Congresso aprova previdência mais dura para civis, enquanto reforma branda para militares patina:sign in vamos bet sign up

Já o soldadosign in vamos bet sign upiníciosign in vamos bet sign upcarreira teria aumentosign in vamos bet sign up18% no mesmo período, com o soldo passandosign in vamos bet sign upR$ 1.950,00 para R$ 2.294,50.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que integra a comissão especial, reconhece que a mudança na aposentadoria dos militares, comparada com asign in vamos bet sign upservidores federais civis e trabalhadores da iniciativa privada, é tímida. A reforma prevê aumentosign in vamos bet sign upalíquota (dos atuais 7,5% para 10,5%sign in vamos bet sign up2021) e do tempo mínimosign in vamos bet sign upcontribuiçãosign in vamos bet sign up30 para 35 anos. No entanto, não fixa idade mínima como no caso dos civis, que só poderão se aposentar aos 62 anos, se mulher, e aos 65, se homem.

Além disso, mantém os benefíciossign in vamos bet sign upintegralidade (se aposentar com a última remuneração) e paridade (continuar a receber na inatividade os reajustes dados aos ativos), já retirados das demais carreiras federais e dos trabalhadores do setor privado. Prevê também regrassign in vamos bet sign uptransição mais suaves para os que estão na ativa,sign in vamos bet sign uprelação às dos civis.

"Na verdade, para os militares federais não está havendo reforma da previdência. O que está havendo realmente é aumento salarial, com reestruturação da carreira, porque há muito os militares se ressentemsign in vamos bet sign upum tratamento salarial diferente das demais carreiras federais", disse à BBC News Brasil o deputado, que por maissign in vamos bet sign uptrinta anos atuou na Polícia Militarsign in vamos bet sign upMinas Gerais.

"A (Reforma da) Previdência do conjunto dos servidores (civis) e dos trabalhadores da iniciativa privada,sign in vamos bet sign uprelação aos militares, estásign in vamos bet sign upsituação pior. Isso é fato", afirmou ainda Gonzaga.

Gonzaga, porém, diz que essa diferenciação "não é uma questãosign in vamos bet sign upcerto ou errado", mas uma "avaliação política" por causa das características especiais da carreira, já que os militares assumem, com "riscosign in vamos bet sign upvida", a responsabilidade "na garantia do território nacional, da soberania e da democracia".

O projetosign in vamos bet sign uplei enviado por Bolsonaro, ele mesmo militar reformado, prevê aumentosign in vamos bet sign upgastossign in vamos bet sign upR$ 86,65 bilhõessign in vamos bet sign updez anos devido à reestruturação da carreira das Forças Armadas e reduçãosign in vamos bet sign updespesassign in vamos bet sign upR$ 97,3 bilhões com inativos e pensionistas no mesmo período. Dessa forma, a economia líquida seriasign in vamos bet sign upR$ 10,45 bilhões. No caso da reforma dos civis, a meta era economizar R$ 1 trilhão, mas o valor já caiu para R$ 800 bilhões.

Pontossign in vamos bet sign updiscórdia

Um dos pontos que têm gerado discórdia na comissão especial da Câmara é a reestruturação prever aumentossign in vamos bet sign upremuneração maiores para militares no topo da carreira do que para ossign in vamos bet sign uppatentes mais baixas. A crítica a essa diferença tem unido parte dos deputados do PSL aos partidossign in vamos bet sign upesquerda, como PT, PSOL e PCdoB. O governo argumenta que os reajustes estão atrelados à "meritocracia" na medidasign in vamos bet sign upque recompensam os que fizerem cursossign in vamos bet sign upqualificação das Forças Armadas equivalentes a mestrado e doutorado.

O líder da bancada do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), que protagonizou embates fortes com Jair Bolsonaro na semana passada, chegou a remover da comissão o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), por ele estar se mantendo fiel à proposta do governo.

"Não tem aumento para militaressign in vamos bet sign uppatentes mais altas, o que tem são ajustes nas atividadessign in vamos bet sign upescolaridade. É plausível que tenham benefícios maioressign in vamos bet sign upcima dos cursos que fizeram", defende o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Ele rebate ainda as outras críticas à reforma dos militares dizendo que a categoria sofreu achatamentosign in vamos bet sign upsalários no governosign in vamos bet sign upFernando Henrique Cardoso. Na ocasião, as Forças Armadas perderam benefícios - que críticos consideravam privilégios - como pensão vitalícia às filhas, passagem para a reserva com provento acima do último salário na ativa, licença especial e auxílio-moradia.

"Essa reforma (proposta por Bolsonaro) ésign in vamos bet sign upcima dasign in vamos bet sign up2001. Não existe reforma branda, estamos fazendo um esforço hercúleo. Mas aceitamos porque o momento ésign in vamos bet sign upcada um dar seu esforço para o país crescer e melhorar", acrescentou.

