O que o governo ainda precisa explicar sobre o funcionamento das escolas cívico-militares:fantasy bet365

Fora essa ideia geral e o fatofantasy bet365que os Estados podem escolher participar — 16 unidades federativas aderiram —, o governo não determinou praticamente nenhum detalhe operacional do programa.

Por exemplo, não se sabe ainda como o dinheiro anunciado para as escolas será usado, quantos militares haverá por escola ou a quem se recorre se houver algum problema.

Não há informações detalhadas no decreto que criou o programa, nas notícias sobre o projeto no site oficial do Ministério da Educação, nem foi publicada uma portaria com regulamentações.

O governo disse que irá liberar R$ 54 milhões anuais, o que dá R$ 1 milhão para cada uma das 54 escolas que pretende criar por ano — a ideia é criar 216 delas até 2023, diz o Ministério da Educação.

Mas a pasta não anunciou qual será o uso desse dinheiro — se vai ser investido nas escolas ou se pagará o salário dos militares, por exemplo.

Segundo informações obtidas pelo site Fiquem Sabendo via Leifantasy bet365Acesso à Informação, o cálculo do valor foi feito visando somente a pagar o salário dos militares inativos que vão atuar nas escolas — que podem ser tanto bombeiros, policiais ou das Forças Armadas.

Imposição ou escolha?

Por enquanto, há dúvidas sobre os aspectos mais básicos do programa, como se as comunidades escolares nas unidades escolhidas para participar — alunos, pais e professores — poderão escolher aderir ou não.

Inicialmente foi anunciado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que a comunidade escolar seria consultada e a parceria cívico-militar só seria implementada onde pais, professores e alunos concordassem. Ou seja, a adesão seria voluntária não apenas para os Estados, mas também individualmente para cada comunidade.

No entanto, após duas escolasfantasy bet365Brasília (de cinco que estavam sendo consideradas para o programa) votarem contra a implantação da parceria com os militares no local, o presidente Jair Bolsonaro defendeu "impor" o modelo.

"Se aquela garotada está na quinta série e na prova do Pisa não sabe uma regrafantasy bet365três simples, não sabe interpretar um texto, não responde a uma pergunta básicafantasy bet365ciência, me desculpa, não tem que perguntar para o pai, irresponsável nesta questão, se ele quer ou não uma escola,fantasy bet365certa forma, com militarização. Tem que impor, tem que mudar", disse ele,fantasy bet365um evento.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que iria implementar o modelo "de qualquer jeito", o que levou a atritos com o secretário da Educação, Rafael Parente. Pouco tempo depois o governador voltou atrás e decidiu só aplicá-lo nas escolas que o desejassem, mas Parente acabou exonerado.

"Caso se deseje realmente fazer esse experimento, está bem claro que ele não pode ser imposto para a comunidade, tem que ser por adesão", afirma Claudia Costin, diretora do Centrofantasy bet365Excelência e Inovaçãofantasy bet365Políticas Educacionais (CEIPE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), professora visitante na Faculdadefantasy bet365Educaçãofantasy bet365Harvard e ex-ministrafantasy bet365Administração e Reforma, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A BBC News Brasil perguntou ao Ministério da Educação se os Estados que aderiram ao programa receberam algum tipofantasy bet365esclarecimento ou garantia extra além do decreto e das informações gerais já divulgadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Quem vai administrar os militares?

A principal questãofantasy bet365aberto é sobre a governança das escolas e dos militares que irão atuar nelas.

Sabe-se apenas que os militares atuarão na administração — nada mais.

Não há regras sobre quem será o diretor (civil ou militar), como ele será escolhido, quantos militares vai haver por escola, se eles ficarãofantasy bet365todos os turnos, qual será seu papel, quem definirá esse papel, quem fará a governança dos militares das forças armadas, como será feito o planejamento, quem vai participar ou validá-lo etc.

A BBC News Brasil enviou essas perguntas ao Ministério da Educação, mas a pasta não respondeu.

"Essas perguntas sobre governança fazem todo sentido porque cada unidade federativa tem que olhar parafantasy bet365rede e para as crianças e jovens no seu território e garantir que eles tenham acesso e tratamentos iguais", afirma Claudia Costin, da FGV.

