Três desafios que procurador-geral indicado por Bolsonaro poderá enfrentar ainda este ano:roleta europeia como funciona

No fimroleta europeia como funcionanovembro, os 11 ministros do STF também devem julgar um tema que interessa diretamente a família presidencial: o usoroleta europeia como funcionainformações fiscais e bancárias da Receita Federal, do antigo Coaf e do Banco Centralroleta europeia como funcionainvestigações criminais.

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiuroleta europeia como funcionaforma provisória (liminar) que os dados não poderiam ser usados sem autorização do Judiciário.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.

Depois da sabatina, a indicaçãoroleta europeia como funcionaAras será votada na CCJ, e, finalmente, no plenário do Senado. Ele precisará dos votosroleta europeia como funcionapelo menos 41 dos 81 senadores. Segundo a presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o nomeroleta europeia como funcionaAras pode ser votado no plenário já nesta quarta-feira.

Périplo

O ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), responsável por apresentar Aras a Bolsonaro, diz que o périplo do procurador baiano no Senado tem sido intenso nos últimos dias.

"A vida do Aras está sendo no Senado. Ele chega lá às 8h e só sai às 22h. Está conversando com todos os senadores. Eu não tenho nem encontrado mais com ele. Ele está fazendo o deverroleta europeia como funcionacasa dele, que agora é lá no Senado", disse Fraga à BBC News Brasil.

O PGR atuaroleta europeia como funcionanome do Ministério Público tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Superior Tribunalroleta europeia como funcionaJustiça (STJ), embora possa indicar representantes para atuar nas sessões.

No STF, também pode propor ações diretasroleta europeia como funcionainconstitucionalidade e propor ações penais públicas e cíveis. O PGR é ainda a única autoridade do país que pode processar criminalmente o presidente da República, deputados, senadores e ministrosroleta europeia como funcionaEstado.

Aras também poderá influirroleta europeia como funcionaações no Supremo iniciadas pela ex-PGR Raquel Dodge nos últimos diasroleta europeia como funcionaseu mandato à frente do Ministério Público - embora não estejam na pauta no momento, Aras poderá alterar o entendimento da PGR nesses processos.

Antesroleta europeia como funcionadeixar o cargo, Dodge emitiu pareceres e iniciou ações que contrariam a política do governo atual. Temas como as leis da "Escola sem Partido", a demarcaçãoroleta europeia como funcionaterras indígenas e o decreto das armasroleta europeia como funcionaBolsonaro foram alvoroleta europeia como funcionaDodge.

Conheça abaixo os principais temas caros a Bolsonaro nos quais Augusto Aras atuará, se for confirmado como PGR.

Porteroleta europeia como funcionadrogas para consumo próprio

Dias Toffoli pautou para o dia 6roleta europeia como funcionanovembro deste ano a continuaçãoroleta europeia como funcionaum julgamento já iniciado pelo STF: um recurso que pede a descriminalização do porteroleta europeia como funcionadrogas para consumo próprio. Três ministros já votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator do caso), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Se o recurso for aceito pelo Supremo, as pessoas que forem presas com drogas ilegais só serão condenadas caso o juiz entenda que se trataroleta europeia como funcionatráfico. O recurso chegou ao STFroleta europeia como funciona2011 e foi ajuizado originalmente por um homem que foi condenado por portar três gramasroleta europeia como funcionamaconha para consumo próprio.

"O que o recurso pede é que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Leiroleta europeia como funcionaDrogas (de 2006), que diz que é crime portar drogas ilegais para consumo", explica o cientista político Gabriel Santos Elias, coordenador da Plataforma Brasileiraroleta europeia como funcionaPolíticaroleta europeia como funcionaDrogas.

Elias destaca ainda que, neste caso, a posição atual da PGR já é contra a descriminalização do porteroleta europeia como funcionadrogas.

