O que a Justiça já decidiusite de aposta aviaocasossite de aposta aviaopresos que não querem deixar a prisão, como Lula:site de aposta aviao

Lula pode agora pedir para deixar a cadeia porque cumpriu o limitesite de aposta aviao1/6 da penasite de aposta aviao8 anos e 10 meses imposta a ele pelo Superior Tribunalsite de aposta aviaoJustiça (STJ), no caso conhecido como "tríplex do Guarujá".

Mas o que acontece quando um preso se recusa a aceitar a progressão, como o ex-presidente?

Advogados criminalistas consultados pela BBC News Brasil descreveram pelo menos dois casossite de aposta aviaoclientes que tinham direito a deixar o cárcere, mas não o quiseram. Nas duas situações, os condenados ficaram no regime fechado.

Longe da família

"Eu me lembrosite de aposta aviaoum fato que aconteceu há muitos anos, na qual o sentenciado sairia do regime fechado para o semiaberto. Mas ele acabou vendo que, se fosse para o semiaberto, ficaria mais longe da família. E não teria como trabalhar fora do presídio (como geralmente ocorre no semiaberto, onde a pessoa trabalha durante o dia e dorme no presídio), porque iria para uma colônia agrícola", diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, que é professorsite de aposta aviaoprocesso penal na Pontifícia Universidade Católicasite de aposta aviaoSão Paulo (PUC-SP).

"Então ele optou por ficar (no regime fechado): 'Pô doutor, é melhor eu ficar aqui, perto da minha família. Já estou acostumado e tenho uma boa relação com os outros presos'", narra o advogado. Diante da manifestação da defesa, diz Castelo Branco, o preso continuou onde estava por mais algum tempo.

"Certamente é um caso sui generis (raro). A norma é o advogado lutar pela progressão; a família querer, o preso mais ainda", diz Castelo Branco.

Embora a lei permita ao Ministério Público solicitar a progressãosite de aposta aviaopena dos condenados, isso é algo muito rarosite de aposta aviaoacontecer, afirma o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorsite de aposta aviaoprocesso penal na USP (Universidadesite de aposta aviaoSão Paulo).

"Eu já tive um cliente que não quis solicitar a mudançasite de aposta aviaoregime porque estava namorando outro preso que continuariasite de aposta aviaoregime fechado. Eu simplesmente não solicitei a progressão e o MP não fez nada a respeito", contou.

"No casosite de aposta aviaoLula, ele não reconhece a legitimidadesite de aposta aviaosua condenação e entende que se aceitar algum direito previstosite de aposta aviaolei estaria reconhecendo essa legitimidade", observa ele.

Advogado criminalista e doutorsite de aposta aviaodireito pela USP, João Paulo Martinelli lembra ainda do ocorrido com Suzane von Richthofensite de aposta aviao2014. Condenada a 39 anossite de aposta aviaoprisão depoissite de aposta aviaomatar os próprios paissite de aposta aviao2002, Richthofen disse à juíza responsável pela execuçãosite de aposta aviaosua pena que não queria ir para o semiaberto, como pedido por seu defensorsite de aposta aviaoentão. Ela permaneceu no regime fechado.

"Diante do teor das declarações prestadas pela sentenciada nesta data, dando contasite de aposta aviaoque por temer porsite de aposta aviaovida não tinha interesse na progressãosite de aposta aviaoregime no momento (...), torno sem efeito a decisão que progrediu para o regime intermediáriosite de aposta aviaocumprimentosite de aposta aviaopena, mantendo-a na situaçãosite de aposta aviaoque se encontrava antes", escreveu a juíza do casosite de aposta aviaoRichthofen, à época.

Lula está presosite de aposta aviaouma sala solitária na Superintendência da Polícia Federalsite de aposta aviaoCuritiba. Ele tem dentrosite de aposta aviaosua cela uma esteira para se exercitar diariamente, alémsite de aposta aviaouma televisãosite de aposta aviaoque pode assistir aos canais abertos ou a vídeos que recebesite de aposta aviaoseus advogados e visitassite de aposta aviaopen drive. Este tiposite de aposta aviao"cela" é chamadasite de aposta aviaoSalasite de aposta aviaoEstado Maior.

O petista recebe seus advogados diariamente, entre segunda e sexta-feira, e tem concedido entrevistas semanais, às quartas.

O que deve acontecer com Lula?

Os advogados criminalistas divergem sobre se Lula (ou outro condenado) pode ou não "recusar-se" a progredirsite de aposta aviaoregime.

Mas concordamsite de aposta aviaoum ponto: se Lula quiser realmente ficar preso, basta que ele não aceite as condições que podem ser impostas pela juíza da Varasite de aposta aviaoExecuções Penais Carolina Lebbos (como usar tornozeleira eletrônica, por exemplo).

Para Castello Branco, a Leisite de aposta aviaoExecução Penal (LEP) dá ao preso o "direito" a progredirsite de aposta aviaoregime, e não a obrigaçãosite de aposta aviaofazê-lo.

"É um direito, portanto envolve liberdadesite de aposta aviaoescolha. O ex-presidente tem o direito inarredável, inafastável,site de aposta aviaodecidir se quer ou não. O que o Estado deve oferecer é a faculdadesite de aposta aviaoescolher, mas a última palavra é dele", diz.