Policiais militares e bombeiros

Outro ponto que tem atrasado o andamento da matéria na Câmara foi a decisãosign in vamos bet sign upincluir na mudança das regrassign in vamos bet sign upaposentadoria das Forças armadas os militares dos Estados (policiais e bombeiros). Se isso for aprovado, uma grande vantagem para essas categorias será assegurar também os benefíciossign in vamos bet sign upintegralidade e paridade, que hoje só vigorasign in vamos bet sign upparte das unidades federativas.

No entanto, o efeito do aumento da contribuição não será o mesmosign in vamos bet sign uptodos os Estados, pois alguns já cobram alíquotas maiores da que está sendo proposta. Com isso,sign in vamos bet sign upalguns casos, policiais militares e bombeiros serão beneficiados mas as contas públicas serão negativamente afetadas, enquantosign in vamos bet sign upoutros, acontecerá o oposto.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), também integrante da comissão, alertou nesta semana que os Estados não têm estimativas ainda do impacto que a inclusãosign in vamos bet sign uppoliciais militares e bombeiros pode tersign in vamos bet sign upsuas contas.

A comissão está há duas semanas tentando votar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos), relator da reforma dos militares, mas o texto segue sendo modificado.

Como a proposta está sendo analisadasign in vamos bet sign up"caráter terminativo", se for aprovada na Comissão, pode ir direto para o Senado. No entanto, deputados podem apresentar recurso para levar a matéria ao Plenário da Câmara.

"Se for mantida a diferençasign in vamos bet sign upreajuste para praças e militaressign in vamos bet sign uppatentes mais altas, vamos querer levar a proposta para o plenário", garante o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)

E a reforma dos civis?

A Reforma da Previdência que atinge a maioria dos civis (por enquanto, ficaramsign in vamos bet sign upfora os servidores estaduais e municipais) foi aprovada no iníciosign in vamos bet sign upoutubrosign in vamos bet sign upprimeiro turno no Senado por 56 votos favoráveis e 19 contrários. A expectativa é que o placar positivo para o governo se repita nesta terça, mas a oposição tentará aprovar destaques que suavizem as mudanças.

No primeiro turno, os senadores alteraram o texto que veio da Câmara para garantir a continuidade do abono salarial (benefíciosign in vamos bet sign upum salário mínimo) para trabalhadores com rendasign in vamos bet sign upaté dois salários mínimos (quase R$ 2 mil). A proposta do governo era reduzir esse limite para R$ 1.300, o que geraria economiasign in vamos bet sign upcercasign in vamos bet sign upR$ 70 bilhõessign in vamos bet sign updez anos aos cofres federais.

A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era que a reforma gerasse economiasign in vamos bet sign upao menos R$ 1 trilhãosign in vamos bet sign upuma década. Mas após as alterações realizadas na Câmara e no Senado até agora, esse valor está agorasign in vamos bet sign upcercasign in vamos bet sign upR$ 800 bilhões.

O governo defende a reforma para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentossign in vamos bet sign upoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

O rombo da União com aposentadorias e pensõessign in vamos bet sign upservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos por causa do envelhecimento da população e e somou R$ 266 bilhões no ano passado.

Nesse sentido, uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãosign in vamos bet sign upidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Há regras diferenciadas para algumas categorias, como policiais e professores.

A fixaçãosign in vamos bet sign upidade mínima atinge principalmente pessoassign in vamos bet sign upmaior renda, que hoje conseguem se aposentar por temposign in vamos bet sign upcontribuição, abaixosign in vamos bet sign up60 anos. Além disso, a reforma mantém o piso das aposentadoriassign in vamos bet sign upum salário mínimo e dificulta a obtenção valores mais altos, ao mudar o cálculo dos benefícios.

PEC Paralela

A Reforma da Previdência é uma propostasign in vamos bet sign upemenda constitucional (PEC) e, por isso, precisa ser aprovadasign in vamos bet sign updois turnos por deputados e senadores.

Há uma PEC paralela tramitando no Senado que tenta facilitar a implementação da reformasign in vamos bet sign upEstados e municípios, depois que esses entes foram excluídos da proposta na Câmara.

Os governos federais e municipais também enfrentam rombos na Previdência e, sem a PEC paralela, caberá a cada governador e prefeito enfrentar o ônussign in vamos bet sign uprealizarsign in vamos bet sign upreforma.

O problema é que esse texto, caso passe no Senado, também teria que ser aprovado depois pelos deputados, onde o cenário tende a ficar ainda mais reativo com a proximidade das eleições municipais. O ceticismo é grande no Congresso.

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