O plano para conter derramesfazobetai cassinopetróleo que não foi acionado pelo governo federal para o Nordeste:fazobetai cassino

Nesta sexta-feira (18/10), o Ministério Público Federal (MPF) dos nove Estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionarfazobetai cassino24 horas o PNC com multa diáriafazobetai cassinoR$ 1 milhãofazobetai cassinocasofazobetai cassinodescumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido "omissa, inerte, ineficiente e ineficaz".

A BBC News Brasil enviou perguntas na manhã desta sexta ao Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Nacionalfazobetai cassinoContingência e o trabalhofazobetai cassinoprevenção e limpeza das praias do nordeste, mas não recebeu respostas até a publicação desta reportagem.

Avaliação e acompanhamento

Por enquanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou um Grupofazobetai cassinoAcompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacionalfazobetai cassinoPetróleo (ANP) e a Marinha, sem fazer menção ao Plano Nacionalfazobetai cassinoContingência.

Esse grupofazobetai cassinoacompanhamento está previsto no PNC, e duasfazobetai cassinosuas atribuições são "avaliar se o incidentefazobetai cassinopoluição por óleo éfazobetai cassinosignificância nacional" e "acionar o PNCfazobetai cassinocasofazobetai cassinoincidentefazobetai cassinopoluição por óleofazobetai cassinosignificância nacional".

"Até agora não se falou oficialmentefazobetai cassinoacionamento do PNC. Não temos outro instrumentofazobetai cassinolei para conter esse tipofazobetai cassinodano, que certamente éfazobetai cassinosignificância nacional. Temos que nos munirfazobetai cassinotodas as pessoas capazesfazobetai cassinoconter esse tipofazobetai cassinodano, e o PNC é o instrumento eficiente para esse tipofazobetai cassinosituação", diz a professorafazobetai cassinoDireito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federalfazobetai cassinoPernambuco.

Além disso, lembra ela, o Brasil é signatáriofazobetai cassinouma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperaçãofazobetai cassinocasofazobetai cassinoPoluição por Óleo,fazobetai cassino1990. Para Zanella, "se o Brasil for inerte, pode até ser responsabilizado internacionalmente". "O Brasil é vítima agora. Mas quando falamosfazobetai cassinoresponsabilidade ambiental, não agir é igual a poluir."

"Uma vez que o óleo é detectado na praia, tem que acionar o PNC. Para isso que você tem um planofazobetai cassinocontingência. Tem que esperar o que para finalmente alguém achar que foi importante?", questiona o cientista Emilio Lebre La Rovere, professor do COPPE da Universidade Federal do Riofazobetai cassinoJaneiro (UFRJ) e coordenador do Laboratório Interdisciplinarfazobetai cassinoMeio Ambiente da universidade.

"Com a estrutura do PNC, o governo poderia ter feito uma intervenção anterior. Não iria resolver tudo, mas não impede que a gente faça essa crítica." Na época da elaboração do Plano Nacionalfazobetai cassinoContingência no Brasil, o laboratório que La Rovere coordena foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente para fazer o levantamento sobre planosfazobetai cassinocontingência internacionais.

O oceanógrafo e diretor-geral da ONG Oceana, Ademilson Zamboni, concorda. "Como foi acontecendo aos poucos e com tempo para perceber que alguma coisa errada havia acontecido, era horafazobetai cassinoprestar atenção e acionar o PNC. O mais importante é que existem atribuições claras ali dentro. Existe um desenho com autoridades e atribuições para serem cumpridas."

Uma parte do plano fala que é o poluidor quem deve comunicar incidentesfazobetai cassinopoluição por óleo. Nesse caso, não houve qualquer alerta do poluidor, ainda desconhecido. Assim, é o Grupofazobetai cassinoAcompanhamento e Avaliação quem deveria acionar o PNC.

"Era o momentofazobetai cassinoolhar o que nós temos na mão. Não interessa se é uma coisa extraordinária ou não. Ninguém falou sobre isso, parece que foi algo que não existia", diz Zamboni.

Embora o governo atual não tenha acionado o plano agora, também há influênciafazobetai cassinofalhasfazobetai cassinogestões anteriores. Uma das medidas depois da aprovação da lei seria a publicaçãofazobetai cassinoum manual do PNC, que nunca foi publicado —"uma falha" que impede que se saiba "como executarfazobetai cassinoforma prática o plano", segundo Zanella.