Também não está claro a quem a secretaria, os professores ou as escolas vão recorrer se tiverem problemas ou estiverem descontentes com a atuação dos militares.

"Quem administra a rede? O secretário vai ter poder para divergir do comando da escola?", pergunta Costin.

As Forças Armadas,fantasy bet365onde vem parte dos militares que atuarão nas escolas, e as secretariasfantasy bet365educação são instâncias federativas diferentes e autônomas, que não respondem umas às outras, portanto a interlocução entre elas pode ficar complicada, diz ela. Também não está claro como será a relação com a PM e os bombeiros, que são estaduais.

Há dúvidas sobre como vai ser definida a hierarquia nas escolas, se os militares podem abandonar o programa a qualquer momento, se vai haver algum processofantasy bet365seleção específico para os professores dessas escolas etc.

O prazo para os Estados aderirem ao programa terminou no fimfantasy bet365setembro (27), e eles tiveramfantasy bet365tomar as decisões antesfantasy bet365diretrizes oficiais com esses detalhamentos serem publicadas. Até o dia 27, o Distrito Federal e 15 Estados resolveram aderir.

Como será usado o dinheiro?

Dúvidas como essas fizeram o Estadofantasy bet365São Paulo hesitar quanto à participação ou não no programa. No dia do encerramento do prazo, o secretáriofantasy bet365Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva, enviou um ofício ao governo federal pedindo uma extensão do prazo e fazendo maisfantasy bet36520 perguntas justamente como essas sobre o funcionamento do programa.

À Folhafantasy bet365S. Paulo, ele disse que é "difícil aderir a um programa que você não sabe o que é". No dia seguinte, no entanto, apareceufantasy bet365um vídeo, divulgado pela deputada do PSL paulista Letícia Aguiar, dizendo que conversou com o MEC para esclarecer pontos do projeto e que o Estado desejava aderir ao programa.

No ofício enviado ao governo no dia anterior, o secretário havia feito — alémfantasy bet365diversas perguntas sobre governança — questionamentos sobre como o recurso para as escolas será recebido efantasy bet365que forma seria transferido, se será anual, qual será a periodicidade do recebimento, se contempla o pagamento do salário dos militares, qual será a remuneração média dos militares que atuaram nas unidades e se recurso será o mesmo independentemente do tamanho das escolas. No ofício, também questionava por quanto tempo está previsto o recurso anunciadofantasy bet365R$ 1 milhão por escola.

Também fazia questionamentos sobre aspectos pedagógicos que o governo ainda não definiu oficialmente, como qual a carga-horária diária que os alunos terão, se haverá disciplinas extras obrigatórias e se vai haver alguma mudança na rotina da escola.

A BBC News Brasil reenviou as mesmas perguntas que estavam no ofício ao Ministério da Educação e perguntou quais os eventuais esclarecimentos feitos aos governadores dos Estados que decidiram aderir, mas não recebeu resposta da pasta.

Frederico Amancio, Secretáriofantasy bet365Educaçãofantasy bet365Pernambuco, um dos Estados que não aderiram, diz que a decisãofantasy bet365não participar do programa no momento veiofantasy bet365grande parte das dúvidas sobre como será o funcionamento das escolas.

"Não teve uma apresentação ampla. Em educação a gente não muda só por uma ideia, precisa ter uma proposta, precisa ter a oportunidadefantasy bet365conhecer melhor. E por enquanto não existem evidênciasfantasy bet365resultados desse modelo cívico-militar", diz ele.

"Não sabemos qual será a participação dos militares, quem vai dar apoio, nem quantos serão. Três pessoa na escola vai mudar as escolas? Como vai se dar o processofantasy bet365gestão? Quem vai dar a última palavra?"

Amancio diz que não descarta a participação no futuro quando tiver mais conhecimento do modelo. "O problema é que com as informações disponíveis hoje minha equipe técnica não sentiu segurançafantasy bet365aderir. Se eu entrasse também seria questionado do porquê."