Já Badaró diz que,site de aposta aviaotese, Lula não pode se recusar a progredirsite de aposta aviaoregime. No entanto, ressalta o professor, caso o petista não aceite cumprir eventuais condições colocadas pela Justiça para que ele passe ao regime semiaberto ou à prisão domiciliar, ele deve continuar no regime fechadosite de aposta aviaoprisão.

O ex-presidente já declarou que não aceitará usar tornozeleira eletrônica.

Clique para assistir à entrevista exclusiva concedida por Lula à BBC News Brasilsite de aposta aviaoagosto.

Martinelli é da mesma opinião: para continuar preso, basta que Lula não aceite as condições da Justiça. "O fatosite de aposta aviaoele não aceitar as condições não permitiria a progressão", diz.

Como dificilmente o Estado teria condiçõessite de aposta aviaogarantir a segurançasite de aposta aviaoLula num presídio onde o ex-presidente pudesse trabalhar do ladosite de aposta aviaofora durante o dia e dormirsite de aposta aviaouma cela, provavelmente ele seguiria para a prisão domiciliar, diz Martinelli. E isso envolveria condições como avisar à Justiça para receber visitas ou para sair da cidade, além do usosite de aposta aviaotornozeleira.

Nesse cenário (em que Lula não aceite as condições), especula Badaró, a força-tarefa da Lava Jato poderia voltar a pedir que o petista seja enviado a um presídio comum, o que provavelmente levaria novamente a questão para decisão do Supremo Tribunal Federal.

No iníciosite de aposta aviaoagosto, Lebbos determinou que o ex-presidente fosse transferido para São Paulo. Na sequência, a Justiça paulista indicou que Lula deveria ficarsite de aposta aviaoum presídio comum na cidadesite de aposta aviaoTremembé, dividindo cela com outros presos. A transferência acabou anulada pelo STF,site de aposta aviaodecisão quase unânime (10 votos a 1).

Lula busca liberdade no STF

Ao anunciar a decisãosite de aposta aviaoLula, seus advogados reforçaram seu desejosite de aposta aviaoque suas condenações sejam anuladas no Supremo. Nesta segunda-feira, a defesa pediu ao STF urgência na análisesite de aposta aviaorecursos do ex-presidente na Suprema Corte.

A Segunda Turma do STF deve analisar até novembro um recurso do petista que tem potencialsite de aposta aviaoanular todos os processos contra ele originados na 13ª Varasite de aposta aviaoCuritiba, caso os ministros entendam que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao conduzir os processossite de aposta aviaoLula.

Se esse pedido for acolhido, o ex-presidente será postosite de aposta aviaoliberdade e terá seus direitos políticos restabelecidos. Vão analisar o recurso os ministros da Segunda Turma: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celsosite de aposta aviaoMello.

Isso cancelaria a condenaçãosite de aposta aviaoLula no caso do "tríplex do Guarujá" por corrupção passiva e lavagemsite de aposta aviaodinheiro, mesmo que a sentença já tenha sido confirmada pelo Superior Tribunalsite de aposta aviaoJustiça (STJ).

Também anularia a condenaçãosite de aposta aviaoLula no caso do Sítiosite de aposta aviaoAtibaia pela juíza Gabriela Hardt, já que ela assumiu o caso emsite de aposta aviaoetapa final. O ex-presidente teria, então, direito a novos julgamentos.

No recurso, a defesa argumentou que o fatosite de aposta aviaoMoro ter aceitado ser ministro do governo Jair Bolsonaro tornou evidente seu interesse político ao condenar Lula por corrupção passiva e lavagemsite de aposta aviaodinheiro no caso do tríplex.

O petista acabou barrado da eleição presidencial do ano passado pela lei da Ficha Limpa, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação dele por Moro. Depois, jásite de aposta aviao2019, Lula foi considerado culpado também pelo STJ - o tribunal, no entanto, reduziusite de aposta aviaopena.

O recurso lista ainda outros argumentos para sustentar a parcialidade do então juiz, comosite de aposta aviaodecisãosite de aposta aviaodecretar a condução coercitiva do ex-presidentesite de aposta aviao2016, mesmo sem ter previamente marcado um depoimento - prática que contraria a legislação brasileira.

Moro, porsite de aposta aviaovez, diz que condenou Lula baseado nas provas processuais,site de aposta aviaojulhosite de aposta aviao2017, quando Bolsonaro ainda não era considerado um candidato competitivo. Ele argumenta que, naquele momento, não tinha como prever a vitória do atual presidente, nem o convite para ser ministro. Além disso, afirma que aceitou integrar o governo para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

A defesa menciona também as revelações do site Intercept, que publicou reportagens baseadas no vazamentosite de aposta aviaomensagens obtidas por hackers que trariam conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato. Os advogadossite de aposta aviaoLula dizem que as conversas vazadas "denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" do então juiz.

Os diálogos, caso verdadeiros, indicam Moro teria dado conselhos ao Ministério Público quando era juiz, o que é proibido pela legislação brasileira.

A análise dos argumentos iniciais começousite de aposta aviaodezembrosite de aposta aviao2018, quando Cármen Lúcia e Fachin votaram contra a suspeiçãosite de aposta aviaoMoro e a liberdadesite de aposta aviaoLula. No entanto, o julgamento foi interrompido por pedidosite de aposta aviaovistasite de aposta aviaoGilmar Mendes.

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