Apesar disso, vários estudos foram feitos para embasar o plano — documentos que mostram, por exemplo, a sensibilidade do litoral ao óleo e mapeamentos que mostram quais áreas devem ser protegidas prioritariamentefazobetai cassinocasos como esses.

A oceanógrafa e professora da Universidade Federalfazobetai cassinoPernambuco Monica Ferreira da Costa diz que "o litoral do Brasil é todo mapeado sobrefazobetai cassinosensibilidade à poluição por óleo" e que temos "documentosfazobetai cassinoexcelente qualidade para isso". "Um país que estava com informação na mão não podia deixar esse espalhamento acontecer. Em um mês, teríamos capacidadefazobetai cassinoproteger muitos ambientes."

Zanella destaca também que, sem o PNC acionado, a estruturafazobetai cassinoresposta atual do governo provoca faltafazobetai cassinocomunicação entre governo federal e Estados.

Coordenação entre União e Estados

No dia 30fazobetai cassinoagosto, uma sexta-feira, turistas começaram a ligar para a secretaria do Meio Ambientefazobetai cassinoConde, município a 30kmfazobetai cassinoJoão Pessoa, na Paraíba. "Tinha gente que saía do mar todo sujo. Até na praiafazobetai cassinonaturismo, as pessoas entravam nuas e saíam cobertasfazobetai cassinoóleo", lembra Vesjudith Moreira, secretária do Meio Ambiente da cidade. "Foi um fimfazobetai cassinosemanafazobetai cassinocrueldade."

Ela conta ter acionado a Capitania dos Portos, o Sudema (Superintendênciafazobetai cassinoAdministração do Meio Ambiente da Paraíba), o Ibama e a Polícia Federal, que coletou, no fimfazobetai cassinosemana, o óleo para a análise. Segundo ela, o Ibama, órgão federalfazobetai cassinomeio ambiente, não respondeufazobetai cassinoimediato —"demoraram a vir e dar importância para esse problema e tomar providência", afirma.

Desde aquele dia, foi encontrado petróleofazobetai cassinomais 186 praias — o número foi atualizado pelo Ibama nesta quinta-feira. O governo federal diz que tem agido desde o dia 2fazobetai cassinosetembro.

No dia 5fazobetai cassinooutubro, Bolsonaro publicou uma portaria pedindo investigação sobre o acidente. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a regiãofazobetai cassino7fazobetai cassinooutubro.

O Ibama tem monitorado as praias atingidas e a limpeza. Funcionários da Petrobras foram chamados para ajudar. E a Marinha diz empregar 1.583 militares, cinco navios, uma aeronave, e embarcações e viaturas no trabalhofazobetai cassinoinspeção e patrulhas.

A faltafazobetai cassinoarticulação entre governo federal e Estados gerou ruídos. Para o secretáriofazobetai cassinoMeio Ambientefazobetai cassinoPernambuco, José Bertotti, o governo federal "estava atuando por demanda na emergência".

"Essa ação precisa ser coordenada e dirigida pelo governo federal, não pode ser demanda dos Estados. Isso está muito solto." Na "ausênciafazobetai cassinoação federal", diz ele, foram os Estados que convocaram uma reunião entre eles com a presença do Ibama, representando o governo federal.

Em Sergipe, o Ministério Público entrou com pedidos para que o governo federal instalasse barreirasfazobetai cassinocontençãofazobetai cassinotodos os rios. A União alegou que as boias não são efetivas, o MPF ouviu técnicos sobre as possibilidadesfazobetai cassinocontenção e a disputa continua.

"Em termosfazobetai cassinoproteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram. Eles se limitam a fazer sobrevoos na costa e ficam fazendo limpezas na praia a ritmo lento", diz o procurador Ramiro Rockenback do Ministério Público Federalfazobetai cassinoSergipe.

"Provavelmente, por não estar querendo disporfazobetai cassinorecursos financeiros que são absolutamente necessários, a União entra num jogofazobetai cassinosorte e azar. Simplesmente não põe os planosfazobetai cassinofuncionamento e torce para que essas manchas se movimentem para outro lugar e a gente fique livre disso."

Ainda não se sabe qual é a origem do petróleo e o governo federal diz que, por se tratarfazobetai cassinopetróleo que ficafazobetai cassinouma camada sub-superficial, barreirasfazobetai cassinocontenção podem não ser efetivas.

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