Custos extras

O governo ainda não explicou se vai bancar eventuais custos extras que as escolas possam ter com as novas regras militares.

Se os alunos tiveremfantasy bet365usar fardas, por exemplo — que custam mais caro que os uniformes normais das redes estaduais — não está claro se quem vai bancar é o governo federal ou as secretarias.

"Nas escolas que atualmente adotam o modelofantasy bet365parceria cívico-militar, fora do programa, na verdade as escolas acabaram gastando mais dinheiro", diz Costin, citando casosfantasy bet365unidades na Bahia efantasy bet365Goiás.

Nem o salário dos militares é pago pelo governo federal, é dinheiro do orçamentos locais que é utilizado. "Você desvia a política educacional, a energia e os recursos da educação que já são escassos para profissionais que não são da área", analisa Costin.

"Hoje olhando para as 'receitas' e políticas adotadas nos 30 melhores sistemas educacionais do mundo, não temfantasy bet365lugar nenhum a conclusão que precisa ter escolas cívico-militares", diz ela, que também foi Diretora Globalfantasy bet365Educação do Banco Mundial entre 2014 e 2016.

"Lógico que o Brasil pode fazer experiências e ver se o modelo funciona, mas é preciso que esteja claro o que será feito e que, acimafantasy bet365tudo, não seja imposto, porque quem vai ficar com os resultados disso é a comunidade escolar."

fantasy bet365 Apenas após a publicação desta reportagem, o Ministério da Educação enviou uma sériafantasy bet365respostas às perguntas anteriormente enviadas pela BBC News Brasil. Abaixo, os esclarecimentos:

fantasy bet365 1) Como o recurso do governo federal será recebido? Ele é anual? Vai ser transferido com que periodicidade?

O investimento anual do modelo por escolafantasy bet3651.000 alunos seráfantasy bet365R$ 1 milhão. Para o primeiro ano,fantasy bet365caráter piloto, para as 54 escolas fomentadas, o valor destinado seráfantasy bet365R$ 54 milhões.

O investimento para as escolas do Programa será financiado pelo Ministério da Educação, contando com uma contrapartida do estado que desejar aderir.

fantasy bet365 2) Ele será somente para o pagamento do salário dos militares?

Não. O recurso será disponibilizado conforme modalidadefantasy bet365pactuação. O MEC repassará recursos ao Ministério da Defesa para pagamentofantasy bet365pessoal, que serão militares das Forças Armadas alocados na escola,fantasy bet365contrapartida, os estados ou os municípios farão adaptações nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.

fantasy bet365 3) Qual será a média da remuneração dos militares que vão atuar nas escolas?

Em relação aos militares estaduais (Polícia Militar e Bombeiros), a remuneração será realizada pelos estados. Para os militares inativos das Forças Armadas, que serão contratados na modalidade Prestadoresfantasy bet365Tarefa por Tempo Certo - PTTC, a remuneração baseia-sefantasy bet36530% dos valores que o militar recebe na reserva, independente da função que vai exercer ou exercia.

fantasy bet365 4) O recurso será o mesmo independentemente do tamanho das escolas?

Não, os valores serãofantasy bet365acordo com a quantidadefantasy bet365alunos e militares que serão necessários na escola. O MEC calcula a necessidadefantasy bet36518 militares para uma escolafantasy bet365mil alunos:

a. 1 Oficialfantasy bet365Gestão Escolar - Oficial Superior

b. 1 Oficialfantasy bet365Gestão Educacional - Oficial subalterno/intermediário

c. 16 Monitores - 1º Sgt/ Suboficial/Subtenente

fantasy bet365 5) Qual será a funçãofantasy bet365cada um?

• Gestão Escolar - o militar atuaráfantasy bet365colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;

• Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolaresfantasy bet365apoio à área educacional; e

• Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficialfantasy bet365Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa,fantasy bet365atividades externas à salafantasy bet365aula, com o intuitofantasy bet365melhorar o ambiente escolar.

fantasy bet365 6) Quem será o Diretor da Escola? Ele será civil ou militar? Como será o processofantasy bet365seleção do diretor?

