Como fica ‘minirreforma eleitoral’ com vetospokerstars playstation 4Bolsonaro:pokerstars playstation 4

Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos do presidente da República ao projeto.

Líderes partidários da Câmara ouvidos pela BBC News Brasil disseram que estão articulando uma sessão do Congresso para esta terça-feira (01) para decidir sobre os vetos. Para que a nova lei possa valer nas eleições municipaispokerstars playstation 42020, os vetos precisam ser votados até quinta-feira (03).

"Vamos trabalhar durante o fimpokerstars playstation 4semana para levar à votação na terça-feira, numa sessão do Congresso, para tentar derrubar. Estamos falando por telefone com os líderes dos partidos", disse à BBC News Brasil o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. "Todo mundo já estava esperando que pudesse vetar. Agora, vamos tentar resolver essa questão", disse ele.

O presidente também vetou dispositivo que permitia às legendas usar o Fundo Partidário para pagar multas impostas pela Justiça Eleitoral - a justificativa do presidente para o veto épokerstars playstation 4que esse dinheiro é depois direcionado aos próprios partidos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados gerou reações entre eleitores - inclusive apoiadores do presidente. As hashtags #MaiaTraidorDaPatria e #VetaBolsonaro permaneceram entre os assuntos mais comentados da quinta-feira passada (19), com postagens principalmente dos apoiadores do presidente.

Se o Congresso derrubar o vetopokerstars playstation 4Bolsonaro, isto abre caminho para o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleiçõespokerstars playstation 42020, por meio do Fundo Especialpokerstars playstation 4Financiamentopokerstars playstation 4Campanha (FEFC).

A "minirreforma" também criou uma sériepokerstars playstation 4possibilidades novas para o uso do dinheiro público recebido pelos partidos. O Fundo Partidário, quepokerstars playstation 42019 distribuirá R$ 927.750.560,00 entre 21 dos 35 partidos políticos registrados no país, poderá ser usado para comprar ou reformar imóveis; e para impulsionar publicaçõespokerstars playstation 4redes sociais e mecanismospokerstars playstation 4busca (como o Google). Estes trechos não foram vetados por Bolsonaro.

Outro dispositivo sancionado pelo presidente permite que os partidos contratem consultores e advogados para atuar durante o período das campanhas, sem limitepokerstars playstation 4valor. Esses gastos também não serão computados no limitepokerstars playstation 4gastospokerstars playstation 4cada candidato na disputa eleitoral.

Câmara vs. Senado

As votações da semana passada deixaram claro que há divergências entre os deputados e os senadores sobre o texto da minirreforma - os dispositivos vetados por Bolsonaro têm mais apoio na Câmara, onde muitos deputados terão aliados disputando as eleiçõespokerstars playstation 42020.

No Senado, a maioria defende uma versão enxuta do projeto: na noitepokerstars playstation 417pokerstars playstation 4setembro, os senadores aprovaram uma versão que tratava apenas do Fundo Eleitoral, sem qualquer mudança nas regraspokerstars playstation 4fiscalização dos partidos. Na noite seguinte, a Câmara trouxepokerstars playstation 4volta a maior parte do projeto, excluindo alguns pontos considerados mais polêmicos.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que foi contra o projeto, usou a posição dos senadores para argumentar com seus colegas. Segundo Coelho, a aprovação do projeto criaria uma sensaçãopokerstars playstation 4"falsa vitória" para os deputados.

"Está muito evidente que quem está querendo principalmente fazer oposição ao governo está dando uma bola para o presidente chutar. Ele vai vetar e vai manter o texto do Senado. Inclusive, a reforma da Previdência está lá. É o Senado que o presidente está querendo agradar neste momento. É lá que está a aprovação da ida do filho dele (Eduardo Bolsonaro) para Washington (como embaixador do Brasil)", disse Coelho na tribuna.

Além dos argumentos citados por Coelho, há mais um fator: o partido Podemos (antigo PTN). A sigla é uma das mais prejudicadas pelo projeto da minirreforma. Perderá cercapokerstars playstation 4R$ 30 milhões na distribuição do Fundo Eleitoralpokerstars playstation 42020, segundo disse o líder na Câmara, José Nelto (GO), ao jornal O Estadopokerstars playstation 4S. Paulo. O partido tem hoje a segunda maior bancada no Senado, com 12 integrantes (a maior é a do MDB, com 13 senadores).

Entre os deputados, a maioria é favorável ao texto - o que põepokerstars playstation 4risco os vetospokerstars playstation 4Bolsonaro.

Os vetos presidenciais são julgados numa reunião conjuntapokerstars playstation 4deputados e senadores - uma sessão do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votospokerstars playstation 4pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores - se o número não for atingidopokerstars playstation 4qualquer uma das Casas, o veto permanece. Depois que o presidente decide sobre os vetos, o Congresso tem até 30 dias para decidir se os mantém ou não.

O projeto da "minirreforma" nasceu na Câmara dos Deputados. Foi apresentadopokerstars playstation 4novembropokerstars playstation 42018 por deputados do PP, do MDB, do PSD e Solidariedade - mas a versão original tratava apenas da relação trabalhista entre os partidos e seus funcionários. A forma atual foi criada pelo relator na Câmara, Wilson Santiago (PTB-PB). O texto foi aprovado pela primeira vez pelos deputadospokerstars playstation 44pokerstars playstation 4setembro, por 263 votos a 144.

Na noitepokerstars playstation 4quarta, o texto principal do projeto foi aprovado por 252 votos a 150. PP, MDB, PT, PL, PSD PSB, PRB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B orientaram seus deputados a votarem a favor.

Já PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede ficaram contra.

Vetos atenderam interesse da sociedade, dizem entidades

Nos últimos dias, um grupopokerstars playstation 4entidades que militam pela transparência das contas públicas se manifestou pedindo a Bolsonaro que fizesse vetos a pontos do texto aprovado pelo Congresso - o grupo se dirigiu a Rodrigo Maia quando a Câmara estava prestes a votar o texto.

Segundo Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, os vetos feitos por Bolsonaro atenderam o interesse da sociedade civil organizada.

"Foram basicamente os vetos que pedimos a ele na carta que fizemos. Por exemplo, a recriação do horário partidáriopokerstars playstation 4rádio e TV; o fatopokerstars playstation 4poderem pagar com recursos públicos as multas da Justiça Eleitoral; a possibilidade dos ficha-sujas se candidatarem. Foram vetos importantes; e eram coisas que o Senado já tinha derrubado e a Câmara recolocou no texto", disse ele.

"Resta agora saber o que o Congresso fará. Se derrubar os vetos, voltaríamos à situaçãopokerstars playstation 4um texto absurdo. Mas eu tenho a esperançapokerstars playstation 4que os vetos serão mantidos", disse ele. Para Castello Branco, os congressistas vão pesar o desgaste diante da opinião pública antespokerstars playstation 4tentar voltar com os pontos mais polêmicos do texto.

O cientista político Jairo Nicolau, um dos principais estudiosos dos partidos políticos no Brasil, também escreveu sobre o assunto na semana passada. A respeito da versão anterior aos vetospokerstars playstation 4Bolsonaro, Nicolau disse que "nenhum dos pontos da reforma eleitoral aprovada na Câmara era necessário".

"Quase todos servem apenas para aumentar os recursos dos que têm mandato e diminuir a transparência do uso do dinheiro na política. Dessa vez, sem comissão especial ou qualquer debate público", afirma.

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