principalmente pessoas6 multiplas bet365maior renda, que hoje conseguem se aposentar por tempo6 multiplas bet365contribuição, abaixo6 multiplas bet36560 anos. Além disso, a reforma mantém o piso das aposentadorias6 multiplas bet365um salário mínimo e dificulta a obtenção valores mais altos, ao mudar o cálculo dos benefícios.

PEC Paralela

A Reforma da Previdência é uma proposta6 multiplas bet365emenda constitucional (PEC) e, por isso, precisa ser aprovada6 multiplas bet365dois turnos por deputados e senadores.

Há uma PEC paralela tramitando no Senado que tenta facilitar a implementação da reforma6 multiplas bet365Estados e municípios, depois que esses entes foram excluídos da proposta na Câmara.

Os governos federais e municipais também enfrentam rombos na Previdência e, sem a PEC paralela, caberá a cada governador e prefeito enfrentar o ônus6 multiplas bet365realizar6 multiplas bet365reforma.

O problema é que esse texto, caso passe no Senado, também teria que ser aprovado depois pelos deputados, onde o cenário tende a ficar ainda mais reativo com a proximidade das eleições municipais. O ceticismo é grande no Congresso.

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