O Programa não interfere na escolha dos diretores. O processofantasy bet365seleção será conduzido pelas secretariasfantasy bet365educação dos estados, municípios e do Distrito Federal, conforme legislação específica.

fantasy bet365 7) Quantos militares por escola? Eles ficarão nos 3 turnos?

Os militares atuarãofantasy bet3652 turnos.

fantasy bet365 8) Qual o papel dos militares? Quem definirá esse papel?

O Decreto nº 10.004,fantasy bet36505fantasy bet365setembrofantasy bet3652019, define os limites da atuação desses profissionais, e os demais normativos estabelecidos pelo MEC também regulamentarão as atividades dos militares.

fantasy bet365 9) Terá algum processofantasy bet365seleção específico para os professores dessas escolas? Quais serão os critérios?

A gestão dos profissionais da educação permanece sob a responsabilidade da secretariafantasy bet365educação.

fantasy bet365 10) De quem será a governança dos militares das forças armadas? Como será o planejamento? Quem participa? Quem validará? A quem se recorre se algo não estiver ocorrendo bem já que são instâncias federativas diferente e autônomas?

O Ministério da Defesa será o responsável pelo controle administrativo dos militares, e o diretor, pelas tarefas previstas no modelofantasy bet365Ecim.

fantasy bet365 11) Os militares podem abandonar o programa a qualquer momento?

A contratação do militar será regida por um contratadofantasy bet365trabalho (PTTC) assinado entre as partes, que abrange as regras e períodosfantasy bet365que o militar se compromete com o programa.

fantasy bet365 12) A escola continuará sendofantasy bet365responsabilidade do governo estadual? Como será a relação com as forças armadas uma vez que são instâncias federativas autônomas? Como será definida a hierarquia?

Sim, a escola continua sendofantasy bet365responsabilidade do governo do estado ou do município.

Nas atividades exercidas pelos militares, existe a hierarquia funcional nessa ordem: Oficialfantasy bet365Gestão Escolar; Oficialfantasy bet365Gestão Educacional e Monitores (a patente e a graduação dos selecionados indicarão essa hierarquia).

fantasy bet365 13) Escolasfantasy bet365qualquer região do estado poderão receber este Programa?

Sim, preferencialmente, na capital do estado ou na respectiva região metropolitana.

fantasy bet365 14) Quais os critériosfantasy bet365vulnerabilidade vão ser usados para as escolas caso várias se interessem?

A escolha das escolas ficará a cargo dos entes federativos, seguindo os critérios estabelecidos, conforme a realidade local.

fantasy bet365 15) Caso haja regras específicas que gerem custos, quem vai custear? Ou seja, vai haver custos extras para as escolas cujos recursos não virão do governo federal?

O Pecim não prevê custos extras.

fantasy bet365 16) Por exemplo, os alunos terão que usar uniforme específico? Quem vai custeá-lo?

O custeio do uniforme será definido conforme a modalidade pactuada, podendo ficar com o Governo Estadual/Municipal ou do Governo Federal.

fantasy bet365 17) Após o prazofantasy bet36510 anos a escola deixaráfantasy bet365adotar o modelo cívico-militar?

Os prazosfantasy bet365adoção do modelo cívico-militar serão estabelecidosfantasy bet365instrumento específico no momento da pactuação.

fantasy bet365 18) Qual a carga-horária diária que os alunos terão?

Serão cinco horas diárias.

fantasy bet365 19) Haverá disciplinas - fora as regulares - que serão obrigatórias? Haverá alguma mudança na rotina da escola? Se sim, quais serão?

A rotina diária dos alunos deve permanecer a mesma, com as aulas sendo ministradas durante as 5 horas previstas, incluídos os intervalos. Poderá haver a inserçãofantasy bet365alguns eventos como formaturas, que não devem comprometer o planejamentofantasy bet365ensino.

fantasy bet365 20) Haverá seleçãofantasy bet365estudantes ou prioridadefantasy bet365atendimento com basefantasy bet365critérios específicos? O governo pretende definir essas especificidades até quando?

A escola continuará sendo gratuita e o ingresso será realizado pela Secretariafantasy bet365Educação.

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