"A PGR, desde o começo do julgamento,roleta europeia como funciona2015, já se posiciona contra a descriminalização, ainda na gestão do (ex-PGR) Rodrigo Janot. Depois, a mesma tese foi mantida pela Raquel Dodge", diz.

"O discursoroleta europeia como funcionaJanot, à época, foi fraco do pontoroleta europeia como funcionavista técnico e altamente ideológico. O argumento eraroleta europeia como funcionaque o consumoroleta europeia como funcionadrogas alimenta o tráfico e que, portanto, a descriminalização aumentaria a violência", critica Elias.

Compartilhamentoroleta europeia como funcionainformações do Coaf

Em julho deste ano, Dias Toffoli decidiuroleta europeia como funcionaforma liminar (provisória) suspender todos os processos criminais que usam dados bancários e fiscais detalhados produzidos por órgãos como o antigo Conselhoroleta europeia como funcionaControleroleta europeia como funcionaAtividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central, sem autorização da Justiça.

A decisão atendeu a um pedido da defesaroleta europeia como funcionaFlávio Bolsonaro - que alega que ele teve seu sigilo bancário quebrado indevidamente pelo Coaf nas investigações da operação Furna da Onça, que investiga um suposto esquemaroleta europeia como funcionacorrupção na Assembleia Legislativa do Rioroleta europeia como funcionaJaneiro (Alerj).

Na ocasião, o Coaf identificou movimentações suspeitasroleta europeia como funcionaex-servidores do gabinete dele, à época. As movimentações somamroleta europeia como funcionatornoroleta europeia como funcionaR$ 7 milhões e seriam geridas por um ex-motoristaroleta europeia como funcionaFlávio, Fabrício Queiroz.

Agora, os 11 ministros do STF deverão decidir se mantém ou não o entendimentoroleta europeia como funcionaToffoli. O julgamento do caso está marcado para o dia 21roleta europeia como funcionanovembro.

Nas conversas recentes com senadores, Augusto Aras defendeu a Lava Jato, segundo apurou a BBC News Brasil. Mas ponderou que a operação - para a qual o usoroleta europeia como funcionadados do Coaf e da Receita foi fundamental - também cometeu excessos.

Prisão após a segunda instância

O STF também poderá voltar a discutirroleta europeia como funcionabreve um tema que interessa ao principal adversárioroleta europeia como funcionaBolsonaro, o ex-presidente Lula (PT).

Trata-se do julgamentoroleta europeia como funcionaprocessos sobre a possibilidaderoleta europeia como funcionauma pessoa condenada começar a cumprir a pena logo depoisroleta europeia como funcionaser condenada pela 2ª Instância da Justiça, sem necessidaderoleta europeia como funcionaesperar os recursos possíveisroleta europeia como funcionatodas as instâncias.

Embora o tema não esteja na pauta divulgada por Dias Toffoli para este semestre, ele já admitiu que o caso pode voltar a ser julgado no segundo semestre deste ano. O relator dos processos é o ministro Marco Aurélio Mello - e ele deseja que o assunto seja pautado ainda no segundo semestre.

Neste caso, o plenário do STF precisará decidir se mantém ou não o entendimento que a própria corte adotouroleta europeia como funcionafevereiroroleta europeia como funciona2016 e que vale atualmente - isto é, oroleta europeia como funcionaque o condenado pode ser preso antes do chamado "trânsitoroleta europeia como funcionajulgado", quando todos os recursos são esgotados.

No começoroleta europeia como funcionasetembro, a Segunda Turma do STF contrariou o entendimento atual do tribunal e permitiu que um réu já condenadoroleta europeia como funciona2ª Instância pudesse recorrerroleta europeia como funcionaliberdade.

A depender da decisão do plenário do STF, ela pode ter reflexos na situação do ex-presidente Lula. O petista foi presoroleta europeia como funciona7roleta europeia como funcionaabrilroleta europeia como funciona2018, depois queroleta europeia como funcionacondenação no caso do "Tríplex do Guarujá" foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4,roleta europeia como funcionaPorto Alegre (RS).

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